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Banco Bandepe S.A. x Elisa Cristina De Carvalho Falcao Da Hora - Me

ID: 293990720

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0044148-56.1997.8.17.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BANDEPE S.A.

Polo Passivo:

ELISA CRISTINA DE CARVALHO FALCAO DA HORA - ME

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE QUEIROS TARTARUGA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044148-56.1997.8.17.0001 EXEQUENTE: BANCO BANDEPE S.A. EXECUTADO(A): ELISA CRISTINA DE CARVALHO FALCAO DA HORA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205878555 , conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por BANCO BANDEPE S/A, em face de ELISA CRISTINA DE CARVALHO FALCÃO DA HORA - ME, distribuída em 1997. Antes da digitalização dos autos foi proferida decisão determinando a intimação do exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, uma vez que a última movimentação processual se deu no ano de 2015. Já com os autos digitalizados, foi proferida decisão para ciência da digitalização e prosseguimento do feito, sendo expedida intimação via sistema. Diante da extinção do Banco autor, restou impossibilitada a intimação pessoal. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório passo a decidir. O art. 485, inciso II - CPC, aplicado subsidiariamente à execução, por força do parágrafo único do art. 771 do mesmo dispositivo legal, determina a extinção do feito quando este ficar parado por mais de 1 (um) ano, em virtude de o requerente não promover as diligências que lhe competiam. Como observado, foi determinada a intimação pessoal do autor, sendo a mesma enviada ao endereço informado nos autos. Segundo a inteligência do parágrafo único do art. 274 do CPC é dever das partes manter seu endereço atualizado, bem como comunicar ao Juízo qualquer mudança temporária ou definitiva, reputando-se válida a intimação enviada ao endereço cadastrado nos autos pelo autor. Nesse sentido já se manifestou o STJ e diversos Tribunais: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DEVER DA PARTE DE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO. SÚMULA 83/STJ. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, cabe a extinção do processo por abandono por parte do autor, desde que, ocorrida a intimação pessoal prévia para dar prosseguimento ao feito, o autor permaneça silente, hipótese dos autos. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1281692 MG 2018/0092279-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 04/12/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/12/2018) (grifos nossos) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO POR CARTA REGISTRADA - ENDEREÇO DA PETIÇÃO INICIAL - VALIDADE - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA NOS AUTOS. 1- Na hipótese de mudança de endereço pela parte autora que abandona a causa, é lícito ao juízo promover a extinção do processo após o envio de correspondência ao endereço que fora declinado nos autos. 2- Recurso conhecido e não provido. 3- Tendo em vista o resultado não unânime da apelação, o julgamento teve prosseguimento na forma do art. 942, CPC, sendo rejeitada a preliminar de não conhecimento, vencidos o primeiro e segundo vogais e, no mérito, negado provimento ao recurso. v.v.: APELAÇÃO - SENTENÇA TERMINATIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO RÉU. Inexiste interesse do réu na interposição de recurso contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito. (TJ-MG - AC: 10470150016991001 MG, Relator: José Arthur Filho, Data de Julgamento: 02/07/2019, Data de Publicação: 18/07/2019) (grifos nossos) Ação monitória. Abandono. Art. 485, III, do CPC/2015. Intimação pessoal por carta. AR devolvido por motivo “mudou- se”. Mudança de endereço não informado ao Juízo. Validade da intimação. Art. 274, parágrafo único, do CPC/2015. Intimação expedida às advogadas cadastradas no Projudi. Leitura automática. Desídia. Inércia da autora após a intimação pessoal e intimação de seu advogado para dar prosseguimento ao feito. Irrelevância do fato de uma das advogadas estar impossibilitada de cumprir a intimação judicial em face haver outorga de procuração conjunta a outra profissional habilitada. Extinção mantida. Apelação conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0001024-36.2000.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 22.11.2017) (TJ-PR - APL: 00010243620008160004 PR 0001024-36.2000.8.16.0004 (Acórdão), Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa, Data de Julgamento: 22/11/2017, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/11/2017) (grifos nossos) Assim, uma vez que o feito se encontra parado há mais de 1 (um) ano, por culpa do exequente que não deu prosseguimento à demanda, nem comunicou a mudança de endereço, não resta a este Juízo, julgar extinta a ação. Diante do exposto, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 485, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Custas recolhidas na distribuição da ação. Ausentes custas complementares. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente A " RECIFE, 9 de junho de 2025. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Joao Paulo Ferreira

ID: 306105031

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Acaraú Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0010560-69.2023.8.06.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

JOAO PAULO FERREIRA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FONTENELE FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DONATO ARAÚJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRESA CECÍLIA MUNIZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: ANDRESA CECÍLIA MUNIZ (OAB 34885/CE), ADV: ANTONIO DONATO ARAÚJO (OAB 33134/CE), ADV: ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 34458/CE), ADV: FRANCISCO FONTENELE FILHO (OAB 31672/CE) - Processo 001056…

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Nilton Da Penha Filho x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 316652814

Tribunal: TRT17 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000733-78.2025.5.17.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NILTON DA PENHA FILHO

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INGRID SILVA SOUZA PERONI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CPSAC 0000733-78.2025.5.17.0005 REQUERENTE: NILTON DA PENHA FILHO REQUERIDO: PETR…

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Fernanda Dias Santos x Banco Digimais S.A.

ID: 282113500

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Alto Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000733-45.2025.8.16.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DIAS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Conclusão

Advogados:

CRISLAINE ZUCA POLVERE DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE LIMA BRASIL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 A…

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Andrea Ramatisa Barbosa Bastos x Alessandro Silva Couto

ID: 317037357

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000733-36.2025.5.05.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA RAMATISA BARBOSA BASTOS

Polo Passivo:

ALESSANDRO SILVA COUTO

Notificação

Advogados:

JHONATAN MARQUES DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000733-36.2025.5.05.0612 RECLAMANTE: ANDREA RAMATISA BARBOSA BA…

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Bernardino Pimentel Do Carmo e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 276138534

Tribunal: TRT5 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000733-14.2012.5.05.0023

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BERNARDINO PIMENTEL DO CARMO DAVID SOUZA DO ESPIRITO SANTO FILHO EDUARDO JOSE GOMES

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIEZER SANTANA MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON DE MORAES FEDULO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SHEILA SILVA DIAS ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000733-14.2012.5.05.0023 RECLAMANTE: BERNARDINO PIMENTEL DO CARMO E OUTROS…

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Bernardino Pimentel Do Carmo e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 276138559

Tribunal: TRT5 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000733-14.2012.5.05.0023

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BERNARDINO PIMENTEL DO CARMO DAVID SOUZA DO ESPIRITO SANTO FILHO EDUARDO JOSE GOMES

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIEZER SANTANA MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON DE MORAES FEDULO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SHEILA SILVA DIAS ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000733-14.2012.5.05.0023 RECLAMANTE: BERNARDINO PIMENTEL DO CARMO E OUTROS…

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Andre Tendler Leibel e outros x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 276617461

Tribunal: TRT17 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000733-21.2024.5.17.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE TENDLER LEIBEL DANIEL CAMILO ANDRADE

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCILENE DA SILVA ROBERTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000733-21.2024.5.17.0003 RECLAMANTE: DANIEL CAMILO ANDRADE RECLAMADO: TBFO…

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Andre Tendler Leibel e outros x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 276617476

Tribunal: TRT17 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000733-21.2024.5.17.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE TENDLER LEIBEL DANIEL CAMILO ANDRADE

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCILENE DA SILVA ROBERTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000733-21.2024.5.17.0003 RECLAMANTE: DANIEL CAMILO ANDRADE RECLAMADO: TBFO…

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Claudio Oliveira Dantas x Autofast Solucoes Em Tecnologia Ltda e outros

ID: 322448400

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000733-63.2024.5.05.0194

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO OLIVEIRA DANTAS

Polo Passivo:

AUTOFAST SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA NEW CORE TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI - ME SUPERCORE TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELMANO PORTUGAL NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GALVAO PEDREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA CumPrSe 0000733-63.2024.5.05.0194 REQUERENTE: CLAUDIO OLIVEIRA DANTAS REQ…

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