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"0001067-90.2024.5.12.0004" - Resultados da Busca – Página 3 de 270

Maria Eduarda Goulart De Souza e outros x Hospital Nossa Senhora Das Gracas

ID: 257380043

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000873-90.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA GOULART DE SOUZA POLYANE PEREIRA DIAS DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Notificação

Advogados:

PABLINA PISETTA VENDRAMETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DARINA CAMENAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000873-90.2024.5.12.0004 : POLYANE PEREIRA DIAS DOS SANTOS : HOSPITAL NOSSA S…

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Transjoi Transportes Ltda e outros x Transjoi Transportes Ltda e outros

ID: 260921024

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000194-90.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TRANSJOI TRANSPORTES LTDA VALDECIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

TRANSJOI TRANSPORTES LTDA VALDECIR DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

EVERTON LUIS DE AGUIAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NATHANI CRISTINA CARDOSO MATIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS VALERIO FORNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIR OSMAR SCHMIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELI MEYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE VINICIUS QUINTINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: ROBERTO BASILONE LEITE 0000194-90.2024.5.12.0004 : TRANSJOI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: ROBERTO BASILONE LEITE 0000194-90.2024.5.12.0004 : TRANSJOI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) : VALDECIR DOS SANTOS E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PROCESSO nº 0000194-90.2024.5.12.0004 (ROT) RECORRENTE: TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, VALDECIR DOS SANTOS RECORRIDO: VALDECIR DOS SANTOS, TRANSJOI TRANSPORTES LTDA RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não autoriza o acolhimento de embargos de declaração, seja porque estes não são o meio adequado para a rediscussão da matéria, seja porque é vedado ao órgão judiciário rever suas próprias decisões. VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ao acórdão proferido nos autos do RECURSO ORDINÁRIO n° 0000194-90.2024.5.12.0004, sendo embargante VALDECIR DOS SANTOS. O reclamante opõe os presentes embargos de declaração apontando a ocorrência de vícios no julgado. Os autos vêm conclusos. É o relatório. ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração, por satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO O reclamante busca, por meio dos presentes embargos, seja sanada omissão e contradição no acórdão na análise do pedido relativo ao tempo de espera. Pois bem. Nos termos do art. 897-A da CLT, combinado com o art. 1.022 do CPC, cabem embargos declaratórios em casos de omissão, contradição e obscuridade no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hipóteses que não se afiguram no caso dos autos. Exsurge, da própria argumentação lançada nos embargos, de forma inequívoca, que o autor, ora embargante, pretende a reapreciação da matéria, pois não concorda com a decisão prolatada, o que, à evidência, não cabe nos estreitos limites dos embargos de declaração. Os embargos declaratórios não se prestam para rediscutir matéria devidamente analisada, instrumentalizar irresignação com o que já foi decidido e nem para responder uma a uma as proposições fáticas e/ou teóricas formuladas pelas partes. A decisão judicial constitui documento público estatal que deve explicitar, com clareza e objetividade, a configuração do litígio, as teses pertinentes levantadas pelas partes e a solução oferecida pelo Estado, com os respectivos fundamentos. Conforme expressamente consignado no acórdão, o tempo de espera, no caso dos autos, não é considerado tempo à disposição, considerando a modulação dos efeitos da ADI 5322, ou seja, até o dia 11/07/2023 persiste o entendimento de que o tempo de espera não será computado como jornada de trabalho, tampouco como horas extras, nos termos do art. 235-C, §1º, da CLT. Restou, portanto, fundamentadamente exposto o entendimento acerca das teses expendidas, que culminou com a exclusão da condenação ao pagamento do tempo de espera. Na verdade, pretende o embargante rediscutir matéria já decidida, inclusive pugnando pela reapreciação da prova, o que não é possível, uma vez que o sistema jurídico veda ao órgão judiciário rever suas próprias decisões. Caso a decisão tenha incorrido em erro em algum ponto, ele só pode ser corrigido pela via do recurso próprio à instância superior, já que ao órgão judicante não é dado rever suas próprias decisões. Não se cogita, outrossim, a ocorrência de suposta contradição no acórdão embargado, pois esta apenas se configura quando constatada a existência de incoerência entre as razões de decidir explicitadas na fundamentação do acórdão embargado e o resultado deste próprio julgado constante da parte dispositiva, hipótese que não se verifica no presente caso, haja vista que as matérias devolvidas foram julgadas, de modo fundamentado, por meio de raciocínio lógico e coerente com o resultado do acórdão embargado. Não se verifica, pois, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, uma vez que as questões objeto do litígio, devolvidas a esta Corte por meio do recurso ordinário interposto, foram apreciadas e solvidas na íntegra, de forma clara e fundamentada, nos termos dos arts. 371 e 489 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Cabe destacar, por fim, que tem-se por prequestionada a matéria, a teor da Súmula 297 e Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-I, ambas do TST, restando devidamente resguardado o direito do embargante de acesso às instâncias superiores. Rejeito os embargos. Pelo que, ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR e REJEITÁ-LOS. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 08 de abril de 2025, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mirna Uliano Bertoldi, os Desembargadores do Trabalho Teresa Regina Cotosky e Roberto Basilone Leite. Presente a Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam. ROBERTO BASILONE LEITE Relator FLORIANOPOLIS/SC, 25 de abril de 2025. CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TRANSJOI TRANSPORTES LTDA

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Transjoi Transportes Ltda e outros x Transjoi Transportes Ltda e outros

ID: 260921052

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000194-90.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TRANSJOI TRANSPORTES LTDA VALDECIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

TRANSJOI TRANSPORTES LTDA VALDECIR DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

EVERTON LUIS DE AGUIAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NATHANI CRISTINA CARDOSO MATIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS VALERIO FORNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIR OSMAR SCHMIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELI MEYER

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ANDRE VINICIUS QUINTINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: ROBERTO BASILONE LEITE 0000194-90.2024.5.12.0004 : TRANSJOI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: ROBERTO BASILONE LEITE 0000194-90.2024.5.12.0004 : TRANSJOI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) : VALDECIR DOS SANTOS E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PROCESSO nº 0000194-90.2024.5.12.0004 (ROT) RECORRENTE: TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, VALDECIR DOS SANTOS RECORRIDO: VALDECIR DOS SANTOS, TRANSJOI TRANSPORTES LTDA RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não autoriza o acolhimento de embargos de declaração, seja porque estes não são o meio adequado para a rediscussão da matéria, seja porque é vedado ao órgão judiciário rever suas próprias decisões. VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ao acórdão proferido nos autos do RECURSO ORDINÁRIO n° 0000194-90.2024.5.12.0004, sendo embargante VALDECIR DOS SANTOS. O reclamante opõe os presentes embargos de declaração apontando a ocorrência de vícios no julgado. Os autos vêm conclusos. É o relatório. ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração, por satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO O reclamante busca, por meio dos presentes embargos, seja sanada omissão e contradição no acórdão na análise do pedido relativo ao tempo de espera. Pois bem. Nos termos do art. 897-A da CLT, combinado com o art. 1.022 do CPC, cabem embargos declaratórios em casos de omissão, contradição e obscuridade no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hipóteses que não se afiguram no caso dos autos. Exsurge, da própria argumentação lançada nos embargos, de forma inequívoca, que o autor, ora embargante, pretende a reapreciação da matéria, pois não concorda com a decisão prolatada, o que, à evidência, não cabe nos estreitos limites dos embargos de declaração. Os embargos declaratórios não se prestam para rediscutir matéria devidamente analisada, instrumentalizar irresignação com o que já foi decidido e nem para responder uma a uma as proposições fáticas e/ou teóricas formuladas pelas partes. A decisão judicial constitui documento público estatal que deve explicitar, com clareza e objetividade, a configuração do litígio, as teses pertinentes levantadas pelas partes e a solução oferecida pelo Estado, com os respectivos fundamentos. Conforme expressamente consignado no acórdão, o tempo de espera, no caso dos autos, não é considerado tempo à disposição, considerando a modulação dos efeitos da ADI 5322, ou seja, até o dia 11/07/2023 persiste o entendimento de que o tempo de espera não será computado como jornada de trabalho, tampouco como horas extras, nos termos do art. 235-C, §1º, da CLT. Restou, portanto, fundamentadamente exposto o entendimento acerca das teses expendidas, que culminou com a exclusão da condenação ao pagamento do tempo de espera. Na verdade, pretende o embargante rediscutir matéria já decidida, inclusive pugnando pela reapreciação da prova, o que não é possível, uma vez que o sistema jurídico veda ao órgão judiciário rever suas próprias decisões. Caso a decisão tenha incorrido em erro em algum ponto, ele só pode ser corrigido pela via do recurso próprio à instância superior, já que ao órgão judicante não é dado rever suas próprias decisões. Não se cogita, outrossim, a ocorrência de suposta contradição no acórdão embargado, pois esta apenas se configura quando constatada a existência de incoerência entre as razões de decidir explicitadas na fundamentação do acórdão embargado e o resultado deste próprio julgado constante da parte dispositiva, hipótese que não se verifica no presente caso, haja vista que as matérias devolvidas foram julgadas, de modo fundamentado, por meio de raciocínio lógico e coerente com o resultado do acórdão embargado. Não se verifica, pois, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, uma vez que as questões objeto do litígio, devolvidas a esta Corte por meio do recurso ordinário interposto, foram apreciadas e solvidas na íntegra, de forma clara e fundamentada, nos termos dos arts. 371 e 489 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Cabe destacar, por fim, que tem-se por prequestionada a matéria, a teor da Súmula 297 e Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-I, ambas do TST, restando devidamente resguardado o direito do embargante de acesso às instâncias superiores. Rejeito os embargos. Pelo que, ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR e REJEITÁ-LOS. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 08 de abril de 2025, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mirna Uliano Bertoldi, os Desembargadores do Trabalho Teresa Regina Cotosky e Roberto Basilone Leite. Presente a Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam. ROBERTO BASILONE LEITE Relator FLORIANOPOLIS/SC, 25 de abril de 2025. CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALDECIR DOS SANTOS

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Adailton Bispo Santos x Tupy S/A

ID: 263159826

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001940-90.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADAILTON BISPO SANTOS

Polo Passivo:

TUPY S/A

Notificação

Advogados:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA DE OLIVEIRA BAMBINETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001940-90.2024.5.12.0004 : ADAILTON BISPO SANTOS : TUPY S/A INTIMAÇÃO Fica …

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Adailton Bispo Santos x Tupy S/A

ID: 263159869

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001940-90.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADAILTON BISPO SANTOS

Polo Passivo:

TUPY S/A

Notificação

Advogados:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA DE OLIVEIRA BAMBINETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001940-90.2024.5.12.0004 : ADAILTON BISPO SANTOS : TUPY S/A INTIMAÇÃO Fica …

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Welington Peres Mont Mor x Bazam & Pichau Informatica Ltda e outros

ID: 337125729

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001552-90.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WELINGTON PERES MONT MOR

Polo Passivo:

BAZAM & PICHAU INFORMATICA LTDA SATTELITE LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA WYREBSKI TESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRICIA EMANUELLA ROTHBARTH

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ADRIANY BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001552-90.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: WELINGTON PERES MONT MOR RECLAMADO:…

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Processo nº 0000886-36.2023.8.26.0020

ID: 313492454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000886-36.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000886-36.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0001067-23.2012.8.26.0020) (processo principal 0001067-23.2012.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Mm. Juiz De Direito Ex Officio x Wellington Jonatha Sobral

ID: 280580707

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 0001067-20.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO

Polo Passivo:

WELLINGTON JONATHA SOBRAL

Entrados

Advogados:

LEANDRO ARAÚJO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0001067-20.2025.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pedro Mota e outros x Bruna Lima Moreira e outros

ID: 256963610

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-09.2013.5.05.0251

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO MOTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA

Polo Passivo:

BRUNA LIMA MOREIRA DAVID LIMA MOREIRA EDELCI GOMES PIMENTEL JOAP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTYANE LIMA MATOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001067-09.2013.5.05.0251 : PEDRO MOTA : JOAP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E…

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Roberson Silva Santos x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 335864343

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-69.2024.5.23.0106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Acórdão

Advogados:

BRENDA REIS RODRIGUES ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO BALLEN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA TEREZA DE ANDRADE PATRIOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO RORSum 0001067-69.2024.5.23.0106 RECORRENTE: ROBERSON SILVA SANTOS RECORRIDO: …

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