Resultados para "0010306-80.2021.4.03.6302" – Página 3 de 139

Estado De Minas Gerais e outros x Kenya Rocha Marcilio

ID: 255759045

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010306-43.2024.5.03.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDRO ALBERTO BRASIL VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

KENYA ROCHA MARCILIO

Notificação

Advogados:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Danilo Siqueira de Castro Faria 0010306-43.2024.5.03.0013 : ESTADO DE MINAS GERAIS …

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Vale S.A. x Wilson Da Conceicao

ID: 332741220

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010306-43.2022.5.03.0165

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALE S.A.

Polo Passivo:

WILSON DA CONCEICAO

Notificação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ

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JULIA AFONSO MOREIRA ROCHA

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LUCILEIA SANTOS BATISTA

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ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS

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DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA

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KAROLAY VIEIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARTINS SOUZA

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RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RIVAN SALVADOR DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Danilo Siqueira de Castro Faria AP 0010306-43.2022.5.03.0165 AGRAVANTE: VALE S.A. AG…

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Vale S.A. x Wilson Da Conceicao

ID: 332741265

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010306-43.2022.5.03.0165

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALE S.A.

Polo Passivo:

WILSON DA CONCEICAO

Notificação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA AFONSO MOREIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCILEIA SANTOS BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA

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KAROLAY VIEIRA DE SOUZA

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FERNANDA MARTINS SOUZA

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RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RIVAN SALVADOR DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Danilo Siqueira de Castro Faria AP 0010306-43.2022.5.03.0165 AGRAVANTE: VALE S.A. AG…

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Processo nº 0010306-80.2021.4.03.6302

ID: 320763427

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010306-80.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ENIO SANDER KELES

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010306-80.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ENIO SANDER KELES Advo… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010306-80.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ENIO SANDER KELES Advogado do(a) AUTOR: JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR - SP230994 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Luciana Lima De Sales x W5S Servicos Tecnicos Ltda

ID: 256773246

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Capão Bonito Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010306-34.2025.5.15.0123

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA LIMA DE SALES

Polo Passivo:

W5S SERVICOS TECNICOS LTDA

Edital

Advogados:

RODRIGO JOSE ALIAGA OZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO PROCESSO: 0010306-34.2025.5.15.0123 : LUCIANA LIMA DE SALES : W5S SERVICOS TECN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO PROCESSO: 0010306-34.2025.5.15.0123 : LUCIANA LIMA DE SALES : W5S SERVICOS TECNICOS LTDA Processo nº 0010306-34.2025.5.15.0123 Autor: LUCIANA LIMA DE SALES, CPF: 348.460.108-64 Réu(s): W5S SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ: 10.489.721/0001-60 DESTINATÁRIO: W5S SERVICOS TECNICOS LTDA Endereço desconhecido EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Doutor MAURO CESAR LUNA ROSSI, Juiz da Vara do Trabalho de Capão Bonito, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010306-34.2025.5.15.0123, entre partes: LUCIANA LIMA DE SALES, requerente, e W5S SERVICOS TECNICOS LTDA, requerida, estando esta última em lugar ignorado, fica notificada pelo presente edital da decisão cujo teor é o seguinte: "DECISÃO Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 0010780-10.2022.5.15.0123, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que, nos autos principais (0010780-10.2022.5.15.0123), as intimações da primeira reclamada foram editalícias, intime-se a requerida por edital para que se manifeste sobre os cálculos apresentados, observando-se os termos do § 2º do artigo 879 da CLT. Na divergência, utilizem da mesma tabela de atualização, a fim de facilitar a conferência. No caso de divergência, deverá a reclamada, no mesmo prazo supra, proceder ao depósito dos valores incontroversos, cuja liberação em favor da parte credora deverá ser imediatamente efetuada. Para tanto, deverá o autor apresentar nos autos os seus dados bancários a fim de possibilitar a transferência diretamente para a conta informada. Decorridos os prazos, voltem conclusos. Intimem-se as partes. CAPAO BONITO/SP, 11 de abril de 2025. MAURO CESAR LUNA ROSSI Magistrado" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - W5S SERVICOS TECNICOS LTDA

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Jurbo De Oliveira x Luizacred S.A. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 307202784

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Guarapuava Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010306-40.2025.8.16.0031

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JURBO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

Advogados:

WILIANS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-74…

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Andre Luiz Da Silva e outros x Tropical Bioenergia S.A.

ID: 314858117

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010306-69.2024.5.18.0128

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DA SILVA DIVINO VALDECI FERREIRA DE BRITO

Polo Passivo:

TROPICAL BIOENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

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LEONARDO BASTO AMARO DE LIMA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA ATOrd 0010306-69.2024.5.18.0128 AUTOR: DIVINO VALDECI FERREIRA DE BRITO RÉU: TROPIC…

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Andre Luiz Da Silva e outros x Tropical Bioenergia S.A.

ID: 314858176

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010306-69.2024.5.18.0128

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DA SILVA DIVINO VALDECI FERREIRA DE BRITO

Polo Passivo:

TROPICAL BIOENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BASTO AMARO DE LIMA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA ATOrd 0010306-69.2024.5.18.0128 AUTOR: DIVINO VALDECI FERREIRA DE BRITO RÉU: TROPIC…

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Grosimar Geraldo Venancio e outros x Grosimar Geraldo Venancio e outros

ID: 280995795

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010306-03.2023.5.03.0167

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GROSIMAR GERALDO VENANCIO METALSETE SIDERURGIA LTDA

Polo Passivo:

GROSIMAR GERALDO VENANCIO METALSETE SIDERURGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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ELIZABETE APARECIDA GONCALVES DOS REIS SENHORINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Maristela Íris da Silva Malheiros 0010306-03.2023.5.03.0167 : GROSIMAR GERALDO VENA…

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Grosimar Geraldo Venancio e outros x Grosimar Geraldo Venancio e outros

ID: 280995802

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010306-03.2023.5.03.0167

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GROSIMAR GERALDO VENANCIO METALSETE SIDERURGIA LTDA

Polo Passivo:

GROSIMAR GERALDO VENANCIO METALSETE SIDERURGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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ELIZABETE APARECIDA GONCALVES DOS REIS SENHORINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Maristela Íris da Silva Malheiros 0010306-03.2023.5.03.0167 : GROSIMAR GERALDO VENA…

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