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Processo nº 5005183-71.2025.4.03.6303

ID: 311065409

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005183-71.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILVANETE DE BRITO MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDMARA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005183-71.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: GILVANETE DE BRITO MARTINS Ad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005183-71.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: GILVANETE DE BRITO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: EDMARA MARQUES - SP283347 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício por incapacidade. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Remetam-se os autos do processo ao Setor de Perícias para as providências cabíveis até a juntada do laudo pericial nestes autos. A marcação da perícia, intimações, orientações para a realização do ato, ciência às partes após a juntada do laudo pericial e outros atos de natureza administrativa deverão ser expedidos por ato ordinatório. Deverá a parte autora promover a indicação específica de qual a especialidade da perícia médica que deseja realizar (que deve se referir à alegação de incapacidade discutida na via administrativa), no prazo de 10 dias, se ainda não indicada nestes termos. Caso a especialidade médica indicada pela parte autora não esteja disponível neste JEF de Campinas ou não sendo realizada a indicação específica nos termos acima referidos, o ato pericial será realizado pelo perito especializado em “medicina legal e perícias médicas”. Fixo os honorários referentes às perícias médicas realizadas na sede deste Juizado Especial Federal de Campinas e das perícias socioeconômicas realizadas dentro do limite deste município de Campinas, no valor máximo do Anexo Único, Tabela V, da Resolução CJF n. 305/2014, modificado pela Resolução CJF n. 937/2025. Nos casos em que as perícias médicas forem realizadas em consultório próprio e as pericias socioeconômicas ocorrerem fora deste município de Campinas, fixo os honorários periciais em R$ 400,00. Os referidos honorários serão pagos através de solicitação encaminhada pela Secretaria ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita após a entrega do laudo e vista às partes, não sendo necessário recolhimento pelas partes neste momento. Com a juntada do laudo médico nos autos, tornem-me conclusos. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.

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Elbio Jiubano Peiter x Caio Junhor Santana Cezar

ID: 313388083

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005183-47.2024.8.21.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELBIO JIUBANO PEITER

Polo Passivo:

CAIO JUNHOR SANTANA CEZAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA TRINDADE CHOAIRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FAENA GALL GOFAS MENEGHETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROCHELE MAZUIM RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELE FREITAG ROHDE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ROHDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005183-47.2024.8.21.0006/RS EXEQUENTE : ELBIO JIUBANO PEITER ADVOGADO(A) : GABRIELA TRINDADE CHOAIRE (OAB RS102050) ADVOGADO(A) : FAENA GALL GOFAS MENEGHETTI (OA…

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Processo nº 5005183-38.2025.8.21.0030

ID: 318013408

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005183-38.2025.8.21.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RENATA PEROBELLI FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MADY MARTINS SAGGIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005183-38.2025.8.21.0030/RS AUTOR : RENATA PEROBELLI FERREIRA ADVOGADO(A) : MADY MARTINS SAGGIN (OAB RS088405) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que preench…

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Jose Rodrigues De Jesus x Fundacao Renova e outros

ID: 323080717

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005183-86.2021.8.08.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES DE JESUS

Polo Passivo:

FUNDACAO RENOVA SAMARCO MINERACAO S.A. VALE S.A.

Sentença

Advogados:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVA MARIA VENTURINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005183-86.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DE JESUS REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., FUNDACAO RENOVA Advogado do(a) REQUERENTE: EVA MARIA VENTURINI - ES11355 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 SENTENÇA Trata-se de “AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DE DESASTRE AMBIENTAL”, proposta por JOSE RODRIGUES DE JESUS em face de SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., FUNDAÇÃO RENOVA. Em petição de Id 45525588, o demandante renunciou à pretensão principal e requereu a extinção da demanda, com base no art. 487, III, c, do CPC. É o relatório. DECIDO. Conforme se observa dos autos, o autor, por meio da petição de Id 45525588, renunciou à pretensão formulada nestes autos. Sabe-se que a renúncia é causa de extinção do processo, a teor do preceituado no art. 487, III, do CPC. A propósito: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Em análise dos documentos coligidos ao processo, verifico que o demandante renunciou expressamente ao crédito discutido neste feito, conforme petição de Id 45525588. Frente ao exposto, HOMOLOGO o pedido de renúncia formulado pelo autor e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC. CONDENO a parte demandante ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios, estes últimos arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). SUSPENDO, contudo, a exigibilidade das rubricas fixadas em face do requerente por ser beneficiário da gratuidade da justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5005183-40.2024.8.21.0073

ID: 326526943

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005183-40.2024.8.21.0073

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBINSON NUNES PALOMINIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAOLA DE MOURA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005183-40.2024.8.21.0073/RS REQUERENTE : CLEONICE DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) ADVOGADO(A) : PAOL…

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Processo nº 5005183-57.2025.4.04.7204

ID: 331366289

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005183-57.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA FERRAZ FRASSON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005183-57.2025.4.04.7204/SC AUTOR : LUIZA FERRAZ FRASSON (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB SC023235) DESPACHO/DECISÃO Ao em…

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Eduardo Passos Fernandes Lima x União - Advocacia Geral Da União

ID: 299200488

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005183-92.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PASSOS FERNANDES LIMA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

LEONARDO CANDIDO AGUIAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AZEVEDO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARLON PECANHA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5005183-92.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: EDUARDO PASSOS FERNANDES LIMA ADVOGADO(A): MARLON PECANHA DOS SANTOS (OAB RJ218215) ADVOGADO(A): ADRIANO AZEVEDO COUTO (OAB RJ217477) ADVOGADO(A): LEONARDO CANDIDO AGUIAR (OAB RJ244754) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5005183-19.2018.4.04.7102

ID: 310899928

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Santa Maria Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005183-19.2018.4.04.7102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO TRADICIONALISTA ESTANCIA DO MINUANO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADIR LUIZ DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIARI DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005183-19.2018.4.04.7102/RS EXECUTADO : ASSOCIACAO TRADICIONALISTA ESTANCIA DO MINUANO ADVOGADO(A) : ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944) ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIARI DE MORAES (OA…

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Processo nº 5005183-43.2024.4.02.5104

ID: 283286835

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005183-43.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005183-43.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADV…

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Condominio Vista Prado x Angela Teresinha Favero

ID: 274933771

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5037261-22.2018.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VISTA PRADO

Polo Passivo:

ANGELA TERESINHA FAVERO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEWTON JANCOWSKI NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILLERMO VENTURA REYES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037261-22.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO VISTA PRADO ADVOGADO(A) : NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB RS079690) ADVOGADO(A) : NEWTON JANCOWSKI JUNIOR (OAB RS01…

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