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Joab Reis Santana x A. Angeloni & Cia. Ltda

ID: 316171639

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Florianópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000722-97.2025.5.12.0034

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAB REIS SANTANA

Polo Passivo:

A. ANGELONI & CIA. LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA KAFKA GHIZONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/FLORIANÓPOLIS ATSum 0000722-97.2025.5.12.0034 RECLAMANTE: JOAB REIS SANTANA RECLAMADO: A. ANGELONI & C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/FLORIANÓPOLIS ATSum 0000722-97.2025.5.12.0034 RECLAMANTE: JOAB REIS SANTANA RECLAMADO: A. ANGELONI & CIA. LTDA CEJUSC-JT/Florianópolis AVENIDA JORNALISTA RUBENS DE ARRUDA RAMOS, 1588, CENTRO, FLORIANOPOLIS/SC - CEP: 88015-700 cejuscfln@trt12.jus.br Destinatário: JOAB REIS SANTANA CITAÇÃO INICIAL/ INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica Vossa Senhoria intimado(a) que foi designada audiência para tentativa de conciliação para a data e horário informados abaixo: Audiência: 14/08/2025 16:34 Essa audiência será feita pela plataforma ZOOM. O acesso se dará a partir do link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/7254248292. Caso seja necessário informar na plataforma ZOOM o ID da reunião, basta inserir no campo indicado o seguinte número: 7254248292 V. Sª deverá comparecer à audiência virtual, sob as penas do art. 844 da CLT, por ser considerada inaugural (art. 12º, § 4º da Portaria Conjunta n. 03/2018 do Foro Trabalhista de Florianópolis - SC). Comparecendo a parte ré, sendo inexitosa a conciliação, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da audiência, para apresentar defesa e eventuais documentos, eletronicamente, por meio do sistema PJe (§ 5.º do art. 12.º da Portaria Conjunta n. 03/2018 CEJUSC/JT do Foro Trabalhista de Florianópolis - SC). No mesmo prazo, deverá indicar a necessidade de produção de outras provas, especificando o objeto e o meio, sob pena de aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC. Após o decurso do prazo para a apresentação da defesa, terá a parte autora igual prazo para manifestação, independentemente de intimação, ocasião em que deverá apresentar as diferenças por amostragem que entende devidas, sob pena de se considerarem inexistentes (§ 6.º do art. 12.º da mesma Portaria) e, igualmente, manifestar se pretende a produção de outras provas, também com a indicação do objeto e meio. Fica V. Sª também intimado para manifestar, no prazo de cinco dias, interesse pela tramitação do processo pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”. Em caso positivo, deverá fornecer seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, se tratar o(a) autor(a) ou réu(ré) de pessoa surda ou com deficiência auditiva, e se assim desejar, a fim de cumprir o parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018”. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: - As partes e seus advogados deverão fazer os testes necessários de áudio e vídeo com antecedência e, se preciso for, esclarecer eventuais dúvidas, devendo o advogado orientar a parte que representa quanto ao ingresso na sala de teleaudiências; - Ao entrar na sala de videoconferência, na plataforma ZOOM, optar por ingressar com áudio e com vídeo. Opção diversa poderá dificultar a participação em audiência; - É necessário que o aplicativo ZOOM esteja instalado tanto no celular ou no computador, pelo qual for acessar a audiência. Se o aplicativo não estiver instalado, a reunião não acontece, ainda que tenham o link de acesso; - O acesso à audiência deverá ser feito, preferencialmente, com 10 minutos de antecedência ao horário designado; Caso necessário o contato com o CEJUSC FLORIANÓPOLIS: telefone (48) 3216.4438, WhatsApp (business): (32) 9 9916-8169/ e-mail: cejuscfln@trt12.jus.br e balcão virtual (das 12h às 18h): meet.google.com/rtf-bben-pdo. Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado. Em 03 de julho de 2025. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. WAGNER BENICIO DE ABREU Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOAB REIS SANTANA

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Adriana Batista Da Silva Felix x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda

ID: 315800287

Tribunal: TRT9 Órgão: 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-87.2025.5.09.0129

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BATISTA DA SILVA FELIX

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO ARAUJO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000722-87.2025.5.09.0129 RECLAMANTE: ADRIANA BATISTA DA SILVA FELIX RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000722-87.2025.5.09.0129 RECLAMANTE: ADRIANA BATISTA DA SILVA FELIX RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe801d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos concluso ao MM. Juiz do Trabalho, em razão do ajuizamento da presente demanda. Londrina, 02 de julho de 2025 Aline Michele Candido Abreu Técnico Judiciário DESPACHO Designo AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 13/08/2025, às 08h25min, por intermédio da Plataforma Zoom. Com fulcro no princípio da conciliação, considerando o disposto no no art. 764 da CLT, no “caput” do art. 846 da CLT e no art. 236, §3º, do CPF c/c art. 769 da CLT, bem como art. 3º, IV da Resolução CNJ 354/2020 e Provimento CSJT 1/2021, a AUDIÊNCIA INICIAL será realizada de forma virtual, por videoconferência, através da plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Cite-se o réu do ajuizamentos da demanda e de que deverá apresentar DEFESA e todos os documentos em meio eletrônico oficial (http:/pje.trt9.jus.br/primeirograu), ATÉ O DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, atentando para a legibilidade e a correta classificação dos documentos, sob as penas do art. 400 do CPC. As partes deverão comparecer à audiência, sob as penas do art. 844 da CLT. O réu poderá se fazer representar por preposto, na forma do art. 843, § 1º da CLT. No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, esta deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação, sob pena de prorrogação da competência. Informações sobre como efetuar o download e modo de utilização do Zoom pode ser obtida através no site do TRT da 9ª Região (ww.trt9.jus.br) no portal "notícias" - "Zoom: modo de usar" - "Data da Notícia: 19/01/2021". O link para acesso à audiência será disponibilizado nos autos, no dia da audiência. Ciência às partes de que o acesso à Plataforma Zoom, para a realização da audiência virtual, será de responsabilidade das partes e advogados sendo que não haverá adiamento por impossibilidade de acesso. Ressalta-se que o sistema de videoconferência permite o acesso da parte em sua própria residência ou sede, não havendo necessidade de comparecimento ao escritório de seu constituinte. Os procuradores das partes poderão encaminhar aos clientes e para as testemunhas o link acima para acesso. Atentem as partes que será necessário que cada parte envolvida, reclamante, prepostos e advogados, disponham individualmente de dispositivo com câmera de vídeo, microfone e com acesso à internet, seja computador pessoal, laptop ou smartphone. Ficam as partes cientes de que, caso haja atraso para o início da audiência, deverão aguardar na sala de espera até que o anfitrião possa liberar a entrada na sessão, considerando que há audiência que antecede o horário acima. Oportuno informar que, a pauta pode ser acompanhada no site do TRT9 - Pauta Eletrônica ou pelo aplicativo de celular JTe, que apresenta em tempo real o estado da audiência (Aguardando início, Em andamento, Suspensa, Encerrada). Intimem-se as partes. LONDRINA/PR, 03 de julho de 2025. MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA BATISTA DA SILVA FELIX

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Ana Claudia Silva e outros x Agra Agroindustrial De Alimentos Sa

ID: 315145582

Tribunal: TRT23 Órgão: CEJUSC DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-61.2024.5.23.0023

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SILVA VINICIUS CAVALLARI

Polo Passivo:

AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

JACQUELINE DA SILVA GOULART

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GILBERTO LUIZ HOLLENBACH

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GENIA PONTES DA SILVA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO CEJUSC DE CUIABÁ ATOrd 0000722-61.2024.5.23.0023 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA SILVA RECLAMADO: AGRA AGROINDUSTRIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO CEJUSC DE CUIABÁ ATOrd 0000722-61.2024.5.23.0023 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA SILVA RECLAMADO: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d89d610 proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando os termos da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, a qual estabelece em seu artigo 3º, §1º, IV que as audiências no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) poderão ser realizadas de forma telepresencial, INCLUO o presente processo em pauta extraordinária de conciliação a realizar-se no dia 22/07/2025, às 11:05 (horário de Cuiabá/MT), devendo as partes e seus advogados acessarem o seguinte link (endereço eletrônico) no dia e horário designados: (Sala Nobres) https://trt23-jus-br.zoom.us/my/salanobres?pwd=NmdUWFBwaGtBZHpucTdWSFQyR2oxUT09 ID: 269 890 9821 senha: Nobres1@ 2. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom, se a partir de um computador, basta acessar o link por qualquer navegador; ou, se a partir de um celular, é necessário instalar o aplicativo Zoom. É necessário o uso de câmera, microfone e alto-falantes, e recomendável o uso de fones de ouvido com microfone em ambos os casos. O participante deverá aguardar no ambiente virtual até ser admitido pelo organizador. 3. Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a entrada de novos participantes. O acesso ao ambiente virtual da audiência, pelo link constante do item 1, é exclusivo aos juízes e servidores do Cejusc, partes do presente processo e seus advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da audiência, como mero espectador (PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020 – TRT23 – art. 2º-B, §7º), poderá solicitar autorização para tanto, remetendo e-mail para cejusc@trt23.jus.br, com antecedência de 24 horas. 4. Ressalte-se que a Audiência se destina EXCLUSIVAMENTE à tentativa de conciliação, sem prejuízo de eventual audiência já designada na origem ou interferência nos prazos em curso. 5. Intimem-se as partes para participarem da audiência ora designada (item 1), por intermédio de seus patronos habilitados nos autos, via DEJT e/ou outros meios disponíveis (Whatsapp, telefone, e-mail, etc.), e, na impossibilidade de uso desses meios, utilizar o sistema postal dos Correios, via E-Carta, com urgência. 6. Na data e horário aprazados, as partes e seus procuradores poderão consultar em tempo real o andamento das audiências no Cejusc, por meio da ferramenta disponível no site do TRT 23 (www.trt23.jus.br), ícone "pautas" (menu direito) da página principal do navegador (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/6551). 7. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos telefones do Cejusc (65) 99223-9016 (WhatsApp) ou (65) 3648-4090, das 07h30 às 14h30, ou, via e-mail, para cejusc@trt23.jus.br. 8. Os jurisdicionados ficam, também, convidados a participar da pesquisa de satisfação relativa ao atendimento prestado por este setor, por meio do formulário constante no link abaixo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeeIuPDEshGwDNUpYWoM64vEhwmIggo_idqVWWKj3PIIzXoeA/viewform?usp=sf_link 9. Conclamamos, ainda, a todos (partes e advogados) para participar da pesquisa do Índice de Satisfação (IS) em relação aos serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, conforme link abaixo: https://forms.gle/YMmPpgsXZk5KPm4PA Sua resposta é muito importante para que possamos aprimorar e melhorar cada dia mais a prestação jurisdicional!!! CUIABA/MT, 02 de julho de 2025. KLEBERTON APARECIDO LEME CRACCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA SILVA

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Ana Claudia Silva e outros x Agra Agroindustrial De Alimentos Sa

ID: 315145604

Tribunal: TRT23 Órgão: CEJUSC DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-61.2024.5.23.0023

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SILVA VINICIUS CAVALLARI

Polo Passivo:

AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

JACQUELINE DA SILVA GOULART

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO LUIZ HOLLENBACH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GENIA PONTES DA SILVA DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO CEJUSC DE CUIABÁ ATOrd 0000722-61.2024.5.23.0023 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA SILVA RECLAMADO: AGRA AGROINDUSTRIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO CEJUSC DE CUIABÁ ATOrd 0000722-61.2024.5.23.0023 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA SILVA RECLAMADO: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d89d610 proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando os termos da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, a qual estabelece em seu artigo 3º, §1º, IV que as audiências no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) poderão ser realizadas de forma telepresencial, INCLUO o presente processo em pauta extraordinária de conciliação a realizar-se no dia 22/07/2025, às 11:05 (horário de Cuiabá/MT), devendo as partes e seus advogados acessarem o seguinte link (endereço eletrônico) no dia e horário designados: (Sala Nobres) https://trt23-jus-br.zoom.us/my/salanobres?pwd=NmdUWFBwaGtBZHpucTdWSFQyR2oxUT09 ID: 269 890 9821 senha: Nobres1@ 2. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom, se a partir de um computador, basta acessar o link por qualquer navegador; ou, se a partir de um celular, é necessário instalar o aplicativo Zoom. É necessário o uso de câmera, microfone e alto-falantes, e recomendável o uso de fones de ouvido com microfone em ambos os casos. O participante deverá aguardar no ambiente virtual até ser admitido pelo organizador. 3. Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a entrada de novos participantes. O acesso ao ambiente virtual da audiência, pelo link constante do item 1, é exclusivo aos juízes e servidores do Cejusc, partes do presente processo e seus advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da audiência, como mero espectador (PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020 – TRT23 – art. 2º-B, §7º), poderá solicitar autorização para tanto, remetendo e-mail para cejusc@trt23.jus.br, com antecedência de 24 horas. 4. Ressalte-se que a Audiência se destina EXCLUSIVAMENTE à tentativa de conciliação, sem prejuízo de eventual audiência já designada na origem ou interferência nos prazos em curso. 5. Intimem-se as partes para participarem da audiência ora designada (item 1), por intermédio de seus patronos habilitados nos autos, via DEJT e/ou outros meios disponíveis (Whatsapp, telefone, e-mail, etc.), e, na impossibilidade de uso desses meios, utilizar o sistema postal dos Correios, via E-Carta, com urgência. 6. Na data e horário aprazados, as partes e seus procuradores poderão consultar em tempo real o andamento das audiências no Cejusc, por meio da ferramenta disponível no site do TRT 23 (www.trt23.jus.br), ícone "pautas" (menu direito) da página principal do navegador (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/6551). 7. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos telefones do Cejusc (65) 99223-9016 (WhatsApp) ou (65) 3648-4090, das 07h30 às 14h30, ou, via e-mail, para cejusc@trt23.jus.br. 8. Os jurisdicionados ficam, também, convidados a participar da pesquisa de satisfação relativa ao atendimento prestado por este setor, por meio do formulário constante no link abaixo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeeIuPDEshGwDNUpYWoM64vEhwmIggo_idqVWWKj3PIIzXoeA/viewform?usp=sf_link 9. Conclamamos, ainda, a todos (partes e advogados) para participar da pesquisa do Índice de Satisfação (IS) em relação aos serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, conforme link abaixo: https://forms.gle/YMmPpgsXZk5KPm4PA Sua resposta é muito importante para que possamos aprimorar e melhorar cada dia mais a prestação jurisdicional!!! CUIABA/MT, 02 de julho de 2025. KLEBERTON APARECIDO LEME CRACCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA

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Catia Conceicao Da Silva Evangelista x Marcos Adriano Pereira Marinho

ID: 314612013

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-92.2012.5.08.0122

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CATIA CONCEICAO DA SILVA EVANGELISTA

Polo Passivo:

MARCOS ADRIANO PEREIRA MARINHO

Notificação

Advogados:

AUGUSTO CESAR PINTO SERIQUE

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FABIANE FIGUEIRA DE LIRA

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YGUARACI MACAMBIRA SANTANA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd 0000722-92.2012.5.08.0122 RECLAMANTE: CATIA CONCEICAO DA SILVA EVANGELISTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd 0000722-92.2012.5.08.0122 RECLAMANTE: CATIA CONCEICAO DA SILVA EVANGELISTA RECLAMADO: MARCOS ADRIANO PEREIRA MARINHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c51ab proferido nos autos. DESPACHO O exequente peticiona no feito requerendo a declaração de interrupção do prazo prescricional, a inclusão do proprietário da executada no polo passivo da demanda e a apreensão e alienação do veículo restrito sob o Id 76de24b. Pois bem. De plano, registre-se que a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT, arts. 133 e seguintes do CPC, bem como o art. 28 do CDC, tem por objetivo alcançar os bens de sócios ou administradores de pessoas jurídicas quando houver abuso de direito ou da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Todavia, no caso do empresário individual, não há personalidade jurídica própria a ser desconsiderada, pois sua figura não se dissocia da pessoa física que a constitui. Com efeito, como a atividade empresarial exercida pelo empresário individual não cria um patrimônio jurídico distinto do seu titular, inexiste o requisito fundamental para a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Por conseguinte, a responsabilidade do empresário individual é direta e imediata, o que dispensa qualquer procedimento incidental para atingir seu patrimônio pessoal, justamente porque não há separação patrimonial entre a empresa e o seu titular. Ademais, nos termos do art. 139, IV, do CPC, o magistrado detém amplos poderes para determinar medidas executivas necessárias à efetividade da execução, evitando dilações indevidas que comprometam a efetividade da satisfação do crédito, assegurando que os meios processuais empregados garantam a execução célere. Consigne-se que a execução trabalhista rege-se pelos princípios da celeridade e da efetividade (CRFB, art. 5º, LXXVIII; CLT, art. 765), sendo inadmissível que formalismos desnecessários retardem a satisfação do crédito trabalhista, cuja natureza alimentar impõe prioridade no pagamento ao trabalhador. Neste diapasão, em hipóteses como a dos autos, a execução pode prosseguir diretamente contra o empresário individual, sem necessidade de incidente processual. Diante do exposto, reconhece-se que MARCOS ADRIANO PEREIRA MARINHO, CPF 523.405.542-68, responde diretamente pelo débito exequendo, razão pela qual se determina sua imediata inclusão no polo passivo da execução. Considerando que o crédito está definitivamente constituído por decisão judicial da qual já não cabe recurso e que a execução contra a pessoa jurídica não foi exitosa até o presente momento, evidenciando o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e tendo em vista, ainda, a natureza alimentar do crédito, nos termos do §2º do art. 855-A, determino o IMEDIATO bloqueio de créditos on-line (SISBAJUD) na conta da pessoa física ora incluída no polo passivo da presente execução. Expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro e remoção do veículo de propriedade do executado já restrito, conforme ID 76de24b. No que pertine ao pedido de interrupção da contagem do prazo prescricional, reservo-me para apreciar após o resultado das providências ora determinadas. Notifique-se o proprietário ora incluído. SANTAREM/PA, 02 de julho de 2025. NAGILA DE JESUS DE OLIVEIRA QUARESMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ADRIANO PEREIRA MARINHO

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Catia Conceicao Da Silva Evangelista x Marcos Adriano Pereira Marinho

ID: 314612063

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-92.2012.5.08.0122

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CATIA CONCEICAO DA SILVA EVANGELISTA

Polo Passivo:

MARCOS ADRIANO PEREIRA MARINHO

Notificação

Advogados:

AUGUSTO CESAR PINTO SERIQUE

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FABIANE FIGUEIRA DE LIRA

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YGUARACI MACAMBIRA SANTANA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd 0000722-92.2012.5.08.0122 RECLAMANTE: CATIA CONCEICAO DA SILVA EVANGELISTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd 0000722-92.2012.5.08.0122 RECLAMANTE: CATIA CONCEICAO DA SILVA EVANGELISTA RECLAMADO: MARCOS ADRIANO PEREIRA MARINHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c51ab proferido nos autos. DESPACHO O exequente peticiona no feito requerendo a declaração de interrupção do prazo prescricional, a inclusão do proprietário da executada no polo passivo da demanda e a apreensão e alienação do veículo restrito sob o Id 76de24b. Pois bem. De plano, registre-se que a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT, arts. 133 e seguintes do CPC, bem como o art. 28 do CDC, tem por objetivo alcançar os bens de sócios ou administradores de pessoas jurídicas quando houver abuso de direito ou da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Todavia, no caso do empresário individual, não há personalidade jurídica própria a ser desconsiderada, pois sua figura não se dissocia da pessoa física que a constitui. Com efeito, como a atividade empresarial exercida pelo empresário individual não cria um patrimônio jurídico distinto do seu titular, inexiste o requisito fundamental para a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Por conseguinte, a responsabilidade do empresário individual é direta e imediata, o que dispensa qualquer procedimento incidental para atingir seu patrimônio pessoal, justamente porque não há separação patrimonial entre a empresa e o seu titular. Ademais, nos termos do art. 139, IV, do CPC, o magistrado detém amplos poderes para determinar medidas executivas necessárias à efetividade da execução, evitando dilações indevidas que comprometam a efetividade da satisfação do crédito, assegurando que os meios processuais empregados garantam a execução célere. Consigne-se que a execução trabalhista rege-se pelos princípios da celeridade e da efetividade (CRFB, art. 5º, LXXVIII; CLT, art. 765), sendo inadmissível que formalismos desnecessários retardem a satisfação do crédito trabalhista, cuja natureza alimentar impõe prioridade no pagamento ao trabalhador. Neste diapasão, em hipóteses como a dos autos, a execução pode prosseguir diretamente contra o empresário individual, sem necessidade de incidente processual. Diante do exposto, reconhece-se que MARCOS ADRIANO PEREIRA MARINHO, CPF 523.405.542-68, responde diretamente pelo débito exequendo, razão pela qual se determina sua imediata inclusão no polo passivo da execução. Considerando que o crédito está definitivamente constituído por decisão judicial da qual já não cabe recurso e que a execução contra a pessoa jurídica não foi exitosa até o presente momento, evidenciando o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e tendo em vista, ainda, a natureza alimentar do crédito, nos termos do §2º do art. 855-A, determino o IMEDIATO bloqueio de créditos on-line (SISBAJUD) na conta da pessoa física ora incluída no polo passivo da presente execução. Expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro e remoção do veículo de propriedade do executado já restrito, conforme ID 76de24b. No que pertine ao pedido de interrupção da contagem do prazo prescricional, reservo-me para apreciar após o resultado das providências ora determinadas. Notifique-se o proprietário ora incluído. SANTAREM/PA, 02 de julho de 2025. NAGILA DE JESUS DE OLIVEIRA QUARESMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CATIA CONCEICAO DA SILVA EVANGELISTA

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Processo nº 0000722-43.2013.8.10.0028

ID: 317192164

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Buriticupu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000722-43.2013.8.10.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OFTALMO DAY CLINIC LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

THAUSER BEZERRA THEODORO

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HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

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ROSANGELA BATISTA BUHATEM

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ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: vara1_bcup@tjm… ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: vara1_bcup@tjma.jus.br; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000722-43.2013.8.10.0028 AUTOR: OSVALDO SIMAS BRITO Advogado do(a) AUTOR: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A REU: OFTALMO DAY CLINIC LTDA - EPP, PAULO CESAR CARVALHO DE SOUSA Advogados do(a) REU: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078-A, ROSANGELA BATISTA BUHATEM - MA5914 Advogados do(a) REU: ROSANGELA BATISTA BUHATEM - MA5914, THAUSER BEZERRA THEODORO - MA5859-A DECISÃO Consta dos presentes autos que o perito Dr. Marcus Vinícius Vieira Pinheiro apresentou proposta de honorários (id 145059868) no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), equivalente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hora trabalhada. Intimada, a parte ré apresentou impugnação, alegando que o valor proposto para realização da perícia excede significativamente o estabelecido pela Resolução nº 232/2016 do CNJ, solicitando, portanto, a fixação dos honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) (id 148083685), valor este depositado em juízo (id 148083688). Por sua vez, a parte autora concordou com os honorários periciais apresentados, solicitando a designação da perícia (id 148426246). Diante disso, acolho a impugnação, considerando que o valor proposto pelo perito supera em muito aquele fixado na decisão constante do id 56277612 e também ultrapassa o limite máximo de três vezes previsto no anexo da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Nomeio como Perito Judicial o Dr. EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS, CRM-MA nº 9832, RQE nº 3124, médico oftalmologista, com endereço na Rua das Angélicas, s/nº, Edifício Marítimos, Apto 503, bairro Ponta D'areia, São Luís/MA, CEP 65077-500, contato através do e-mail eacampos@yahoo.com e telefone (98) 99130-3715, fixando, desde já, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo pericial, contados da data da realização da perícia. Ficam as partes cientificadas de que poderão, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC), contados da intimação desta decisão: a) Arguir o impedimento ou a suspeição do perito nomeado, se for o caso; b) Indicar assistente técnico; e, c) Apresentar quesitos. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para ciência da nomeação e, aceitando-a, apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários, conforme dispõe o art. 465, §2º, I, do CPC. Recusada a nomeação, retornem os autos conclusos para decisão. Aceita a nomeação e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias ao autor e 10 (dez) dias para o INSS (CPC, art. 465, § 3º, c/c o art. 183). Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para decisão de arbitramento dos honorários periciais. Publique-se no DJEN em cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC. Intimem-se, via sistema, no Domicílio Judicial Eletrônico, serviço disponibilizado em decorrência da Resolução CNJ nº 455/2022, com redação dada pela CNJ nº 455/2022. Cumpra-se. BURITICUPU - MA, data e hora de registro da assinatura no sistema. JUIZ(A) - JUIZ EXTRAORDINÁRIO NO CHAMAMENTO PÚBLICO PORTARIA-CGJ Nº 2028, DE 13 DE JUNHO DE 2025

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Processo nº 0000722-43.2013.8.10.0028

ID: 317192165

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Buriticupu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000722-43.2013.8.10.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CESAR CARVALHO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

THAUSER BEZERRA THEODORO

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HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

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ROSANGELA BATISTA BUHATEM

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ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: vara1_bcup@tjm… ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: vara1_bcup@tjma.jus.br; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000722-43.2013.8.10.0028 AUTOR: OSVALDO SIMAS BRITO Advogado do(a) AUTOR: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A REU: OFTALMO DAY CLINIC LTDA - EPP, PAULO CESAR CARVALHO DE SOUSA Advogados do(a) REU: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078-A, ROSANGELA BATISTA BUHATEM - MA5914 Advogados do(a) REU: ROSANGELA BATISTA BUHATEM - MA5914, THAUSER BEZERRA THEODORO - MA5859-A DECISÃO Consta dos presentes autos que o perito Dr. Marcus Vinícius Vieira Pinheiro apresentou proposta de honorários (id 145059868) no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), equivalente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hora trabalhada. Intimada, a parte ré apresentou impugnação, alegando que o valor proposto para realização da perícia excede significativamente o estabelecido pela Resolução nº 232/2016 do CNJ, solicitando, portanto, a fixação dos honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) (id 148083685), valor este depositado em juízo (id 148083688). Por sua vez, a parte autora concordou com os honorários periciais apresentados, solicitando a designação da perícia (id 148426246). Diante disso, acolho a impugnação, considerando que o valor proposto pelo perito supera em muito aquele fixado na decisão constante do id 56277612 e também ultrapassa o limite máximo de três vezes previsto no anexo da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Nomeio como Perito Judicial o Dr. EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS, CRM-MA nº 9832, RQE nº 3124, médico oftalmologista, com endereço na Rua das Angélicas, s/nº, Edifício Marítimos, Apto 503, bairro Ponta D'areia, São Luís/MA, CEP 65077-500, contato através do e-mail eacampos@yahoo.com e telefone (98) 99130-3715, fixando, desde já, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo pericial, contados da data da realização da perícia. Ficam as partes cientificadas de que poderão, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC), contados da intimação desta decisão: a) Arguir o impedimento ou a suspeição do perito nomeado, se for o caso; b) Indicar assistente técnico; e, c) Apresentar quesitos. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para ciência da nomeação e, aceitando-a, apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários, conforme dispõe o art. 465, §2º, I, do CPC. Recusada a nomeação, retornem os autos conclusos para decisão. Aceita a nomeação e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias ao autor e 10 (dez) dias para o INSS (CPC, art. 465, § 3º, c/c o art. 183). Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para decisão de arbitramento dos honorários periciais. Publique-se no DJEN em cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC. Intimem-se, via sistema, no Domicílio Judicial Eletrônico, serviço disponibilizado em decorrência da Resolução CNJ nº 455/2022, com redação dada pela CNJ nº 455/2022. Cumpra-se. BURITICUPU - MA, data e hora de registro da assinatura no sistema. JUIZ(A) - JUIZ EXTRAORDINÁRIO NO CHAMAMENTO PÚBLICO PORTARIA-CGJ Nº 2028, DE 13 DE JUNHO DE 2025

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Processo nº 0000722-43.2013.8.10.0028

ID: 317192166

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Buriticupu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000722-43.2013.8.10.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO SIMAS BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO

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ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: vara1_bcup@tjm… ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: vara1_bcup@tjma.jus.br; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000722-43.2013.8.10.0028 AUTOR: OSVALDO SIMAS BRITO Advogado do(a) AUTOR: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A REU: OFTALMO DAY CLINIC LTDA - EPP, PAULO CESAR CARVALHO DE SOUSA Advogados do(a) REU: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078-A, ROSANGELA BATISTA BUHATEM - MA5914 Advogados do(a) REU: ROSANGELA BATISTA BUHATEM - MA5914, THAUSER BEZERRA THEODORO - MA5859-A DECISÃO Consta dos presentes autos que o perito Dr. Marcus Vinícius Vieira Pinheiro apresentou proposta de honorários (id 145059868) no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), equivalente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hora trabalhada. Intimada, a parte ré apresentou impugnação, alegando que o valor proposto para realização da perícia excede significativamente o estabelecido pela Resolução nº 232/2016 do CNJ, solicitando, portanto, a fixação dos honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) (id 148083685), valor este depositado em juízo (id 148083688). Por sua vez, a parte autora concordou com os honorários periciais apresentados, solicitando a designação da perícia (id 148426246). Diante disso, acolho a impugnação, considerando que o valor proposto pelo perito supera em muito aquele fixado na decisão constante do id 56277612 e também ultrapassa o limite máximo de três vezes previsto no anexo da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Nomeio como Perito Judicial o Dr. EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS, CRM-MA nº 9832, RQE nº 3124, médico oftalmologista, com endereço na Rua das Angélicas, s/nº, Edifício Marítimos, Apto 503, bairro Ponta D'areia, São Luís/MA, CEP 65077-500, contato através do e-mail eacampos@yahoo.com e telefone (98) 99130-3715, fixando, desde já, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo pericial, contados da data da realização da perícia. Ficam as partes cientificadas de que poderão, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC), contados da intimação desta decisão: a) Arguir o impedimento ou a suspeição do perito nomeado, se for o caso; b) Indicar assistente técnico; e, c) Apresentar quesitos. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para ciência da nomeação e, aceitando-a, apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários, conforme dispõe o art. 465, §2º, I, do CPC. Recusada a nomeação, retornem os autos conclusos para decisão. Aceita a nomeação e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias ao autor e 10 (dez) dias para o INSS (CPC, art. 465, § 3º, c/c o art. 183). Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para decisão de arbitramento dos honorários periciais. Publique-se no DJEN em cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC. Intimem-se, via sistema, no Domicílio Judicial Eletrônico, serviço disponibilizado em decorrência da Resolução CNJ nº 455/2022, com redação dada pela CNJ nº 455/2022. Cumpra-se. BURITICUPU - MA, data e hora de registro da assinatura no sistema. JUIZ(A) - JUIZ EXTRAORDINÁRIO NO CHAMAMENTO PÚBLICO PORTARIA-CGJ Nº 2028, DE 13 DE JUNHO DE 2025

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L. C. G. Da S. C. J. e outros x C. A. Q.

ID: 319680468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000722-25.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. C. G. DA S. C. J. L. H. DA C. J.

Polo Passivo:

C. A. Q.

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

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LUIZ HENRIQUE DA COSTA JARDIM

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ANA CAROLINA DOS SANTOS

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Processo 0000722-25.2025.8.26.0627 (processo principal 1002571-83.2023.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.H.C.J. - - L.C.G.S.C.J. - C.A.Q. - Trata-se de cumprimento de sentença.… Processo 0000722-25.2025.8.26.0627 (processo principal 1002571-83.2023.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.H.C.J. - - L.C.G.S.C.J. - C.A.Q. - Trata-se de cumprimento de sentença. Preliminarmente, se não for a parte exequente beneficiária da assistência judiciária gratuita na ação de conhecimento, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, deverá comprovar o recolhimento do percentual equivalente a 2% do crédito a ser satisfeito a título de pagamento de custas iniciais (observando o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's - art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), no prazo de 15 dias. Não sendo comprovado o recolhimento, cancele-se a distribuição. Sendo comprovado o recolhimento ou sendo verificado que a parte exequente é isenta por ser: A) advogado(a) em caso de cobrança de honorários advocatícios (Lei Federal nº 15.109/2025, que incluiu o § 3.º ao art. 82, do CPC) ou, B) beneficiária da assistência judiciária gratuita na ação de conhecimento, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente ou, caso tenha(m), por meio de seu advogado constituído nestes ou nos autos da ação de conhecimento, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, art. 513, § 2º, I), para no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação descrita na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor. Deverá(ão) o(s) executado(s) ser cientificado(s) que a inércia no pagamento resultará em pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, art. 85, § 1º e § 13), tudo na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Se o(s) executado(s) não realizar(em) o pagamento, int.-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito. Se o(s) executado(s) realizar(em) o pagamento, diga a parte exequente sobre o valor, no prazo de cinco dias, ciente de que a inércia será interpretada como suficiência. Se o executado apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente, no prazo de 15 dias. Desde já, advirto que não se admitirá, para argumentação de excesso de execução, mera juntada de parecer de assistente técnico (que tem a função de colaborar com o advogado ou procurador e não de substitui-lo no exercício de suas funções e de sua capacidade postulatória). E que, se houver alegação de excesso de execução, é dever da exequente impugná-la especificamente, sob pena de se admitirem corretos os cálculos da parte executada. Em caso de inércia da parte exequente em dizer sobre o prosseguimento, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano. Decorrido esse, ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação da parte, onde aguardará manifestação ou o decurso do prazo prescricional. Int.-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DA COSTA JARDIM (OAB 109700/SP), LUIZ HENRIQUE DA COSTA JARDIM (OAB 109700/SP), VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS (OAB 421654/SP)

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