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"0000433-03.2022.8.26.0238" - Resultados da Busca – Página 3 de 378

Athivalog Transporte Ltda e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 319283414

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000433-85.2024.5.23.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA FERNANDO SANTOS RAMOS FERREIRA

Polo Passivo:

AMBEV S.A. ATHIVALOG LOGISTICA LTDA. ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA FERNANDO SANTOS RAMOS FERREIRA MILLABELLI LOGISTICA LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

FERNANDO MELO CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE DA COSTA DALTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE ROT 0000433-85.2024.5.23.0005 RECORRENTE: FERNANDO SANTOS RAMOS FERREIRA E OUTRO…

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Athivalog Transporte Ltda e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 319283444

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000433-85.2024.5.23.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA FERNANDO SANTOS RAMOS FERREIRA

Polo Passivo:

AMBEV S.A. ATHIVALOG LOGISTICA LTDA. ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA FERNANDO SANTOS RAMOS FERREIRA MILLABELLI LOGISTICA LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

FERNANDO MELO CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE DA COSTA DALTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE ROT 0000433-85.2024.5.23.0005 RECORRENTE: FERNANDO SANTOS RAMOS FERREIRA E OUTRO…

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Mareli Trevisan x Município De Ramilândia/Pr

ID: 278674793

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Matelândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000433-55.2025.8.16.0115

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARELI TREVISAN

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE RAMILâNDIA/PR

Conclusão

Advogados:

WILLIAN DA SILVA SEGUNDO MATTJE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRYSTHOFER OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Centro - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45)…

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Joilson Bispo Barbosa e outros x Gerdau Acos Longos S.A.

ID: 329544834

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000433-57.2022.5.05.0102

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOILSON BISPO BARBOSA JOSAFAT NADIER RIGAUD

Polo Passivo:

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA ERBS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIANO TANAJURA CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELIMARCIA ALCANTARA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATOrd 0000433-57.2022.5.05.0102 RECLAMANTE: JOILSON BISPO BARBOSA RECLAMADO: …

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Guilenio Goncalves Dos Santos e outros x Adalberam Dos Santos Junior e outros

ID: 332382206

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000433-72.2022.5.05.0194

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUILENIO GONCALVES DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARINALVA DAS VIRGENS FIUZA SANTOS

Polo Passivo:

ADALBERAM DOS SANTOS JUNIOR FYOT LOCACOES DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME PABLO DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

JULIANA PEDREIRA MOURA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEX PAULO NUNES PORTUGAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000433-72.2022.5.05.0194 RECLAMANTE: MARINALVA DAS VIRGENS FIUZA SA…

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Guilenio Goncalves Dos Santos e outros x Adalberam Dos Santos Junior e outros

ID: 332382236

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000433-72.2022.5.05.0194

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUILENIO GONCALVES DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARINALVA DAS VIRGENS FIUZA SANTOS

Polo Passivo:

ADALBERAM DOS SANTOS JUNIOR FYOT LOCACOES DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME PABLO DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

JULIANA PEDREIRA MOURA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEX PAULO NUNES PORTUGAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000433-72.2022.5.05.0194 RECLAMANTE: MARINALVA DAS VIRGENS FIUZA SA…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos x Evail Sebastiao De Arruda

ID: 332150449

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000433-88.2024.5.23.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Polo Passivo:

EVAIL SEBASTIAO DE ARRUDA

Acórdão

Advogados:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA ROT 0000433-88.2024.5.23.0004 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E…

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Daniele Francisco De Oliveira Peran e outros x Isas - Instituto De Saude E Acao Social

ID: 332154146

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000433-46.2021.5.05.0311

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE FRANCISCO DE OLIVEIRA PERAN JARLANE SOARES GOMES

Polo Passivo:

ISAS - INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL

Notificação

Advogados:

RICARDO LUIZ SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NALIMAR FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAELA THAISE MOTA ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATSum 0000433-46.2021.5.05.0311 RECLAMANTE: JARLANE SOARES GOMES RECLAMADO: …

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Dirce Miquetichuc Nogueira e outros x Canabrava Agropecuaria Ltda

ID: 318763394

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000449-11.2011.8.05.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE MIQUETICHUC NOGUEIRA GLÁUCIA DIANE RODRIGUES NOGUEIRA QUEIROZ JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA RAIMUNDO QUEIROZ DE SOUZA

Polo Passivo:

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA

Decisão

Advogados:

TIAGO FERREIRA MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SALGE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DORNELAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELTON TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARAUJO LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KLEBER CARDOSO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WALDECIR JOSE WOBETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDGAR CLARO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 000… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000449-11.2011.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA e outros (3) Advogado(s): ESPÓLIO DE EDGAR CLARO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDGAR CLARO DE OLIVEIRA (OAB:BA434-B), WALDECIR JOSE WOBETO (OAB:BA25371), KLEBER CARDOSO DE SOUZA (OAB:BA27684), RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA59352), TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO (OAB:BA34660), RODRIGO ARAUJO LACERDA (OAB:BA47603), WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (OAB:BA40869) REU: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB:MG153700), ELTON TEIXEIRA (OAB:MG62342), MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB:MG84268), CLAUDIO DORNELAS GONCALVES (OAB:MG95517), ADRIANO SALGE PEREIRA (OAB:MG141703) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos em relação à decisão saneadora de ID 458461041, com alegação de omissão da decisão que deveria reconhecer conexão entre o presente processo e a demanda 0000300-49.2010.8.05.00081 e 0000433-57.2011.8.05.0081. Intimada, a parte adversa concordou parcialmente com o recurso para ver a reunião com autos que também versam sobre a posse do mesmo bem no processo 0000300-49.2010.8.05.0081, afirmando inexistir vício quanto ao processo 0000433-57.2011.8.05.0081, por tratar de indenizatória. É o relatório. Decido. De fato, verifica-se que quanto ao processo 0000300-49.2010.8.05.0081 já existe associação entre os processos por força de decisão anteriormente proferida nos autos citados em ID 467724244, o que confirma a necessidade de tramitação conjunta para evitar decisões conflitantes. Quanto aos autos da ação 0000433-57.2011.8.05.0081, não há falar em reunião dos processos, uma vez que há, em verdade, causa de prejudicialidade, sem necessidade de reunião dos processos em virtude da decisão de suspensão proferida no bojo dos autos 0000433-57.2011.8.05.0081. A demanda citada somente será julgada após provimento final proferido nos autos da presente possessória, inexistindo razão para a pretensa reunião de demandas. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para fazer cumprir a decisão proferida nos autos 0000300-49.2010.8.05.0081, reconhecida a conexão entre os processos, rejeitando o recurso quanto à pretensão do reconhecimento de conexão com o processo 0000433-57.2011.8.05.0081. Noutro giro, tramita nesse juízo a ação 0000253-76.1990.8.05.0081 que, possivelmente, trata da integralidade da área da Fazenda Santa Maria. Assim sendo, determino a intimação das partes para que informem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, se há também conexão com o referido processo, apresentando as razões e documentos que fundamentem suas manifestações. Intimem-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 10 de março de 2025. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito Auxiliar

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Dirce Miquetichuc Nogueira e outros x Canabrava Agropecuaria Ltda

ID: 318762560

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000449-11.2011.8.05.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE MIQUETICHUC NOGUEIRA GLÁUCIA DIANE RODRIGUES NOGUEIRA QUEIROZ JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA RAIMUNDO QUEIROZ DE SOUZA

Polo Passivo:

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA

Decisão

Advogados:

TIAGO FERREIRA MAGALHAES

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ADRIANO SALGE PEREIRA

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CLAUDIO DORNELAS GONCALVES

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MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

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ELTON TEIXEIRA

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MARCOS FERREIRA DA SILVA

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WILSON FEITOSA DE BRITO NETO

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RODRIGO ARAUJO LACERDA

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DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO

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FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

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TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

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RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES

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KLEBER CARDOSO DE SOUZA

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WALDECIR JOSE WOBETO

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EDGAR CLARO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 000… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000449-11.2011.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA e outros (3) Advogado(s): ESPÓLIO DE EDGAR CLARO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDGAR CLARO DE OLIVEIRA (OAB:BA434-B), WALDECIR JOSE WOBETO (OAB:BA25371), KLEBER CARDOSO DE SOUZA (OAB:BA27684), RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA59352), TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO (OAB:BA34660), RODRIGO ARAUJO LACERDA (OAB:BA47603), WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (OAB:BA40869) REU: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB:MG153700), ELTON TEIXEIRA (OAB:MG62342), MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB:MG84268), CLAUDIO DORNELAS GONCALVES (OAB:MG95517), ADRIANO SALGE PEREIRA (OAB:MG141703) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos em relação à decisão saneadora de ID 458461041, com alegação de omissão da decisão que deveria reconhecer conexão entre o presente processo e a demanda 0000300-49.2010.8.05.00081 e 0000433-57.2011.8.05.0081. Intimada, a parte adversa concordou parcialmente com o recurso para ver a reunião com autos que também versam sobre a posse do mesmo bem no processo 0000300-49.2010.8.05.0081, afirmando inexistir vício quanto ao processo 0000433-57.2011.8.05.0081, por tratar de indenizatória. É o relatório. Decido. De fato, verifica-se que quanto ao processo 0000300-49.2010.8.05.0081 já existe associação entre os processos por força de decisão anteriormente proferida nos autos citados em ID 467724244, o que confirma a necessidade de tramitação conjunta para evitar decisões conflitantes. Quanto aos autos da ação 0000433-57.2011.8.05.0081, não há falar em reunião dos processos, uma vez que há, em verdade, causa de prejudicialidade, sem necessidade de reunião dos processos em virtude da decisão de suspensão proferida no bojo dos autos 0000433-57.2011.8.05.0081. A demanda citada somente será julgada após provimento final proferido nos autos da presente possessória, inexistindo razão para a pretensa reunião de demandas. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para fazer cumprir a decisão proferida nos autos 0000300-49.2010.8.05.0081, reconhecida a conexão entre os processos, rejeitando o recurso quanto à pretensão do reconhecimento de conexão com o processo 0000433-57.2011.8.05.0081. Noutro giro, tramita nesse juízo a ação 0000253-76.1990.8.05.0081 que, possivelmente, trata da integralidade da área da Fazenda Santa Maria. Assim sendo, determino a intimação das partes para que informem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, se há também conexão com o referido processo, apresentando as razões e documentos que fundamentem suas manifestações. Intimem-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 10 de março de 2025. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito Auxiliar

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