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Processo nº 0003769-27.2015.4.01.4300

ID: 280415760

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0003769-27.2015.4.01.4300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDA RIBEIRO PINTO

Intimação

Advogados:

LAYSSA GABRIELLY BARBOSA GARCIA RAMOS

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EDSON DIAS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0003769-27.2015.4.01.4300 Processo de origem: 0003769-27.2015.4.01.4300 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte cont…

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Processo nº 1032163-29.2022.8.26.0007

ID: 330154274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032163-29.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1032163-29.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Processo principal extinto e em arquivo definitivo. Peticione o interessado no cump…

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Processo nº 1028671-29.2022.8.26.0007

ID: 332622432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028671-29.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1028671-29.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Fls. 190/191: expeça-se carta de citação e pagamento, nos te…

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Cosme Pereira Cordeiro x Estado Do Paraná

ID: 325000591

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003769-17.2022.8.16.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COSME PEREIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA GODOY JUNIOR

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FERNANDO BARRETTO GIRÃO

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ANDREA JAMUR PACHECO GODOY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel4@tjpr.jus.br Autos nº. 0003769-17.2022.8.16.0004 …

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Banco Bradesco S.A. x Daiane Fernades Gomes e outros

ID: 308022252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022754-29.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DAIANE FERNADES GOMES DAIANE FERNANDES

Intimação

Advogados:

ROGERIO BARBOSA LIMA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1022754-29.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Daiane Fernandes - - Daiane Fernades Gomes - Fls.Retro: Ciência à parte exequent…

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Processo nº 1026149-29.2022.8.26.0007

ID: 309803308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1026149-29.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. L. S. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE DA SILVA BUENO

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Processo 1026149-29.2022.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.L.S.J. - fica o(a) autor(a) intimado(a) através da imprensa para manifestar-se sobre a r…

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Richarde Barroso x Alex Car Veículos

ID: 300652201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031581-29.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RICHARDE BARROSO

Polo Passivo:

ALEX CAR VEíCULOS

Intimação

Advogados:

MARTANIR GOMES DE LIMA SOBRAL

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CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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Processo 1031581-29.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Richarde Barroso - Alex Car Veículos - Vistos. Concedo o prazo adicional de 10 dias. Int. - ADV: MARTANI…

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Super Pagamentos E Administraçao De Meios Eletronicos Sa x Richard Rodrigues Pio Campos

ID: 315619304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003769-29.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAçAO DE MEIOS ELETRONICOS SA

Polo Passivo:

RICHARD RODRIGUES PIO CAMPOS

Intimação

Advogados:

THIAGO LEITE SHINTO

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AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

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Processo 0003769-29.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 1007543-90.2021.8.26.0005) (processo principal 1007543-90.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Ad… Processo 0003769-29.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 1007543-90.2021.8.26.0005) (processo principal 1007543-90.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Administraçao de Meios Eletronicos Sa - Richard Rodrigues Pio Campos - Vistos. Fls. 304/307 e 311: O pedido do exequente comporta deferimento. É incontestável que o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, tem por absolutamente impenhoráveis os vencimentos. No entanto, é importante conciliar os interesses em litígio. Se de um lado há que se levar em conta que o salário, ordinariamente, deve destinar-se à manutenção do devedor e sua família, também avulta o interesse público na efetividade do processo. Não se olvida também que o juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina, bem como às exigências do bem comum. Ao cotejar os interesses em disputa, ameniza-se a frieza da lei, evitando-se "que o rigor dos preceitos se converta em atentado ao próprio direito" (CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, Instituições de Direito Civil, vol. 1, 12ª edição, Forense, página 56). Neste sentido, razoável é o entendimento de que a penhora de até determinada quantia do valor do salário não priva a parte dos meios necessários a sua subsistência e de seus familiares, e, de algum modo, contribui para a realização da justiça social. Dito de outro modo, trata-se de aplicar de forma adequada um juízo de ponderação (ou razoabilidade), princípio constitucional e critério de solução para a colidência de princípios sobrepujados. Confira-se a respeito recentes decisões do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mesmo sentido: "PENHORA Incidência sobre salários do agravado Admissibilidade Desconto de 1/3 dos vencimentos que não provoca incapacidade financeira que põe risco a sobrevivência Recurso provido." (Agravo de Instrumento n. 458.793-4/8-00 - Campinas - 9ª Câmara de Direito Privado Relator: José Luiz Gavião de Almeida 25.07.06 - V.U. Voto n. 11). "PENHORA Incidência em conta bancária Bloqueio de montante aplicado em poupança (conta-salário) Alegação de impenhorabilidade Quantia constrita que não revela natureza alimentar, tendo a poupança pouca movimentação Afastabilidade Aplicação do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil Recurso improvido." (Agravo de Instrumento n. 1.062.458-0/0 São Paulo - 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: Clóvis Castelo 25.09.06 - V.U. - Voto n. 10070). Nestes termos, considero que a penhora de 20% dos proventos da parte executada não irá interferir em seu sustento e de sua família e será suficiente a saldar o débito, satisfazendo a pretensão do credor e, em última análise, preservando a credibilidade da própria Justiça. À vista do exposto, e inexistindo pagamento voluntário do montante perseguido, depois de realizadas as pesquisas de praxe, determino a penhora da quantia equivalente a 20% do salário percebido pela parte executada, servindo a presente decisão, como ofício, à sua empregadora (G.B. OUTLET COMERCIAL LTDA, CNPJ: 45.261.396/0001-69 - fl. 297), para que efetue mensalmente com o bloqueio desse percentual dos rendimentos da executada Richard Rodrigues Pio Campos, até que se atinja o montante atualizado devido nesta execução, de R$ 23.765,26, depositando-se em Juízo. Fica a parte executada intimada desta decisão, através de seu advogado, pela imprensa oficial. Se, sem advogado, após o recolhimento da taxa postal, intime-se a parte executada. O patrono da parte exequente deverá, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, obter cópia desta decisão/ofício com a assinatura digital do julgador, diretamente encaminhá-lo ao destino, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: THIAGO LEITE SHINTO (OAB 480278/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP)

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Processo nº 1002578-29.2022.8.26.0007

ID: 294492469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002578-29.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1002578-29.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Ciência ao interessado que, nesta data, foi procedida a solicitação de desb…

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Processo nº 1027022-29.2022.8.26.0007

ID: 324279306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1027022-29.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1027022-29.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Intimo a parte autora/exequente a recolher a GRD (diligência do Oficial de Justiça), par…

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