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"1507966-40.2024.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 29 de 31

Servicos De Tradução De Textos E Treinamentos Em Idiomas Am Ltda x Ana Carolina Fregolente Moraes

ID: 327171873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011644-40.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERVICOS DE TRADUçãO DE TEXTOS E TREINAMENTOS EM IDIOMAS AM LTDA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA FREGOLENTE MORAES

Intimação

Advogados:

TATIANY FARIA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011644-40.2024.8.26.0602 (processo principal 1004770-56.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Servicos de Tradução de Textos e Treinamentos Em Idiomas Am Ltda … Processo 0011644-40.2024.8.26.0602 (processo principal 1004770-56.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Servicos de Tradução de Textos e Treinamentos Em Idiomas Am Ltda - Ana Carolina Fregolente Moraes - Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 117. Expeça-se MLE em favor do autor. Noticiado o descumprimento do acordo, a execução prosseguirá. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: TATIANY FARIA ROSA (OAB 263767/SP), CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP)

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Ivonilde Costas Santos Cortes

ID: 297224669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008811-15.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

IVONILDE COSTAS SANTOS CORTES

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008811-15.2025.8.26.0602 (processo principal 1035673-40.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REI… Processo 0008811-15.2025.8.26.0602 (processo principal 1035673-40.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ivonilde Costas Santos Cortes - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença tendo por objeto honorários advocatícios, portanto, dispensado o adiantamento das custas processuais pelo exequente, nos termos do artigo 82, § 3. do Código de Processo Civil: § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Na forma do artigo 513 §2º,I do Código de Processo Civil, intime-se Ivonilde Costas Santos Cortes, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO (OAB 410339/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Antonio Ferreira Da Silva Neto x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 313402283

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1050708-40.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO CRISTIAN SUEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO SOAVE MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050708-40.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Antonio Ferreira da Silva Neto - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050708-40.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Antonio Ferreira da Silva Neto - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. APOSENTADORIA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, BUSCANDO A CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL DE SERVIÇO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EM TEMPO COMUM.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O STF, NO TEMA 942, PERMITE A CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ATÉ A EDIÇÃO DA EC Nº 103/2019, MAS NÃO SE APLICA AOS SERVIDORES COM REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO. 4. A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.109/2010 REGULA A APOSENTADORIA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, INVIABILIZANDO A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.5. ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NESTE COLÉGIO RECURSAL, SENDO DE SE PRESTIGIAR A SEGURANÇA JURÍDICA, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA (ART. 926 DO CPC).IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. "A CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM NÃO SE APLICA A SERVIDORES COM REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO."; 2. "A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.109/2010 REGULA A APOSENTADORIA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, NÃO HAVENDO LACUNA NORMATIVA."LEGISLAÇÃO CITADA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 40, § 4º; LEI COMPLEMENTAR Nº 1.109/2010.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, TEMA 942; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004037-24.2024.8.26.0451, REL. GUSTAVO SANTINI TEODORO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 26/06/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003499-43.2024.8.26.0451, REL. DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 15/04/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1062221-03.2024.8.26.0053, REL. ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 24/03/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Murilo Soave Marcondes (OAB: 337842/SP) - Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho (OAB: 329048/SP) - Danilo Cristian Sueiro Soares (OAB: 412193/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0009607-40.2024.8.26.0602

ID: 302125869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Cível Anexo FADI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009607-40.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IFOOD BENEFíCIOS E SERVIçOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009607-40.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ifood Benefícios e Serviços Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (a… Processo 0009607-40.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ifood Benefícios e Serviços Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (artigo 485, VI, CPC). Sem incidência de custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição do recurso, independente de intimação, observando-se ainda o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) - normas de serviço no site do Tribunal de Justiça; caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Em havendo necessidade de apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls, com links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Publique-se. Intimem-se. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)

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Processo nº 1008901-40.2024.8.26.0602

ID: 311665479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008901-40.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SANTOS VARGAS EVANETE DE JESUS SANTOS JEFERSON DA ROCHA VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA MIONI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DELANHESE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008901-40.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson da Rocha Vargas - - Beatriz Santos Vargas - - Evanete de Jesus Santos - Vistos. 1- No(s) doc(s… Processo 1008901-40.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson da Rocha Vargas - - Beatriz Santos Vargas - - Evanete de Jesus Santos - Vistos. 1- No(s) doc(s). de pág./págs. 8, constata-se a CERTIDÃO DE ÓBITO do(a) senhor(a) J. A. V., filho(a) de M. das D. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 8 (CERTIDÃO DE ÓBITO), constata-se que o(a) senhor(a) J. A. V. morreu em 22 de setembro de 2022 (22/09/2022). No(s) doc(s). de pág./págs. 8 (CERTIDÃO DE ÓBITO), constata-se que o nome do(s) sucessor(es) do(a) senhor(a) J. A. V. é E. de J. S., J. e B.. No(s) doc(s). de pág./págs. 20-21, 22-23 e 42-43 (CARTEIRA DE IDENTIDADE), constata-se que o(s) nome(s) do(s) sucessor(es) do(a) senhor(a) J. A. V. são E de J. S., J. da R. V., e B. S. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 62-64 (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES), constata-se que os DADOS DOS PESQUISADOS é a PESSOA 101******47: J. A. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 178-179 (MATRÍCULA 219.707 - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP), constata-se que "FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...) COMPROMETEU-SE A VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRÍCULA A J.A.V." em 29 de maio de 2020. Eis a legitimidade (legitimatio ad causam) do(s) requerente(s) E de J. S., J. da R. V., e B. S. V.. 2- No(s) doc(s). de pág./págs. 62-64 (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES), constata-se que o SALDO TOTAL é de R$ 22.273,22 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Saldo R$ 22.259,17; NO PAGAMENTOS - IP - Saldo R$ 13,06; ITAÚ UNIBANCO S.A. - Saldo R$ 0,99) em 7/11/2024. No(s) doc(s). de pág./págs. 178-179 (MATRÍCULA 219.707 - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP), constata-se que "FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...) COMPROMETEU-SE A VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRÍCULA A J.A.V." em 29 de maio de 2020. Eis as informações do(s) bem(ns) do(a) requerido(a). 3- Assim, dá-se a conversão deste processo ao rito do arrolamento, corrigindo-se a Classe Processual no OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL (Arrolamento Comum) e o Assunto Principal na UPJ (Inventário e Partilha). 4- No prazo de 20 dias, os interessados deverão apresentar as primeiras declarações, a cumprir em especial os seguintes pontos, juntando os documentos que forem pertinentes: a) indicação de inventariante; b) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (em https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir) da pessoa falecida; c) Certidão de valor venal do imóvel (disponível em https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/emissao-de-certidoes/gsc.tab=0); d) declaração de herdeiros; e) declaração de bens; e f) esboço de partilha. Sem testamento a ser cumprido (págs. 55-57), não haverá necessidade de intervenção do Ministério Público. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo não intervirá, mas deverá ser intimada da sentença homologatória. E o formal de partilha será expedido após o trânsito em julgado. 5- Intime(m)-se - ADV: JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP)

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Processo nº 1008901-40.2024.8.26.0602

ID: 311673454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008901-40.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SANTOS VARGAS EVANETE DE JESUS SANTOS JEFERSON DA ROCHA VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA MIONI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DELANHESE DE MORAES

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Processo 1008901-40.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson da Rocha Vargas - - Beatriz Santos Vargas - - Evanete de Jesus Santos - Vistos. 1- No(s) doc(s… Processo 1008901-40.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson da Rocha Vargas - - Beatriz Santos Vargas - - Evanete de Jesus Santos - Vistos. 1- No(s) doc(s). de pág./págs. 8, constata-se a CERTIDÃO DE ÓBITO do(a) senhor(a) J. A. V., filho(a) de M. das D. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 8 (CERTIDÃO DE ÓBITO), constata-se que o(a) senhor(a) J. A. V. morreu em 22 de setembro de 2022 (22/09/2022). No(s) doc(s). de pág./págs. 8 (CERTIDÃO DE ÓBITO), constata-se que o nome do(s) sucessor(es) do(a) senhor(a) J. A. V. é E. de J. S., J. e B.. No(s) doc(s). de pág./págs. 20-21, 22-23 e 42-43 (CARTEIRA DE IDENTIDADE), constata-se que o(s) nome(s) do(s) sucessor(es) do(a) senhor(a) J. A. V. são E de J. S., J. da R. V., e B. S. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 62-64 (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES), constata-se que os DADOS DOS PESQUISADOS é a PESSOA 101******47: J. A. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 178-179 (MATRÍCULA 219.707 - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP), constata-se que "FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...) COMPROMETEU-SE A VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRÍCULA A J.A.V." em 29 de maio de 2020. Eis a legitimidade (legitimatio ad causam) do(s) requerente(s) E de J. S., J. da R. V., e B. S. V.. 2- No(s) doc(s). de pág./págs. 62-64 (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES), constata-se que o SALDO TOTAL é de R$ 22.273,22 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Saldo R$ 22.259,17; NO PAGAMENTOS - IP - Saldo R$ 13,06; ITAÚ UNIBANCO S.A. - Saldo R$ 0,99) em 7/11/2024. No(s) doc(s). de pág./págs. 178-179 (MATRÍCULA 219.707 - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP), constata-se que "FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...) COMPROMETEU-SE A VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRÍCULA A J.A.V." em 29 de maio de 2020. Eis as informações do(s) bem(ns) do(a) requerido(a). 3- Assim, dá-se a conversão deste processo ao rito do arrolamento, corrigindo-se a Classe Processual no OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL (Arrolamento Comum) e o Assunto Principal na UPJ (Inventário e Partilha). 4- No prazo de 20 dias, os interessados deverão apresentar as primeiras declarações, a cumprir em especial os seguintes pontos, juntando os documentos que forem pertinentes: a) indicação de inventariante; b) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (em https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir) da pessoa falecida; c) Certidão de valor venal do imóvel (disponível em https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/emissao-de-certidoes/gsc.tab=0); d) declaração de herdeiros; e) declaração de bens; e f) esboço de partilha. Sem testamento a ser cumprido (págs. 55-57), não haverá necessidade de intervenção do Ministério Público. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo não intervirá, mas deverá ser intimada da sentença homologatória. E o formal de partilha será expedido após o trânsito em julgado. 5- Intime(m)-se - ADV: JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP)

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Processo nº 1008901-40.2024.8.26.0602

ID: 311674177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008901-40.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SANTOS VARGAS EVANETE DE JESUS SANTOS JEFERSON DA ROCHA VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA MIONI MOREIRA

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JULIANO DELANHESE DE MORAES

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Processo 1008901-40.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson da Rocha Vargas - - Beatriz Santos Vargas - - Evanete de Jesus Santos - Vistos. 1- No(s) doc(s… Processo 1008901-40.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson da Rocha Vargas - - Beatriz Santos Vargas - - Evanete de Jesus Santos - Vistos. 1- No(s) doc(s). de pág./págs. 8, constata-se a CERTIDÃO DE ÓBITO do(a) senhor(a) J. A. V., filho(a) de M. das D. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 8 (CERTIDÃO DE ÓBITO), constata-se que o(a) senhor(a) J. A. V. morreu em 22 de setembro de 2022 (22/09/2022). No(s) doc(s). de pág./págs. 8 (CERTIDÃO DE ÓBITO), constata-se que o nome do(s) sucessor(es) do(a) senhor(a) J. A. V. é E. de J. S., J. e B.. No(s) doc(s). de pág./págs. 20-21, 22-23 e 42-43 (CARTEIRA DE IDENTIDADE), constata-se que o(s) nome(s) do(s) sucessor(es) do(a) senhor(a) J. A. V. são E de J. S., J. da R. V., e B. S. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 62-64 (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES), constata-se que os DADOS DOS PESQUISADOS é a PESSOA 101******47: J. A. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 178-179 (MATRÍCULA 219.707 - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP), constata-se que "FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...) COMPROMETEU-SE A VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRÍCULA A J.A.V." em 29 de maio de 2020. Eis a legitimidade (legitimatio ad causam) do(s) requerente(s) E de J. S., J. da R. V., e B. S. V.. 2- No(s) doc(s). de pág./págs. 62-64 (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES), constata-se que o SALDO TOTAL é de R$ 22.273,22 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Saldo R$ 22.259,17; NO PAGAMENTOS - IP - Saldo R$ 13,06; ITAÚ UNIBANCO S.A. - Saldo R$ 0,99) em 7/11/2024. No(s) doc(s). de pág./págs. 178-179 (MATRÍCULA 219.707 - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP), constata-se que "FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...) COMPROMETEU-SE A VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRÍCULA A J.A.V." em 29 de maio de 2020. Eis as informações do(s) bem(ns) do(a) requerido(a). 3- Assim, dá-se a conversão deste processo ao rito do arrolamento, corrigindo-se a Classe Processual no OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL (Arrolamento Comum) e o Assunto Principal na UPJ (Inventário e Partilha). 4- No prazo de 20 dias, os interessados deverão apresentar as primeiras declarações, a cumprir em especial os seguintes pontos, juntando os documentos que forem pertinentes: a) indicação de inventariante; b) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (em https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir) da pessoa falecida; c) Certidão de valor venal do imóvel (disponível em https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/emissao-de-certidoes/gsc.tab=0); d) declaração de herdeiros; e) declaração de bens; e f) esboço de partilha. Sem testamento a ser cumprido (págs. 55-57), não haverá necessidade de intervenção do Ministério Público. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo não intervirá, mas deverá ser intimada da sentença homologatória. E o formal de partilha será expedido após o trânsito em julgado. 5- Intime(m)-se - ADV: JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP)

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Processo nº 1008901-40.2024.8.26.0602

ID: 311656778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008901-40.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SANTOS VARGAS EVANETE DE JESUS SANTOS JEFERSON DA ROCHA VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA MIONI MOREIRA

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JULIANO DELANHESE DE MORAES

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Processo 1008901-40.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson da Rocha Vargas - - Beatriz Santos Vargas - - Evanete de Jesus Santos - Vistos. 1- No(s) doc(s… Processo 1008901-40.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson da Rocha Vargas - - Beatriz Santos Vargas - - Evanete de Jesus Santos - Vistos. 1- No(s) doc(s). de pág./págs. 8, constata-se a CERTIDÃO DE ÓBITO do(a) senhor(a) J. A. V., filho(a) de M. das D. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 8 (CERTIDÃO DE ÓBITO), constata-se que o(a) senhor(a) J. A. V. morreu em 22 de setembro de 2022 (22/09/2022). No(s) doc(s). de pág./págs. 8 (CERTIDÃO DE ÓBITO), constata-se que o nome do(s) sucessor(es) do(a) senhor(a) J. A. V. é E. de J. S., J. e B.. No(s) doc(s). de pág./págs. 20-21, 22-23 e 42-43 (CARTEIRA DE IDENTIDADE), constata-se que o(s) nome(s) do(s) sucessor(es) do(a) senhor(a) J. A. V. são E de J. S., J. da R. V., e B. S. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 62-64 (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES), constata-se que os DADOS DOS PESQUISADOS é a PESSOA 101******47: J. A. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 178-179 (MATRÍCULA 219.707 - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP), constata-se que "FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...) COMPROMETEU-SE A VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRÍCULA A J.A.V." em 29 de maio de 2020. Eis a legitimidade (legitimatio ad causam) do(s) requerente(s) E de J. S., J. da R. V., e B. S. V.. 2- No(s) doc(s). de pág./págs. 62-64 (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES), constata-se que o SALDO TOTAL é de R$ 22.273,22 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Saldo R$ 22.259,17; NO PAGAMENTOS - IP - Saldo R$ 13,06; ITAÚ UNIBANCO S.A. - Saldo R$ 0,99) em 7/11/2024. No(s) doc(s). de pág./págs. 178-179 (MATRÍCULA 219.707 - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP), constata-se que "FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...) COMPROMETEU-SE A VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRÍCULA A J.A.V." em 29 de maio de 2020. Eis as informações do(s) bem(ns) do(a) requerido(a). 3- Assim, dá-se a conversão deste processo ao rito do arrolamento, corrigindo-se a Classe Processual no OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL (Arrolamento Comum) e o Assunto Principal na UPJ (Inventário e Partilha). 4- No prazo de 20 dias, os interessados deverão apresentar as primeiras declarações, a cumprir em especial os seguintes pontos, juntando os documentos que forem pertinentes: a) indicação de inventariante; b) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (em https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir) da pessoa falecida; c) Certidão de valor venal do imóvel (disponível em https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/emissao-de-certidoes/gsc.tab=0); d) declaração de herdeiros; e) declaração de bens; e f) esboço de partilha. Sem testamento a ser cumprido (págs. 55-57), não haverá necessidade de intervenção do Ministério Público. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo não intervirá, mas deverá ser intimada da sentença homologatória. E o formal de partilha será expedido após o trânsito em julgado. 5- Intime(m)-se - ADV: JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP)

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Processo nº 1008901-40.2024.8.26.0602

ID: 311663814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008901-40.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SANTOS VARGAS EVANETE DE JESUS SANTOS JEFERSON DA ROCHA VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA MIONI MOREIRA

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JULIANO DELANHESE DE MORAES

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Processo 1008901-40.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson da Rocha Vargas - - Beatriz Santos Vargas - - Evanete de Jesus Santos - Vistos. 1- No(s) doc(s… Processo 1008901-40.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson da Rocha Vargas - - Beatriz Santos Vargas - - Evanete de Jesus Santos - Vistos. 1- No(s) doc(s). de pág./págs. 8, constata-se a CERTIDÃO DE ÓBITO do(a) senhor(a) J. A. V., filho(a) de M. das D. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 8 (CERTIDÃO DE ÓBITO), constata-se que o(a) senhor(a) J. A. V. morreu em 22 de setembro de 2022 (22/09/2022). No(s) doc(s). de pág./págs. 8 (CERTIDÃO DE ÓBITO), constata-se que o nome do(s) sucessor(es) do(a) senhor(a) J. A. V. é E. de J. S., J. e B.. No(s) doc(s). de pág./págs. 20-21, 22-23 e 42-43 (CARTEIRA DE IDENTIDADE), constata-se que o(s) nome(s) do(s) sucessor(es) do(a) senhor(a) J. A. V. são E de J. S., J. da R. V., e B. S. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 62-64 (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES), constata-se que os DADOS DOS PESQUISADOS é a PESSOA 101******47: J. A. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 178-179 (MATRÍCULA 219.707 - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP), constata-se que "FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...) COMPROMETEU-SE A VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRÍCULA A J.A.V." em 29 de maio de 2020. Eis a legitimidade (legitimatio ad causam) do(s) requerente(s) E de J. S., J. da R. V., e B. S. V.. 2- No(s) doc(s). de pág./págs. 62-64 (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES), constata-se que o SALDO TOTAL é de R$ 22.273,22 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Saldo R$ 22.259,17; NO PAGAMENTOS - IP - Saldo R$ 13,06; ITAÚ UNIBANCO S.A. - Saldo R$ 0,99) em 7/11/2024. No(s) doc(s). de pág./págs. 178-179 (MATRÍCULA 219.707 - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP), constata-se que "FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...) COMPROMETEU-SE A VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRÍCULA A J.A.V." em 29 de maio de 2020. Eis as informações do(s) bem(ns) do(a) requerido(a). 3- Assim, dá-se a conversão deste processo ao rito do arrolamento, corrigindo-se a Classe Processual no OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL (Arrolamento Comum) e o Assunto Principal na UPJ (Inventário e Partilha). 4- No prazo de 20 dias, os interessados deverão apresentar as primeiras declarações, a cumprir em especial os seguintes pontos, juntando os documentos que forem pertinentes: a) indicação de inventariante; b) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (em https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir) da pessoa falecida; c) Certidão de valor venal do imóvel (disponível em https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/emissao-de-certidoes/gsc.tab=0); d) declaração de herdeiros; e) declaração de bens; e f) esboço de partilha. Sem testamento a ser cumprido (págs. 55-57), não haverá necessidade de intervenção do Ministério Público. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo não intervirá, mas deverá ser intimada da sentença homologatória. E o formal de partilha será expedido após o trânsito em julgado. 5- Intime(m)-se - ADV: JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP)

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Processo nº 1008901-40.2024.8.26.0602

ID: 311677160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008901-40.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SANTOS VARGAS EVANETE DE JESUS SANTOS JEFERSON DA ROCHA VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA MIONI MOREIRA

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JULIANO DELANHESE DE MORAES

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Processo 1008901-40.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson da Rocha Vargas - - Beatriz Santos Vargas - - Evanete de Jesus Santos - Vistos. 1- No(s) doc(s… Processo 1008901-40.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson da Rocha Vargas - - Beatriz Santos Vargas - - Evanete de Jesus Santos - Vistos. 1- No(s) doc(s). de pág./págs. 8, constata-se a CERTIDÃO DE ÓBITO do(a) senhor(a) J. A. V., filho(a) de M. das D. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 8 (CERTIDÃO DE ÓBITO), constata-se que o(a) senhor(a) J. A. V. morreu em 22 de setembro de 2022 (22/09/2022). No(s) doc(s). de pág./págs. 8 (CERTIDÃO DE ÓBITO), constata-se que o nome do(s) sucessor(es) do(a) senhor(a) J. A. V. é E. de J. S., J. e B.. No(s) doc(s). de pág./págs. 20-21, 22-23 e 42-43 (CARTEIRA DE IDENTIDADE), constata-se que o(s) nome(s) do(s) sucessor(es) do(a) senhor(a) J. A. V. são E de J. S., J. da R. V., e B. S. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 62-64 (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES), constata-se que os DADOS DOS PESQUISADOS é a PESSOA 101******47: J. A. V.. No(s) doc(s). de pág./págs. 178-179 (MATRÍCULA 219.707 - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP), constata-se que "FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...) COMPROMETEU-SE A VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRÍCULA A J.A.V." em 29 de maio de 2020. Eis a legitimidade (legitimatio ad causam) do(s) requerente(s) E de J. S., J. da R. V., e B. S. V.. 2- No(s) doc(s). de pág./págs. 62-64 (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES), constata-se que o SALDO TOTAL é de R$ 22.273,22 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Saldo R$ 22.259,17; NO PAGAMENTOS - IP - Saldo R$ 13,06; ITAÚ UNIBANCO S.A. - Saldo R$ 0,99) em 7/11/2024. No(s) doc(s). de pág./págs. 178-179 (MATRÍCULA 219.707 - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP), constata-se que "FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...) COMPROMETEU-SE A VENDER O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRÍCULA A J.A.V." em 29 de maio de 2020. Eis as informações do(s) bem(ns) do(a) requerido(a). 3- Assim, dá-se a conversão deste processo ao rito do arrolamento, corrigindo-se a Classe Processual no OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL (Arrolamento Comum) e o Assunto Principal na UPJ (Inventário e Partilha). 4- No prazo de 20 dias, os interessados deverão apresentar as primeiras declarações, a cumprir em especial os seguintes pontos, juntando os documentos que forem pertinentes: a) indicação de inventariante; b) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (em https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir) da pessoa falecida; c) Certidão de valor venal do imóvel (disponível em https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/emissao-de-certidoes/gsc.tab=0); d) declaração de herdeiros; e) declaração de bens; e f) esboço de partilha. Sem testamento a ser cumprido (págs. 55-57), não haverá necessidade de intervenção do Ministério Público. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo não intervirá, mas deverá ser intimada da sentença homologatória. E o formal de partilha será expedido após o trânsito em julgado. 5- Intime(m)-se - ADV: JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP)

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