Resultados para "0010104-06.2021.4.03.6302" – Página 3 de 127

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Jessica Pereira Wille

ID: 276706446

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Piraquara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0010104-88.2024.8.16.0034

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JESSICA PEREIRA WILLE

Conclusão

Advogados:

ANA PAULA DALLA BENETTA DE LA CERDA ZENTENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - P…

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Vanessa Rodrigues Dos Santos Maria x Pearson Education Do Brasil S.A.

ID: 263127384

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução IV de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011893-55.2016.5.15.0043

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS MARIA

Polo Passivo:

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

THYALA JANKOWSKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE FARIA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY NASSAR DOS SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO IV DE CAMPINAS 0011893-55.2016.5.15.0043 : VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS MARIA : PEARSON …

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Vanessa Rodrigues Dos Santos Maria x Pearson Education Do Brasil S.A.

ID: 263127416

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução IV de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011893-55.2016.5.15.0043

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS MARIA

Polo Passivo:

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

THYALA JANKOWSKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE FARIA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY NASSAR DOS SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO IV DE CAMPINAS 0011893-55.2016.5.15.0043 : VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS MARIA : PEARSON …

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Antonia Ribeiro Da Silva x Caixa Economica Federal

ID: 257917997

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010104-49.2024.5.03.0148

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JANAINA ANTUNES DOS SANTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ALCIDES BARRETO BRITO NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Danilo Siqueira de Castro Faria 0010104-49.2024.5.03.0148 : ANTONIA RIBEIRO DA SILVA…

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Antonia Ribeiro Da Silva x Caixa Economica Federal

ID: 257918000

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010104-49.2024.5.03.0148

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JANAINA ANTUNES DOS SANTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ALCIDES BARRETO BRITO NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Danilo Siqueira de Castro Faria 0010104-49.2024.5.03.0148 : ANTONIA RIBEIRO DA SILVA…

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Ivan Queiroz Garcia x Lucimar Da Silveira Alcântara

ID: 256701855

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010104-81.2017.8.19.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IVAN QUEIROZ GARCIA

Polo Passivo:

LUCIMAR DA SILVEIRA ALCÂNTARA

Apelação

Advogados:

DANIELA DA SILVA STREVA SANTIAGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Francisco De Assis De Melo Moura x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 332990265

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010104-16.2025.8.06.0169

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DE MELO MOURA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA (OAB 12672/CE) - Processo 0010104-16.2025.8.06.0169 (processo principal 0016608-48.2019.8.06.0169) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - MASSA FALIDA: …

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Ivan Queiroz Garcia x Lucimar Da Silveira Alcântara

ID: 337862323

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010104-81.2017.8.19.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IVAN QUEIROZ GARCIA

Polo Passivo:

LUCIMAR DA SILVEIRA ALCÂNTARA

Apelação

Advogados:

DANIELA DA SILVA STREVA SANTIAGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Processo nº 0010104-06.2021.4.03.6302

ID: 336750585

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010104-06.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO DO CARMO

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

AMILCAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010104-06.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE RENATO DO CARMO A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010104-06.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE RENATO DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: AMILCAR DE OLIVEIRA JUNIOR - SP381867 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Priscila Jeny Alves Da Cruz x Carlos Henrique Pereira Monteiro e outros

ID: 276104910

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Unaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010104-79.2022.5.03.0096

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA JENY ALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA MONTEIRO F B ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA RA GUERRA EMPREENDIMENTOS EIRELI

Edital

Advogados:

LUIZ CARLOS ROMERO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICA APARECIDA RIOS FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNAÍ 0010104-79.2022.5.03.0096 : PRISCILA JENY ALVES DA CRUZ : RA GUERRA EMPREENDIMENTOS EIR…

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