Resultados para "0004569-06.2018.8.13.0348" – Página 3 de 38

Colegio Sao Jose Dos Pinhais Ensino Fundamental E Medio Ltda. - Epp x Gislaine Dias Gonçalves

ID: 313279686

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004569-54.2019.8.16.0035

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO SAO JOSE DOS PINHAIS ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA. - EPP

Polo Passivo:

GISLAINE DIAS GONçALVES

Conclusão

Advogados:

ANA PAULA CARIAS MUHLSTEDT

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SIMONE MARQUES SZESZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 …

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José Marcos Dos Santos Bernar x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 277429191

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0004569-07.2020.8.16.0104

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé MARCOS DOS SANTOS BERNAR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MARIARA SILVA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal2@tjpr.jus.br Autos n.º 0004569-07.2020.8.16.0…

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Celio Aparecido Passalongo x Universidade Estadual De Maringá

ID: 324342686

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004569-40.2020.8.16.0190

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIO APARECIDO PASSALONGO

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGá

Conclusão

Advogados:

WAGNER DE SOUZA MOURA

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BEATRIZ FERNANDES DELEO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro…

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Hasse Advocacia E Consultoria x Edmur Aparecido Quero e outros

ID: 259163358

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004569-60.2021.8.16.0075

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

Polo Passivo:

EDMUR APARECIDO QUERO THALITA SARAGOCA QUERO

Conclusão

Advogados:

MARCOS ROBERTO HASSE

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PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BARBOSA

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ANA FLÁVIA ANDRADE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 313…

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Astrogildo Luiz Valerio x Garuva Auto Parts Ltda

ID: 291375059

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Guaratuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004569-16.2024.8.16.0088

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASTROGILDO LUIZ VALERIO

Polo Passivo:

GARUVA AUTO PARTS LTDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Celular: (41) 3263-5861 - E…

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Antonio Garcia x Espólio De Elza Da Silva e outros

ID: 277760153

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pontal do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004569-43.2020.8.16.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GARCIA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ELZA DA SILVA HUBERT KURSCHAT

Conclusão

Advogados:

KAIO VICTOR RODRIGUES CHAVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KÁTIA GOMES LEITE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - FÓRUM - Balneário de Ipanema - Pontal do P…

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Izabel Cristina Silvino Cortezia x Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social Ap Brasil

ID: 260411699

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Mandaguari Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004569-50.2024.8.16.0109

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA SILVINO CORTEZIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL AP BRASIL

Conclusão

Advogados:

RHAYZA BATISTA MARQUES

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AMANDA CRISTINE ROCHA MONTRESOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO MALICIA GIGLIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - C…

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Processo nº 0004569-06.2018.8.13.0348

ID: 310983303

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jacuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004569-06.2018.8.13.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 PROCES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 PROCESSO Nº: 0004569-06.2018.8.13.0348 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: MARIA IMACULADA DA CUNHA CPF: 567.226.216-34 e outros DECISÃO Vistos, etc. O processo executivo é orientado visando obter a tutela satisfativa da execução, isto é, o adimplemento do débito demandado no processo judicial. Embora incumba ao magistrado conduzir o processo na busca de assegurar o cumprimento da obrigação (art. 139, IV CPC), torna-se inadmissível providências excessivas, devendo-se adotar o procedimento menos gravoso ao devedor (art. 805, CPC). Sobre a temática relativa às medidas atípicas, cumpre pontuar que o Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5.941/DF, proferido em 09/02/2023, entendeu pela constitucionalidade do disposto no art. 139, IV, do CPC, ressaltando que a pertinência da concessão das referidas medidas deve ser realizada em observância ao caso concreto pelo magistrado da causa. Desse modo, entendo que a medida relativa ao bloqueio dos cartões de crédito, ora pleiteada, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não tem o condão de assegurar a satisfação do crédito. Ainda que se reconheça a constitucionalidade das medidas coercitivas atípicas, conforme decisão do Pretório Excelso mencionada alhures, fato é que o deferimento dessas medidas de eventuais restrições aplicadas deve guardar relação com a obrigação que se busca o cumprimento. Nesse sentido, entendo que o bloqueio de cartões de crédito não apresenta nenhuma utilidade no sentido de assegurar a satisfação do crédito exequendo. Registra-se que a decisão da Quarta Turma do colendo Superior Tribunal de Justiça, datada de 05/06/2018, proferida à unanimidade no julgamento do RHC 97.876, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, concedeu provimento a fim de desconstituir a medida executiva consistente na apreensão do passaporte do devedor, determinando sua devolução, mantido o não conhecimento do writ em relação à medida de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação. Em casos análogos, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais já decidiu: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - SUSPENSÃO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. 1. Nos termos do artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, a medida coercitiva atípica, que objetiva o cumprimento de ordem judicial, deve guardar relação com a obrigação que se pretende fazer cumprir. 2. Considerando que a suspensão da carteira de habilitação e o bloqueio dos cartões de créditos de titularidade dos agravados não apresentam qualquer utilidade no sentido assegurar a satisfação do crédito, o indeferimento é medida que se impõe. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.265525-0/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/04/2023, publicação da súmula em 04/04/2023) (destaquei). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MEDIDAS ATÍPICAS - APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE - BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DESPROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS NO CASO CONCRETO. A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp n. 1.894.170/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 27/10/2020, DJe de 12/11/2020.) Inexistindo qualquer indício de que os executados têm patrimônio expropriável, as medidas pleiteadas - apreensão de CNH e passaporte, e bloqueio de cartão de crédito - se revelam desproporcionais no caso presente, devendo ser indeferidas. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.336628-5/000, Relator(a): Des.(a) Newton Teixeira Carvalho , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/04/2024, publicação da súmula em 12/04/2024) (destaquei). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DE PASSAPORTE - CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a inovação trazida com o Código de Processo Civil/2015 em seu art. 139, inciso IV, deve-se levar em conta que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que consagra o direito de ir e vir no seu art. 5º XV. As medidas coercitivas deferidas pelo Juiz não se revelam úteis para o cumprimento da obrigação, apenas violam direitos individuais do devedor. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0446.11.000411-1/006, Relator(a): Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/01/2018, publicação da súmula em 09/02/2018) (destaquei). Desse modo, INDEFIRO o requerimento de Id. 10438751259 quanto à imposição da medida coercitiva atípica de bloqueio de cartões de crédito de titularidade da parte executada. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Jacuí, data da assinatura eletrônica. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Jacuí

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Processo nº 0004569-11.2023.8.26.0302

ID: 292361206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004569-11.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ VENDRAMINI CALLEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004569-11.2023.8.26.0302 (processo principal 1010238-62.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.D.G. - Fls. 155/176: manifeste-se o exequente. - ADV: BEATRIZ VENDRAMINI CA…

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Processo nº 0004569-90.2023.8.26.0502

ID: 293631953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0004569-90.2023.8.26.0502

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE JOSE VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004569-90.2023.8.26.0502 (processo principal 0006610-41.2021.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Filipe Jose Vilela - V. Acórdão: Ciência às partes. - ADV: CRISTIANO MEDIN…

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