Resultados para "5004148-12.2021.8.13.0287" – Página 29 de 43

Processo nº 5004148-69.2025.4.02.5118

ID: 321915913

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004148-69.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINA MARTINS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004148-69.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que no Evento 4 este Juízo autorizou a exeq…

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Everson Rodrigues Moreira x Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 322521166

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5004148-02.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON RODRIGUES MOREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

ANA PAULA WERBERICH BACK

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2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GR…

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Processo nº 5004148-50.2025.4.04.7111

ID: 329143527

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004148-50.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEA ADRIANA SCHWAB

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

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CRISTIANE FERNANDA HORST BUTH

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GUSTAVO FELLER MARTHA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004148-50.2025.4.04.7111/RS AUTOR : LEA ADRIANA SCHWAB ADVOGADO(A) : GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB RS053932) ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERNANDA HORST BUTH (OAB RS120307) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5004148-40.2025.8.24.0004

ID: 332945564

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004148-40.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA LUCIA DOS REIS GUARESI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA NUNES SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004148-40.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : MARCIA LUCIA DOS REIS GUARESI ADVOGADO(A) : Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO 1) Ficam in…

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Processo nº 5004148-59.2023.8.21.0015

ID: 338830631

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004148-59.2023.8.21.0015

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARI RODRIGUES CARLA SIMONE DOS SANTOS SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

MÁRCIO RAMOS SOARES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004148-59.2023.8.21.0015/RS RÉU : CARLA SIMONE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A) : MÁRCIO RAMOS SOARES (OAB RS063340) RÉU : ARI RODRIGUES ADVOGADO(A) : MÁRCIO RAMOS SOARES (O…

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Alderico Lira x Engetek Concreto Usinado E Pre-Moldados Ltda

ID: 312552267

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-71.2023.8.24.0081

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALDERICO LIRA

Polo Passivo:

ENGETEK CONCRETO USINADO E PRE-MOLDADOS LTDA

Sentença

Advogados:

DANIELA LUSA BERTOLDO

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ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI

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RICARDO LUIZ TOMÉ

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GABRIEL DE SOUZA SOMENSI

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EDUARDO AUGUSTO SCHWANTZ

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VALMOR DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004148-71.2023.8.24.0081/SC AUTOR : ALDERICO LIRA ADVOGADO(A) : RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) ADVOGADO(A) : ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI (OAB SC05533…

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Processo nº 5004148-68.2024.8.13.0105

ID: 326981765

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004148-68.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LIRIENE CARLUCIA DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIELLY SANTOS FARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Processo nº 5004148-80.2025.4.04.7101

ID: 329317640

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-80.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR LAVOURA DE MATTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODNEI GALLO FLORES

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EDUARDA RAMOS BRAVO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004148-80.2025.4.04.7101/RS AUTOR : ADEMIR LAVOURA DE MATTOS ADVOGADO(A) : RODNEI GALLO FLORES (OAB RS111859) ADVOGADO(A) : EDUARDA RAMOS BRAVO (OAB RS1379…

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Processo nº 5004148-22.2025.8.24.0010

ID: 334516408

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004148-22.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CASA DO MICROCREDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BORGES E BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CLAUDIO SCARPETA BORGES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004148-22.2025.8.24.0010/SC EXEQUENTE : CASA DO MICROCREDITO ADVOGADO(A) : BRUNA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB SC073558) ADVOGADO(A) : CLAUDIO SCARPETA BORGES ATO ORD…

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Processo nº 5003191-53.2025.4.03.6181

ID: 308177883

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003191-53.2025.4.03.6181

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Decisão

Advogados:

ARTHUR MENDES LOBO

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PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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PAULO EDUARDO PRADO

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ROSANA FARTO ROTTA

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9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email:… 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email: crimin-se09-vara09@trf3.jus.br, Horário de atendimento das 13 às 19h PETIÇÃO CRIMINAL (1727) N.º 5003191-53.2025.4.03.6181 REQUERENTE: M. P. F. -. P. REQUERIDO: I. U. S. Advogados do(a) REQUERIDO: ARTHUR MENDES LOBO - PR46828, LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR7295-A, MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - SP360037-A, PATRICIA YAMASAKI - PR34143, PAULO EDUARDO PRADO - SP182951, ROSANA FARTO ROTTA - SP190494 Vistos. ID 372088568: Trata-se de certidão da Secretaria deste Juízo de decurso in albis do prazo para o Banco Itaú se manifestar, nos termos da decisão de ID 367065782. Decido. O Ministério Público Federal se manifestou no ID 367030894, requerendo fosse reconhecido que não houve cumprimento da ordem judicial; determinado novo bloqueio de ativos via Sistema Sisbajud, executando-se as astreintes anteriormente fixadas; e, ainda, que o Banco Itaú fosse novamente intimado na pessoa de seus advogados e, concomitantemente, de forma pessoal, na figura de seu consultor/diretor/superintendente jurídico Daniel Sposito Pastore (CPF: 283.484.258-29) ou outro indivíduo de cargo similar na instituição financeira, para prestar as informações requisitadas. Na decisão ID 367065782 esse Juízo reconheceu que não houve cumprimento da ordem judicial pelo Banco Itaú, manteve os bloqueios realizados, bem como o valor da multa diária em R$30.000,00, majorada nos autos nº 5004148-59.2022.4.03.6181, a contar da intimação pessoal dos representantes do banco. Em relação ao pedido do MPF de novo bloqueio de valores, foi determinada a intimação dos advogados do Banco Itaú para que, no prazo de 05 (cinco) dias, juntassem aos autos as informações requisitadas ou justificassem a impossibilidade de cumprimento. O prazo decorreu in albis, conforme certificado pela Secretaria deste Juízo no ID 372088568. Até a presente data não houve, pois, o cumprimento pelo Banco Itaú do quanto determinado na quebra de sigilo nº 5004148-59.2022.4.03.6181. Havia multa diária fixada em caso de descumprimento da ordem, até então fixada no importe de R$10.000,00 reais. Intimados nesses autos, os advogados do Banco Itaú não juntaram as informações requisitadas, tampouco informaram a impossibilidade expressa de cumprimento. Assim, acolho o pedido do MPF e determino novo bloqueio judicial, desde o último, realizado em 27/05/2025, até a presente data, 24/06/2025, o que soma mais 28 (vinte e oito) dias de descumprimento, totalizando o valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Observo que na data de hoje, 24/06/2025, nos autos nº5004148-59.2022.4.03.6181, houve intimação pessoal de Daniel Sposito Pastore, diretor jurídico do Banco Itaú acerca da majoração da multa diária para R$30.000,00, bem como reiteração para cumprimento da ordem judicial determinada naquele incidente. O novo valor da multa diária passará a incidir a partir de amanhã, caso não haja cumprimento da ordem. Diante de todo exposto, considerando que o Banco Itaú até a presente data não cumpriu a ordem judicial nos autos nº5004148-59.2022.4.03.6181, embora reiterada por diversas vezes, sob pena de fixação de multa diária, determino novo bloqueio SISBAJUD do valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) das contas bancárias do Banco Itaú, CNPJ 60.701.190/0001-04. Após, determino a transferência dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD para conta judicial deste juízo. Em seguida, todos os valores já bloqueados e transferidos para conta vinculada a esses autos deverão ser destinados à União, nos termos da Resolução PRES nº 91/2017: Código Secretaria do Tesouro Nacional, atual "18804-2 - MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL", Unidade Gestora: 090017 Gestão: 00001 Servirá a presente decisão de ofício. Em relação à nova intimação do Banco Itaú, considerando que o representante legal da instituição bancária foi intimado pessoalmente na data de hoje nos autos nº5004148-59.2022.4.03.6181, aguarde-se cumprimento da ordem naqueles autos. Decorrido o prazo in albis, dê-se nova vista ao MPF naqueles autos. Ressalte-se que a multa, agora majorada em R$30.000,00, será devida até o efetivo cumprimento da ordem judicial pelo Banco Itaú ou a informação expressa da impossibilidade de cumprimento. Cumpra-se. Ciência ao MPF e ao Banco Itaú. São Paulo, na data da assinatura digital. Paula Mantovani Avelino Juíza Federal

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