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Processo nº 5005869-35.2025.4.03.6183

ID: 313873108

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005869-35.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TERESA JOANA RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005869-35.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TERESA JOANA RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO ADAIME DUARTE - SP417253 IMPET… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005869-35.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TERESA JOANA RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO ADAIME DUARTE - SP417253 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS SAO PAULO - VILA MARIANA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança impetrado por TERESA JOANA RODRIGUES, contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SÃO PAULO – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO- VILA MARIANA, objetivando a concessão de ordem liminar que determine à autoridade impetrada promover o andamento de seu processo administrativo, requerendo que a impetrara promova a entrega “de forma destacada e específica, das seguintes peças essenciais do processo administrativo: carta de concessão com memória de cálculo; demonstrativo INFBEN e extrato CONREV” (fl. 8 do ID. 365926762). A impetrante afirma que “realizou em 02/09/2024, protocolo de pedido de cópia de processo administrativo do NB 086.102.619-5 via entidade conveniada da OAB perante a AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO-VILA MARIANA, protocolo de requerimento sob nº 228465958, no entanto, após o protocolo não houve mais movimentações na solicitação” (fl. 2 do ID. 365926762). Sobreveio decisão declinatória da competência (ID. 366182034), motivo pelo qual os autos foram aqui redistribuídos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Ciência à impetrante acerca da redistribuição dos autos. Preliminarmente, concedo à impetrante o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, para colacionar aos autos: a) declaração de hipossuficiência econômica; e b) extrato de movimentação processual, a fim de demonstrar que seu requerimento administrativo se encontra em trâmite perante a autoridade impetrada, além do prazo legal. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

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Processo nº 5005869-71.2024.4.04.7111

ID: 276402138

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-71.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE OLIVEIRA SILVEIRA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA

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GUSTAVO HENRIQUE LEONHARDT CORBELLINI

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JOAO CARLOS CERATO JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005869-71.2024.4.04.7111/RS AUTOR : DIEGO DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE LEONHARDT CORBELLINI (OAB …

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Processo nº 5005869-41.2024.4.02.5005

ID: 274756146

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-41.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEJACIR BATISTA ANGELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUELLEN GOMES DE MOURA LEANDRO CORTES

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SERGIO SEVERIANO RODEX

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LETÍCIA FORTUNA MARCHESINI RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005869-41.2024.4.02.5005/ES AUTOR : DEJACIR BATISTA ANGELO ADVOGADO(A) : LETÍCIA FORTUNA MARCHESINI RODRIGUES (OAB ES030048) ADVOGADO(A) : SERGIO SEVERIANO…

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Sandra Maria Ferrao Mattos x Banco Agibank S.A

ID: 317261464

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-02.2025.8.21.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA FERRAO MATTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005869-02.2025.8.21.0007/RS AUTOR : SANDRA MARIA FERRAO MATTOS ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB R…

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Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x Therezinha Amaral De Castro

ID: 321529177

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005869-35.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

THEREZINHA AMARAL DE CASTRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES

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JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005869-35.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADV…

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Processo nº 5005869-41.2025.8.24.0064

ID: 322115092

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-41.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005869-41.2025.8.24.0064/SC RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) INTIMADO(S) o(s) réu(s) para …

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Cezonia Boll e outros x Coelho Automoveis e outros

ID: 325906391

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-65.2024.8.24.0035

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CEZONIA BOLL MANOEL ARTHUR BOLL

Polo Passivo:

COELHO AUTOMOVEIS GUSTAVO FELACO DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO LUCHTENBERG MARCELO LEHMKULH RUBINEI COELHO WELLITON PATRICK COELHO

Sentença

Advogados:

MAURO JOSÉ DESCHAMPS

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ALVARO KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RITA GRACIANI FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005869-65.2024.8.24.0035/SC AUTOR : MANOEL ARTHUR BOLL ADVOGADO(A) : ALVARO KUSTER (OAB SC047188) ADVOGADO(A) : RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186) AUTO…

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Processo nº 5005869-35.2024.4.02.5104

ID: 334529613

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005869-35.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005869-35.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADV…

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Lurdes Maria Trisotto Marchi x Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil - Previ

ID: 337427297

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-88.2020.8.24.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LURDES MARIA TRISOTTO MARCHI

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUMEN CELI BAUER KOERICH

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005869-88.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE : LURDES MARIA TRISOTTO MARCHI ADVOGADO(A) : LUMEN CELI BAUER KOERICH (OAB SC017011) EXECUTADO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARI…

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Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento x Reinaldo Pereira Nazare

ID: 339183327

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005869-97.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

REINALDO PEREIRA NAZARE

80

Advogados:

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO

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JULIO CESAR GOULART LANES

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2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR…

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