Resultados para "0008266-06.2024.8.16.0004" – Página 3 de 25

Processo nº 0008266-74.2024.8.26.0053

ID: 309400713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0008266-74.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OCTAVIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

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Processo 0008266-74.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Teto Salarial - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O paga…

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Processo nº 0008266-76.2024.8.26.0602

ID: 302638901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008266-76.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE FÁTIMA MIRANDA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008266-76.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - ALEXANDRE DA SILVA BASTOS - Aguardando manifestação da parte contrária em relação à interposição d…

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Processo nº 0008266-61.2023.8.26.0004

ID: 308446914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008266-61.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SíTIO ANHANGUERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

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Processo 0008266-61.2023.8.26.0004 (processo principal 1016014-64.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Associação Sítio Anhanguera - Vistos. Fls. 237/257: Cient…

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Sandra Regina Neri Di Lorenzo x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 311095511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008266-88.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA NERI DI LORENZO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

LÍVIA NOGUEIRA LINHARES QUINTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA RAMALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008266-88.2024.8.26.0016 (processo principal 1029679-77.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sandra Regina Neri Di Lorenzo - Amil Assistência Médica Internacional LTDA …

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Processo nº 0008266-23.2025.8.26.0576

ID: 298444398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008266-23.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOãO EDUARDO MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008266-23.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - João Eduardo Moreno - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Ass…

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Processo nº 0008266-74.2024.8.26.0053

ID: 312002823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008266-74.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER DANúBIO ALENCAR JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

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Processo 0008266-74.2024.8.26.0053 (processo principal 1035389-64.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Teto Salarial - Kleber Danúbio Alencar Junior - Movimentação par…

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Processo nº 0008266-51.2025.8.26.0502

ID: 290935064

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008266-51.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JIDIEL MIRANDA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ZENILMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008266-51.2025.8.26.0502 (processo principal 0000530-51.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime semiaberto - JIDIEL MIRANDA CRUZ - Não se vislumbra possibil…

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Processo nº 0008266-87.2024.8.26.0566

ID: 333738739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008266-87.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SALLES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA GROMBONI SALLES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008266-87.2024.8.26.0566 (processo principal 1013390-05.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Estaduais - Roberto Salles Moreira - Fls. 201/202: Expeça-se MLE em prol do exequente, qu…

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Comercial De Calçados Leles & Soares Ltda Me x Genilsa Santos De Oliveira

ID: 332322302

Tribunal: TJSE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008266-09.2025.8.25.0040

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE CALÇADOS LELES & SOARES LTDA ME

Polo Passivo:

GENILSA SANTOS DE OLIVEIRA

Audiência

Advogados:

PALOMA DOS SANTOS CUNHA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202555503364 NÚMERO ÚNICO: 0008266-09.2025.8.25.0040 AUTOR : COMERCIAL DE CALÇADOS LELES & SOARES LTDA ME ADV. : PALOMA DOS SANTOS CUNHA - OAB: 15572-SE …

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Juízo De Direito Da 3ª Vara Da Fazenda Pública Do Foro Central Da Comarca Da Região Metropolitana De Curitiba x Juízo De Direito Da 16ª Vara Cível Do Foro Central Da Comarca Da Região Metropolitana De Curitiba, Estado Do Paraná

ID: 282238986

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0002636-32.2025.8.16.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PúBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIãO METROPOLITANA DE CURITIBA

Polo Passivo:

JUíZO DE DIREITO DA 16ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIãO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANá

Conclusão

17.ª CÂMARA CÍVEL – CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0002636-32.2025.8.16.0004 CC SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURI… 17.ª CÂMARA CÍVEL – CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0002636-32.2025.8.16.0004 CC SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 16.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA INTERESSADOS: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA- COPEL E OUTROS RELATORA: ELIZABETH DE FÁTIMA NOGUEIRA (NO CARGO VAGO DEIXADO PELO EXM.º SR. DES. HAMILTON MUSSI CORRÊA) I. Consultando os autos principais sob n.º 0004871-06.2024.8.16.0004 , nota-se que o Mandado de Segurança foi ajuizado perante a 5.ª Vara Cível da Comarca de Curitiba e, em razão da declaração de incompetência pelo d. Juízo (mov.6.1), os autos foram remetidos à 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba. Ao mov. 18.1, o d. Juízo de Direito da 3.ª Vara da Fazenda Pública, ao invés de suscitar Conflito de Competência Negativo, declarou sua incompetência e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Os autos foram, assim, remetidos à 16.ª Vara Cível de Curitiba, manifestando-se o d. Juízo de Direito da seguinte forma (mov.34.1): “Nota-se que, de início, o impetrante ajuizou pedido de distribuição por dependência à 5ª Vara Cível de Curitiba, oque foi indeferido por aquele juízo. Na decisão, determinou-se a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda deste Foro Central, cujo sorteio direcionou os autos à 3ª Vara da Fazenda Pública. O mencionado juízo, por sua vez, entendeu por sua incompetência, apenas determinando que o feito voltasse a uma das Varas Cíveis, e, após novo sorteio, vieram os autos a esta 16ª Vara Cível. Não parece que tenha havido obediência ao ordenamento jurídico pelo d. juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Veja-se que se reputou-se como incompetente para processar e julgar o presente pedido, o meio a ser percorrido seria suscitar o devido Conflito de Competência, sobretudo quando uma das Varas Cíveis já havia indicado sobre sua incompetência absoluta. Deste modo, devolvo os autos ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a fim de que possa valer-se do mencionado procedimento, a fim de dar a correta sequência a este feito.” II. Dessa forma, solicitem-se informações ao d. Juízo Suscitante quanto à designação do d. Juízo Suscitado, eis que na autuação consta Juízo da 16.º Vara Cível da Comarca de Curitiba, todavia, a competência foi inicialmente declinada pelo d. Juízo da 5.ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, conforme consta da decisão de mov. 6.1 dos autos principais (n.º 0004871-06.2024.8.16.0004). Curitiba, 23 de maio de 2025 Elizabeth de Fátima Nogueira Desembargadora Substituta

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