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Processo nº 5004827-23.2019.8.13.0112

ID: 280620799

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004827-23.2019.8.13.0112

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVALDO BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA KEROLLI DE AZARA MATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5004827-23.2019.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EVALDO BISPO DOS SANTOS CPF: 963.884.636-49 ANDERSON ALVARENGA DA COSTA CPF: 014.312.536-26 e outros DECISÃO Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tratam-se de embargos de declaração opostos por Evaldo Bispo dos Santos- doravante embargante-, contra sentença de ID10384467367, a qual julgara extinto o processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Entretanto, não recebo os embargos, eis que intempestivos, posto que foram apresentados após decorrido o prazo para oposição de embargos declaratórios. Infere-se do expediente da presente ação que o sistema registrou ciência da intimação da sentença no dia 27/02/2025, vejamos: Após a confirmação, o advogado dá-se por intimado, iniciando-se a contagem do prazo processual legal, com todas as regras jurídicas a ele atinentes. Portanto, iniciou-se o prazo da parte autora no dia útil seguinte, qual seja, dia 28/02/2025. Verifica-se que houve suspensão de expediente (carnaval) nos dias 03, 04 e 05 de março, sendo retomada a contagem no dia 06 de março. Assim, a data final para oposição dos embargos declaratórios, nos termos do art. 1.023 do CPC, seria no dia 11/03/2025. Desta feita, como a parte autora apenas opôs os presentes embargos no dia 18/03/2025, este encontra-se intempestivo. Assim, não conheço dos embargos apresentados, ante a sua intempestividade. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto esta decisão a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I.C. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. RENATA ABRANCHES PERDIGAO Juiz(íza) de Direito

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Processo nº 5004827-36.2024.4.02.5108

ID: 281056835

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004827-36.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-36.2024.4.02.5108/RJ AUTOR : ELIANE RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto,… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-36.2024.4.02.5108/RJ AUTOR : ELIANE RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu a conceder à parte autora benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 30/04/2024 (data do requerimento administrativo), bem como a pagar os atrasados desde então. Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento. Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários periciais, no montante fixado na decisão que determinou a realização do ato pericial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto eventual recurso, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

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Município De Caçador x Suellen Mabel Schwartz

ID: 278365032

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004827-50.2024.8.24.0012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

Polo Passivo:

SUELLEN MABEL SCHWARTZ

80

Advogados:

IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN

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ROSELAINE DE ALMEIDA PERICO

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004827-50.2024.8.24.0012/SC (Pauta: 77) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (RÉU) PROCURADOR(A): ROSELAINE DE ALMEIDA PERICO RECORRIDO: SUELLEN MABEL SCHWARTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5004827-63.2025.4.02.5120

ID: 325886856

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004827-63.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA CANDIDO SANTIAGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS

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JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-63.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : MARIA HELENA CANDIDO SANTIAGO ADVOGADO(A) : DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) ADVOGADO(A) : JONATHAN LUCAS D…

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Processo nº 5004827-26.2024.8.13.0216

ID: 259937456

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004827-26.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA BETHANIA MORAIS SANTIAGO

Intimação

Advogados:

GUILHERME CESAR PINHEIRO

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GERALDO MAGELA DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo RECURSO Nº 5004827-26.2024.8.13.0216 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo RECURSO Nº 5004827-26.2024.8.13.0216 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [1/3 de férias, Promoção / Ascensão] RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): MARIA BETHANIA MORAIS SANTIAGO CPF: 850.411.146-68 DECISÃO Trata-se de demanda em que se discute a forma de cálculo do adicional de férias devido aos professores da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais, especificamente quanto à inclusão, ou não, dos 60 (sessenta) dias mencionados no art. 129 da Lei Estadual n. 7.109/1977, considerando-se a distinção entre férias propriamente ditas e recesso escolar. Verifica-se a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1.0000.24.520233-8/001, em trâmite perante a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cujo objeto consiste justamente na definição da interpretação jurídica do mencionado art. 129, quanto à natureza dos 60 (sessenta) dias de afastamento — se integralmente como férias, com consequente incidência do adicional de 1/3, ou se parcialmente como recesso escolar, sem tal incidência. A matéria submetida à sistemática do IRDR possui aderência temática direta com a controvérsia dos presentes autos, pois trata da mesma questão de direito e apresenta potencial impacto sobre a solução do feito, sendo apta a ensejar a aplicação do art. 313, IV, "a", e do art. 982, §5º, do CPC. Ademais, em sede liminar, foi determinada pelo relator do IRDR a suspensão de todos os processos em trâmite no território mineiro, em qualquer grau de jurisdição, que versem sobre a mesma controvérsia jurídica, conforme decisão proferida em 19 de fevereiro de 2025, pelo Desembargador Relator Roberto Apolinário De Castro. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 313, IV, "a", e 982, §5º, do CPC, e em observância à decisão liminar proferida nos autos do IRDR n. 1.0000.24.520233-8/001, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do referido incidente. Publique-se. Intimem-se. Curvelo, data da assinatura eletrônica. RODRIGO MARTINS FARIA Juiz(íza) de Direito Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000

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Caixa Econômica Federal x Edilson Antonio De Souza e outros

ID: 325582502

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Nova Fátima Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000620-92.2018.8.16.0120

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

EDILSON ANTONIO DE SOUZA EDNEIA FáTIMA DE SOUZA FAGUNDES EDSON DONIZETI DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

ANTONIO FURQUIM XAVIER

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RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

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SADI BONATTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1418 - E-mail: cartoriocivel@outlook.com DECISÃO Processo: 0000620-92.2018.8.16.0120 Classe Processual: Carta Precatória Cível Deprecante(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Deprecado(s): EDILSON ANTONIO DE SOUZA, EDNEIA FÁTIMA DE SOUZA FAGUNDES, EDSON DONIZETI DE SOUZA, ELZA MANDELO DE SOUZA, JAYME DE SOUZA, Jayme de Souza & Filhos Ltda. Vistos. 1. Trata-se de Carta Precatória expedida nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5004827-17.2010.4.04.7001, que tem por objeto a alienação do imóvel matriculado sob o nº 2.447 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Foi designado leilão para o dia 15 de julho de 2025 (mov. 329). Nos movs. 338 e 342, os executados noticiaram o pagamento integral do débito exequendo, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento. Diante disso, requereram a a extinção da execução, bem como a suspensão do leilão. É o relatório. Decido. 2. Da análise dos documentos apresentados pelos executados, verifica-se que foram acostados comprovantes de pagamento (movs. 342) que, em princípio, demonstram a quitação do débito exequendo. Considerando a notícia de pagamento e os documentos que a acompanham, mostra-se prudente a suspensão do leilão já designado para evitar atos desnecessários e possíveis danos às partes e a terceiros. 3. Portanto, determino a SUSPENSÃO do leilão designado para o dia 15 de julho de 2025. 3.1. Comunique-se com urgência o leiloeiro responsável, inclusive, se necessário, por contato telefônico. 4. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pagamento informado pelos executados, pronunciando-se, de forma expressa, sobre a eventual quitação da dívida ou sobre o interesse na designação de nova data para realização do leilão. 5. Deixo de conhecer do pedido de extinção, porquanto tal pleito deve ser dirigido ao Juízo deprecante, a quem compete decidir sobre a extinção da execução, cabendo a este Juízo deprecado apenas o cumprimento da carta precatória que lhe foi encaminhada. Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima/PR, datado e assinado digitalmente. Stephanye Mazzari Pires Juíza Substituta

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Processo nº 5004827-29.2025.4.02.5002

ID: 336632380

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004827-29.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUZINEIA PEDRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO LORENZON DALVI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-29.2025.4.02.5002/ES AUTOR : LUZINEIA PEDRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARCELO LORENZON DALVI (OAB ES039345) DESPACHO/DECISÃO Conforme §1º, do arti…

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Processo nº 5004827-33.2017.8.21.0027

ID: 306312548

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004827-33.2017.8.21.0027

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOSE ALLEGRINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRELE SCHULTZ Y CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS ADEDE Y CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004827-33.2017.8.21.0027/RS AUTOR : EDUARDO JOSE ALLEGRINI (Sucessão) ADVOGADO(A) : Mirele Schultz y Castro (OAB RS075290) ADVOGADO(A) : JOAO MARCOS ADEDE Y CASTRO (OAB …

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Processo nº 5004827-40.2025.8.24.0004

ID: 292438212

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004827-40.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LONITA TERESA ZIANI GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTOPHER BOHRER MARÇAL

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Procedimento Comum Cível Nº 5004827-40.2025.8.24.0004/SC AUTOR : LONITA TERESA ZIANI GONCALVES ADVOGADO(A) : CHRISTOPHER BOHRER MARÇAL (OAB RS055946) DESPACHO/DECISÃO I - DEFIRO o pedido de parcelam…

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Processo nº 5004827-42.2023.8.21.0053

ID: 319491568

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004827-42.2023.8.21.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGELINA FOLETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINE COELHO PRADO

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ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

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VAGNER AUGUSTO CAINELLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004827-42.2023.8.21.0053/RS EXEQUENTE : ANGELINA FOLETTO ADVOGADO(A) : VAGNER AUGUSTO CAINELLI (OAB RS056304) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO (OAB RS115681) ADV…

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