Resultados para "0010201-06.2021.4.03.6302" – Página 3 de 129

Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Belo Horizonte

ID: 260052179

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010201-45.2024.5.03.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SUELY FABIANO ROSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Notificação

Advogados:

MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo 0010201-45.2024.5.03.0020 : SUELY FABIANO ROSA …

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Raphael Guimaraes Juliace Verissimo x A E Fils Tecnologia Da Informacao Ltda - Epp e outros

ID: 256445256

Tribunal: TRT1 Órgão: 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010201-55.2013.5.01.0030

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL GUIMARAES JULIACE VERISSIMO

Polo Passivo:

A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP BFX INTERATIVIDADE E VIRTUAL LTDA - ME BRENO CESAR ARAUJO CARLOS ALBERTO DE SOUSA LOURENCO CLENANCI DE SOUZA ARAUJO FILIPE CESAR ARAUJO MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO

Notificação

Advogados:

BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VICTOR MEDEIROS DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPPE ALVAREZ DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010201-55.2013.5.01.0030 : RAPHAEL GUIMARAES JULIACE VERISSIMO : BFX INT…

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Raphael Guimaraes Juliace Verissimo x A E Fils Tecnologia Da Informacao Ltda - Epp e outros

ID: 256445257

Tribunal: TRT1 Órgão: 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010201-55.2013.5.01.0030

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL GUIMARAES JULIACE VERISSIMO

Polo Passivo:

A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP BFX INTERATIVIDADE E VIRTUAL LTDA - ME BRENO CESAR ARAUJO CARLOS ALBERTO DE SOUSA LOURENCO CLENANCI DE SOUZA ARAUJO FILIPE CESAR ARAUJO MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO

Notificação

Advogados:

BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VICTOR MEDEIROS DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPPE ALVAREZ DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010201-55.2013.5.01.0030 : RAPHAEL GUIMARAES JULIACE VERISSIMO : BFX INT…

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Raphael Guimaraes Juliace Verissimo x A E Fils Tecnologia Da Informacao Ltda - Epp e outros

ID: 256445258

Tribunal: TRT1 Órgão: 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010201-55.2013.5.01.0030

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL GUIMARAES JULIACE VERISSIMO

Polo Passivo:

A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP BFX INTERATIVIDADE E VIRTUAL LTDA - ME BRENO CESAR ARAUJO CARLOS ALBERTO DE SOUSA LOURENCO CLENANCI DE SOUZA ARAUJO FILIPE CESAR ARAUJO MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO

Notificação

Advogados:

BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VICTOR MEDEIROS DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPPE ALVAREZ DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010201-55.2013.5.01.0030 : RAPHAEL GUIMARAES JULIACE VERISSIMO : BFX INT…

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Processo nº 0010201-06.2021.4.03.6302

ID: 320883758

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010201-06.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA CANDIDO DOMINGUES

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

ALESSANDRA RAMOS PALANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010201-06.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ROSEMEIRE APARECIDA CA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010201-06.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ROSEMEIRE APARECIDA CANDIDO DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA RAMOS PALANDRE - SP208053 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Brlog Transportes Ltda e outros x Carlos Henrique De Souza e outros

ID: 262652967

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010188-62.2021.5.03.0178

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BRLOG TRANSPORTES LTDA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL LUIZ OLEGARIO DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FORTE MINAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA MELISSA OLIMPIO MIG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

Notificação

Advogados:

FÁBIO CUNHA TERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SILVA FELIPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABREU SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0010188-62.2021.5.03.0178 : LUIZ OLEGARIO DA SILVA : MIG TRANSPORTES E LOGIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0010188-62.2021.5.03.0178 : LUIZ OLEGARIO DA SILVA : MIG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 983b28e proferido nos autos. Vistos etc. 1.Efetuada a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria recebidos pelo executado JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA (ID 2514c87), foi constatada a sobreposição de outra constrição decorrente do processo n.0010201-79.2021.5.03.0075, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. 2.Em resposta ao despacho de ID 0620fbd, o exequente requereu o fracionamento dos valores, pela metade, para divisão equânime entre as duas execuções. 3.Defiro o requerimento, presente o procurador comum aos exequenetes concorrentes. 4.Tendo em vista o endereçamento pelo INSS dos valores ao processo n.0010201-79.2021.5.03.0075, oficie-se ao douto Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, solicitando a reserva mensal de metade dos valores decorrentes da penhora de 30% dos proventos de aposentadoria recebidos pelo executado JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA, para garantia da presente execução, no valor de R$2.434,54, atualizado até 30/11/24 (CPC, art. 908). 5.De outro lado, registre-se, em bilhete interno da Secretaria, para controle, que, caso aportem aos autos depósitos oriundos da penhora local, metade do valor deverá ser transferido para o processo n.0010201-79.2021.5.03.0075, para garantia daquela execução, no valor de R$ 20.925,25, atualizado até 28/2/25. 6.Na resposta favor constar o número do processo em epígrafe, encaminhando para o endereço de email foro.pousoalegre@trt3.jus.br. 7.Cópia deste despacho servirá como o competente Ofício, que será instruído com a petiçaõ de ID 3f8760c. 8.Dê-se ciência ao exequente. POUSO ALEGRE/MG, 29 de abril de 2025. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ OLEGARIO DA SILVA

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Adonis Abrao Fortunato Ribeiro e outros x Adonis Abrao Fortunato Ribeiro e outros

ID: 260478097

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010201-13.2023.5.03.0042

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADONIS ABRAO FORTUNATO RIBEIRO EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

Polo Passivo:

ADONIS ABRAO FORTUNATO RIBEIRO EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

Notificação

Advogados:

MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE MELO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA VEIGA PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Taisa Maria Macena de Lima 0010201-13.2023.5.03.0042 : EXPRESSO NEPOMUCENO S/A E OU…

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Adonis Abrao Fortunato Ribeiro e outros x Adonis Abrao Fortunato Ribeiro e outros

ID: 260478175

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010201-13.2023.5.03.0042

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADONIS ABRAO FORTUNATO RIBEIRO EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

Polo Passivo:

ADONIS ABRAO FORTUNATO RIBEIRO EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

Notificação

Advogados:

MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE MELO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA VEIGA PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Taisa Maria Macena de Lima 0010201-13.2023.5.03.0042 : EXPRESSO NEPOMUCENO S/A E OU…

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Maria De Lourdes Chagas Costa x Banco Bradesco Cartões S.A.

ID: 330093084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010201-29.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CHAGAS COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IBRAIM CORRÊA CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010201-29.2025.8.26.0405 (processo principal 1007803-29.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria de Lourdes Chagas Costa - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ciência às pa…

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Genivaldo Araujo De Azevedo Junior x Colgate-Palmolive Comercial Ltda. e outros

ID: 336186060

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010201-58.2024.5.03.0145

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO ARAUJO DE AZEVEDO JUNIOR

Polo Passivo:

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. VIVALOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DAYANY CRISTINE DE OLIVEIRA CAIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEAO DE TOLEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS MARCAL DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TEIXEIRA DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: DANIELA TORRES CONCEICAO ROT 0010201-58.2024.5.03.0145 RECORRENTE: GENIVALDO ARAUJO …

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