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Processo nº 5049080-05.2024.4.04.7000

ID: 277772924

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5049080-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO SCHIKOLSKI

Ato ordinatório

Advogados:

NEI LUIS MARQUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5049080-05.2024.4.04.7000/PR RÉU : FABIO SCHIKOLSKI ADVOGADO(A) : NEI LUIS MARQUES (OAB SC010768) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à decisão proferida nos autos, fica designada a audiênc…

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Processo nº 5008049-50.2020.8.21.0141

ID: 302679471

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008049-50.2020.8.21.0141

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA POMPEO SANTANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTINA POMPEO SANTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008049-50.2020.8.21.0141/RS EXEQUENTE : CRISTINA POMPEO SANTANA ADVOGADO(A) : CRISTINA POMPEO SANTANA (OAB RS084011) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a citação por mei…

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Processo nº 5008049-16.2025.8.24.0004

ID: 312482645

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008049-16.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE ALBINO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008049-16.2025.8.24.0004/SC AUTOR : ELIZETE ALBINO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A) : VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5008049-50.2024.8.21.0031

ID: 276854158

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008049-50.2024.8.21.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDIMARA DAVILA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008049-50.2024.8.21.0031/RS AUTOR : EDIMARA DAVILA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Determino o descadastramen…

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Eliane Almeida Peixoto x Juiz Da Vara Única Da Comarca De Ecoporanga

ID: 321523820

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. CARLOS SIMÕES FONSECA Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5008049-09.2024.8.08.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ALMEIDA PEIXOTO

Polo Passivo:

JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ECOPORANGA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5008049-09.2024.8.08.0000 SUSCITANTE: ELAINE ALMEIDA PEIXOTO SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ECOPORANGA RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA D E C I S… CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5008049-09.2024.8.08.0000 SUSCITANTE: ELAINE ALMEIDA PEIXOTO SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ECOPORANGA RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A ELAINE ALMEIDA PEIXOTO suscita este conflito de competência apontando como suscitado o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ECOPORANGA, que extinguiu a ação declaratória por ela ajuizada, sem resolução de mérito, ao reconhecer a incompetência absoluta do juízo da fazenda pública para dela conhecer e julgar, nos termos do art. 2.º, caput, e seu § 4.º, da Lei n.º 12.153/2009. Considerando o disposto no art. 66 do CPC e ausência de divergência entre juízos acerca da competência para conhecimento e julgamento da demanda de origem, determinei a intimação da suscitante para se manifestar sobre o cabimento deste conflito (despacho id 9130240), tendo ele deixado transcorrer in albis o prazo para tanto (certidão id 12637215). O Ministério Público atuante em segundo grau informou seu desinteresse em se manifestar (id 12730515). É o relatório. Decido monocraticamente com fulcro no art. 932 do CPC/15, nos termos que seguem. Mediante uma análise detida da inicial deste conflito de competência à luz dos argumentos expendidos pelo suscitante não é possível se vislumbrar a ocorrência de uma das hipóteses descritas na regra do art. 66, caput, do CPC/2015, que assim dispõe verbis: Art. 66. Há conflito de competência quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. De fato, neste caso concreto não se vislumbra a existência de pronunciamentos judiciais conflitantes em relação à competência ou incompetência de juízos para o conhecimento da ação declaratória de origem, mas tão somente a declaração de incompetência de um juízo, qual seja, o da Fazenda Pública de Ecoporanga (sentença id 35759777). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO deste conflito. Intime-se, com publicação na íntegra deste decisum. Vitória (ES), data registrada no sistema. DES. CARLOS SIMÕES FONSECA Relator

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Processo nº 5008049-70.2022.8.13.0313

ID: 328549219

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-70.2022.8.13.0313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRAN ROYALLE IPATINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5008049-70.2022.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comissão] AUTOR: MICHELE LOPES DE OLIVEIRA CPF: 069.604.346-70 e outros RÉU: DANILO RUBACK CASCARDO CPF: 440.668.807-20 e outros DESPACHO 1) Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 15h. 2) A audiência será realizada presencialmente. 3) As partes, respectivos advogados, testemunhas e informantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede predial desta Unidade Jurisdicional no dia e na hora supraindicados, em posse de documento oficial de identificação original, com foto, sob pena de não participação do ato. Quanto às testemunhas, esclareço que incumbirá à parte que as tenham arrolado, informá-las a respeito da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação de testemunhas pela via judicial somente será feita: a) em caso de parte desacompanhada de advogado, se assim o requerer, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95, devendo obedecer ao prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento; b) se frustrada a intimação promovida pelo advogado; c) se sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; d) se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, casos de requisição; e) se arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. 4) Os depoimentos/oitivas, acaso colhidos(as) em audiência, serão visualizados por acesso ao Portal PJe Mídias, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a realização de autenticação e pesquisa pelo número único do processo ou pela data da sessão, por meio do link constante dos autos. 5) Na oportunidade, informo que as partes requeridas Thamires Emmanuelle Soares Tavares e Roberto Policarpo Rodrigues compareceram espontaneamente aos autos, conforme ID10489428618, indicando novo endereço para fins de intimação, certifique-se esta Secretaria acerca do novo endereço indicado. 6) Intimem-se. Cumpra-se Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5008049-70.2022.8.13.0313

ID: 328549230

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-70.2022.8.13.0313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WAYRONN WILIAM LIMA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE SALZMANN VILELA

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ATHOS DELPRANQUE TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5008049-70.2022.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comissão] AUTOR: MICHELE LOPES DE OLIVEIRA CPF: 069.604.346-70 e outros RÉU: DANILO RUBACK CASCARDO CPF: 440.668.807-20 e outros DESPACHO 1) Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 15h. 2) A audiência será realizada presencialmente. 3) As partes, respectivos advogados, testemunhas e informantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede predial desta Unidade Jurisdicional no dia e na hora supraindicados, em posse de documento oficial de identificação original, com foto, sob pena de não participação do ato. Quanto às testemunhas, esclareço que incumbirá à parte que as tenham arrolado, informá-las a respeito da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação de testemunhas pela via judicial somente será feita: a) em caso de parte desacompanhada de advogado, se assim o requerer, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95, devendo obedecer ao prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento; b) se frustrada a intimação promovida pelo advogado; c) se sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; d) se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, casos de requisição; e) se arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. 4) Os depoimentos/oitivas, acaso colhidos(as) em audiência, serão visualizados por acesso ao Portal PJe Mídias, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a realização de autenticação e pesquisa pelo número único do processo ou pela data da sessão, por meio do link constante dos autos. 5) Na oportunidade, informo que as partes requeridas Thamires Emmanuelle Soares Tavares e Roberto Policarpo Rodrigues compareceram espontaneamente aos autos, conforme ID10489428618, indicando novo endereço para fins de intimação, certifique-se esta Secretaria acerca do novo endereço indicado. 6) Intimem-se. Cumpra-se Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5008049-70.2022.8.13.0313

ID: 328549235

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-70.2022.8.13.0313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO RUBACK CASCARDO

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5008049-70.2022.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comissão] AUTOR: MICHELE LOPES DE OLIVEIRA CPF: 069.604.346-70 e outros RÉU: DANILO RUBACK CASCARDO CPF: 440.668.807-20 e outros DESPACHO 1) Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 15h. 2) A audiência será realizada presencialmente. 3) As partes, respectivos advogados, testemunhas e informantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede predial desta Unidade Jurisdicional no dia e na hora supraindicados, em posse de documento oficial de identificação original, com foto, sob pena de não participação do ato. Quanto às testemunhas, esclareço que incumbirá à parte que as tenham arrolado, informá-las a respeito da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação de testemunhas pela via judicial somente será feita: a) em caso de parte desacompanhada de advogado, se assim o requerer, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95, devendo obedecer ao prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento; b) se frustrada a intimação promovida pelo advogado; c) se sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; d) se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, casos de requisição; e) se arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. 4) Os depoimentos/oitivas, acaso colhidos(as) em audiência, serão visualizados por acesso ao Portal PJe Mídias, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a realização de autenticação e pesquisa pelo número único do processo ou pela data da sessão, por meio do link constante dos autos. 5) Na oportunidade, informo que as partes requeridas Thamires Emmanuelle Soares Tavares e Roberto Policarpo Rodrigues compareceram espontaneamente aos autos, conforme ID10489428618, indicando novo endereço para fins de intimação, certifique-se esta Secretaria acerca do novo endereço indicado. 6) Intimem-se. Cumpra-se Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5008049-70.2022.8.13.0313

ID: 328549240

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-70.2022.8.13.0313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATHOS DELPRANQUE TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE SALZMANN VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5008049-70.2022.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comissão] AUTOR: MICHELE LOPES DE OLIVEIRA CPF: 069.604.346-70 e outros RÉU: DANILO RUBACK CASCARDO CPF: 440.668.807-20 e outros DESPACHO 1) Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 15h. 2) A audiência será realizada presencialmente. 3) As partes, respectivos advogados, testemunhas e informantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede predial desta Unidade Jurisdicional no dia e na hora supraindicados, em posse de documento oficial de identificação original, com foto, sob pena de não participação do ato. Quanto às testemunhas, esclareço que incumbirá à parte que as tenham arrolado, informá-las a respeito da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação de testemunhas pela via judicial somente será feita: a) em caso de parte desacompanhada de advogado, se assim o requerer, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95, devendo obedecer ao prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento; b) se frustrada a intimação promovida pelo advogado; c) se sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; d) se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, casos de requisição; e) se arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. 4) Os depoimentos/oitivas, acaso colhidos(as) em audiência, serão visualizados por acesso ao Portal PJe Mídias, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a realização de autenticação e pesquisa pelo número único do processo ou pela data da sessão, por meio do link constante dos autos. 5) Na oportunidade, informo que as partes requeridas Thamires Emmanuelle Soares Tavares e Roberto Policarpo Rodrigues compareceram espontaneamente aos autos, conforme ID10489428618, indicando novo endereço para fins de intimação, certifique-se esta Secretaria acerca do novo endereço indicado. 6) Intimem-se. Cumpra-se Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5003490-05.2024.4.04.7000

ID: 291629521

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003490-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO JANUARIO RUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JANUARIO RUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003490-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALEX DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOAO PAULO JANUARIO RUSSO (OAB PR079754) ADVOGADO(A) : RODRIGO JANUARIO RUSSO (OAB PR051528) DESPACHO/DECISÃO…

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