Resultados para "0001963-12.2023.8.26.0366" – Página 3 de 94

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Ilves Ferreira Gomes

ID: 276459713

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Imbituva Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0001963-08.2021.8.16.0092

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ILVES FERREIRA GOMES

Conclusão

Advogados:

RONALDO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CRIMINAL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, Nº 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: imb-ju…

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Município De Pato Branco/Pr x Cleiton Silverio Freitas De Andrade

ID: 275806348

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001963-22.2020.8.16.0131

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PATO BRANCO/PR

Polo Passivo:

CLEITON SILVERIO FREITAS DE ANDRADE

Conclusão

Advogados:

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAIANA CHIOT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guara…

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Construtora Triunfo S/A x Papelaria Porta De Papel Ltda - Me

ID: 261467741

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cornélio Procópio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001963-88.2023.8.16.0075

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

Polo Passivo:

PAPELARIA PORTA DE PAPEL LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

CARLOS EDUARDO GAMA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA HELOISA FERREIRA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZA CUNHA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fo…

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Vicunha Têxtil S.A. x Franciely Andres Da Silva e outros

ID: 255748177

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cianorte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001963-92.2012.8.16.0069

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VICUNHA TêXTIL S.A.

Polo Passivo:

FRANCIELY ANDRES DA SILVA VINICIUS COSTA E SILVA

Conclusão

Advogados:

KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANE GIMENEZ NISHIYAMA PRAXEDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MURILO CRUZ GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HARUO NISHIYAMA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO PERNAMBUCO NICODEMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 4 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Ce…

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M.R.D. Representada Por Sivaldo Sales Dos Santos x Adriana Martucelli Rodrigues

ID: 331128388

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0001963-88.2025.8.25.0036

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M.R.D. REPRESENTADA POR SIVALDO SALES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADRIANA MARTUCELLI RODRIGUES

Distribuição

202571001530 (0001963-88.2025.8.25.0036) - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

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Processo nº 0001963-59.2020.8.17.2470

ID: 314860066

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001963-59.2020.8.17.2470

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIONORA ADALGIZA DA SILVA

Intimação (Outros)

Advogados:

GILSON GUEDES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho _________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL A… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho _________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001963-59.2020.8.17.2470 PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU: 0001963-59.2020.8.17.2470 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA APELANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADO: CLAUDIONORA ADALGIZA DA SILVA RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DESCONSTITUÇÃO DE DÉBTIO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. RECUPEÇÃO DE RECEITA. EVOLUÇÃO DO CONSUMO. 1. A matéria controvertida devolvida a este colegiado se restringe à verificação da regularidade da cobrança de fatura de energia elétrica, no valor de R$ 1269,51, referente à recuperação de consumo efetivo por fraude no aparelho medidor atribuída ao consumidor. 2. Não vislumbro lastro probatório nos autos suficiente para subsidiar as cobranças atinentes à recuperação de receita anterior à inspeção. Sobremaneira ao analisar a evolução do consumo apontada pela recorrente, pois não apresenta incremento significativo. Dessa forma, é devida a desconstituição do débito. 3. A indenização por dano moral deve ser fixada em patamar capaz de atender sua finalidade pedagógica e reparatória, sem importar enriquecimento sem causa. 4. Recurso provido parcialmente. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n.º 0001963-59.2020.8.17.2470, em que são partes as acima indicadas, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas Taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 15

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Processo nº 0001963-59.2020.8.17.2470

ID: 314860079

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001963-59.2020.8.17.2470

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho _________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL A… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho _________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001963-59.2020.8.17.2470 PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU: 0001963-59.2020.8.17.2470 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA APELANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADO: CLAUDIONORA ADALGIZA DA SILVA RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DESCONSTITUÇÃO DE DÉBTIO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. RECUPEÇÃO DE RECEITA. EVOLUÇÃO DO CONSUMO. 1. A matéria controvertida devolvida a este colegiado se restringe à verificação da regularidade da cobrança de fatura de energia elétrica, no valor de R$ 1269,51, referente à recuperação de consumo efetivo por fraude no aparelho medidor atribuída ao consumidor. 2. Não vislumbro lastro probatório nos autos suficiente para subsidiar as cobranças atinentes à recuperação de receita anterior à inspeção. Sobremaneira ao analisar a evolução do consumo apontada pela recorrente, pois não apresenta incremento significativo. Dessa forma, é devida a desconstituição do débito. 3. A indenização por dano moral deve ser fixada em patamar capaz de atender sua finalidade pedagógica e reparatória, sem importar enriquecimento sem causa. 4. Recurso provido parcialmente. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n.º 0001963-59.2020.8.17.2470, em que são partes as acima indicadas, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas Taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 15

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Processo nº 0001963-30.2025.8.16.0104

ID: 278533538

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Laranjeiras do Sul Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0001963-30.2025.8.16.0104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS BARBOZA DE SOUZA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.3…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Claudinei Domingos Lemes e outros

ID: 319583367

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Ivaiporã Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001963-03.2015.8.16.0097

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CLAUDINEI DOMINGOS LEMES ELOILSO JOSE BARBOSA LUCINéIA LEAL TATIANE APARECIDA XAVIER ZIRLENE APARECIDA BARBOSA

Conclusão

Advogados:

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE SINGH BEZERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JADER GUSTAVO KOZAN NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAILSON VITOR BARROS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GERALDO ANACLETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIDALVA MAIOSTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3572-9…

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Luzivaldo Pereira De Andrade x Banco Bradesco S.A e outros

ID: 276264867

Tribunal: TJSE Órgão: G-22 Jose Pereira Neto Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001963-43.2023.8.25.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUZIVALDO PEREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A PSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

Distribuição

Advogados:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEYLOR NUNES SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202500827873 (0001963-43.2023.8.25.0009) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

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