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"5005158-06.2022.4.03.6128" - Resultados da Busca – Página 29 de 42

Jose Helio Santos Freitas Junior x Aurora Administradora Ltda e outros

ID: 277640570

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005158-35.2024.8.24.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HELIO SANTOS FREITAS JUNIOR

Polo Passivo:

AURORA ADMINISTRADORA LTDA MARIA LUZIA SCHWARZ MAFFEZZOLI PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ato ordinatório

Advogados:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO EWALD FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO EWALD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE STOEBERL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RODRIGUES FERRER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005158-35.2024.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior AUTOR : JOSE HELIO SANTOS FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) RÉU :…

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Processo nº 5005158-64.2025.4.03.6301

ID: 320226609

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-64.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAVI APARECIDO DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GLAUCO GIMENEZ VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005158-64.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DAVI APARECIDO DOS SANTOS F… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005158-64.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DAVI APARECIDO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: GLAUCO GIMENEZ VARELLA - SP354550 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Tendo em vista que o laudo médico reporta que a parte autora não tem condições de administrar o próprio benefício (previdenciário ou assistencial), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre a existência de pessoas relacionadas no art. 110 da Lei nº 8.213/91 e a juntada aos autos de cópia do RG, CPF, comprovante de residência, prova do grau de parentesco com a parte autora (certidão de nascimento ou casamento atualizado), procuração ao advogado constituído pela parte autora (na procuração deverá constar a parte autora, representada pela pessoa indicada como representante) e termo de compromisso com firma reconhecida em que o representante declara que assume o encargo com o fim de destinar os valores recebidos para a subsistência da parte autora. Nestes termos, o(a) autor(a) poderá ser representado(a) para fins previdenciários pelo seu cônjuge, pai, mãe ou tutor. Caso não haja nenhuma das pessoas previstas no art. 110 da Lei nº 8.213/91, faculto a indicação, também no prazo de 15 (quinze) dias, de um parente consanguíneo (filho/filha ou irmão/irmã), maior e capaz, que resida com a parte autora, mediante a apresentação dos documentos apontados no primeiro parágrafo. Com o cumprimento integral, remetam-se os autos à Divisão de Atendimento para anotação no cadastro da parte autora do representante/curador. Após, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Por fim, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se as partes, ficando dispensada a manifestação da parte ré. Diante da constatação de incapacidade da parte autora, inclua-se o Ministério Público Federal no feito. São Paulo, na data da assinatura.

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Processo nº 5005158-48.2023.4.03.6329

ID: 261265933

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-48.2023.4.03.6329

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO ALEXANDRE GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005158-48.2023.4.03.6329 AUTOR: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIO ALEXANDRE GODINHO - SP371827 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SP281612-A SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 Lei 9099/95). A parte autora, regularmente intimada da data agendada para realização da perícia médica, não compareceu à sede deste Juízo, nem justificou eventual impossibilidade de fazê-lo. Consta dos autos declaração do perito, via petição ou anotação na aba perícias constante dos autos, acerca do não comparecimento da parte autora à perícia médica na data designada. O processo deixou de ter sua marcha regular, em face da inércia da parte autora, que deixou de praticar ato que só a ela competia nos autos da presente ação. O laudo pericial é documento imprescindível ao julgamento da lide. O não comparecimento à perícia agendada, sem qualquer justificativa da parte autora, impossibilita a continuidade do processo. Nem se alegue a necessidade de prévia intimação pessoal da parte para fins de extinção do feito por abandono, haja vista que o rito célere dos Juizados Especiais é incompatível com esta formalidade, tanto que o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95 (aplicável subsidiariamente ao JEF) possibilita a extinção do processo independentemente de intimação pessoal. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se as partes de que, caso pretendam recorrer, seu prazo é de 10 (dez) dias, mediante representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal

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Processo nº 5005158-48.2023.4.03.6329

ID: 261265971

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-48.2023.4.03.6329

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO ALEXANDRE GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005158-48.2023.4.03.6329 AUTOR: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIO ALEXANDRE GODINHO - SP371827 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SP281612-A SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 Lei 9099/95). A parte autora, regularmente intimada da data agendada para realização da perícia médica, não compareceu à sede deste Juízo, nem justificou eventual impossibilidade de fazê-lo. Consta dos autos declaração do perito, via petição ou anotação na aba perícias constante dos autos, acerca do não comparecimento da parte autora à perícia médica na data designada. O processo deixou de ter sua marcha regular, em face da inércia da parte autora, que deixou de praticar ato que só a ela competia nos autos da presente ação. O laudo pericial é documento imprescindível ao julgamento da lide. O não comparecimento à perícia agendada, sem qualquer justificativa da parte autora, impossibilita a continuidade do processo. Nem se alegue a necessidade de prévia intimação pessoal da parte para fins de extinção do feito por abandono, haja vista que o rito célere dos Juizados Especiais é incompatível com esta formalidade, tanto que o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95 (aplicável subsidiariamente ao JEF) possibilita a extinção do processo independentemente de intimação pessoal. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se as partes de que, caso pretendam recorrer, seu prazo é de 10 (dez) dias, mediante representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal

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Processo nº 5005158-71.2025.8.24.0020

ID: 332570734

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5005158-71.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LIRES ODETE VARGAS RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA DA LUZ BUZZANELLO DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILLIAN SILVA DE BASTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KETLYN CRISTINE GONCALVES RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5005158-71.2025.8.24.0020/SC REQUERENTE : LIRES ODETE VARGAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : KETLYN CRISTINE GONCALVES RODRIGUES (OAB SC066…

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Processo nº 5005158-13.2025.8.24.0007

ID: 336174145

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005158-13.2025.8.24.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOELI SCHULZ PROENCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005158-13.2025.8.24.0007/SC IMPETRANTE : SOELI SCHULZ PROENCIO ADVOGADO(A) : MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetr…

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Processo nº 5005158-72.2023.8.24.0010

ID: 336173090

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005158-72.2023.8.24.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTA ADELINA HEIDEMANN EFFTING

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEIZON JACINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005158-72.2023.8.24.0010/SC AUTOR : AUGUSTA ADELINA HEIDEMANN EFFTING ADVOGADO(A) : DIEIZON JACINTO (OAB SC063907) ATO ORDINATÓRIO Fica intima…

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Processo nº 5005158-90.2025.8.09.0084

ID: 337588858

Tribunal: TJGO Órgão: Itapirapuã - Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 5005158-90.2025.8.09.0084

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MALAQUIAS SOBRINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAMUEL MALAQUIAS OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapirapuã – Vara CriminalE-mail: comarcadeitapirapua@tjgo.jus.brAutos n.º 5005158-90.2025.8.09.0084Polo Ativo: José Malaquias Sobrin…

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Processo nº 5005158-02.2025.8.13.0433

ID: 308509495

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-02.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TT HOME ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5005158-02.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TT HOME ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA - ME CPF: 27.867.808/0001-27 RÉU/RÉ: ALAIDE BARBOSA DE ANDRADE CPF: 673.683.876-20 RÉU/RÉ: VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE CPF: 007.839.556-93 CERTIDÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito, procedi à Designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/08/2025, 13h40min. Dados de acesso à audiência: Organizado por Jesp Montes Claros https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m1b91175e2ba84a5d71b28b6c668955eb Número da reunião: 2344 626 8359 Senha: 123456789 Recomenda-se que as partes e procuradores executem testes na plataforma “Cisco Webex Meetings”, anteriormente à realização da sessão, com o propósito de verificar a adequação de seus aparelhos e internet ao bom funcionamento do sistema de videoconferência mencionado, e assim evitar eventuais transtornos, atrasos ou impossibilidades na consumação da sessão de conciliação. Aguardaremos com tolerância de 10 minutos o acesso à audiência. A parte que não disponibilizar de meios tecnológicos (telefone celular androide, computador ou notebook) DEVERÁ ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, ligar para o Setor de Conciliação, para agendar a sala disponível para fazer a conexão da audiência por videoconferência. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor de Conciliação no telefone (38) 3221-5734 Ramal 202. No caso de eventuais intercorrências, ligar para o Setor de Conciliação DURANTE o intervalo da audiência (30 minutos). Fica a parte autora, ADVERTIDA de que, na forma da decisão proferida no IRDR nº. 1.0000.16.041441-3/000, é inadmissível a representação processual por advogado ou preposto, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, quando a autora for microempresas e empresas de pequeno porte. Nesta hipótese, tais pessoas jurídicas deverão ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. As pessoas jurídicas no polo ativo devem manter atualizada nos autos a certidão da JUCEMG, até a data da audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo. Montes Claros, 25 de junho de 2025. STELLA MAYA BATISTA DOS SANTOS Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5005158-08.2020.8.24.0033

ID: 295625015

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005158-08.2020.8.24.0033

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOACIR ZIBELL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELICA REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005158-08.2020.8.24.0033/SC EXECUTADO : MOACIR ZIBELL ADVOGADO(A) : ANGELICA REIS (OAB SC053291) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando as tentativas de localização da…

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