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Processo nº 1004032-46.2023.8.26.0286

ID: 293589526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004032-46.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE LINO DOS REIS SCALET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-46.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - R.A.S. - Parte Demandante: diante do decurso de prazo certificado (no início desta folha), MANIFE…

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Processo nº 1003062-46.2023.8.26.0286

ID: 324685387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003062-46.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAYAN LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003062-46.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Em cumprimento ao Provimento do Conselho Superior da MagistraturaCSM nº 2.684/2023, o valor …

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Erico Barreto Bacelar e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 279813310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016186-60.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERICO BARRETO BACELAR JUSINVEST I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO BARRETO BACELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Erico Barreto Bacelar (OAB 276889/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP) Processo 0016186-60.2021.8.26.0100 - Cumprimento d… ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Erico Barreto Bacelar (OAB 276889/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP) Processo 0016186-60.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Erico Barreto Bacelar, Erico Barreto Bacelar, Jusinvest I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Reqdo: BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação de fazer imposta ao banco réu (retirada do apontamento feito às fls. 46, de data 05/10/2018 e valor R$30.377,52) e obrigação de pagar (R$110.094,92 referente ao dobro das cobranças feitas a título de dívida de cartão de crédito e R$74.180,18 referente ao dobro da quantia cobrada a título de financiamento). O juízo deu por cumprida a obrigação de fazer e afastou a execução em relação às astreintes, determinando o prosseguimento do feito em relação à obrigação de pagar (fls. 822/824), inclusive autorizando o levantamento de valores pelo exequente. Em complementação à decisão anterior, o juízo afastou da execução o equivalente a 50,87% (fls. 861/862) por se tratar de percentual de pagamento devido à credora Jusinvest (e já adimplido nos autos 0040993-13.2022.8.26.0100). As partes passaram a discutir qual seria o valor da execução relativa à obrigação de pagar. O autor apontou o montante que entende devido e o réu pediu perícia contábil. Sobreveio penhora no rosto desses autos em desfavor do autor (fls. 855/857). A fls. 959/961, o juízo: 1) indeferiu a perícia contábil, 2) diante da falta de impugnação da ré, deu por correto o valor postulado pelo autor a título de obrigação de pagar, 3) em cumprimento à decisão judicial que deferiu a penhora no rosto desses autos, determinou a remessa aos autos nº. 0000567-46.2023.8.26.0286 (2ª Vara cível de Itu), do importe de R$ 78.978,01 e 3) autorizou o levantamento pelo autor dos valores reconhecidos como devidos a título de obrigação de pagar. Contra esta decisão a parte ré opôs agravo de instrumento ao qual foi deferido efeito suspensivo para se obstar o levantamento de valores, contudo, o levantamento do valor pelo autor já havia ocorrido. O juízo prestou informações nos autos do referido agravo de instrumento. Conforme consta da certidão de fls. 967: 1) o montante de R$ 78.978,01 foi transferido aos autos nº 0000567-46.2023.8.26.0286 - 2ª Vara Cível de Itu-SP (em cumprimento à penhora deferida no rosto desses autos), 2) foi expedido mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 691.945,51, em favor do credor/ Barreto Bacelar Sociedade de Advogados e 3) foi certificado que, da transferência de fls. 800, resta nos autos o montante de R$ 169.820,82. Conforme se vê, o autor levantou R$ 691.945,51 (cumprimento da obrigação de pagar). Em razão do efeito suspensivo concedido nos autos do agravo de instrumento, o réu pediu que o autor fosse intimado a devolver os valores levantados. Nessa data, verifico que o agravo de instrumento oposto contra a decisão que indeferiu a prova pericial foi improvido, logo, mantida a decisão que autorizou o levantamento de valores ao autor, seria o caso de se extinguir o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação. Ocorre que o autor juntou aos autos as petições de fls. 985/1028 e de fls. 1054. Nesses pedidos, o autor pede o levantamento de R$ 256.707,35, aponta que a ré descumpre ordem judicial há mais de 05 anos, pede aplicação de multa diária de R$ 30.000,00, questiona o valor remetido a título de penhora rosto aos autos onde figura como devedor e pede aplicação de dano moral e indébito às cobranças feitas pelo autor. Indefiro o pedido do autor. Quanto aos valores remetidos aos autos nº 0000567-46.2023.8.26.0286 - 2ª Vara Cível de Itu-SP, este juízo apenas deu cumprimento à decisão judicial que deferiu a penhora em desfavor do autor no rosto desses autos. Eventual incorreção do valor deve ser questionada perante o juízo que deferiu a penhora, não tendo este juízo qualquer ingerência sobre aquela decisão. Quanto à obrigação de "não cobrar" que o autor alega descumprida, verifico que não há título executivo judicial que ampare esta pretensão e que esta obrigação não é objeto deste cumprimento de sentença (fls. 01/04 desses autos). Não há título executivo, pois a menção a "cancelamento de cobrança" ocorreu em sede de tutela antecipada recursal e os efeitos dessa tutela tiveram eficácia, apenas, até o trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de primeiro grau (e onde o réu foi condenado, apenas, a retirar apontamentos, sem condenação a se abster de cobrar o autor). Para melhor compreensão, consigno que nos autos principais (processo de conhecimento), o banco réu opôs recurso de apelação contra a sentença de primeiro grau e, naquela oportunidade, o autor, ao oferecer contrarrazões, pediu, nos autos daquela apelação, tutela antecipada recursal para imediata baixa dos apontamentos (fls. 583 dos autos principais). O recurso de apelação oposto pelo banco (0016186-60.2021.8.26.0100) foi improvido (fls. 597/618 dos autos principais), mantendo-se a sentença de primeiro grau nos termos em que proferida. O autor embargou de declaração deste v. Acórdão para dizer que seu pedido de tutela antecipada feito em sede de contrarrazões não foi analisado. Nesses embargos de declaração foi deferida ao autor tutela antecipada recursal com menção ao termo "cancelamento de cobranças" (vide fls. 631 dos autos principais). Desde então, o autor com fundamento nesse termo busca impor à ré a obrigação de se abster de fazer cobranças, mesmo ciente de que ele próprio (autor) não fez esse pedido na sua inicial do processo de conhecimento, na tutela antecipada pedida no recurso de apelação do réu ou nessa inicial de cumprimento de sentença. A tutela antecipada recursal tem seus efeitos limitados temporalmente, surtindo efeito, apenas, até o trânsito em julgado do v. Acórdão. No caso, o v. Acórdão de fls. 597/618, transitado em julgado, manteve o dispositivo da sentença de primeiro grau, que condenou a ré, apenas em obrigação de restituir valores e de retirar apontamento em nome do autor. É esse, portanto, o título executivo judicial que se executa. Em relação à multa diária de R$ 30.000,00, o autor sustenta que há decisão recursal majorando a multa diária para R$ 30.000,00 e que, diante das reiteradas cobranças feitas pelo banco, tal multa tem incidido desde então. Consigno que foram fixadas duas multas diárias ao réu: 1) multa diária fixada por este juízo em R$ 200,00/ dia limitada a R$ 5.000,00, quando do recebimento deste cumprimento de sentença, para coagir o réu a cumprir a obrigação de fazer constante da sentença, qual seja, a obrigação de retirar apontamentos (fls. 54) e 2) multa diária fixada em sede de tutela antecipada recursal em R$ 50/ dia limitada ao triplo do valor do débito inscrito (fls. 631 autos principais). Conforme se depreende do agravo de instrumento nº 2218586-04.2022.8.26.0000 (fls. 702), oposto pelo autor contra a decisão de fls. 451, a multa diária majorada foi a fixada quando do recebimento deste cumprimento de sentença (fls. 54). O autor, confunde o juízo, pois alega descumprimento da ordem judicial, menciona a falta de baixa de apontamento em seu nome (o que está de acordo com a sentença que se executa), mas em vez de demonstrar que seu nome está negativado, elenca as diversas cobranças feitas pelo banco réu. Ou seja, ora se reporta à sentença executada, ora à tutela antecipada recursal já sem efeito. Essas astreintes de R$ 200/ dia limitada a R$ 5.000,00 e, depois, a R$ 30.000,00, já foram afastadas não só porque a ré não foi intimada da majoração das astreintes, como também porque a a obrigação de fazer constante da sentença (retirada dos apontamentos) já foi dada por cumprida (fls. 822/824). Contra essa decisão não houve recurso, estando preclusa a discussão acerca da retirada do apontamento e da incidência de astreintes. Como se vê, não há descumprimento de ordem judicial. A obrigação de não cobrar (que o autor alega estar sendo descumprida) não consta de título executivo e não é objeto deste cumprimento de sentença (fls. 01 a 04 desses autos). Também está preclusa a pretensão de discutir se a obrigação de fazer (baixa do apontamento) foi cumprida e se as astreintes são devidas, pois a decisão de fls. 822/824 já deu a obrigação por cumprida e já afastou as astreintes da execução. Por fim, cabem os apontamentos: 1) não há, conforme já exposto, título executivo que impôs ao banco réu a obrigação de se abster de enviar boletos ao autor; 2) Ainda que houvesse tal obrigação (não há, mas ainda que houvesse), o autor não demonstra que os diversos boletos, de valores distintos, juntados nos autos sejam relativos ao valor reconhecido inexigível, 3) a multa diária não incide em relação a envio de boletos, pois essa obrigação de não fazer não consta do título executivo e, mesmo que incidisse, ela não foi majorada para R$ 30.000,00 -, o que foi majorado para R$ 30.000,00 foi o limite total da multa e não o valor diário; 4) ainda que houvesse obrigação de não fazer descumprida, esta juíza já afastou a cobrança das astreintes pela falta de intimação pessoal, não tendo havido recurso do autor contra esta decisão. Para melhor compreensão, consultei, para proferir esta decisão, as seguintes r. Decisões recursais: 1) apelação cível nº. 1048501-95.2019.8.26.0100 e os respectivos embargos de declaração - opostos pelo banco réu contra a sentença de primeiro grau que ora se executa. Ao julgar esses embargos de declaração é que houve menção a "cancelamento de cobranças", obrigação que não constou do título executivo mantido pelo v. Acórdão; 2) apelação cível nº. 0016186-60.2021.8.26.0100 e os respectivos embargos de declaração - opostos pelo banco réu contra a decisão que rejeitou a impugnação (fls. 405/ 406). Este recurso não foi conhecido pela falta de adequação. 3) agravo de instrumento nº. 218586-04.2022.8.26.0000 e os respectivos embargos de declaração - opostos pelo autor contra a decisão que recebeu o recurso de apelação mencionada no item 2 acima (fls. 451). Ao julgar este recurso foi majorado o limite das astreintes em razão da suposta continuidade de cobranças feitas pelo banco réu ao autor (fls. 701/721 desses autos). Registro que dada insurgência da parte autora, que alegou de forma contundente o descumprimento de ordem judicial proferida pelo E. TJ-SP, o juízo foi extremamente cuidadoso para compreender os fatos e cumprir corretamente os comandos recursais. Para compreensão dos fatos, o juízo gastou nesses autos um tempo muito superior ao que dispunha e expôs os fatos da forma mais fundamentada possível a fim de que não seja acusado de descumprir decisões recursais. Advirto a parte autora que os pedidos de condenação do réu ao pagamento do que supostamente cobra de forma indevida (indébito) e de danos morais não podem ser analisados em sede de cumprimento de sentença, onde apenas se executa o que consta da sentença, no mais, tais pedidos já foram diversas vezes rejeitados pelo juízo, inclusive em sede recursal. A insistência em reiterar esses pedidos em sede de cumprimento de sentença, fazendo o juízo analisar mais de uma vez o que já foi rejeitado é atitude que tumultua os autos e impõe gravoso ônus ao andamento da vara. Com fundamento no exposto, indefiro pedidos de fls. 985/1028 e de fls. 1054. Expeça-se, em favor do banco requerido, MLE dos valores remanescentes indicados a fls. 967. Após, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II, CPC. Intime-se.

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Wellington Luis Daldon x Lgp Maxx Ltda - Epp

ID: 306405492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004738-46.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON LUIS DALDON

Polo Passivo:

LGP MAXX LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTINA TAVERNARO BRESCIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004738-46.2023.8.26.0286 (processo principal 1000870-77.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wellington Luis Daldon - Lgp Maxx Ltda - Epp - Vistos. Pág. 147/157…

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Rodovias Das Colinas S.A. x Edson Benedito Gardenal

ID: 290725521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004544-46.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Polo Passivo:

EDSON BENEDITO GARDENAL

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATRUS TOBER SANTAROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004544-46.2023.8.26.0286 (processo principal 1003107-21.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Edson Benedito Gardenal - Vistos. 1.…

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Processo nº 1003062-46.2023.8.26.0286

ID: 312818781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003062-46.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003062-46.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista que todos os endereços diligenciados para tentativa da citação result…

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Rodovias Das Colinas S.A. x Anderson Pereira Dos Santos

ID: 280872794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012083-46.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Polo Passivo:

ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO AMERICO BELLANGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB 374276/SP), Thiago Mendes (OAB 503490/SP) Processo 1012083-46.2023.8…

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Processo nº 1003062-46.2023.8.26.0286

ID: 293591443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003062-46.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003062-46.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. DEFIRO a pesquisa de endereço pelo sistema eletrônico Comgásjud. Localizado novo end…

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Estado De São Paulo e outros x André Lopes Navarro Dias

ID: 326587267

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004711-46.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ANDRé LOPES NAVARRO DIAS

Despacho

Advogados:

FÁBIO HENRIQUE BERNARDI CLEMENTE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DA SILVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCELO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004711-46.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Marly Abreu Silva

ID: 326475189

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007039-46.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARLY ABREU SILVA

VISTA

Advogados:

IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1007039-46.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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