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Processo nº 5030575-59.2021.4.04.7100

ID: 305966406

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: SEQüESTRO Nº Processo: 5030575-59.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LOPES EULER SILVA MACHADO LEIDIMAR BERNARDO LOPES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA CHAMELETTE LUCHETTI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO LEONARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA PACHECO LESSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIAN DIAS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TOMAS ANTONIO GONZAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DELLA PACE CAMPARA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5030575-59.2021.4.04.7100/RS ACUSADO : LEIDIMAR BERNARDO LOPES ADVOGADO(A) : TOMAS ANTONIO GONZAGA (OAB RS103940) ADVOGADO(A) : GIAN DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS107… SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5030575-59.2021.4.04.7100/RS ACUSADO : LEIDIMAR BERNARDO LOPES ADVOGADO(A) : TOMAS ANTONIO GONZAGA (OAB RS103940) ADVOGADO(A) : GIAN DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS107737) ADVOGADO(A) : AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR (OAB RS031549) ADVOGADO(A) : VIRGINIA PACHECO LESSA (OAB RS057401) ADVOGADO(A) : LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS (OAB RS128729) ACUSADO : EULER SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : MARIANA CHAMELETTE LUCHETTI VIEIRA (OAB SP311029) ADVOGADO(A) : HUGO LEONARDO (OAB SP252869) ACUSADO : ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH (OAB RS036846) ADVOGADO(A) : MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOS (OAB RS065653) INTERESSADO : MADELAIDE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL DELLA PACE CAMPARA ADVOGADO(A) : RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS INTERESSADO : WAGNER BERNARDO LOPES ADVOGADO(A) : RAFAEL DELLA PACE CAMPARA ADVOGADO(A) : RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS DESPACHO/DECISÃO I A situação atual dos imóveis sequestrados é a seguinte: LEIDIMAR BERNARDO LOPES 1. Matrículas nºs 193.075, 193.076, 193.077 e 193.078 do RI da 1ª Zona de Caxias do Sul (renumeração das matrículas nºs 8.380, 15.668, 22.185 e 23.995) Terras rurais que formam a Fazenda Esperança, com área de 513,5167ha e contendo cerca de 220,00ha de reflorestamento de pinus elliottii e eucaliptos, localizadas na Linha Gonçalves, distrito de Criúva, município de Caxias do Sul ( Leidimar Bernardo Lopes e Gislaine Gonçalves de Oliveira). Averbação do sequestro: e. 103, CERT16, CERT17, CERT18 e CERT19 / Retificação: e. 364 Avaliação: R$ 7.905.000,00 (valor total) (e. 436, AUTO2) Homologação: e. 473 Proprietários registrais: Ivete Formolo Hendler, João Maia Hendler, Sérgio Formolo, Olema Teresinha Zandrea Formolo, Nelson Fábio Sbabo e Jandyra Leonilda Sbabo (e. 184, ESCRITURA3: confirmação da venda para Gislaine Gonçalves de Oliveira pela Escritura Pública de Compra e Venda nº 100.903/024, fls. 072, Livro 447-A de 03/09/2020 do Tabelionato Marcos - Caxias do Sul/RS). Depositário fiel: Gislaine Gonçalves de Oliveira (e. 511, TERMODEP3). 2. Matrícula nº 4.147 (R.11) do RI da 1ª Zona de Caxias do Sul Área de terras no lugar denominado Mulada, zona rual do distrito de Criúva, município de Caxias do Sul/RS, sem benfeitorias, com área de 21 hectares , dentro de área maior de 35 hectares (referente ao R.11) ( Leidimar Bernardo Lopes e Gislaine Gonçalves de Oliveira) Averbação do sequestro: e. 103, CERT15 Matrícula juntada por Leonardo Guerra (e. 373, MATRIMOVEL3) Avaliação : R$ 525.000,00 (e. 199) Homologação: Homologada nesta decisão. Proprietário registral: Leonardo Guerra Depositário fiel: Leonardo Guerra (e. 199) Embargos de Terceiro nº 5071787-89.2023.4.04.7100: julgado improcedente (sentença proferida em 22/07/2024, recurso de apelação pendente de julgamento) Embargante: Leonardo Guerra 3. Escritura sob transcrição nº 17.089 no RI da 1ª Zona de Caxias do Sul (alterada para matrícula nº 41.500 e, depois, para a atual matrícula nº 202.269 , conforme e. 373, MATRIMÓVEL4) Área de terras no lugar denominado Mulada, zona rual do distrito de Criúva, município de Caxias do Sul/RS, sem benfeitorias, com área de cerca de 4 hectares ( Leidimar Bernardo Lopes e Gislaine Gonçalves de Oliveira) Certidão de averbação do sequestro: e. 103, OUT1 Matrícula juntada por Leonardo Guerra (e. 373, MATRIMÓVEL4) Avaliação : R$ 100.000,00 (e. 198) Homologação: e. 473 Proprietário registral: Leonardo Guerra Depositário fiel: Leonardo Guerra (e. 198) Embargos de Terceiro nº 5071787-89.2023.4.04.7100: julgado improcedente (sentença proferida em 22/07/2024, recurso de apelação pendente de julgamento) Embargante: Leonardo Guerra 4. Sem identificação da matrícula Área de terras, no lugar denominado Mulada, zona rual do distrito de Criúva, município de Caxias do Sul/RS, sem benfeitorias, com área de 17 hectares, registrada em escritura pública, além de 7 hectares não registrados em escritura pública, totalizando 24 hectares , dentro de área maior (Gislaine Gonçalves de Oliveira). Certidão de averbação do sequestro: e. 373, MATRIMOVEL4, p. 4-5 Juntada por Leonardo Guerra Depositário fiel: Gislaine Gonçalves de Oliveira (e. 511, TERMODEP3). Observação 1: Segundo informado por Leonardo Guerra no e. 373, as áreas de terras negociadas com Gislaine Gonçalves de Oliveira (imóveis dos itens 2, 3, 4 e 5) seriam as das matrículas nº 4.147 (item 2), nº 202.269 (originária da transcrição nº 17.089, depois matrícula nº 41.500, item 3) e nº 200.239 , cujas cópias constam juntadas no e. 373, MATRIMÓVEL3, MATRIMÓVEL4 e OUT5, p. 46-47. Aparentemente, são três áreas lindeiras (itens 2, 3 e 4), sendo o item 5 referente ao direito de posse da área total negociada (488.533,77m2). Observação 2: Intimado, o Ministério Público Fededral referiu que os imóveis, "ao que tudo indica, estão abrangidos pelas matrículas de nºs 4.147, nº 202.269 (originária da transcrição nº 17.089, depois matrícula nº 41.500) e nº 200.239, já sequestrados, de modo que, por ora, nada se tem a requerer" (e. 448). 5. Sem identificação de matrícula Área total de 48,83 hectares , com 25 hectares devidamente escriturados no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul, e 28,83 hectares não registrados no álbum imobiliário, estes com sentença transitada em julgado reconhecendo a posse e o domínio (Gislaine Gonçalves de Oliveira). Depositário fiel: Gislaine Gonçalves de Oliveira (e. 511, TERMODEP3). Observação 1: Segundo informado por Leonardo Guerra no e. 373, as áreas de terras negociadas com Gislaine Gonçalves de Oliveira (imóveis dos itens 2, 3, 4 e 5) seriam as das matrículas nº 4.147 (item 2), nº 202.269 (originária da transcrição nº 17.089, depois matrícula nº 41.500, item 3) e nº 200.239, cujas cópias constam juntadas no e. 373, MATRIMÓVEL3, MATRIMÓVEL4 e OUT5, p. 46-47. Aparentemente, são três áreas lindeiras (itens 2, 3 e 4), sendo o item 5 referente ao direito de posse da área total negociada (488.533,77m2). Observação 2: Intimado, o Ministério Público Federal referiu que os imóveis, "ao que tudo indica, estão abrangidos pelas matrículas de nºs 4.147, nº 202.269 (originária da transcrição nº 17.089, depois matrícula nº 41.500) e nº 200.239, já sequestrados, de modo que, por ora, nada se tem a requerer" (e. 448). 6. Matrículas nºs 119.314, 119.304, 119.305, 119.306, 119.307 e 119.308 do RI da 1ª Zona de Caxias do Sul Apartamento nº 701 e boxes de garagem nºs 08, 09, 10, 11 e 12 do edifício situado na Rua Faustino Biasin, nº 340 (Residencial Dom Genésio), bairro Sagrada Família, Caxias do Sul/RS ( Ana Carolina de Oliveira Lopes e Jennifer de Oliveira Lopes ) Averbação do sequestro: e. 103, CERT3, CERT10, CERT11, CERT12, CERT13 e CERT14 Avaliação: R$ 1.500.000,00 (valor total) (e. 181) Homologação: e. 473 Proprietária registral: ACGF Incorporadora de Imóveis Ltda. Alienação fiduciária: Almeida Mendes Negócios Imobiliários Ltda. EPP Depositária fiel: Ana Carolina de Oliveira Lopes (e. 181) Embargos de Terceiro nº 5084865-53.2023.4.04.7100 (matrícula nº 119.314 - apartamento nº 701): Julgado extinto sem exame de mérito, por desistência do embargante, que noticiou a celebração de acordo e novação da dívida com ACGF Incorporadora de Imóveis Ltda. (08/01/2024). Embargante: Almeida Pires Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Observação: foram expedidas cartas de intimação ao proprietário registral (ACGF Incorporadora de Imóveis Ltda.) e ao credor fiduciário (Almeida Mendes Negócios Imobiliários Ltda. EPP), que retornaram sem êxito (ee. 417, 434 e 435). Novas cartas de intimação da ACGF Incorporadora de Imóveis Ltda. também retornaram sem êxito (e. 565 e 579) 7. Matrículas nºs 110.012 e 110.007 do RI da 1ª Zona de Caxias do Sul Apartamento nº 41 e box de garagem nº 4 do Residencial Terrazzas Anacapri, na Rua Alexandre Fleming, nº 191, Caxias do Sul/RS ( Wagner Bernardo Lopes ) Averbação do sequestro: e. 103, CERT8 e CERT9 Avaliação: R$ 835.000,00 (valor total) (e. 177) Homologação: e. 473 Proprietário registral: Wagner Bernardo Lopes Depositário fiel: Wagner Bernardo Lopes (e. 177) AJC nº 5039642-77.2023.4.04.7100: indeferido o pedido de alienação antecipada (AJC, e. 111) Observação: Imóvel objeto da denúncia por lavagem de dinheiro na AP nº 5059149-24.2023.4.04.7100 . 8. Matrículas nºs 118.305, 118.210 e 118.211 do RI da 1ª Zona de Caxias do Sul Apartamento nº 802 e boxes de garagem nºs 86 e 87 do prédio Spazio Bella Cittá, na Rua Clemente Fonini, nº 195, Caxias do Sul. (Madelaide Gonçalves de Oliveira) Averbação do sequestro: e. 103, CERT5, CERT6 e CERT7 Avaliação: R$ 550.000,00 (valor total) (e. 182) Homologação: e. 473 Proprietária registral: Madelaide Gonçalves de Oliveira Depositária fiel: Madelaide Gonçalves de Oliveira (e. 182) Observação: Imóvel objeto da denúncia por lavagem de dinheiro na AP nº 5058840-03.2023.4.04.7100. 9. Matrículas nºs 10.181 e 10.182 do RI de Imbituba/SC Terrenos situados na localidade de Araçatuba, distrito de Mirim, Imbituba/SC (Vega Assessoria Ltd. Inc.) Averbação do sequestro: e. 98 Avaliação: R$ 26.000.000,00 (e. 205) Homologação: e. 473 Proprietários registrais: Nilson Mendes Garcia e Abigail Rodrigues Garcia Depositários fiéis: Nilson Mendes Garcia e Abgail Rodrigues Garcia (e. 205) Embargos de Terceiro nº 5027199-31.2022.4.04.7100 (matrícula 10.182): Julgado procedente para determinar o levantamento do sequestro incidente sobre a fração de 6.076 m² do imóvel (ET, e. 84). Cumprido no e. 472. Embargante: Ronaldo Cardozo Leandro Embargos de Terceiro nº 5074837-26.2023.4.04.7100: Pendente de julgamento (indeferida tutela provisória) Embargantes: Nilson Mendes Garcia e Abigail Rodrigues Garcia 10. Matrícula nº 11.938 do RI de Bom Jesus ( antiga matrícula nº 11.563 do RI de São Francisco de Paula, e. 97) Área de 1.465.000,00 m2 de terras de campo e mato situada no lugar denominado Máximo e Boa Vista, no município de Jaquirana/RS (Vega Assessoria Ltd. Inc.) Averbação do sequestro: ee. 81 e 97 Avaliação: Carta precatória nº 710017084948 (e. 275), retornou sem cumprimento, certificando o Oficial de Justiça que não há como identificar, bem como individualizar, o imóvel a ser avaliado, e sugerindo que a nomeação de avaliador especializado (ee. 581 e 592) Proprietários registrais: Oscar Joel Stumpf e Débura Padilha Koraleski Stumpf Depositário fiel: Gislaine Gonçalves de Oliveira (e. 511, TERMODEP3). Embargos de Terceiros nº 5016698-18.2022.4.04.7100: Julgado extinto sem resolução de mérito quanto a esse imóvel (sentença proferida em 03/04/2024, recurso de apelação pendente de julgamento) Embargantes: Oscar Joel Stumpf e Débura Padilha Koraleski Stumpf 11. Matrículas nºs 8.996, 8.997 e 8.998 do RI de São Francisco de Paula Glebas de terras na Fazenda Boa Vista, em Jaquirana/RS (Vega Assessoria Ltd. Inc.) Averbação do sequestro: e. 81 Avaliação: Carta Precatória nº 710015411567 (e. 176) retornou sem cumprimento, certificando o Oficial de Justiça que não há como identificar os imóveis a serem avaliados e sugerindo a nomeação de avaliador especializado para o último (e. 591) Proprietário registral: Oscar Joel Stumpf Depositário fiel: Leidimar Bernardo Lopes (ee. 473 e 569, TERMODEP3) Embargos de Terceiros nº 5016698-18.2022.4.04.7100: Julgado improcedente quanto a esses imóveis (sentença proferida em 03/04/2024, recurso de apelação pendente de julgamento) Embargantes: Oscar Joel Stumpf e Débura Padilha Koraleski Stumpf 12. Matrícula nº 6.841 do RI de Bom Jesus/RS Área de 307ha pertencente à empresa Agroflorestal Celli Ltda. (Vega Assessoria Ltd. Inc.) Averbação do sequestro: e. 99 Avaliação: R$ 4.044.000,00 (valor total (e. 384) Homologação: e. 473 Proprietária registral: Celli Comércio Administração e Participação Eireli Depositários fiéis: Leidimar Bernardo Lopes (ee. 473 e 569, TERMODEP3) Embargos de Terceiro nº 5005362-46.2024.4.04.7100: Pendente de julgamento Embargantes: Guilherme Suzin e Euclides Luiz Vedana 13. Matrícula nº 47.336 (R9) do RI da 2ª Zona de Caxias do Sul Fração ideal de 11.901,60m2, sem benfeitorias, situado em lugar denominado Boca da Serra, 5º Distrito de Caxias do Sul/ RS (Vega Guaíba Empreendimentos Ltda.) Averbação do sequestro: e. 79, MATRIMÓVEL2 Avaliação: R$ 180.000,00 (e. 304) Homologação: e. 473 Proprietária registral: Vega Guaíba Empreendimentos Ltda. (R10/47.336) Depositária fiel: Ana Carolina de Oliveira Lopes (e. 304) 14. Matrícula nº 39.276 do RI da 2ª Zona de Caxias do Sul Gleba de terras rurais com área de 27,625 ha situada em Vila Seca, município de Caxias do Sul (Vega Guaíba Empreendimentos Ltda.) Averbação do sequestro: e. 79, MATRIMÓVEL3 Avaliação: R$ 1.800.000,00 (e. 204) Homologação: e. 473 Proprietário registral: Jaime Scopel Depositário fiel: Leidimar Bernardo Lopes (ee. 473 e 569, TERMODEP3) Embargos de Terceiro nº 5008618-94.2024.4.04.7100: Julgado improcedente (sentença proferida em 12/06/2024, transitada em julgado) Embargante: Jaime Scopel 15. Matrículas nºs 99.649 e 99.650 do RI da 2ª Zona de Caxias do Sul/RS Áreas de 26.678,65m2 e de 23.888,75m2 situadas no distrito de Ana Rech, em Caxias do Sul (Vega Guaíba Empreendimentos Ltda.) Averbação do sequestro: e. 79, MATRIMÓVEL1 e MATRIMÓVEL4 Avaliação: R$ 556.000,00 (valor total) (e. 180) Homologação: e. 473 Proprietários registrais: Ilson Carlos Farsen e Leila Adriana Dickel Farsen Depositário fiel: Leidimar Bernardo Lopes (ee. 473 e 569, TERMODEP3) 16. Registro nº 57.473, livro 178, folha 152v, do Tabelionato de Viamão Área rural de 2.385,229ha, situada no lugar denominado "Cassimbas", município de Mostardas/RS (Vega Guaíba Empreendimentos Ltda.). Cópia da escritura: e. 370, ANEXO2 Observação: Conforme consignado no e. 536, a defesa alegou que, " à época, chegaram a fazer contrato de compra e venda, mas verificou que não existia documento referente à área no registro de imóveis da cidade, e, descobrindo que se tratava de golpe, desistiu da compra" (e. 412) . Instado, o MPF informou que não foi possível identificar o imóvel e que nada tinha a requerer (e. 552). Diante da promoção ministerial do e. 552, fica prejudicado o sequestro do imóvel. 17. Matrículas nºs 116.178 e 116.167 do RI de Canoas Apartamento nº 401 e box de garagem nº 18 do Condomínio Residencial Monte Carlo, na Rua Santa Cecília, nº 41, Canoas (RR Meios de Pagamento Ltda) Averbação do sequestro: e. 236, MATRIMÓVEL2 e MATRIMÓVEL3 Avaliação: R$ 1.100.000,00 (e. 374) Homologação: e. 473 Proprietário registral: Construtora e Incorporadora JGRT Ltda. ME Depositário fiel: Leidimar Bernardo Lopes (ee. 423 e 569, TERMODEP2). Embargos de Terceiro nº 5 070415-08.2023.4.04.7100: Julgado improcedente (sentença proferida em 24/04/2024; apelação pendente de julgamento) AJC nº 5041553-27.2023.4.04.7100: indeferido o pedido para alienação antecipada. Observação: Imóvel objeto da denúncia por lavagem de dinheiro na AP nº 5039255-62.2023.4.04.7100 18. Matrícula nº 60.671 do 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP Conjunto para escritório nº 81 do Edifício Banco BMG, na Alameda Santos, nº 2.335, São Paulo (Doxpay Banco Digital) Proprietária registral: Doxpay Banco Digital Comércio de Equipamentos e Serviços Administrativos Ltda. Observação: substituído pelo sequestro do valor auferido com a alienação promovida no Processo nº 1020263-32.2020.8.26.0100 , descontados os valores referentes às dívidas de condomínio e de IPTU vencidas antes da arrematação (ee. 242 e 258) Ainda não houve depósito dos valores (ee. 533 e 572). 19. Matricula nº 53.519 do RI da 2ª Zona de Caxias do Sul Área de terras rurais situada no lugar denominado “Boca da Serra”, 5º Distrito de Caxias do Sul, com área de 117.114, 40m2, sem benfeitorias (Vega Guaíba Empreendimentos Ltda.) (e. 267) Averbação do sequestro: e. 470, MATRIMÓVEL2 Avaliação : R$ 995.000,00 (e. 520). Ninguém reside no local (e. 546) Homologação: pendente Proprietário registral: Vega Guaíba Empreendimentos Ltda. Depositário fiel: Leidimar Bernardo Lopes (ee. 473 e 569, TERMODEP3) ALBERI PINHEIRO LOPES 20. Matrícula nº 93.252 do RI da 1ª Zona de Caxias do Sul Box de garagem nº 28 do prédio situado na Avenida Itália, nº 347 (Residencial Belária), em Caxias do Sul Averbação do sequestro: e. 103, CERT4 Avaliação: R$ 55.000,00 (e. 202 e 203) Homologação: e. 473 Proprietários registrais: Alberi Pinheiro Lopes e Inez Fatima Bernardo Lopes Depositários fiéis: Alberi Pinheiro Lopes (e. 202 e 203) Observação 1: Diante da decretação da falência da Unick Sociedade de Investimentos Ltda., o imóvel foi colocado à disposição da Administradora Judicial da falência , nomeada pelo Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo. Observação 2: Comunicado leilão promovido pela 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, no Processo nº 5023608-83.2024.8.21.0019, designado para os dias 25/09/2025 e 14/10/2025 (e. 593) EULER SILVA MACHADO 21. Matrícula nº 113.628 do 2º RI de Goiânia/GO Lote 032, Bairro Fazenda São Domingos, Rodovia GO-70, Gleba 01, Vida Bela Condomínio Club Residence I (Módulo G), Casa nº 42, com vaga de garagem descoberta (Leidimar Bernadro Lopes) Averbação do sequestro: e. 104 Avaliação: R$ 180.000,00 (e. 312) Homologação: e. 473 Proprietário registral: Euler Silva Machado Depositário fiel: ainda não nomeado (intimado, Euler Silva Machado não se manifestou sobre a aceitação do encargo, ee. 327 e 330) Observação: Foi noticiada a existência do Processo nº 5646281-60.2021.8.09.0051, da Comarca de Goiânia/GO, referente a cumprimento de sentença decorrente de débitos condominiais derivados do imóvel (e. 590) CAREN CRISTIANI GREFF DE OLIVEIRA 22. Matrícula nº 142.422 do RI de Canoas Terreno do Lote nº 19 da Quadra C-2, na Rua 1-c do loteamento Morada do Campus – C, Canoas (e. 372, CERT4: após a regularização do loteamento pela Prefeitura do município, a Rua C-1 foi denominada Rua Professora Delphina Ferrari, e o número atribuído ao imóvel é 271) Averbação do sequestro: e. 236, MATRIMÓVEL4 Avaliação: R$ 460.000,00 (e. 372) Homologação: e. 473 Proprietários registrais: Samuel de Oliveira da Rocha e Maitê de Oliveira Coelho Depositário fiel: Não foi nomeado (imóvel desocupado, e. 372). Caren Cristiani Greff de Oliveira não aceitou o encargo de fiel depositária (e. 413) AJC nº 5033924-02.2023.4.04.7100: Deferido o pedido para alienação antecipada. Em andamento. ii Além dos imóveis, foi decretado o sequestro das quotas sociais das empresas (i) Celli Comércio, Administração e Participação Eireli e (ii) Agroflorestal Celli Ltda. (e. 30), sendo intimado o Ministério Público Federal para se manifestar sobre a forma de execução do sequestro, notadamente quanto à administração das pessoas jurídicas, bem como oficiado à Junta Comercial para as anotações devidas (Ofício nº 710013897612). Atendendo à promoção do Ministério Público Federal (ee. 448 e 522), Luiz Fernando da Silva Moreira (CPF 018.675.970-39) foi nomeado administrador judicial de ambas as pessoas jurídicas (ee. 473 e 536). Registre-se que Celia Maria Teixeira Celli, inicialmente designada administradora judicial da Agroflorestal Celli Ltda. (e. 473), recusou o encargo, sob a justificativa de que ela teria alienado as quotas da empresa há muitos anos (e. 512). Foi expedido o termo de compromisso em relação à Celli Comércio, Administração e Participação Eireli (e. 478) e determinada a intimação de Luiz Fernando da Silva Moreira para assinar o termo e informar sobre os valores de pro-labore pagos nos últimos seis meses. Intimado em 25/11/2024 (e. 578, CERT1), Luiz Fernando da Silva Moreira quedou-se inerte. III Diante do quadro retratado acima, e retomando a decisão do e. 536 e as petições pendentes de exame: (i) homologo a avaliação dos imóveis do item 1 (matrícula nº 4.147 (R.11) do RI da 1ª Zona de Caxias do Sul) e do item 19 (matricula nº 53.519 do RI da 2ª Zona de Caxias do Sul), considerando não constar o primeiro na decisão do e. 473, bem como tendo em conta que as partes, cientes do que consta no processo, não apresentaram insurgência específica; (ii) reputo prejudicado o sequestro do imóvel do item 16 (Registro nº 57.473, livro 178, folha 152v, do Tabelionato de Viamão), tendo em vista o informado pela defesa de Leidimar Bernardo Lopes no e. 412 e a promoção ministerial do e. 552; (iii) dispenso a intimação da ACGF Incorporadora de Imóveis Ltda., proprietária registral dos imóveis do item 6 (matrículas nºs 119.314, 119.304, 119.305, 119.306, 119.307 e 119.308 do RI da 1ª Zona de Caxias do Sul), tendo em vista as diversas tentativas de intimação frustradas e as fortes evidências de que os bens não lhe pertencem de fato. Ademais, o credor fiduciário foi intimado e, nos ET nº 5084865-53.2023.4.04.7100, informou ter novado a dívida com a ACGF Incorporadora de Imóveis Ltda., donde se infere que esta também está ciente do sequestro. Em caso de alienação dos imóveis, tal posição poderá ser revista. (iv) desnecessária a assinatura do termo de depositário fiel expedido no e. 542 , relativamente ao imóvel do item 10 (matrícula nº 11.938 do RI de Bom Jesus, e. 581), uma vez que Leidimar Bernardo Lopes já assumiu o encargo, assinando o respectivo termo (e. 569, TERMODEP3); (v) oficie-se ao Juízo da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP , informando que, para o depósito dos valores auferidos com a venda do imóvel do item 18 (matrícula nº 60.671 do 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP), deverá ser utilizada a operação 635 , em nome de Dox Pay Banco Digital Comércio de Equipamentos e Serviços Administrativos Ltda., vinculado-se a conta ao Processo nº 5030575-59.2021.4.04.7100/RS. Informe-se, ainda, que a Guia de Depósito para a Caixa Econômica Federal poderá ser gerada no endereço eletrônico https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justicafederal/; (vi) oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul , em referência ao Processo nº 5023608-83.2024.8.21.0019 (conforme e-mail juntado no e. 593), informando que o imóvel de matrícula nº 93.252 do RI da 1ª Zona de Caxias do Sul ( item 20 ), em razão da decretação da falência da Unick Sociedade de Investimento Ltda. (Processo n° 5023608-83.2024.8.21.0019), foi colocado à disposição da Administradora Judicial da falência, nomeada pelo Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo; (vii) providencie a Secretaria a juntada de cópia da sentença proferida nos Embargos de Terceiro nº 5025163-45.2024.4.04.7100 (juntada por engano no e. 580 destes autos) para os autos do Sequestro nº 5065254-85.2021.4.04.7100, caso ainda não o tenha sido; (viii) comunique-se ao procurador que subscreve as petições dos ee. 586, 587 588 que eventual pedido de reserva de crédito ou de penhora no rosto dos autos deve ser requerido por meio de ofício expedido pelo Juízo Cível perante o qual tramita a ação; (ix) expeça-se certidão , para atendimento do requerido no e. 590, indicando que o imóvel do item 21 (matrícula nº 113.628 do 2º RI de Goiânia/GO) é objeto da medida assecuratória de sequestro criminal, decretada para garantia das Ações Penais nº 5089180-66.2019.4.04.7100 e nº 5043975-43.2021.4.04.7100; (x) intime-se o Ministério Público Federal para se manifestar sobre: (a) o retorno das cartas precatórias que retornaram sem cumprimento quanto à avaliação dos imóveis do item 10 (matrícula nº 11.938 do RI de Bom Jesus, ee. 581 e 592) e do item 11 (matrículas nºs 8.996, 8.997 e 8.998 do RI de São Francisco de Paula, e. 591); (b) o pedido formulado pela defesa de Leidimar Bernardo Lopes no e. 585, acerca do imóvel do item 12 (matrícula nº 6.841 do RI de Bom Jesus/RS); (c) a notícia da existência de cobrança de débitos condominiais relativos ao imóvel do item 21 (matrícula nº 113.628 do 2º RI de Goiânia/GO), no Processo nº 5646281-60.2021.8.09.0051, da Comarca de Goiânia/GO (e. 590) (d) a inércia de Luiz Fernando da Silva Moreira, a despeito de devidamente intimado acerca da nomeação como administrador judicial das pessoas jurídicas Celli Comércio, Administração e Participação Eireli e Agroflorestal Celli Ltda. (xi) intime-se Leidimar Bernardo Lopes para se manifestar sobre o interesse em assumir o encargo de fiel depositário do imóvel do item 21 (matrícula nº 113.628 do 2º RI de Goiânia/GO), conforme requerido pelo Ministério Público Federal (e. 531). Intimem-se as partes para ciência desta decisão e, também, para requerimentos que entenderem pertinentes.

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