Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 29 de 1000

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando a cargo do Juízo competente a análise do pedido de tutela de urgência formulado pelos querelantes, assim como sobre a manifestação ministerial de ID. 241861318. Ver mais
Certifico que, em cumprimento a Ordem de Serviço 02/scruzjeacrim, de 30/03/2023, art. 2º, intimo a patrona da empresa querelante, conforme requerido pelo MP, a fim de que apresente declaração assinada pelas representantes legais da querelante, ou junte aos autos mandato com poderes espec… Ver mais
Intimação
Processo 1000021-93.2023.8.26.0699 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes de Concorrência Desleal - D.E.M.P. - G.C.F.S. e outros - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER GISIANE DE CAMARGO FHAL SANDOVAL, ANDERSON LUIZ SANDOVAL e BRENDA CAMARGO DE OLIVEIRA MATO… Ver mais

Processo nº 0000946-40.2021.8.16.0187

ID: 314243838
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais
Intimação
Processo 1000314-02.2025.8.26.0050 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes contra as Marcas - BANCO SAFRA S/A - Pelo MM. Juiz foi dito: Diante da diligência negativa de fl. 122, concedo prazo de 10 (dez) dias ao querelante para indicação de novos endereços da querelada Gabrielly. Após, vo… Ver mais
Processo 1005670-75.2025.8.26.0050 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes de Concorrência Desleal - Edison Erico Fermino - Roberto Fermino e outros - Fls. 189/194: Por ora, reporto-me à decisão de fls. 166 e, mantenho a audiência preliminar designada. Aguarde-se o cumprimento dos mandad… Ver mais
Intimação
Processo 1043304-42.2024.8.26.0050 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes contra as Marcas - BANCO SAFRA S/A - Pelo MM. Juiz foi dito: 1) Anoto que não se obteve a composição civil entre as partes. 2) Diante da manifestação ministerial supra, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV… Ver mais
Sentença
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Nº 5001029-33.2017.8.21.0005/RS RÉU : JORGE HORACIO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO(A) : PAULO GERALDO ROSA DE LIMA (OAB RS024729) SENTENÇA com fulcro no disposto no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal, para o efei… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5161672-… Ver mais
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