Resultados para "5005870-04.2024.8.13.0699" – Página 29 de 37

Everaldo Kovalski x Jessica Santos Da Silva

ID: 278713516

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005870-14.2023.8.24.0026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVERALDO KOVALSKI

Polo Passivo:

JESSICA SANTOS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KETLYN CAROLINE BLOEMER LETIZIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS AMORIM SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005870-14.2023.8.24.0026/SC EXEQUENTE : EVERALDO KOVALSKI ADVOGADO(A) : KETLYN CAROLINE BLOEMER LETIZIO (OAB SC058949) EXECUTADO : JESSICA SANTOS DA SILVA ADVOGA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005870-32.2025.8.13.0452

ID: 308721811

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-32.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO REZENDE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5005870-32.2025.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] ADRIANA ALVES DOS SANTOS CPF: 138.063.416-48 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - (X) a parte autora não está regularmente representada, haja vista que a procuração acostada aos autos é antiga, estando datada de mais de 6 (seis) meses contados da presente data. Assim, foi feito o ato de comunicação para que a parte autora complemente a inicial, apresentando documentos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que será dado regular andamento ao feito; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial: Declaração de Hipossuficiência, Declaração ou Comprovante de Endereço acostados nos autos são antigos e se datam de mais de 6 (seis) meses contados da presente data. Assim, foi feito o ato de comunicação para que a parte autora complemente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que será dado regular andamento ao feito. 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. SOFIA OLIVEIRA SOUSA Estagiário(a) Secretaria

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5005870-92.2024.4.03.6332

ID: 300785622

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-92.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA POLINARIO SIMONATO CALADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KAUANY VARGAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE GONZALEZ LOGELSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005870-92.2024.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: ANGELICA POLINARIO SIMONATO CALADO Advogados do(a) AUTOR: CAUE GONZALEZ LOGELSO - SP359183, KAUANY VARGAS DA SILVA - SP503964 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. A Justiça Federal da 3ª Região regulamentou seu Programa “Justiça 4.0” (Provimentos CJF3R nnº 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ nnº 385/2021 e 398/2021), criando os “Núcleos 4.0” que são unidades judiciárias virtualizadas (com juízes e servidores próprios), que darão apoio à distância a alguns Juizados Especiais Federais para agilizar os julgamentos pendentes e a execução das decisões. Ainda que se trate de faculdade da parte autora (que pode recusar a remessa, optando pela permanência de seu processo no JEF, cfr. Provimento CJF3R nº 103/2024, art. 20), os “Núcleos 4.0” podem representar sensível vantagem ao jurisdicionado, com a aceleração do julgamento pendente e redução da fila de espera pela sentença. Nesse cenário, enquadrando-se este caso nos critérios estabelecidos para envio, DETERMINO a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 para julgamento e processamento subsequente da demanda. O “Núcleos de Justiça 4.0”, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justica-40), cabendo às partes, a partir da remessa, acompanhar diretamente no PJe a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, tal como ocorria neste Juizado. Em caso de discordância da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3, a parte deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste Juizado, sob pena de preclusão. No caso de eventual recusa motivada, retornem os autos à conclusão para sentença, observada a ordem cronológica atual. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU (em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0"). Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005870-09.2022.4.02.5001

ID: 301063671

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005870-09.2022.4.02.5001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE RESENDE DUTRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRÍCIA PEREIRA FRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA NORRIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005870-09.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE : LEONARDO DE RESENDE DUTRA ADVOGADO(A) : JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A) : GABRIELLA NO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anna Christina Barichello x Germano Tambosi Neto

ID: 296056954

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005870-09.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANNA CHRISTINA BARICHELLO

Polo Passivo:

GERMANO TAMBOSI NETO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLYS GABRIEL CLEMENTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONATHA GRUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005870-09.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : ANNA CHRISTINA BARICHELLO ADVOGADO(A) : WILLYS GABRIEL CLEMENTE (OAB PR091443) EXECUTADO : GERMANO TAMBOSI NETO ADVOGADO(A) : JONA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Janete Mallmann x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

ID: 315609825

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-41.2025.8.21.0086

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JANETE MALLMANN

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005870-41.2025.8.21.0086/RS AUTOR : JANETE MALLMANN ADVOGADO(A) : RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) RÉU : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A) : FABIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005870-14.2023.4.03.6337

ID: 318980865

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005870-14.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON SILVA MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CABRAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005870-14.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: ALISSON SILVA M… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005870-14.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: ALISSON SILVA MENDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CABRAL DE MELO - SP427779 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JALES/SP, 7 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005870-04.2025.8.24.0039

ID: 337544305

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-04.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DOS SANTOS CAVALHEIRO ISAAC CAVALHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE RAFAEL BORGES DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005870-04.2025.8.24.0039/SC AUTOR : ISAAC CAVALHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE RAFAEL BORGES DUARTE (OAB SC046832) ADVOGADO(A) : MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009265-04.2024.8.13.0699

ID: 259812239

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5009265-04.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA MARQUES MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA MARIA MARQUES MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5009265-04.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5009265-04.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA LUCIA MARQUES ARAUJO CPF: 588.117.966-87 e outros RÉU: ESPEREGILDO LIMA DE ARAUJO CPF: 136.439.086-87 SENTENÇA Relatório Trata-se de inventário dos bens deixados por ESPEREGILDO LIMA DE ARAUJO, falecido em 16 de março de 2024, aberto a requerimento de MARIA LUCIA MARQUES ARAUJO, que foi nomeada inventariante. O processo seguiu seu trâmite regular, tendo sido apresentadas as primeiras declarações com a relação de herdeiros e descrição dos bens do espólio. Recolhimento das custas de ingresso ao ID 10301708017. Também foram juntados aos autos: certidão de óbito (ID 10300821802), certidões atualizadas dos imóveis (IDs 10300868725 e 10300870718), documento do veículo (ID 10300843958), certidões de nascimento e casamento dos herdeiros (IDs 10300857972, 10300842792 e 10300868264), procurações (ID 10300828385), certidões negativas de débitos fiscais federais, estaduais e municipais (IDs 10300874439, 10300892117 e 10301683568), certidão de inexistência de testamento (ID 10300887423), e a certidão de pagamento/desoneração do ITCD (ID 10300881887). O plano de partilha consensual foi apresentado e acostado sob o ID 10375955371, contemplando a divisão dos bens entre os herdeiros, os quais expressamente anuíram com os termos apresentados. O Ministério Público manifestou-se pela ausência de causa para intervenção, por inexistirem incapazes ou outros interesses que justificassem sua atuação. A Fazenda Pública Estadual opinou favoravelmente, diante da comprovação do recolhimento do ITCD. É o relatório. Fundamentação O inventário foi processado de forma regular, observando-se todas as formalidades legais. Estão presentes os documentos exigidos para a instrução do feito, comprovando o falecimento, a qualificação dos herdeiros, a propriedade dos bens, a regularidade fiscal do espólio e o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis. O plano de partilha foi apresentado em consonância com a legislação vigente, por meio de acordo entre todos os herdeiros, e está em conformidade com os princípios da igualdade e da legalidade, não havendo controvérsias ou obstáculos que impeçam sua homologação. Conclusão Ante o exposto, com fundamento no art. 654 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada sob o ID 10375955371, referente aos bens deixados por ESPEREGILDO LIMA DE ARAUJO, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Expeça-se o formal de partilha, observando-se as formalidades legais, notadamente: a) descrição completa e individualizada de todos os bens do espólio, com a indicação precisa de sua localização, características, registro imobiliário (quando for o caso) e valor; b) qualificação completa de todos os herdeiros, com nome, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF e endereço; c) A indicação clara e precisa dos quinhões atribuídos a cada herdeiro; d) A transcrição das certidões negativas de débitos fiscais perante as Fazendas Públicas; e) A comprovação do recolhimento do ITCMD. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás e ofícios para transferência de bens e valores, se necessário. Oficiem-se os órgãos públicos e entidades competentes para as averbações necessárias. Custas pelos interessados. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ubá/MG, data da assinatura eletrônica. VINICIUS PEREIRA DE PAULA Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Akad Seguros S.A. x Empreendimentos V.D. Ltda - Me

ID: 309381732

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-88.2022.8.13.0241

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AKAD SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS V.D. LTDA - ME

Intimação

Advogados:

GUILHERME GONTIJO MELO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TAVARES DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LOUREIRO ORTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5005870-88.2022.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transporte de Coisas] AUTOR: AKAD SEGUROS S.A. CPF: 14.868.712/0001-31 RÉU: EMPREENDIMENTOS V.D. LTDA - ME CPF: 03.169.658/0001-10 DESPACHO Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28.07.2025 às 09h00min. A audiência será realizada de forma híbrida, por meio da plataforma Cisco Webex, que funciona totalmente por meio eletrônico, em link a ser disponibilizado nos autos. Em caso de discordância, a parte deverá se manifestar em até 5 (cinco) dias. O Ministério Público, defensores dativos e advogados constituídos poderão, caso desejem, utilizar a plataforma a partir de seus respectivos órgãos ou escritórios. Quanto às partes intimadas para depoimento pessoal e às testemunhas, recomenda-se o comparecimento presencial ao fórum para prestar suas declarações. Excepcionalmente, será admitida a oitiva por videoconferência, devendo os participantes observar as seguintes condições: 1. Estar em ambiente fechado, isolado, sem comunicação com terceiros e desprovido de material eletrônico diverso daquele necessário para a audiência; 2. Garantir uma conexão de internet segura e estável; 3. Utilizar equipamentos de áudio e vídeo de qualidade, sob responsabilidade do advogado. O descumprimento dessas exigências será imputado ao interessado na produção da prova e poderá acarretar o indeferimento da prova oral. As testemunhas residentes na comarca deverão ser intimadas pelo advogado da parte que as arrolou, na forma do art. 455, caput, do CPC, salvo necessidade devidamente demonstrada ao juízo, com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência, ou em se tratando de testemunha militar ou servidor público, autoridades listadas no art. 454 do CPC ou testemunha arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública/advogado dativo. Ocorrendo as exceções previstas no 455, §4º, CPC/15, determino desde já que a secretaria promova as intimações ou remeta os autos conclusos, conforme for o caso. O oficial de justiça deverá incluir o número de telefone atualizado da parte citada/intimada em certidão. Faço constar que as intimações, se necessário, poderão ser feitas em observância ao que dispõe o artigo 212, §2º, do CPC. Nesse caso o oficial de justiça que cumprir a diligência deverá se ater ao determinado no artigo 253 do CPC. Expeça-se carta precatória se necessária. Intimem-se. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 370 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes