Resultados para "0001604-29.2022.8.26.0356" – Página 3 de 134

Silvio Alves Valencio Maran x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261314873

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Barracão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001604-76.2024.8.16.0052

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SILVIO ALVES VALENCIO MARAN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO

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ANDERSON DA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3…

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Marcelo Rodrigo Vendramini Fontana x Osni Lemes

ID: 258576902

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Mandaguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001604-07.2021.8.16.0109

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO RODRIGO VENDRAMINI FONTANA

Polo Passivo:

OSNI LEMES

Conclusão

Advogados:

FABIO SUKEKAVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - C…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Alex Cardoso Da Silva

ID: 256986589

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001604-25.2017.8.16.0019

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALEX CARDOSO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

CÉSAR ANTÔNIO GASPARETTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone:…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Caio Henrique Mendes Reis e outros

ID: 305547719

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Cabo Frio- Cartório da 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0027034-68.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CAIO HENRIQUE MENDES REIS DIEGO DO CARMO CESARIO NÃO IDENTIFICADO WILMAR JUNIOR GONÇALVES DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA

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DAVI PIMENTA DE FIGUEIREDO MAIA

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FABIANO TADEU LOPES

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A princípio, deve-se destacar ser lícito ao Ministério Público o oferecimento de aditamento à denúncia, a qualquer tempo, antes da sentença, com base nas disposições do art. 569, do Código de Process… A princípio, deve-se destacar ser lícito ao Ministério Público o oferecimento de aditamento à denúncia, a qualquer tempo, antes da sentença, com base nas disposições do art. 569, do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em preclusão. Para o recebimento da denúncia, a análise do Magistrado deve ficar adstrita à aferição de indícios suficientes da materialidade e da autoria do delito imputado ao denunciado, devendo rejeitá-la, apenas, quando não houver indícios da existência de crime ou, de início, seja possível reconhecer a inocência do acusado ou quando não existam elementos mínimos que comprovem a sua participação. Durante o curso do processo penal, é possível que surjam fatos novos dos quais as partes não tinham conhecimento quando do oferecimento da peça acusatória. Emerge, daí a possibilidade de ADITAMENTO DA DENÚNCIA. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. Não se constata indícios de desídia do Estado-Juiz, que tem sido diligente no andamento do feito, que segue seu curso normal, porquanto já promovidas audiências de instrução, como se verifica às pastas 550 e 612, neste processo, e audiência designada no processo no qual os correus haviam sido denunciados, podendo ser outra designada, agora, sobre os fatos constantes no aditamento da denúncia e renovadas as provas haja vista o aditamento subjetivo à denúncia oferecido pelo Ministério Público, em que peses constar, anteriormente, na denúncia, a menção inerente ao concurso de pessoas especificadamente. Os demais aspectos, sejam materiais ou processuais, deverão ser sopesados durante o processo. Em caso de dúvidas, nesse primeiro momento, deve prevalecer o princípio do 'in dubio pro societate' conforme precedentes desta Corte, é possível o aditamento à denúncia, para a inclusão de qualificadoras ao crime, garantido o pleno contraditório do fato alargado. Decerto, o prazo para o Ministério Público é impróprio, o qual, Nelson Nery Júnior conceitua como: ´(...) aqueles fixados na lei apenas como parâmetro para a prática do ato, sendo que seu desatendimento não acarreta situação detrimentosa para aquele que o descumpriu, mas apenas sanções disciplinares. O ato praticado além do prazo impróprio é válido e eficaz. (...)´ Destarte, mesmo que inobservado o prazo previsto no art. 384 do CPP para o oferecimento de aditamento à denúncia, verifica-se que não há, conforme a doutrina majoritária, arquivamento implícito para o Ministério Público, que deve, a qualquer momento, quando houver a existência de fatos novos não verificados, aditar a denúncia, haja vista ser o órgão ministerial regido pelo princípio da obrigatoriedade e possuir a função constitucional da defesa da sociedade, sendo o aditamento um dever-poder do Ministério Público, o qual deve suprir eventuais omissões da denúncia até a sentença final, consoante art. 569 do CPP. Ante o exposto, RECEBO O ADITAMENTO, uma vez que presentes os requisitos mínimos, de acordo com o art. 41 do CPP, conforme peças do Inquérito Policial nº 126-03745/2025. Anote-se e cadastrem-se os acusados CAIO HENRIQUE MENDES REIS e WILMAR JUNIOR GONÇALVES DOS SANTOS. Insta registrar que o Inquérito Policial nº 126-03745/2025 foi peça de origem da ação penal distribuída sob o nº 0001604-84.2025.8.19.0011, no qual o Ministério Público ofereceu denúncia em face de CAIO HENRIQUE MENDES REIS e WILMAR JUNIOR GONÇALVES, informando o Ministério Público, em promoção datada de 06/06/2025, naquele feito nº 0001604-84.2025.8.19.0011, serem os fatos apurados naquele processo nº 0001604-84.2025.8.19.0011 idênticos aos fatos apurados na ação penal nº 0027034-68.2025.8.19.0001 (presentes autos), razão pela qual, a fim de evitar tumulto processual e decisões conflitantes, foi apresentado Aditamento à Denúncia no presente processo nº 0027034-68.2025.8.19.0001, incluindo os nacionais CAIO HENRIQUE MENDES REIS e WILMAR JUNIOR GONÇALVES DOS SANTOS no polo passivo, preservando-se a unidade de julgamento, principalmente cuidando-se de crime doloso contra a vida e, portanto, de procedimento bifásico. Assim, DETERMINO SEJA ACOSTADO neste processo CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 0001604-84.2025.8.19.0011, EM PASTA ÚNICA. Considerando que nos autos do processo nº 0001604-84.2025.8.19.0011 foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2025 às 14:00 horas, MANTENHO ESTA DATA E HORA PARA A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS PRESENTES AUTOS, QUAL SEJA 10/07/2025 ÀS 14:00HORAS, aproveitando todos os expedientes extraídos no processo nº 0001604-84.2025.8.19.0011, CUIDANDO-SE DAS MESMAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRESENTE FEITO, quais sejam: Melissa Martins de Oliveira Miranda, Paulo Eduardo de Castro Nascimento, Renato de Almeida Dias, Ivan Correa Neto, Leonardo da Silva Quintanilha e Luciano de Jesus Alves. AO CARTÓRIO PARA EXTRAIR AS DILIGÊNCIAS NOS PRESENTES AUTOS PARA REQUISIÇÃO E INTIMAÇÃO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS abaixo mencionadas: Perita Márcia Noqueira Machado, Capitão João Leonardo Malheiros Braga, Tenente Victor Santos Madureira e Subtenente Devanir Geraldo. REQUISITEM-SE, CITEM-SE E INTIMEM-SE OS TRÊS ACUSADOS (CAIO HENRIQUE MENDES REIS, WILMAR JUNIOR GONÇALVES DOS SANTOS e DIEGO DO CARMO CESARIO) DO ADITAMENTO À DENÚNCIA E DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, EXPEDINDO-SE AS CARTAS PRECATÓRIAS PERTINENTES. Frise-se, CITEM-SE OS RÉUS. Considerando, ainda, que foram expedidos mandados de prisão preventiva em desfavor dos acusados CAIO HENRIQUE MENDES REIS e WILMAR JUNIOR GONÇALVES DOS SANTOS nos autos do processo nº 0001604-84.2025.8.19.0011, por decisão ali concretamente fundamentada, DETERMINO SEJAM EXPEDIDOS MANDADOS DE PRISÃO em desfavor dos acusados CAIO HENRIQUE MENDES REIS e WILMAR JUNIOR GONÇALVES DOS SANTOS NOS PRESENTES AUTOS, devendo ser posteriormente revogados os mandados de prisão preventiva expedidos anteriormente nos autos do processo nº 0001604-84.2025.8.19.0011, mediante expedição de alvará de soltura e/ou contramandado naquele feito. O cartório deverá verificar nas peças do processo nº 0001604-84.2025.8.19.0011 os dados para citação e intimação dos acusados CAIO HENRIQUE MENDES REIS e WILMAR JUNIOR GONÇALVES DOS SANTOS DO ADITAMENTO À DENÚNCIA, expedindo-se carta precatória para citação, intimação e cumprimento do mandado de prisão do acusado WILMAR, caso seu mandado de prisão ainda não tenha sido cumprido. O Gabinete encaminhará o link da audiência para as Unidades Penitenciárias no Estado de Minas Gerais nas quais se encontrem acautelados os acusados. Assim como, o Gabinete enviará e-mail para o NUCOOP com o link da audiência designada (10/07/2025 às 14:00 horas), em ato híbrido, com a solicitação de agendamento da sala passiva na Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ, para fins de colheita do depoimento da testemunha IVAN CORREA NETO. Com a resposta do NUCOOP do agendamento da sala passiva, expeça-se mandado de condução da testemunha IVAN CORREA NETO para a sala passiva da Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ, a fim de prestar seu depoimento de forma remota na audiência designada (10/07/2025 às 14:00 horas), devendo o mandado ser encaminhado à CCM de São Pedro da Aldeia - RJ. Informe-se ao Juízo Deprecado (item 679) informando o agendamento e a expedição do mandado de condução supramencionados. Anote-se que será extinto o processo nº 0001604-84.2025.8.19.0011 por litispendência com relação ao presente feito, para o qual serão anexadas as cópias daquele processo, haja vista o ADITAMENTO À DENÚNCIA. Assim cadastre(m)-se nos presentes autos o(s) advogado(s) constituídos no processo nº 0001604-84.2025.8.19.0011, bem como cadastre-se o advogado Dr. DAVI PIMENTA DE FIGUEIREDO MAIA, OAB MG227837, conforme substabelecimento com reserva de poderes acostado ao índex 436. Sem prejuízo, intimem-se as defesas técnicas a informarem SE DÃO POR CITADOS E OU POSSUEM INTERESSE NO APROVEITAMENTO DA PROVA ORAL já produzida nos presentes autos, ESPECIFICANDO, SE FOR O CASO, OS DEPOIMENTOS CUJA RENOVAÇÃO SEJA DESNECESSÁRIA. Informações ao Habeas Corpus em separado. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas.

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Laete Da Silva x Ac Gestao Empresarial Eireli - Me

ID: 280697324

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001133-82.2024.5.11.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LAETE DA SILVA

Polo Passivo:

AC GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MARIA LUIZA CARANHA NUNES FREITAS

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CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001133-82.2024.5.11.0009 RECLAMANTE: LAETE DA SILVA RECLAMADO: AC GESTAO EM…

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Laete Da Silva x Ac Gestao Empresarial Eireli - Me

ID: 280697368

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001133-82.2024.5.11.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LAETE DA SILVA

Polo Passivo:

AC GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MARIA LUIZA CARANHA NUNES FREITAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001133-82.2024.5.11.0009 RECLAMANTE: LAETE DA SILVA RECLAMADO: AC GESTAO EM…

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Joao Victor Souza Moris x Benedito De Moura Gutierrez

ID: 294738665

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Jaguapitã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001604-71.2020.8.16.0099

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR SOUZA MORIS

Polo Passivo:

BENEDITO DE MOURA GUTIERREZ

Conclusão

Advogados:

NÍCOLLAS MOLINA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADJAIME MARCELO ALVES DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9830 - Ce…

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Rodrigo Moreno Silva x Itau Unibanco S.A.

ID: 313988554

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sertanópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001604-37.2024.8.16.0162

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MORENO SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

MARIA FERNANDA TRENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIO TRENTINI NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43…

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Swiss International Air Lines Ag x Jhonny Arnhold Barbosa

ID: 283486038

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001604-80.2024.8.16.0083

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG

Polo Passivo:

JHONNY ARNHOLD BARBOSA

Conclusão

Advogados:

ROBERTO NASSIF PRIETO

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HELVIO SANTOS SANTANA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001604-80.2024.8.16.0083 Recurso: 0001604-80.2024.8.16.0083 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indeni…

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Banco Bradesco S/A x Cristina Neves Dantas

ID: 316014797

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001604-11.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CRISTINA NEVES DANTAS

Distribuídos

Advogados:

NATALIA NEVES DANTAS TEIXEIRA DOS SANTOS

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MATHEUS BENE CANNIZZA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 0001604-11.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Central J…

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