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Processo nº 1010020-04.2023.8.26.0624

ID: 291191270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010020-04.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010020-04.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fl.162: HOMOLOGO a desistência da ação para fins do a…

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Processo nº 1007207-04.2023.8.26.0624

ID: 291191290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007207-04.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007207-04.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fl.170: HOMOLOGO a desistência da ação para fins do a…

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Rfv Comercio De Materiais Elétricos Ltda Me x Telefonica Brasil S.A.

ID: 309612314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009632-04.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RFV COMERCIO DE MATERIAIS ELéTRICOS LTDA ME

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009632-04.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rfv Comercio de Materiais Elétricos Ltda Me - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ficam …

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Processo nº 0000007-89.2025.8.26.0624

ID: 301008290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000007-89.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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Processo 0000007-89.2025.8.26.0624 (processo principal 1009147-04.2023.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jorge Luiz de Almeida - Vistos. Fls. 119…

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Processo nº 1010020-04.2023.8.26.0624

ID: 276903243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010020-04.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP) Processo 1010020-04.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - A fls. 146 foi deferida a pes…

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Processo nº 1010020-04.2023.8.26.0624

ID: 277770216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010020-04.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP) Processo 1010020-04.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - A fls. 146 foi deferida a pes…

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Fadel Transportes E Logística Ltda. x Manoel Vicente De Santana

ID: 300140833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008565-04.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FADEL TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA.

Polo Passivo:

MANOEL VICENTE DE SANTANA

Intimação

Advogados:

JOÃO CLAUDIO DAMIÃO DE CAMPOS

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FERNANDO MELO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008565-04.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fadel Transportes e Logística Ltda. - Manoel Vicente de Santana e outro - Pelo Juízo foi deliberado: Defe…

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Marco Antonio Aires Bittar x Douglas Felipe Nishiura

ID: 312926513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003548-04.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO AIRES BITTAR

Polo Passivo:

DOUGLAS FELIPE NISHIURA

Intimação

Advogados:

RANUZIA COUTINHO MARTINS

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MARCO ANTONIO AIRES BITTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003548-04.2023.8.26.0624 (processo principal 1008465-25.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Prefeitura Municipal De Tatuí x Alisson Da Silva Floriano e outros

ID: 293582600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002331-52.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Polo Passivo:

ALISSON DA SILVA FLORIANO BEM ESTAR CLINICA FIUZA LTDA

Intimação

Advogados:

BRUNO SOLDI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PIRES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002331-52.2025.8.26.0624 (processo principal 1010311-04.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Prefeitura Municipal de Tatuí - Bem Estar Clinica Fiuza Ltda - - Alisso…

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Tecnotextil - Indústria E Comércio De Cintas Ltda (Cedente Sucessores De José Sebastião De Paiva Prado) x Massa Falida Da Rontan Eletro Metalúrgica Ltda

ID: 335552213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000153-04.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TECNOTEXTIL - INDúSTRIA E COMéRCIO DE CINTAS LTDA (CEDENTE SUCESSORES DE JOSé SEBASTIãO DE PAIVA PRADO)

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DA RONTAN ELETRO METALúRGICA LTDA

Intimação

Advogados:

WERNER ARMSTRONG DE FREITAS

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PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000153-04.2023.8.26.0624 (processo principal 1000883-08.2017.8.26.0624) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Tecnotextil - Indústria e Comércio de Cintas Ltda (Cedent… Processo 0000153-04.2023.8.26.0624 (processo principal 1000883-08.2017.8.26.0624) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Tecnotextil - Indústria e Comércio de Cintas Ltda (Cedente Sucessores de José Sebastião de Paiva Prado) - Massa Falida da Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - Excelia - Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito formulada por Tecnotextil Indústria e Comércio de Cintas Ltda nos autos da Recuperação Judicial ajuizada por Rontan Eletro Metalúrgica Ltda e Rontan Telecom Comércio de Telecomunicações Ltda sob o nº 1000883-08.2017.8.26.2017, em trâmite nesta 3ª Vara Cível. A autor alega, em síntese, ser credora das Massas Falidas, eis que, entre o final do ano de 2018 e o começo do ano de 2019, quando a recuperação judicial já estava em processamento, em razão de fornecimento de materiais às ora falidas, representadas por várias notas fiscais, totalizando o valor de R$ 128.842,05. Informa, ainda, que já consta da relação de credores, na qualidade de credora quirografária, referente a vendas de materiais ocorrido no ano de 2016. Requereu, ao final, a procedência do seu pedido. Juntou os documentos de fls. 08/45 e 63/64. Manifestou-se a Administradora Judicial a fls. 49/50 e 97/98, informando que a habilitante já consta na relação de credores, contudo, em razão de outro crédito, na qualidade de créditos quirografários, no valor de R$ 99.065,93 e, ainda, concordando com o pedido de habilitação de crédito formulado, contando com a expressa manifestação favorável do Ministério Público a fls. 101. É o relatório. Decido. O pedido de habilitação de crédito proposto por Tecnotextil Indústria e Comércio de Cintas Ltda deve ser julgado procedente. Como bem salientou a Administradora Judicial na manifestação apresentada a fls. 49/50 e 97/98, o crédito cuja habilitação pretende a empresa credora está consubstanciada nas notas fiscais e comprovantes de entregas dos materiais adquiridos pelas Massas Falidas, as quais foram juntadas aos autos a fls. 08/45 e 63/64, sendo que aquele crédito, a teor do que se extrai do artigo 84-I-E, da lei nº 11.101/2005, eis que constituídos após o deferimento do processamento da recuperação judicial, serão considerados extraconcursais. Desta forma, considerando, ainda, que esta habilitação atende aos requisitos da Lei e que está devidamente instruída com os documentos necessários, havendo, ainda, a plena concordância da Administradora Judicial (fls. 49/50 e 97/98) e do Ministério Público (fls. 101), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA em face de MASSA FALIDA DE RONTAN ELETRO METALÚRGICA LTDA e MASSA FALIDA DE RONTAN TELECOM COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, representada pela Administradora Judicial Campi Serviços Empresariais Ltda, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, DEFIRO a habilitação do crédito, no importe de R$ 128.842,05, de titularidade de Tecnotextil Indústria e Comércio de Cintas Ltda, que deverá ser classificado como CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS, a teor do que se extrai do previsto no artigo 84, I-E, da Lei nº 11.101/2005, mantendo o valor habilitado na fase administrativa, no valor de R$ 99.065,93, na categoria de créditos quirografários. Ciência ao Ministério Público. Cumpra a Administradora Judicial, tomando as providências necessárias, devendo o credor entrar em contato com a Administradora Judicial, nos canais de comunicação indicados na petição de fls. 97/98, para informar os dados bancários para a efetivação dos créditos ora habilitados, no momento oportuno. Oportunamente, proceda-se à extinção junto ao e-saj, arquivando-se os autos oportunamente. P.e.I. e ciência ao MP. - ADV: ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), WERNER ARMSTRONG DE FREITAS (OAB 125836/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP)

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