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Ana Clara Pereira Santos Albuquerque Ramalho Monteiro Melo e outros x Agrimex Agro Industrial Mercantil Excelsior S A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 276401690

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000004-31.2022.5.06.0242

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA ANTONIO CARLOS LIMA DE NORONHA DJALMA JOAQUIM TOME ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DOS SANTOS-INVENTARIANTE DATIVO JOSÉ AUGUSTO QUIDUTE FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS

Polo Passivo:

AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA ANTONIO CARLOS LIMA DE NORONHA CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DJALMA JOAQUIM TOME ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DOS SANTOS-INVENTARIANTE DATIVO JOSÉ AUGUSTO QUIDUTE FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANDRE MARQUES MONTEIRO DE ARAUJO

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HUMBERTO ARAUJO PINTO

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ALCIDES JOSE DE SENA TAVARES

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JOSE DE MELO FILHO

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PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO

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ADRIANA GONÇALVES VIEIRA DE MELO

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EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA

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GLAUCO RODOLFO FONSECA DE SENA

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ANA RAQUEL GUERREIRO MESQUITA

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GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO

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MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS

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EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA

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CARLO JOSE DA ROCHA REGO MONTEIRO

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EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA

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ANTONIO MÁRIO DE ABREU PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AP 0000004-31.2022.5.06.0242 AGRAVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AP 0000004-31.2022.5.06.0242 AGRAVANTE: DJALMA JOAQUIM TOME E OUTROS (7) AGRAVADO: DJALMA JOAQUIM TOME E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e779c9a proferida nos autos. DESPACHO DE SOBRESTAMENTO - ADESÃO AO IRR Vistos etc. Trata-se de Recurso de Revista, no qual houve inconformismo em relação ao tema controvertido, objeto de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) - Tema 26 do TST, nos autos dos RR-0000620-78.2021.5.06.0003 e RR-0000035-09.2023.5.12.002, que trata sobre a seguinte questão jurídica: “"1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?"”. Ressalto que, em 24 de abril de 2025, o Exmo. Ministro Presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ofício Circular TST.CSJT.GP n.º 232/2025, fixou a seguinte diretriz acerca da aplicação da IN nº 40 do TST: "Por fim, destaco a necessidade de especial atenção quanto ao sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência desse Tribunal Regional do Trabalho, de recursos de revista ou agravos de instrumento que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, mantendo o sobrestamento até a decisão do incidente por este Tribunal Superior do Trabalho, conforme decorre dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC." Assim, com respaldo nos arts. 896-C, § 3o, da CLT e 1.030, III, do CPC e no Ofício Circular TST.CSJT.GP n.º 232/2025, expedido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, bem como no Ato TRT6-GP nº 119/2025 da Presidência deste Sexto Regional, determino o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho sobre o IRR supramencionado. Após, voltem conclusos os autos a esta Vice-Presidência. Intimem-se as partes. NUGEPNAC RECIFE/PE, 21 de maio de 2025. PAULO ALCANTARA Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS LIMA DE NORONHA - FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS - ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO - DJALMA JOAQUIM TOME

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Marcio Antonio Dos Santos x Empresa Auto Viacao Progresso Sa

ID: 322440124

Tribunal: TRT6 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-23.2025.5.06.0146

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

Notificação

Advogados:

THIAGO COSTA

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ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000004-23.2025.5.06.0146 RECLAMANTE: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000004-23.2025.5.06.0146 RECLAMANTE: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d05c991 proferido nos autos. DESPACHO Inicialmente, concedo ao reclamante o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação sobre o documento juntado pela ex-empregadora reclamada sob o Id. ed007eb com o fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente em anotar o término do contrato de trabalho na CTPS digital obreira com a projeção do aviso prévio indenizado para 28/03/2025. Assento que o silêncio no prazo assinado fará presumir o regular adimplemento da obrigação pela parte devedora. No mais, ante a inércia da reclamada à determinação contida no item 4 do despacho de Id. ebf3b8f, determino: Remetam-se os autos à Contadoria para liquidação do julgado, devendo o Setor de Cálculos, na oportunidade, realizar a regular incidência da contribuição patronal de 20% sobre as parcelas salariais referentes aos anos de 2020, 2022, 2023, 2024 e 2025, uma vez que não ficou comprovado que a arrecadação previdenciária patronal se dava pela receita bruta (Lei n. 12.546/2011) durante esses anos, deixando de apurar a referida contribuição, contudo, quanto aos demais anos do período imprescrito. Registro que, durante todo o período do cálculo, continua a reclamada responsável pelo recolhimento da contribuição para o RAT, prevista no art. 22, inciso II, da Lei n. 8.212/91;Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 8 (oito) dias, apresentem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do art. 879 da CLT;Na hipótese de o valor das contribuições previdenciárias incidentes, apurado em liquidação, ser superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), intime-se a União, via sistema, por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (CNPJ n. 05.489.410/0001-61), para, conforme teor do § 3º do art. 879 da CLT, apresentar, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, manifestação acerca das contas produzidas;Caso qualquer das partes, inclusive a União (se for a hipótese), manifeste-se contrariamente aos cálculos efetuados, remetam-se os autos à Contadoria para prestação de esclarecimentos. Após, tornem-se os autos conclusos para apreciação da(s) impugnação(ões) apresentada(s);Em caso de inércia das partes, inclusive da União (se for a hipótese), e/ou de anuência destas para com as contas realizadas, tornem-se os autos conclusos para que seja proferida decisão de homologação dos cálculos. TIM JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 10 de julho de 2025. DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

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Marcio Antonio Dos Santos x Empresa Auto Viacao Progresso Sa

ID: 322440323

Tribunal: TRT6 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-23.2025.5.06.0146

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

Notificação

Advogados:

THIAGO COSTA

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ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000004-23.2025.5.06.0146 RECLAMANTE: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000004-23.2025.5.06.0146 RECLAMANTE: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d05c991 proferido nos autos. DESPACHO Inicialmente, concedo ao reclamante o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação sobre o documento juntado pela ex-empregadora reclamada sob o Id. ed007eb com o fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente em anotar o término do contrato de trabalho na CTPS digital obreira com a projeção do aviso prévio indenizado para 28/03/2025. Assento que o silêncio no prazo assinado fará presumir o regular adimplemento da obrigação pela parte devedora. No mais, ante a inércia da reclamada à determinação contida no item 4 do despacho de Id. ebf3b8f, determino: Remetam-se os autos à Contadoria para liquidação do julgado, devendo o Setor de Cálculos, na oportunidade, realizar a regular incidência da contribuição patronal de 20% sobre as parcelas salariais referentes aos anos de 2020, 2022, 2023, 2024 e 2025, uma vez que não ficou comprovado que a arrecadação previdenciária patronal se dava pela receita bruta (Lei n. 12.546/2011) durante esses anos, deixando de apurar a referida contribuição, contudo, quanto aos demais anos do período imprescrito. Registro que, durante todo o período do cálculo, continua a reclamada responsável pelo recolhimento da contribuição para o RAT, prevista no art. 22, inciso II, da Lei n. 8.212/91;Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 8 (oito) dias, apresentem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do art. 879 da CLT;Na hipótese de o valor das contribuições previdenciárias incidentes, apurado em liquidação, ser superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), intime-se a União, via sistema, por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (CNPJ n. 05.489.410/0001-61), para, conforme teor do § 3º do art. 879 da CLT, apresentar, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, manifestação acerca das contas produzidas;Caso qualquer das partes, inclusive a União (se for a hipótese), manifeste-se contrariamente aos cálculos efetuados, remetam-se os autos à Contadoria para prestação de esclarecimentos. Após, tornem-se os autos conclusos para apreciação da(s) impugnação(ões) apresentada(s);Em caso de inércia das partes, inclusive da União (se for a hipótese), e/ou de anuência destas para com as contas realizadas, tornem-se os autos conclusos para que seja proferida decisão de homologação dos cálculos. TIM JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 10 de julho de 2025. DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS

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Paola Campos De Oliveira e outros x Pit Stop Lava Rapido Ltda

ID: 320410945

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-62.2025.5.18.0122

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA CAMPOS DE OLIVEIRA ROBERTO BESSA DE ARAUJO

Polo Passivo:

PIT STOP LAVA RAPIDO LTDA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA PEREIRA BORGES

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JAKELLINY ROSSI OLIVEIRA SILVA LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATOrd 0000004-62.2025.5.18.0122 AUTOR: PAOLA CAMPOS DE OLIVEIRA RÉU: PIT STOP L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATOrd 0000004-62.2025.5.18.0122 AUTOR: PAOLA CAMPOS DE OLIVEIRA RÉU: PIT STOP LAVA RAPIDO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5594f0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Relatório As partes por meio de petição apresentada nos autos na fase de conhecimento, id f67a0c7, assinada eletronicamente pelas advogadas das partes, noticiam a celebração de acordo e requerem sua homologação. Por meio do referido acordo, transacionam que a reclamada pagará à reclamante a importância total de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), parcelado, vencendo a última parcela em 19/10/2025. Os valores serão depositados na conta informada na petição de acordo. Subscrito que foi por pessoas habilitadas e capazes, não apresentando tentativa de lesão às partes, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015 e art. 831, parágrafo único da CLT, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Diante da declaração do(a) Autor(a) quanto a insuficiência de recursos para pagamento das despesas do processo (art. 1º, Lei 7.115/1983) e inexistindo prova nos autos acerca da percepção de salário superior a 40% do limite de benefícios do RGPS, concede-se a(o) Reclamante os benefícios da justiça gratuita previstos no art.790, § 3º da CLT. Considerando que as partes realizaram discriminação na peça conciliatória informada na petição de ID 33009de; que os pleitos contidos na exordial comportam os valores citados e, por fim, ante os termos da Súmula n. 6 deste Regional, tem-se que não há parcela previdenciária a ser apurada. Custas pela parte autora no importe de R$210,00, calculadas sobre R$10.500,00 (100%), dispensadas na forma da lei. Em homenagem ao acordo fixo os honorários periciais em R$1.800,00 (mil e oitocentos reais) a cargo da reclamada, vez que sucumbente no objeto da perícia, os quais deverão ser pagos em até dez dias. No caso de descumprimento do acordo, haverá incidência de multa nos termos pactuados no acordo. A reclamante deverá informar eventual descumprimento do acordo,no prazo de 05 dias. Cumprido o acordo ou transcorridos 05 dias do vencimento, no silêncio das partes, arquivem-se os autos. Caso contrário, execute-se. Deixo de determinar a intimação da União, nos termos da Portaria n°582/2013, do Ministério da Fazenda. Intimem-se as partes. Retire-se o processo de pauta. RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PIT STOP LAVA RAPIDO LTDA

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Paola Campos De Oliveira e outros x Pit Stop Lava Rapido Ltda

ID: 320410968

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-62.2025.5.18.0122

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA CAMPOS DE OLIVEIRA ROBERTO BESSA DE ARAUJO

Polo Passivo:

PIT STOP LAVA RAPIDO LTDA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA PEREIRA BORGES

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JAKELLINY ROSSI OLIVEIRA SILVA LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATOrd 0000004-62.2025.5.18.0122 AUTOR: PAOLA CAMPOS DE OLIVEIRA RÉU: PIT STOP L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATOrd 0000004-62.2025.5.18.0122 AUTOR: PAOLA CAMPOS DE OLIVEIRA RÉU: PIT STOP LAVA RAPIDO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5594f0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Relatório As partes por meio de petição apresentada nos autos na fase de conhecimento, id f67a0c7, assinada eletronicamente pelas advogadas das partes, noticiam a celebração de acordo e requerem sua homologação. Por meio do referido acordo, transacionam que a reclamada pagará à reclamante a importância total de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), parcelado, vencendo a última parcela em 19/10/2025. Os valores serão depositados na conta informada na petição de acordo. Subscrito que foi por pessoas habilitadas e capazes, não apresentando tentativa de lesão às partes, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015 e art. 831, parágrafo único da CLT, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Diante da declaração do(a) Autor(a) quanto a insuficiência de recursos para pagamento das despesas do processo (art. 1º, Lei 7.115/1983) e inexistindo prova nos autos acerca da percepção de salário superior a 40% do limite de benefícios do RGPS, concede-se a(o) Reclamante os benefícios da justiça gratuita previstos no art.790, § 3º da CLT. Considerando que as partes realizaram discriminação na peça conciliatória informada na petição de ID 33009de; que os pleitos contidos na exordial comportam os valores citados e, por fim, ante os termos da Súmula n. 6 deste Regional, tem-se que não há parcela previdenciária a ser apurada. Custas pela parte autora no importe de R$210,00, calculadas sobre R$10.500,00 (100%), dispensadas na forma da lei. Em homenagem ao acordo fixo os honorários periciais em R$1.800,00 (mil e oitocentos reais) a cargo da reclamada, vez que sucumbente no objeto da perícia, os quais deverão ser pagos em até dez dias. No caso de descumprimento do acordo, haverá incidência de multa nos termos pactuados no acordo. A reclamante deverá informar eventual descumprimento do acordo,no prazo de 05 dias. Cumprido o acordo ou transcorridos 05 dias do vencimento, no silêncio das partes, arquivem-se os autos. Caso contrário, execute-se. Deixo de determinar a intimação da União, nos termos da Portaria n°582/2013, do Ministério da Fazenda. Intimem-se as partes. Retire-se o processo de pauta. RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAOLA CAMPOS DE OLIVEIRA

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Processo nº 0000004-61.2024.8.27.2720

ID: 323130928

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Cível de Goiatins Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000004-61.2024.8.27.2720

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARQUEZINHA ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

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Interdição/Curatela Nº 0000004-61.2024.8.27.2720/TO REQUERENTE : MARQUEZINHA ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- PERÍCIA- INTERDIÇÃO/C…

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Edilson Mariano Alves x Anterithi Solucoes Em Materiais E Impermeabilizantes Ltda e outros

ID: 325838518

Tribunal: TRT6 Órgão: 24ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-98.2025.5.06.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON MARIANO ALVES

Polo Passivo:

ANTERITHI SOLUCOES EM MATERIAIS E IMPERMEABILIZANTES LTDA ASSISTENCIAL SERVICOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA REVITALIZA CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TENORIO E SILVA

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JOAO CARLOS FONSECA DOS SANTOS FILHO

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ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM

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MARYNNA MADER GOUVEIA CYSNEIROS SAMPAIO

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CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000004-98.2025.5.06.0024 RECLAMANTE: EDILSON MARIANO ALVES RECLAMADO: REVIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000004-98.2025.5.06.0024 RECLAMANTE: EDILSON MARIANO ALVES RECLAMADO: REVITALIZA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c11c672 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, decido julgar , decido: Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por EDILSON MARIANO ALVES em face de ASSISTENCIAL SERVICOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E ANTERITHI SOLUCOES EM MATERIAIS E IMPERMEABILIZANTES LTDA EJulgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por EDILSON MARIANO ALVES em face de REVITALIZA CONSTRUTORA LTDA para deferir os pedidos: Aviso prévio indenizado (36 dias), com integração no tempo de serviço;Saldo de salário (6 dias);Férias em dobro, simples proporcionais + 1/3;13º salário proporcional;Multas dos arts. 467 e 477 da CLT eRecolhimento do FGTS referente às competências de novembro e dezembro de 2021, janeiro a dezembro de 2022, janeiro a julho de 2023, e multa de 40%. Custas, pelo reclamado, conforme planilha em anexo, parte integrante desta sentença como se nela estivesse transcrita. Em virtude do número excessivo de embargos declaratórios interpostos fora dos parâmetros legais, estes estarão sujeitos às penas previstas em lei, inclusive por litigância de má-fé, esclarecendo-se que o juízo não está obrigado a fundamentar sua decisão acolhendo ou afastando um a um todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa, ainda que a parte entenda que houve erro na apreciação da prova, tal matéria não pode ser solucionada em sede de embargos, devendo a parte socorrer-se da via recursal adequada. Ora, os embargos de declaração não são configuram meio apto para reanálise das provas e alegações em favor das partes. Atentem as partes, ainda, que consoante o art. 93, IX, da CF, ao Poder Judiciário incumbe prolatar decisões fundamentadas, o que não significa a necessidade do Juízo se manifestar expressamente sobre cada tese e antítese das partes e que não há se falar em prequestionamento no âmbito da 1ª instância (Súmula n. 297 do C. TST). Assim, eventual oferecimento de embargos de declaração reputados manifestamente protelatórios, atrairá a penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, no que ficam desde logo advertidas as partes litigantes. Intimem-se as partes. E, para constar foi lavrada a presente ata devidamente assinada na forma da lei NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSISTENCIAL SERVICOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA - ANTERITHI SOLUCOES EM MATERIAIS E IMPERMEABILIZANTES LTDA - REVITALIZA CONSTRUTORA LTDA

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Kellyana Torres Manoel x Klever De O Reis

ID: 258750000

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-03.2025.5.05.0194

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

KELLYANA TORRES MANOEL

Polo Passivo:

KLEVER DE O REIS

Edital

Advogados:

WENDEL LOPES PEDREIRA

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JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000004-03.2025.5.05.0194 : KELLYANA TORRES MANOEL : KLEVER DE O REIS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000004-03.2025.5.05.0194 : KELLYANA TORRES MANOEL : KLEVER DE O REIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a KLEVER DE O REIS, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2025 09:00 a ser realizada na sede desta Vara localizada na AVENIDA JOAO DURVAL CARNEIRO, 2768, FÓRUM JOSÉ MARTINS CATHARINO, PONTO CENTRAL, FEIRA DE SANTANA/BA - CEP: 44075-196. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. FEIRA DE SANTANA/BA, 21 de abril de 2025. THIAGO ARAUJO BORGES EL CHAMI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KLEVER DE O REIS

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Mariana Lima Marques Da Silva x Ana Paula Correia De Medeiros Raposo e outros

ID: 255908549

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-59.2025.5.10.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

ANA PAULA CORREIA DE MEDEIROS RAPOSO BANCO DO BRASIL SA HTL SOLUCOES DIGITAIS LTDA THATIANA EVELLYN GONCALVES RAPOSO THIAGO ALCINDO GONCALVES RAPOSO

Notificação

Advogados:

JOAO MARCELO MARQUES VALERIO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-59.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-59.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: HTL SOLUCOES DIGITAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3636a5 proferida nos autos. DECISÃO A parte autora emendo a exordial para apresentar os seguintes endereços de citação da ré HTL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA: TAG. RAPOSO SOLUÇÕES E LTDA: QUADRA CLN 201 BLOCO B, S/N, Loja 53, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70832-520; HTL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (MESMO GRUPO ECONÔMICO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 47.331.746/0001-41, com sede na SHCN CL QD 201, Bloco C 201, Sala 201 a 201, Brasília –Distrito Federal; HTL MAIS BB SOLUCOES FINANCEIRAS (MESMO GRUPO ECONÔMICO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº31.346.568/0002-73, com sede Avenida Amazonas, 170 - Centro, Iranduba -AM, CEP: 69.415-000; TAG SOLUÇÕES LTDA(MESMO GRUPO ECONÔMICO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 23.710.589/0001-17, com sede em Rua Aleixo Rodrigues, Quadra 04, Lote 21, Sala 101, Vila Industrial, Anápolis –GO, CEP 75.115-010; HTL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (MESMO GRUPO ECONÔMICO),pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 31.346.568/0001-92, com sede na Rua Aleixo Rodrigues, Vila Industrial, Anápolis-GO, CEP: 75.115-010; TAG RAPOSO FINANCIAL PRODUCTS LTDA – 40(MESMO GRUPO ECONÔMICO),pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 24.284.050/0001-06, com sede na CLN 201, Bloco B, Loja 53, Brasília –DF, CEP: 70.832-530; THATIANA EVELLYN GONÇALVES RAPOSO: Sócia proprietária- telefone / Whatsapp: 61- 9925-9502, 61- 99295-2831, 62- 8164-4470 Ademais, em petição de Id d30c5f7, requereu a inclusão no polo passivo dos sócios dessa reclamada: Thatiana Evellyn Gonçalves Raposo (CPF: 005.119.712-06), com notificação positiva no ID fc48563; Ana Paula Correia de Medeiros Raposo (CPF: 040.069.191-40); Thiago Alcindo Gonçalves Raposo (CPF: 704.548.922-68); Antônio Raposo (sem CPF informado); Talita Barbalho Silveira Santos (CPF: 018.858.911-06). Observada a celeridade processual, por ora, defiro apenas o pleito para que seja notificada a empresa nos seguintes logradouros, observados nas duas primeiras empresas indicadas como grupo econômico, por meio de mandado: QUADRA CLN 201 BLOCO B, S/N, Loja 53, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70832-520 e SHCN CL QD 201, Bloco C 201, Sala 201 a 201. Ademais, em caso de citação negativa nesse endereço, defiro a citação da empresa, por mandado, na pessoa da sócia Thatiana Evellyn Gonçalves Raposo (CPF: 005.119.712-06), SQN 202, BLOCO H, APT. 401, ASA NORTE - DF, CEP 70832-080. Whatsapp: 61- 9925-9502, 61- 99295-2831, 62- 8164-4470. BRASILIA/DF, 07 de abril de 2025. VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Mariana Lima Marques Da Silva x Ana Paula Correia De Medeiros Raposo e outros

ID: 255908555

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-59.2025.5.10.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

ANA PAULA CORREIA DE MEDEIROS RAPOSO BANCO DO BRASIL SA HTL SOLUCOES DIGITAIS LTDA THATIANA EVELLYN GONCALVES RAPOSO THIAGO ALCINDO GONCALVES RAPOSO

Notificação

Advogados:

JOAO MARCELO MARQUES VALERIO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-59.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-59.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: HTL SOLUCOES DIGITAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3636a5 proferida nos autos. DECISÃO A parte autora emendo a exordial para apresentar os seguintes endereços de citação da ré HTL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA: TAG. RAPOSO SOLUÇÕES E LTDA: QUADRA CLN 201 BLOCO B, S/N, Loja 53, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70832-520; HTL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (MESMO GRUPO ECONÔMICO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 47.331.746/0001-41, com sede na SHCN CL QD 201, Bloco C 201, Sala 201 a 201, Brasília –Distrito Federal; HTL MAIS BB SOLUCOES FINANCEIRAS (MESMO GRUPO ECONÔMICO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº31.346.568/0002-73, com sede Avenida Amazonas, 170 - Centro, Iranduba -AM, CEP: 69.415-000; TAG SOLUÇÕES LTDA(MESMO GRUPO ECONÔMICO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 23.710.589/0001-17, com sede em Rua Aleixo Rodrigues, Quadra 04, Lote 21, Sala 101, Vila Industrial, Anápolis –GO, CEP 75.115-010; HTL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (MESMO GRUPO ECONÔMICO),pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 31.346.568/0001-92, com sede na Rua Aleixo Rodrigues, Vila Industrial, Anápolis-GO, CEP: 75.115-010; TAG RAPOSO FINANCIAL PRODUCTS LTDA – 40(MESMO GRUPO ECONÔMICO),pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 24.284.050/0001-06, com sede na CLN 201, Bloco B, Loja 53, Brasília –DF, CEP: 70.832-530; THATIANA EVELLYN GONÇALVES RAPOSO: Sócia proprietária- telefone / Whatsapp: 61- 9925-9502, 61- 99295-2831, 62- 8164-4470 Ademais, em petição de Id d30c5f7, requereu a inclusão no polo passivo dos sócios dessa reclamada: Thatiana Evellyn Gonçalves Raposo (CPF: 005.119.712-06), com notificação positiva no ID fc48563; Ana Paula Correia de Medeiros Raposo (CPF: 040.069.191-40); Thiago Alcindo Gonçalves Raposo (CPF: 704.548.922-68); Antônio Raposo (sem CPF informado); Talita Barbalho Silveira Santos (CPF: 018.858.911-06). Observada a celeridade processual, por ora, defiro apenas o pleito para que seja notificada a empresa nos seguintes logradouros, observados nas duas primeiras empresas indicadas como grupo econômico, por meio de mandado: QUADRA CLN 201 BLOCO B, S/N, Loja 53, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70832-520 e SHCN CL QD 201, Bloco C 201, Sala 201 a 201. Ademais, em caso de citação negativa nesse endereço, defiro a citação da empresa, por mandado, na pessoa da sócia Thatiana Evellyn Gonçalves Raposo (CPF: 005.119.712-06), SQN 202, BLOCO H, APT. 401, ASA NORTE - DF, CEP 70832-080. Whatsapp: 61- 9925-9502, 61- 99295-2831, 62- 8164-4470. BRASILIA/DF, 07 de abril de 2025. VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA

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