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Daniel Felipe Filachowski e outros x Celso Voss e outros

ID: 325695103

Tribunal: TRT12 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-72.2017.5.12.0051

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FELIPE FILACHOWSKI GELI SCHMIDT DE OLIVEIRA JAIR ROHDEN L.L.H. ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA LUIS FERNANDO SCHWARTZ

Polo Passivo:

CELSO VOSS CENTRO EDUCACIONAL DO VALE LTDA - EPP CLAUDETE DE AMORIM VOSS LUIZ ROBERTO TESKE PAULO CESAR DE SA

Notificação

Advogados:

HERNANDO JOSE TOMAZELLI

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ADEMAR DE OLIVEIRA

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RAQUEL JACINTHO

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NILSON DOS SANTOS JUNIOR

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MARCELA DOS SANTOS

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FELIPE RAFAEL BUERGER

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CINARA SCHVAMBACH

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SALEZIO STAHELIN JUNIOR

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RUI HOBUS

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HENRIQUE BERRI PAUL

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CLENIO DENARDINI PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000331-72.2017.5.12.0051 RECLAMANTE: DANIEL FELIPE FILACHOWSKI E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000331-72.2017.5.12.0051 RECLAMANTE: DANIEL FELIPE FILACHOWSKI E OUTROS (1) RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL DO VALE LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24143cd proferido nos autos. DESPACHO 1. 1479. Determino ao Gerente da Caixa Econômica Federal que efetue o pagamento a DANIEL FELIPE FILACHOWSKI (CPF 040.990.919-02; CTPS 34277/00058-PR) da importância depositada pela reclamada CENTRO EDUCACIONAL DO VALE LTDA - EPP (CNPJ 03.691.435/0001-18) a título de FGTS na conta vinculada do reclamante, no período de 1º/04/2016 a 22/02/2017, devidamente atualizada (Lei 8036/90; Decreto nº 99.684/90). Solicito ao SINE/Blumenau a habilitação do reclamante no seguro-desemprego, cabendo àquele órgão a apreciação dos requisitos de Lei para a concessão do benefício. O prazo para requerimento do benefício inicia-se com a publicação do presente despacho no diário eletrônico (Resolução n. 467/05, art. 14). Dados exigidos pelo art. 4º, V, da Resolução CODEFAT n. 957/2022: 1. nome do trabalhador: DANIEL FELIPE FILACHOWSKI, CPF 040.990.919-02 2. CTPS: 34277/00058-PR 3. PIS: 128.20058.52.5 4. data de nascimento: 18/07/1983 5. nome da mãe: Marisete de Fátima Dalponte Filachowschi 6. empregador: CENTRO EDUCACIONAL DO VALE LTDA - EPP, CNPJ 03.691.435/0001-18 7. duração do contrato de trabalho: 1º/04/2016 a 22/02/2017 8. remuneração: R$ 2.600,00 9. ocupação exercida durante o trabalho: Auxiliar administrativo Este documento é válido para habilitação da reclamante no seguro-desemprego e para saque do FGTS (Lei n. 11.419/06, art. 11; CSJT, Resolução n. 185/17, art. 3º). Para conferir a sua autenticidade, basta digitar a chave de acesso (número ao final da página) no endereço eletrônico http://pje.trt12.jus.br/documentos. 2. Foram satisfeitos os créditos de natureza alimentar: reclamantes, honorários advocatícios e periciais (f. 1468-1478). Transfiram-se os saldos dos depósitos nº 3954.042.01543708-7, 3954.042.01547322-9 e 3954.042.01547950-2 ao processo nº 0002187-92.2015.5.12.0002, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau. Oportunamente, providencie a Secretaria a juntada dos comprovantes de transferência/recolhimento, certifique que a conta não possui saldo e registrem-se as parcelas/valores liberados no módulo “Pagamento” (CPCTRT12, art. 121, §§4º e 5º). 4. Cumpridas todas as determinações, sejam conclusos. MCS BLUMENAU/SC, 14 de julho de 2025. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL FELIPE FILACHOWSKI

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Jose Ailton Juliao Dos Santos x Ambev S.A. e outros

ID: 326160418

Tribunal: TRT20 Órgão: Vara do Trabalho de Estância Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000331-89.2025.5.20.0012

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AILTON JULIAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMBEV S.A. RENAUX SERVICE - GESTAO EM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIMAR SOARES DE SOUZA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA ATSum 0000331-89.2025.5.20.0012 RECLAMANTE: JOSE AILTON JULIAO DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA ATSum 0000331-89.2025.5.20.0012 RECLAMANTE: JOSE AILTON JULIAO DOS SANTOS RECLAMADO: RENAUX SERVICE - GESTAO EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Fica Vossa senhoria notificado para tomar ciência da designação da audiência UNA, DEVENDO COMPARECER, SOB PENA ARQUIVAMENTO , FICANDO COM A INCUMBÊNCIA DE COMUNICAR AO SEU CONSTITUINTE designada para o dia 19/08/2025 09:50, . A audiência ocorrerá pela via telepresencial haja vista a opção pelo reclamante do juízo 100% digital. O link para acesso à audiência é https://trt20-jus-br.zoom.us/j/5196710191 Havendo discordância por parte do reclamado quanto ao juízo 100% digital, o reclamado deverá informar no processo, no prazo de cinco dias, a contar do recebimento da notificação. Neste caso, a audiência ocorrerá presencialmente e na mesma data, ou seja , dia (não tramitará pelo juízo 100% digital), devendo comparecer à sala de audiências da Vara do Trabalho de Estância, com endereço na Praça Coronel Gonçalo Prado, s/n, Santa Cruz, ESTANCIA - SE - CEP: 49200-000. Nessa audiência serão ouvidas as testemunhas, no máximo duas para cada parte. ORIENTAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Para acesso pelo computador, V. Sa. deverá inserir o link da reunião (https://trt20-jus-br.zoom.us/j/5196710191), na barra de endereços do navegador da Internet, abrir o ZOOM MEETINGS, ou clicar em iniciar a reunião e aguardar o anfitrião “admitir na sala”. Para acesso pelo celular ou tablet, os interessados devem instalar o aplicativo ZOOM MEETINGS previamente e, no dia e horário designados “CLICAR NO LINK ACIMA ou inserir o ID da reunião (519 671 0191) e aguardar o anfitrião .”admitir na sala”. Se no momento da audiência houver qualquer problema de conexão, o interessado poderá entrar em contato com a secretaria da Vara, através do telefone (79) 3522-2587 ou 79 9 9126-0192 O link/senha devem ser encaminhados pelos advogados aos seus constituintes e testemunhas. Aqueles que possuem acesso à internet devem estar devidamente conectados na data e horário da audiência sob pena de confissão (partes) e preclusão (testemunhas). Poderão prestar depoimento em ambiente de sua escolha (desde que isolado, ou seja, sem contato com os demais depoentes, para garantia da INCOMUNICABILIDADE). Aqueles que não possuem acesso à internet poderão utilizar os equipamentos disponíveis na sede da Vara do trabalho de Estância. ESTANCIA/SE, 15 de julho de 2025. OSSIANUBIA MARIA CARVALHO DE ALENCAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AILTON JULIAO DOS SANTOS

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Raimundo Nonato Dos Santos Pereira x Estado Do Acre e outros

ID: 263100825

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-48.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE TEC NEWS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

GABRIEL LEITAO SANTOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000331-48.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000331-48.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: TEC NEWS EIRELI - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE Fica o(a) reclamante e seu advogado intimados para participação na audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência designada para o dia 28/05/2025 08:00h, horário de Acre, por videoconferência, através do aplicativo ZOOM MEETING, no seguinte link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/85731557142?jst=2 TUTORIAL ZOOM PARA ACESSO ÀS SALAS DE AUDIÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO: youtube: https://youtu.be/kpu4SuW2Fyk O(A) reclamante deverá participar, independentemente do comparecimento de advogado, sob pena de arquivamento e condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovadas dificuldades técnicas para conexão com a videoconferência. Esclarecemos que esta primeira audiência é para tentativa de conciliação e recebimento de defesa. Oportunamente será designada nova audiência para a realização da instrução. As partes e seus patronos poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo ZOOM MEETING em seus smartphones. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido, bem como, o download e configuração do aplicativo no smartphone com antecedência por celeridade. Os patronos deverão antes da audiência informar nos autos os seus números de telefone do Whatsapp, além do reclamante e do preposto para contato, objetivando resolver eventuais problemas técnicos. Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. Em caso de problemas de conexão NO DIA DA AUDIÊNCIA entrar em contato com: CEJUSC: (68) 3216-5634 BALCÃO VIRTUAL CEJUSC: https://meet.google.com/smk-ghwe-xzk- Caso tenha duvidas sobre a realização da audiência poderá entrar em contato com: SECRETARIA DA 3° VARA DO TRABALHO: (68) 3216-5632 BALCÃO VIRTUAL DA 3° VARA: https://meet.google.com/xeq-qtot-brh- Considerando que esta unidade aderiu à modalidade Vara do Trabalho Digital, passando a exercer integralmente suas atividades de modo remoto, o processo passa a tramitar automaticamente na modalidade 100% digital, fica intimada para manifestar expressamente pela adoção ou não do “Juízo 100% Digital” nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ. RIO BRANCO/AC, 29 de abril de 2025. CLEICIANE DOS SANTOS FONTENELE DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS PEREIRA

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Processo nº 0000331-58.2023.8.26.0007

ID: 328237097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000331-58.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL – REGIãO ADMINISTRATIVA LESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA LIMA FONDELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000331-58.2023.8.26.0007 (processo principal 1007842-27.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social … Processo 0000331-58.2023.8.26.0007 (processo principal 1007842-27.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social – Região Administrativa Leste - Vistos. A parte exequente concedeu prazo para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação. Desta feita, suspendo a execução com fundamento no art. 922, caput, do CPC. Expeça-se MLE do(s) bloqueio(s) de fl(s). 53/55 e 72/74 em favor da parte executada. Decorridos 5 dias do vencimento da última parcela e não havendo comunicação de descumprimento, presumir-se-á o pagamento integral da dívida, independentemente de nova intimação, oportunidade em que os autos voltarão conclusos para extinção da execução, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Quando há título executivo em execução e a parte exequente concede prazo ao devedor para pagamento, a execução ou o cumprimento de sentença podem ser suspensos (art. 922 do CPC). Se, no curso a execução ou do cumprimento de sentença, as partes celebram acordo que demanda homologação por sentença (art. 487, caput, III, b, do CPC), tal acordo terá o condão de extinguir a obrigação anterior (novação), dando origem a um novo título executivo, cuja execução deve ser reclamada em um novo cumprimento de sentença por incidente próprio. Logo, ou se suspende o processo executivo para pagamento da obrigação fixada no título original ou se extingue o processo executivo em razão da novação e da constituição de novo título. A prática concomitante dos dois atos não é juridicamente possível. No caso, pede-se suspensão do processo e não há declaração de novação. Logo, não há o que homologar (TJSP; Agravo de Instrumento 2271637-27.2022.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). Se descumprido o acordo, restabelece-se a eficácia do título executivo que embasa esta execução, vez que não houve novação (TJSP; Agravo de Instrumento 2124152-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio -1ª Vara; Data do Julgamento: 25/08/2020; Data de Registro: 25/08/2020), e o processo retomará seu curso, nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC, sem prejuízo de acréscimo ao saldo devedor de eventual multa convencionada pelas partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2027227-67.2019.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019). Arquive-se. Int. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)

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Processo nº 0000331-68.2014.8.07.0018

ID: 261620884

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000331-68.2014.8.07.0018

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARTA ARAUJODOS REIS

Sentença

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000331-68.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FIS… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000331-68.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARTA ARAUJODOS REIS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica 103/2024 e do respectivo Protocolo de Execução n. 1, celebrados entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, o exequente anuiu à extinção do presente feito por ausência de interesse de agir nos autos do PA SEI 27359/2024, dispensando sua intimação e renunciando ao prazo recursal. É o relatório. DECIDO. Dentre as teses firmadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.355.208, de relatoria da Ministra Carmen Lúcia, em regime de repercussão geral (Tema 1.184), constou a seguinte: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 547/2024, destacando-se os seguintes dispositivos: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. Ademais, celebrados o acordo de cooperação técnica e respectivo protocolo anteriormente mencionados, verificaram-se preenchidos os requisitos necessários para o reconhecimento da ausência de interesse de agir nesta execução fiscal. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL por ausência de interesse processual, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. À vista da renúncia ao prazo recursal, operou-se a preclusão para a parte exequente. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Dispensada a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

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Janne Luci De Sousa Do Nascimento Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258773986

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000331-16.2007.8.18.0048

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JANNE LUCI DE SOUSA DO NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

AMANDA PATRICIA VILELA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000331-16.200… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000331-16.2007.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Concessão] AUTOR: JANNE LUCI DE SOUSA DO NASCIMENTO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL proposta por JANI LUCI SOUSA DO NASCIMENTO RODRIGUES em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Reiterados despachos (id.37378541, 55006407 e 68571263) desde 2023 determinando a intimação da parte autora e de sua advogada para se manifestar, sem, entretanto, nenhuma resposta. Em petição, a parte requerida pontua que a autora deixou de cumprir os atos e diligências que lhe competiam por período superior a 30 dias, requerendo, assim, a extinção do processo sem resolução de mérito por abandono de causa. Breve Relato. Passo a Decidir. Diante dos termos expostos, considerando que a Requerente se manteve inerte para manifestação no feito, está caracterizado o abandono a autorizar a extinção do processo. Sobre o tema já se manifestou a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INTIMAÇÃO DO PATRONO E DO AUTOR PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ. Se a intimação pessoal do autor para dar andamento ao processo deixou de ser efetivada por culpa da própria parte, porque não cientificou o juízo acerca da mudança de endereço, conforme exige o parágrafo único do art. 238 do CPC, configurado está o abandono, do que resulta, inexoravelmente, a extinção do processo sem resolução de mérito. É verdade, não se descura, a extinção com fundamento no art. 267, III do CPC reclama prévio requerimento do réu, entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (n. 240). Entretanto, ainda assim, inconcebível exigir o consentimento daquele que ainda não compõe a relação processual. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO". (Apelação Cível n. 2011.046687-9, de São João Batista, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, em 11/04/2012). Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, por conta do abandono da causa. Deixo de condenar a Requerente nas custas processuais e honorários advocatícios devido a mesma ser pobre na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

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Viviana Nascimento Da Rocha x El Dorado Peixes E Crustaceos Ltda e outros

ID: 328819036

Tribunal: TRT21 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000331-82.2022.5.21.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANA NASCIMENTO DA ROCHA

Polo Passivo:

EL DORADO PEIXES E CRUSTACEOS LTDA FABIO DE ABREU LAURENTINO MARICULTURA ETC COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTCIOS LTDA MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS EIRELI REZENDE ARMAZENAMENTOS LTDA TRD REPRESENTACOES LTDA

Notificação

Advogados:

TAMARA SAID MASSUD DA CUNHA SANTOS DE MORAIS

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REGINA CASSIA SILVA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000331-82.2022.5.21.0007 RECLAMANTE: VIVIANA NASCIMENTO DA ROCHA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000331-82.2022.5.21.0007 RECLAMANTE: VIVIANA NASCIMENTO DA ROCHA RECLAMADO: MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35bfea5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO – IDPJ Vistos etc. Frustradas as providências de execução em face da executada principal e seus sócios, requereu a parte exequente o redirecionamento da execução à empresa EL DORADO PEIXES E CRUSTÁEOS LTDA. e seus sócios/gestores RUTH LOURDES COTERO ZAMBRIANO e OSWALDO RAMIRO CISNEROS GRANIZ, fundamentando sua pretensão na alegação de sucessão empresarial. Intimada, a requerida apresentou impugnação no ID 4292df2, sobre a qual manifestou-se a exequente no ID a2fb258, vindo os autos conclusos em seguida para julgamento. Decido. Os documentos juntados pela requerida à manifestação de ID 4292df2 conduzem à conclusão de que assiste razão à impugnante. De fato, restou demonstrado que a empresa MARICULTURA, executada nos autos, foi despejada do imóvel onde exercia suas atividades. Posteriormente, a empresa EL DORADO PEIXES E CRUSTÁCEOS LTDA. passou a ocupar o mesmo endereço, após a realização de obras de adaptação para o cumprimento das normas legais de funcionamento. Diante desse quadro fático, não se vislumbra, no caso em apreço, a caracterização da sucessão empresarial, que pressupõe a transferência, por qualquer meio, da titularidade do estabelecimento. A mera ocupação do mesmo imóvel, após a saída da empresa original, e a realização de adequações para funcionamento não são suficientes para configurar a sucessão. A responsabilidade da EL DORADO, nesses termos, não pode ser presumida. A inclusão da empresa no polo passivo da execução, sem a demonstração da sucessão, mostra-se indevida. Assim, acolho a impugnação da empresa EL DORADO PEIXES E CRUSTÁCEOS LTDA, determinando sua imediata exclusão do polo passivo da execução, bem como das pessoas físicas a ela relacionadas, quais sejam, RUTH LOURDES COTERO ZAMBRIANO e OSWALDO RAMIRO CISNEROS GRANIZ, ficando desde já autorizada a devolução de valores eventualmente constritos de suas contas bancárias, bem como o levantamento de eventuais restrições patrimoniais. Intimem-se as partes. Transitando em julgado a presente decisão, intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório e futura aplicação da prescrição intercorrente. ALEXANDRE ERICO ALVES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EL DORADO PEIXES E CRUSTACEOS LTDA

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Claro S.A e outros x Bureau Veritas Do Brasil Soc Clas E Certificadora Ltda e outros

ID: 328762964

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-20.2021.5.14.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. JOSE ADRIANO DE SOUZA ALVES KLEBER KUSSABA PALANCA

Polo Passivo:

BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DO AMARAL ARBIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PITAGORAS CUSTODIO MARINHO

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GUILHERME CARDOSO SANCHEZ

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TAIS CRISTINA TESSER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000331-20.2021.5.14.0005 RECLAMANTE: JOSE ADRIANO DE SOUZA ALVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000331-20.2021.5.14.0005 RECLAMANTE: JOSE ADRIANO DE SOUZA ALVES RECLAMADO: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03134a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Analisando-se os atos processuais praticados neste processo, constata-se a satisfação integral das obrigações pela parte executada e a inexistência de outras questões processuais a serem sanadas pelo juízo. Decido. 1) EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO: Declaro EXTINTA a presente execução em razão da satisfação integral do crédito, nos termos do art. 924, II, CPC. 2) VERIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS E EXCLUSÃO DAS CONSTRIÇÕES/RESTRIÇÕES: Providencie a Secretaria Unificada, por meio da sua divisão competente, a consulta dos atos executivos praticados no presente processo e, se houver: a) a exclusão da(s) restrição(ões) no BNDT, SERASAJUD e SPCJUD. b) a exclusão da(s) restrição(ões) no RENAJUD; c) a exclusão da(s) indisponibilidade(s) no CNIB; d) o desbloqueio de valor(es) indisponibilizado(s) no SISBAJUD; e) a devolução de valor(es) depositado(s) em conta(s) judicial(is); f) o levantamento de todas as penhoras de bens realizadas, intimando-se o(s) depositário(s) da desoneração do seu encargo; g) a devolução de documento(s) da(s) parte(s) depositado(s) em Secretaria; h) a verificação de outras pendências que impeçam o arquivamento do feito. 3) ARQUIVAMENTO: Certifique-se o cumprimento e, após, não havendo pendências, arquive-se em definitivo. 4) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E PROCURADORES(AS) E À UNIÃO: a) ficam as partes e seu(sua) respectivo(s) advogado(a) habilitado(s) nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intime(m)-se a(s) parte(s), via postal ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, se não houver advogado habilitado nos autos; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica o seu representante judicial intimado via sistema; d) se a(s) parte(s) encontrar-se em lugar incerto e não sabido, intime(m)-se-a(s) por edital; e) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais caso inviável a intimação nas formas anteriores; f) intime-se a União, por meio da sua procuradoria competente, via sistema. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ADRIANO DE SOUZA ALVES

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Yasmim Cristina Silva x Ggff Intermediacao E Negocio Em Geral Ltda. e outros

ID: 258891050

Tribunal: TRT17 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000331-79.2025.5.17.0010

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

YASMIM CRISTINA SILVA

Polo Passivo:

GGFF INTERMEDIACAO E NEGOCIO EM GERAL LTDA. SAFER INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

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ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA

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MIRELLY VALERIO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000331-79.2025.5.17.0010 : YASMIM CRISTINA SILVA : GGFF INTERMEDIACAO E NEGOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000331-79.2025.5.17.0010 : YASMIM CRISTINA SILVA : GGFF INTERMEDIACAO E NEGOCIO EM GERAL LTDA. E OUTROS (1) Inserido por: TCMZ CERTIDÃO DE ORDEM DE SERVIÇO VIA DEJT O expediente que se segue é cumprido nos termos da O.S. 01/2023 (DEJT- 3761/2023), publicada em 11.07.2023, intimando o(s) ilustre(s) ADVOGADO(S) DO(S) RECLAMADO(S) por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, para: -Tomar ciência que fica deferida a participação da parte e seu patrono de forma virtual na audiência inaugural. Deverá o patrono da parte autora/ré providenciar a disponibilização do link de acesso à sua cliente, que será(ão) ouvida(s) por meios telemáticos. Fica, ainda, ciente de que eventuais problemas de conexão ou qualquer outro impedimento tecnológico que impeça o comparecimento virtual do patrono, da parte é considerado risco da parte que solicitante da realização de audiência híbrida, caso em que será considerada ausente. Ficam cientes os patronos das partes de que é necessário a validação do cadastro no Portal do TRT-17, conforme link: https://www.trtes.jus.br/audiencias/orientacoes Os advogados e as partes já cadastradas no portal do TRT (www.trtes.jus.br) deverão acessar o portal das audiências, por meio do link https://www.trt17.jus.br/audiencias, utilizando-se de login e senha próprios. Deverão ingressar à sala virtual de audiências da 10ª Vara do Trabalho de Vitória na data e horário acima informado. O link para acesso à sala de audiência ficará disponível no site e poderá ser utilizado pelo advogado para fins de encaminhamento aos demais participantes. Para ingressar na sala de audiências virtual o patrono deverá acessar o site deste Regional, clicar na aba SERVIÇOS e, dentro da seção AUDIÊNCIAS E SESSÕES VIRTUAIS, eleger o link ACESSO ÀS AUDIÊNCIAS E SESSÕES, que o direcionará à página de autenticação do usuário, tudo em conformidade com as orientações constantes do vídeo disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=iAlZzne6zdk . Solicitamos aos patronos que, para melhor organização da reunião e identificação dos participantes de cada audiência, digitem o nome completo quando da solicitação de ingresso na sala virtual e informem o horário da audiência. Importa esclarecer que a audiência é ato solene dentro do processo trabalhista, nos termos dos arts. 813 ao 817 da CLT, devendo os participantes: advogado e partes estarem em local silencioso e apropriado para a participação na assentada. VITORIA/ES, 22 de abril de 2025. THIAGO COSTA MONTEIRO ZANDONA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GGFF INTERMEDIACAO E NEGOCIO EM GERAL LTDA.

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Danielle Antonia Pereira Prestes x R Lopes Cardoso Eireli

ID: 259139571

Tribunal: TRT8 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau - Belém Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000331-19.2025.5.08.0014

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLE ANTONIA PEREIRA PRESTES

Polo Passivo:

R LOPES CARDOSO EIRELI

Notificação

Advogados:

CRIS MARCILLAC PINHEIRO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - BELÉM 0000331-19.2025.5.08.0014 : DANIELLE ANTONIA PEREIRA PRESTES : R LOPES CARDOSO EIRELI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - BELÉM 0000331-19.2025.5.08.0014 : DANIELLE ANTONIA PEREIRA PRESTES : R LOPES CARDOSO EIRELI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): DANIELLE ANTONIA PEREIRA PRESTES ASSUNTO: Fica a parte reclamante, através de seu/sua patrono(a), intimada para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ocorrer no dia 22/05/2025, 08:20 horas, na SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL do CEJUSC JT BELÉM, por meio da Plataforma Zoom Meeting, conforme instruções a seguir. As partes e advogados(as) deverão acessar a sala de audiência virtual do CEJUSC JT BELÉM - PRIMEIRO GRAU, no dia e horário da audiência agendada, por meio do link e dados extraídos da Plataforma Zoom Meeting abaixo transcritos: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83974193634?pwd=NFJBVCt2ellKUld2S0lQNG1jbkFTdz09 ID da reunião: 839 7419 3634 Senha de acesso: Kdu8Hx8N Para ingressar na sala de audiência virtual no computador, não é necessário baixar o aplicativo, nem abrir uma conta. Apenas abra qualquer navegador e cole o link da reunião informado acima. No celular, baixe o aplicativo Zoom, após instalar, abra o aplicativo, em seguida, clique em “ingressar em uma reunião”, insira o ID da reunião, clique em ingressar, insira a senha de acesso e OK. Na sequência, será direcionado(a) à sala de espera, onde deve ficar aguardando autorização para entrar na sala virtual de audiências. Caso haja problema com o microfone ou câmera pelo celular, siga esses passos: configuração do aparelho, aplicativos, localize o app Zoom, vá em permissões e permita microfone e câmera. Nessa audiência, a parte deverá: Comparecer na sala de audiências telepresenciais, de forma remota. O não comparecimento do(a) autor(a) à audiência importará no ARQUIVAMENTO do processo, nos termos do art. 844 da CLT, podendo sofrer as demais consequências previstas em lei. NA AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC BELÉM NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR TESTEMUNHAS. Não havendo conciliação, será designada nova audiência na Vara competente (14ª Vara do Trabalho de Belém), na qual as partes deverão apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos, das 08h às 13h, pelo e-mail cejusc.belem@trt8.jus.br ou pelo telefone (91)40087138. BELEM/PA, 22 de abril de 2025. RAIMUNDO NONATO JATY ABREU Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLE ANTONIA PEREIRA PRESTES

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