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Processo nº 0000004-68.2017.8.18.0065

ID: 258663863

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pedro II Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-68.2017.8.18.0065

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUMA MARIA CAFÉ BARROSO

Intimação

Advogados:

JAMYLLE DE MELO MOTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000004-68… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000004-68.2017.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRO II TESTEMUNHA: ANTONIO SOTERO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, JOSE MARQUES VIANA NETO REU: NEUMA MARIA CAFÉ BARROSO, JOSÉ HEVERTON DE OLIVEIRA, KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE - ME, KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE DESPACHO Considerando o despacho anterior, redesigno para o dia 01 de julho de 2025, às 09:00 horas, audiência de Instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP, em petição de ID: 50073716, a ser realizada por meio de videoconferência. À secretaria para atentar - se a intimação pessoal das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. O link da audiência será juntado aos autos oportunamente. Preferindo, as partes poderão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Pedro II-PI, no dia e horário marcado, para participarem da audiência por videoconferência, a fim de que utilizem os meios tecnológicos disponíveis pelo judiciário. Considerando os termos da Resolução nº 481 do CNJ, as partes poderão formular nos autos, dentro do prazo de quinze dias, a contar da designação da audiência, requerimento para adoção de modalidade diversa do formato híbrido para realização da audiência, devendo apresentar justificativa para tal requerimento, a fim de que seja analisada a sua viabilidade. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas até a data da audiência. Ficam as partes devidamente intimadas através de seus advogados constituídos com intimação via sistema. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, intimem-se, através de Oficial de Justiça, a referida parte e suas testemunhas arroladas no processo (CPC, art. 455, §4º, IV). Advirta-se que é preferível o comparecimento pessoal das TESTEMUNHAS à SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE PEDRO II, haja vista a necessidade de assegurar a incolumidade do ato e a regularidade processual. Se a testemunha somente puder participar virtualmente, por motivo devidamente justificado, deverá estar em local isolado, a fim de evitar interferências externas. Intimações necessárias. PEDRO II-PI, 14 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

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Processo nº 0000004-68.2017.8.18.0065

ID: 258663864

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pedro II Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-68.2017.8.18.0065

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE - ME

Intimação

Advogados:

LEOPOLDO XAVIER DA COSTA CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FRANCILENE DA SILVA MEDEIROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000004-68… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000004-68.2017.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRO II TESTEMUNHA: ANTONIO SOTERO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, JOSE MARQUES VIANA NETO REU: NEUMA MARIA CAFÉ BARROSO, JOSÉ HEVERTON DE OLIVEIRA, KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE - ME, KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE DESPACHO Considerando o despacho anterior, redesigno para o dia 01 de julho de 2025, às 09:00 horas, audiência de Instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP, em petição de ID: 50073716, a ser realizada por meio de videoconferência. À secretaria para atentar - se a intimação pessoal das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. O link da audiência será juntado aos autos oportunamente. Preferindo, as partes poderão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Pedro II-PI, no dia e horário marcado, para participarem da audiência por videoconferência, a fim de que utilizem os meios tecnológicos disponíveis pelo judiciário. Considerando os termos da Resolução nº 481 do CNJ, as partes poderão formular nos autos, dentro do prazo de quinze dias, a contar da designação da audiência, requerimento para adoção de modalidade diversa do formato híbrido para realização da audiência, devendo apresentar justificativa para tal requerimento, a fim de que seja analisada a sua viabilidade. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas até a data da audiência. Ficam as partes devidamente intimadas através de seus advogados constituídos com intimação via sistema. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, intimem-se, através de Oficial de Justiça, a referida parte e suas testemunhas arroladas no processo (CPC, art. 455, §4º, IV). Advirta-se que é preferível o comparecimento pessoal das TESTEMUNHAS à SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE PEDRO II, haja vista a necessidade de assegurar a incolumidade do ato e a regularidade processual. Se a testemunha somente puder participar virtualmente, por motivo devidamente justificado, deverá estar em local isolado, a fim de evitar interferências externas. Intimações necessárias. PEDRO II-PI, 14 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

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Processo nº 0000004-68.2017.8.18.0065

ID: 258663865

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pedro II Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-68.2017.8.18.0065

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PEDRO II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000004-68… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000004-68.2017.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRO II TESTEMUNHA: ANTONIO SOTERO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, JOSE MARQUES VIANA NETO REU: NEUMA MARIA CAFÉ BARROSO, JOSÉ HEVERTON DE OLIVEIRA, KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE - ME, KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE DESPACHO Considerando o despacho anterior, redesigno para o dia 01 de julho de 2025, às 09:00 horas, audiência de Instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP, em petição de ID: 50073716, a ser realizada por meio de videoconferência. À secretaria para atentar - se a intimação pessoal das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. O link da audiência será juntado aos autos oportunamente. Preferindo, as partes poderão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Pedro II-PI, no dia e horário marcado, para participarem da audiência por videoconferência, a fim de que utilizem os meios tecnológicos disponíveis pelo judiciário. Considerando os termos da Resolução nº 481 do CNJ, as partes poderão formular nos autos, dentro do prazo de quinze dias, a contar da designação da audiência, requerimento para adoção de modalidade diversa do formato híbrido para realização da audiência, devendo apresentar justificativa para tal requerimento, a fim de que seja analisada a sua viabilidade. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas até a data da audiência. Ficam as partes devidamente intimadas através de seus advogados constituídos com intimação via sistema. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, intimem-se, através de Oficial de Justiça, a referida parte e suas testemunhas arroladas no processo (CPC, art. 455, §4º, IV). Advirta-se que é preferível o comparecimento pessoal das TESTEMUNHAS à SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE PEDRO II, haja vista a necessidade de assegurar a incolumidade do ato e a regularidade processual. Se a testemunha somente puder participar virtualmente, por motivo devidamente justificado, deverá estar em local isolado, a fim de evitar interferências externas. Intimações necessárias. PEDRO II-PI, 14 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

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Processo nº 0000004-68.2017.8.18.0065

ID: 258663866

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pedro II Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-68.2017.8.18.0065

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ HEVERTON DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NAIZA PEREIRA AGUIAR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JAMYLLE DE MELO PEREIRA..

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000004-68… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000004-68.2017.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRO II TESTEMUNHA: ANTONIO SOTERO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, JOSE MARQUES VIANA NETO REU: NEUMA MARIA CAFÉ BARROSO, JOSÉ HEVERTON DE OLIVEIRA, KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE - ME, KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE DESPACHO Considerando o despacho anterior, redesigno para o dia 01 de julho de 2025, às 09:00 horas, audiência de Instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP, em petição de ID: 50073716, a ser realizada por meio de videoconferência. À secretaria para atentar - se a intimação pessoal das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. O link da audiência será juntado aos autos oportunamente. Preferindo, as partes poderão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Pedro II-PI, no dia e horário marcado, para participarem da audiência por videoconferência, a fim de que utilizem os meios tecnológicos disponíveis pelo judiciário. Considerando os termos da Resolução nº 481 do CNJ, as partes poderão formular nos autos, dentro do prazo de quinze dias, a contar da designação da audiência, requerimento para adoção de modalidade diversa do formato híbrido para realização da audiência, devendo apresentar justificativa para tal requerimento, a fim de que seja analisada a sua viabilidade. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas até a data da audiência. Ficam as partes devidamente intimadas através de seus advogados constituídos com intimação via sistema. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, intimem-se, através de Oficial de Justiça, a referida parte e suas testemunhas arroladas no processo (CPC, art. 455, §4º, IV). Advirta-se que é preferível o comparecimento pessoal das TESTEMUNHAS à SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE PEDRO II, haja vista a necessidade de assegurar a incolumidade do ato e a regularidade processual. Se a testemunha somente puder participar virtualmente, por motivo devidamente justificado, deverá estar em local isolado, a fim de evitar interferências externas. Intimações necessárias. PEDRO II-PI, 14 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

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Francisco Marcos Garcias Da Rocha x Athenas Construcoes Ltda e outros

ID: 259688785

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-53.2025.5.07.0030

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCOS GARCIAS DA ROCHA

Polo Passivo:

ATHENAS CONSTRUCOES LTDA VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA FROTA DE SOUZA

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GIOVANNA BARROS CABO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA 0000004-53.2025.5.07.0030 : FRANCISCO MARCOS GARCIAS DA ROCHA : ATHENAS CONSTRUCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA 0000004-53.2025.5.07.0030 : FRANCISCO MARCOS GARCIAS DA ROCHA : ATHENAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd8932e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide este juízo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta reclamação, formulados por FRANCISCO MARCOS GARCIA DA ROCHA, para condenar as reclamadas, ATHENAS CONSTRUÇÕES LTDA e VILA GALÉ BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA, esta de forma subsidiária, a pagar à reclamante as seguintes verbas: a) Saldo de salário - 19 dias; b) Diferenças salariais entre a remuneração mensal recebida (R$ 1.912,00) e a efetivamente devida (R$ 3.600,00), durante todo o vínculo; c) Horas extras prestadas, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), durante todo o contrato reconhecido, consideradas as excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal, estas últimas desde que não computadas no excesso diário, de acordo com a jornada reconhecida. Deferem-se, ainda, os reflexos das horas extras em DSR's, feriados, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS. d) Décimo terceiro salário proporcional (4/12); e) Férias proporcionais (4/12); f) Multa do art. 477 da CLT; Para fins de cálculo e anotação da CTPS, serão adotados os seguintes parâmetros: a) base de cálculo: remuneração de R$ 3.600,00 mensais; b) vínculo: admissão em 19/02/2024 e afastamento em 19/06/2024, em face do pedido de demissão; c) função: betoneiro; d) jornada de trabalho: de segunda a sábado, das 07:00h às 17:00h, com intervalo intrajornada de 1 hora. Defere-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários em favor do advogado da parte autora, de 15% sobre a condenação. Juros e correção monetária na forma da lei. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 28, § 9º da Lei 8.212/91. Sentença proferida na forma ilíquida. Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 200,00, calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação, no importe de R$ 10.000,00. Intimem-se as partes por seus patronos, exceto quanto à primeira reclamada, que deverá ser notificada via mandado, ficando, desde já, autorizada a sua notificação via edital, caso se constate que a ré encontra-se em local incerto e não sabido. Nada mais. ANTONIO GONCALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MARCOS GARCIAS DA ROCHA

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Francisco Marcos Garcias Da Rocha x Athenas Construcoes Ltda e outros

ID: 259688811

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-53.2025.5.07.0030

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCOS GARCIAS DA ROCHA

Polo Passivo:

ATHENAS CONSTRUCOES LTDA VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA FROTA DE SOUZA

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GIOVANNA BARROS CABO ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA 0000004-53.2025.5.07.0030 : FRANCISCO MARCOS GARCIAS DA ROCHA : ATHENAS CONSTRUCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA 0000004-53.2025.5.07.0030 : FRANCISCO MARCOS GARCIAS DA ROCHA : ATHENAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd8932e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide este juízo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta reclamação, formulados por FRANCISCO MARCOS GARCIA DA ROCHA, para condenar as reclamadas, ATHENAS CONSTRUÇÕES LTDA e VILA GALÉ BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA, esta de forma subsidiária, a pagar à reclamante as seguintes verbas: a) Saldo de salário - 19 dias; b) Diferenças salariais entre a remuneração mensal recebida (R$ 1.912,00) e a efetivamente devida (R$ 3.600,00), durante todo o vínculo; c) Horas extras prestadas, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), durante todo o contrato reconhecido, consideradas as excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal, estas últimas desde que não computadas no excesso diário, de acordo com a jornada reconhecida. Deferem-se, ainda, os reflexos das horas extras em DSR's, feriados, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS. d) Décimo terceiro salário proporcional (4/12); e) Férias proporcionais (4/12); f) Multa do art. 477 da CLT; Para fins de cálculo e anotação da CTPS, serão adotados os seguintes parâmetros: a) base de cálculo: remuneração de R$ 3.600,00 mensais; b) vínculo: admissão em 19/02/2024 e afastamento em 19/06/2024, em face do pedido de demissão; c) função: betoneiro; d) jornada de trabalho: de segunda a sábado, das 07:00h às 17:00h, com intervalo intrajornada de 1 hora. Defere-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários em favor do advogado da parte autora, de 15% sobre a condenação. Juros e correção monetária na forma da lei. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 28, § 9º da Lei 8.212/91. Sentença proferida na forma ilíquida. Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 200,00, calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação, no importe de R$ 10.000,00. Intimem-se as partes por seus patronos, exceto quanto à primeira reclamada, que deverá ser notificada via mandado, ficando, desde já, autorizada a sua notificação via edital, caso se constate que a ré encontra-se em local incerto e não sabido. Nada mais. ANTONIO GONCALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA

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Mary Martins De Oliveira x Meg Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 259936689

Tribunal: TRT3 Órgão: Núcleo de Apoio às Execuções Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010536-73.2024.5.03.0017

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARY MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MEG SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CARLOS LEANDRO EUSTAQUIO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES 0010536-73.2024.5.03.0017 : MARY MARTINS DE OLIVEIRA : MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES 0010536-73.2024.5.03.0017 : MARY MARTINS DE OLIVEIRA : MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54193b8 proferido nos autos. CERTIDÃO-PjeJT Nesta data, faço o processo concluso ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. FREDERICO DIAS VELOSO DESPACHO - PJe-JT Vistos. Cadastre a Secretaria o débito dos presentes autos na respectiva planilha do Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) de ADMINAS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E GRUPO, que tramita no Núcleo de Apoio às Execuções. Esclareça-se que já houve o 1º rateio de valores no PRE, em 16/09/2024, do qual o presente processo não participou. Uma vez que a pesquisa patrimonial permanece em andamento perante o NPP (processo piloto nº0000004-16.2014.5.03.0009) o PRE continua aberto para caso de futuro recebimento de valores. Registre-se no Quadro Geral de Credores (QGC) as parcelas à seguir (conforme cálculos homologados/ aprovados, de id 19b8e8a): -LÍQUIDO RECLAMANTE: R$15.380,94 -TOTAL HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS/ADVOCATÍCIOS: R$1.589,70 -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVEDOR: R$1.724,10 -CUSTAS: R$155,51 -TOTAL DA EXECUÇÃO: R$18.850,25 As partes deverão manifestar, no prazo de 05 dias, sobre eventuais erros materiais nos valores acima descritos. No silêncio, ou decorrido o prazo, os valores serão presumidos corretos para fins de registro no QGC do processo piloto. Dê-se ciência ao(a) procurador(a) do(a) exequente de que poderá acompanhar o andamento do procedimento de reunião de execuções, em trâmite neste Núcleo de Apoio às Execuções, por simples consulta ao processo piloto nº 0000004-16.2014.5.03.0009. A fim de se evitar tumulto processual, ainda mais considerando a complexidade dos autos do processo piloto e a extensão do procedimento de reunião de execuções, destaco a desnecessidade da habilitação dos procuradores dos exequentes no processo piloto. Cabe às partes acompanharem o andamento do processo piloto. Destaca-se que, visando não tumultuar o feito e o regular andamento do processo piloto, quaisquer requerimentos relativos ao(a) presente autor(a), deverão ser realizados no respectivo processo individual. Frisa-se que o referido Quadro Geral de Credores ficará disponível para consulta às Varas Trabalhistas de MG pelo google drive, através do LINK: https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vQmqksgs6nIdWQDbq1XlNVrKoURE3V0NZO6yT3D3oSfEwizobzeNXjDQKFQkkK5yv6m2z_99HZlzpb3/pubhtml Aguarde-se o andamento, na forma a ser estabelecida no PRE. BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. MARCOS CESAR LEAO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARY MARTINS DE OLIVEIRA

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Jose Mario Ribeiro x Mariza Florencio Mota Da Silva e outros

ID: 256929811

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-37.2021.5.06.0122

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO RIBEIRO

Polo Passivo:

MARIZA FLORENCIO MOTA DA SILVA MFM PAULISTA ALIMENTOS LTDA MICHEL FLORENCIO MOTA DA SILVA

Notificação

Advogados:

ANDRESSA FERNANDA DE SOUZA SARAIVA

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MARCIO SILVEIRA DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA 0000004-37.2021.5.06.0122 : JOSE MARIO RIBEIRO : MFM PAULISTA ALIMENTOS LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA 0000004-37.2021.5.06.0122 : JOSE MARIO RIBEIRO : MFM PAULISTA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4947400 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc. Refiro-me ao Id 4f9ab52 - Nulidade Processual Absoluta - Chamamento do Feito à Ordem Insurgem-se os sócios executados quanto à Citação promovida sob os id.0cf4049(Edital de citação) e id.Id 02eaacb(Edital de citação), quanto à sua nulidade e chamamento do feito à ordem; Observando os autos, os sócios requerentes apresentaram procuração ao causídico subscritor da petição em 23/09/2024, sendo esse o que tomou conhecimento dos editais de citação, através de diário eletrônico expedido em 19/03/2025, em 21/03/2025, conforme informação constante nos autos. Neste sentido, observa-se e conclui-se que os sócios demandados foram devidamente citados para pagamento da execução, por seus advogados constituídos nos autos, com poderes para tanto, ambos, em 21/03/2025, precluindo o prazo para pagamento ou garantia da execução em 25/03/2025. razão pela qual não se verifica a NULIDADE pretendida. Não bastasse, não vislumbro dano aos executados, porquanto a qualquer tempo os executados poderão indicar bens à penhora. Razão pela qual não se verifica a NULIDADE pretendida; Não tendo pago nem garantido a execução, devidamente certificado id.5681df1, pelo que considero os atos jurídicos praticados juridicamente perfeito e acabado, no tocante à expedição dos respectivos mandados de pesquisa patrimonial de id.472f1a7, e id.a005ee0, No que se refere ao bloqueio de aposentadoria da sócia MARIZA FLORÊNCIO MOTA DA SILVA, os proventos/aposentadoria são valores destinados à subsistência da pessoa e sua família, considerando que uma pessoa aposentada geralmente é pessoa idosa e com muitos problemas de saúde. Considerando o princípio da dignidade humana, este Juízo entende não ser possível proceder ao bloqueio sem que cause grande prejuízo na preservação da dignidade humana do devedor, como garantia do seu mínimo existencial, DEFIRO a liberação dos valores constrito. no mais DETERMINO: LIBEREM-SE OS VALORES POR VENTURA BLOQUEADOS na conta previdenciária da sócia executada Sra. MARIZA FLORÊNCIO MOTA DA SILVA, CPF 800.467.204-30;EM SEGUIDA, aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos. PAULISTA/PE, 14 de abril de 2025. RODRIGO SAMICO CARNEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIZA FLORENCIO MOTA DA SILVA - MFM PAULISTA ALIMENTOS LTDA - MICHEL FLORENCIO MOTA DA SILVA

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Claudemir Alves Dos Santos x Ambiental Sul Brasil - Central Regional De Tratamento De Residuos Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 255875119

Tribunal: TRT9 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-05.2025.5.09.0028

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMBIENTAL SUL BRASIL - CENTRAL REGIONAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ASSOCIACAO DA CAVO DE CURITIBA ESTRE-KAPER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS S.A. ESTRE SPI AMBIENTAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INSTITUTO ESTRE DE RESPONSABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL MMDM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE CURITIBA RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RAFAEL FADEL BRAZ

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ROBSON ZAVADNIAK

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000004-05.2025.5.09.0028 : CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS : ESTRE SPI AMBIENTAL SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000004-05.2025.5.09.0028 : CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS : ESTRE SPI AMBIENTAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 728ef50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho desta Vara. DEBORA ORTOLAN Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Diante da vasta experiência com a realização de audiências telepresenciais, é necessário esclarecer que a fim de possibilitar a higidez das provas que serão produzidas bem como a qualidade na gravação dos depoimentos, este Juízo recomenda aos advogados que orientem todos os que participarão da audiência (partes e testemunhas) sobre a correta utilização da plataforma ZOOM, inclusive testando a referida ferramenta antes da realização do ato processual. Esclareço que essa orientação deve abranger questões técnicas como bom acesso à internet, forma de conexão na plataforma Zoom, habilitação do áudio, utilização de fones de ouvido e, se for o caso, a necessidade de manter conexão por meio de aparelho móvel com bateria suficiente para aguardar o momento da participação à solenidade; além disso, o advogado deverá orientar os participantes sobre a liturgia da solenidade que ocorrerá na forma telepresencial, a exemplo da necessidade de estar em ambiente adequado, silencioso e isolado de outras pessoas. Ainda, a opção pela tramitação processual pelo Juízo 100% Digital não exime as partes da obrigatoriedade de participar das audiências sem intercorrências que possam advir pela inobservância das recomendações acima destacadas. Assim, através dos procuradores, ficam as partes cientes e advertidas de que a audiência de instrução não será adiada quando o Juízo verificar, por exemplo, que não houve observância acerca da correta orientação das partes e testemunhas para participação na audiência ou problemas correlatos. Intimem-se. Disponibilize a Secretaria o link com endereço eletrônico e senha para acesso à audiência. CURITIBA/PR, 11 de abril de 2025. VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMBIENTAL SUL BRASIL - CENTRAL REGIONAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ESTRE-KAPER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS S.A. - MMDM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ESTRE SPI AMBIENTAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - INSTITUTO ESTRE DE RESPONSABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL - VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Carlos Alberto Aragozo Silva e outros x Alpha Vigilancia E Seguranca Ltda e outros

ID: 328885526

Tribunal: TRT3 Órgão: Núcleo de Apoio às Execuções Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000910-71.2014.5.03.0052

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ARAGOZO SILVA ELTON RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO

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MARIA GERALDA LOPES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0000910-71.2014.5.03.0052 AUTOR: CARLOS ALBERTO ARAGOZO SILVA RÉU: ALPHA VIGIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0000910-71.2014.5.03.0052 AUTOR: CARLOS ALBERTO ARAGOZO SILVA RÉU: ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 764e6b8 proferido nos autos. CERTIDÃO-PjeJT Nesta data, faço o processo concluso ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. CRISTIANE MILHOMENS BRESCIA DESPACHO - PJe-JT Vistos. Cadastre a Secretaria o débito dos presentes autos na respectiva planilha do Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) de ADMINAS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E GRUPO, que tramita no Núcleo de Apoio às Execuções. Esclareça-se que já houve o 1º rateio de valores no PRE, em 16/09/2024, do qual o presente processo não participou. Uma vez que a pesquisa patrimonial permanece em andamento perante o NPP (processo piloto nº0000004-16.2014.5.03.0009) o PRE continua aberto para caso de futuro recebimento de valores. Registre-se no Quadro Geral de Credores (QGC) as parcelas à seguir (conforme cálculos homologados/ aprovados, de id.34681e0): -LÍQUIDO RECLAMANTE: R$14.768,20 -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CREDOR: R$251,26 -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVEDOR: R$690,96 -CUSTAS: R$269,88 -TOTAL DA EXECUÇÃO: R$15.980,30 As partes deverão manifestar, no prazo de 05 dias, sobre eventuais erros materiais nos valores acima descritos. No silêncio, ou decorrido o prazo, os valores serão presumidos corretos para fins de registro no QGC do processo piloto. Dê-se ciência ao(a) procurador(a) do(a) exequente de que poderá acompanhar o andamento do procedimento de reunião de execuções, em trâmite neste Núcleo de Apoio às Execuções, por simples consulta ao processo piloto nº 0000004-16.2014.5.03.0009. A fim de se evitar tumulto processual, ainda mais considerando a complexidade dos autos do processo piloto e a extensão do procedimento de reunião de execuções, destaco a desnecessidade da habilitação dos procuradores dos exequentes no processo piloto. Cabe às partes acompanharem o andamento do processo piloto. Destaca-se que, visando não tumultuar o feito e o regular andamento do processo piloto, quaisquer requerimentos relativos ao(a) presente autor(a), deverão ser realizados no respectivo processo individual. Frisa-se que o referido Quadro Geral de Credores ficará disponível para consulta às Varas Trabalhistas de MG pelo google drive, através do LINK: https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vQmqksgs6nIdWQDbq1XlNVrKoURE3V0NZO6yT3D3oSfEwizobzeNXjDQKFQkkK5yv6m2z_99HZlzpb3/pubhtml Aguarde-se o andamento, na forma a ser estabelecida no PRE. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO ARAGOZO SILVA

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