Resultados para "0000794-85.2022.8.26.0281" – Página 3 de 313

C. A. P. e outros x B. M.

ID: 275893606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004744-85.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. A. P. E. DO P. M. S. DO P. M.

Polo Passivo:

B. M.

Intimação

Advogados:

RUBENS DA CONCEIÇÃO SOARES

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LUCIMARA SILVA PINTO

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JOSIANE DE OLIVEIRA

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FERNANDO LUIS CARDOSO

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CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA

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ADV: Fernando Luis Cardoso (OAB 220394/SP), Claudio Renato Forssell Ferreira (OAB 98971/SP), Rubens da Conceição Soares (OAB 461514/SP), Lucimara Silva Pinto (OAB 465695/SP), Josiane de Oliveira (OAB…

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Processo nº 0001591-90.2024.8.26.0281

ID: 310929711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001591-90.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISAIAS FERREIRA FARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GOMES TORNEIRO

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Processo 0001591-90.2024.8.26.0281 (processo principal 1005035-85.2022.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Isaias Ferreira Faro - Fls…

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Processo nº 0001591-90.2024.8.26.0281

ID: 310930151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001591-90.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISAIAS FERREIRA FARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GOMES TORNEIRO

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Processo 0001591-90.2024.8.26.0281 (processo principal 1005035-85.2022.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Isaias Ferreira Faro - Fls…

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Processo nº 0001591-90.2024.8.26.0281

ID: 291640943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001591-90.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISAIAS FERREIRA FARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GOMES TORNEIRO

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Processo 0001591-90.2024.8.26.0281 (processo principal 1005035-85.2022.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Isaias Ferreira Faro - De …

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C. A. P. e outros x B. M.

ID: 337771420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002693-50.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

C. A. P. E. DO P. M. S. DO P. M.

Polo Passivo:

B. M.

Intimação

Advogados:

RUBENS DA CONCEIÇÃO SOARES

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LUCIMARA SILVA PINTO

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JOSIANE DE OLIVEIRA

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FERNANDO LUIS CARDOSO

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CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA

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Processo 0002693-50.2024.8.26.0281 (processo principal 1004744-85.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.P.M. - - C.A.P. - - E.P.M. - B.M. - Vistos. Expeça-se mandado de prisão c…

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Processo nº 0001563-59.2023.8.26.0281

ID: 335038517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001563-59.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALNEIDE CERQUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS CARDOSO

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Processo 0001563-59.2023.8.26.0281 (processo principal 1002707-85.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Valneide Cerqueira Pereira - 1 - Indefiroo pedido de penh…

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Processo nº 0000227-20.2023.8.26.0281

ID: 300469794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000227-20.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALUGMAQ LOCAçõES E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO ARAUJO REIS

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Processo 0000227-20.2023.8.26.0281 (processo principal 1004259-85.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Alugmaq Locações e Serviços Ltda - Defiro o pedido. Diante do lapso te…

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Processo nº 0001563-59.2023.8.26.0281

ID: 323860038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001563-59.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALNEIDE CERQUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS CARDOSO

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Processo 0001563-59.2023.8.26.0281 (processo principal 1002707-85.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Valneide Cerqueira Pereira - Relação: 0600/2025 Teor do a…

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Processo nº 1501287-85.2022.8.26.0281

ID: 297711547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501287-85.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. C. T. C. F. R. V. D. N. I. D. O. L. M. R. V. G. T. A. T. C.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS

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JONATAS SILVA DE OLIVEIRA

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ADEMIR FREITAS

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Processo 1501287-85.2022.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - F.C.T.C. - - T.A.T.C. - - R.V.G. - - I.O.L.M. - - F.R.V.N. e outros - Cite-se o acusado Lu…

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C. A. P. e outros x B. M.

ID: 319860906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002693-50.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. A. P. E. DO P. M. S. DO P. M.

Polo Passivo:

B. M.

Intimação

Advogados:

RUBENS DA CONCEIÇÃO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUIS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA

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Processo 0002693-50.2024.8.26.0281 (processo principal 1004744-85.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.P.M. - - C.A.P. - - E.P.M. - B.M. - I) Conheço dos embargos de declaração… Processo 0002693-50.2024.8.26.0281 (processo principal 1004744-85.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.P.M. - - C.A.P. - - E.P.M. - B.M. - I) Conheço dos embargos de declaração (fls. 135/137), porquanto tempestivos, mas a eles nego provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, buscam a modificação da decisão embargada, o que deve ser buscado via recurso próprio. Assim, apresentando evidente caráter infringente, persiste a decisão tal como lançada (fls. 126). Considerando que o executado sequer efetuou o pagamento do valor que entende como incontroverso apontado a fls. 138/141, diante do inadimplemento da obrigação alimentar, nos termos do artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, fica decretada a prisão civil de Bruno Moreira, pelo prazo de sessenta dias. Expeça-se mandado de prisão, via BNMP - BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO, em desfavor de Bruno Moreira e, nos termos do Comunicado CG 159/2018, comunique-se ao IIRGD e à delegacia de policial local através dos e-mails mandados.iirgd@sp.gov.br e itatiba.dpm@policiacivil.sp.gov.br, servindo a presente decisão como ofício, que deverá ser instruído com cópia do mandado a ser expedido. No entanto, antes da expedição do mandado de prisão do executado, esclareça a exequente porque apresentou planilha em desacordo ao acórdão do processo nº 1004744-85.2022.8.26.0281, bem como apresente nova planilha de cálculos no prazo de 5 dias, observando estritamente o disposto no acórdão sob pena de aplicação de multa por ato de litigância de má-fé. Após a expedição, certifique-se a zelosa serventia se houve a devida transmissão do mandado ao BNMP, consultando-o no site (https://portalbnmp.cnj.jus.br//pesquisa-peca), devendo constar na situação de aguardando cumprimento. Além disso, determina-se o protesto do presente pronunciamento judicial (artigo 528, parágrafo 1º, do CPC), observando-se o artigo 517, do mesmo código. Isso posto, expeça-se certidão para protesto, observando-se os termos do artigo 104-A, das NSCGJ, independentemente do recolhimento de custas, entregando-a posteriormente à exequente, que providenciará o respectivo protesto. II) Sem prejuízo do aguardo do cumprimento do mandado de prisão, justifica-se, com fundamento no artigo 536, caput e parágrafo 1º, do CPC, determinar a inclusão do nome da devedora em cadastro de órgãos de proteção ao crédito, como medida de apoio a assegurar o cumprimento da obrigação alimentar. Vale lembrar que, quem pode o mais (decreto de prisão, previsto em lei pelo rito do artigo 528, parágrafo 3º, do CPC), pode o menos, ressaltando-se que a providência é menos gravosa, permitindo-se seja tomada, de ofício e independentemente de específica previsão legal, com base no dispositivo supracitado. Providencie a serventia o necessário para a inclusão do nome da executada junto aos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA), utilizando-se dos sistemas eletrônicos disponíveis, observando-se, ainda, a última planilha de cálculo (fls. 30). Anote-se os respectivos apontamentos restritivos em nome da ré, valendo-se, para tanto, dos "alertas de pendência", nos termos do artigo 1.232, da NSCGJ, atentando-se, ainda, para a expedição de ordens de exclusão após a extinção da execução. III) Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público. - ADV: LUCIMARA SILVA PINTO (OAB 465695/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), RUBENS DA CONCEIÇÃO SOARES (OAB 461514/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP), LUCIMARA SILVA PINTO (OAB 465695/SP), LUCIMARA SILVA PINTO (OAB 465695/SP), JOSIANE DE OLIVEIRA (OAB 493855/SP)

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