Processo nº 0001967-59.2018.8.26.0484
ID: 323241579
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0001967-59.2018.8.26.0484
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0001967-59.2018.8.26.0484 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - E.C.C. - Vistos. Cuida-se de pedido de livramento condicional, formulado no contexto do Mutirão Processual Penal - Pena Justa, conforme estabelecido pela Portaria Presidência nº 167/2025, que tem por objetivo, entre o…
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