Resultados para "0011071-51.2021.4.03.6302" – Página 3 de 115

Famapa Empreendimentos E Participaçoes Ltda e outros x Knok Brasil Tecnologia E Saúde Ltda

ID: 294677099

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011071-38.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FAMAPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçOES LTDA FAMILY ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

KNOK BRASIL TECNOLOGIA E SAúDE LTDA

Conclusão

Advogados:

PAULO ROBERTO NAREZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANUELLA DE OLIVEIRA MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON JOSE EVANGELISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MENDES ZWIERZIKOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO CANTARIN MORETTI PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - …

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Ilda Ribeiro Da Silva Fernandes x Banco Agibank S.A

ID: 281511510

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011071-80.2021.8.16.0021

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ILDA RIBEIRO DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Conclusão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Ce…

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Nova Casa Bahia S/A x Nadir Aparecida Da Silva

ID: 332739376

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011071-64.2024.5.03.0061

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NOVA CASA BAHIA S/A

Polo Passivo:

NADIR APARECIDA DA SILVA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO RIBEIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALOIZIO DE PAULA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO RIBEIRO ROT 0011071-64.2024.5.03.0061 RECORRENTE: NOVA CASA BAHIA S/A RECORR…

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Nova Casa Bahia S/A x Nadir Aparecida Da Silva

ID: 332739426

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011071-64.2024.5.03.0061

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NOVA CASA BAHIA S/A

Polo Passivo:

NADIR APARECIDA DA SILVA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO RIBEIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALOIZIO DE PAULA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO RIBEIRO ROT 0011071-64.2024.5.03.0061 RECORRENTE: NOVA CASA BAHIA S/A RECORR…

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Raphaela Rodrigues Feitosa Reis x Caixa Economica Federal e outros

ID: 334901349

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011071-12.2024.5.03.0143

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAELA RODRIGUES FEITOSA REIS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTA CARVALHO DE LOSSIO E SEIBLITZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAILA CARLA GONCALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO RODRIGUES DE PAIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GAIDIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALLACE PAULO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: RENATA LOPES VALE RORSum 0011071-12.2024.5.03.0143 RECORRENTE: RAPHAELA RODRIGUES FE…

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Raphaela Rodrigues Feitosa Reis x Caixa Economica Federal e outros

ID: 334901376

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011071-12.2024.5.03.0143

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAELA RODRIGUES FEITOSA REIS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTA CARVALHO DE LOSSIO E SEIBLITZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAILA CARLA GONCALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO RODRIGUES DE PAIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GAIDIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALLACE PAULO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: RENATA LOPES VALE RORSum 0011071-12.2024.5.03.0143 RECORRENTE: RAPHAELA RODRIGUES FE…

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Processo nº 0011071-51.2021.4.03.6302

ID: 320951676

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011071-51.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ LAURENTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

FRANCIELLE FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011071-51.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LUIZ LAURENTINO DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011071-51.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LUIZ LAURENTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCIELLE FONSECA - SP404751 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0011071-30.2014.8.26.0318

ID: 333011763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011071-30.2014.8.26.0318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011071-30.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE LEME - Arrolado no processo N°0000918-49.2025.8.26.0318 - ADV: ADILSON APARECIDO SENIS…

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Carlos Candido Da Cunha e outros x Carlos Candido Da Cunha e outros

ID: 276768168

Tribunal: TRT3 Órgão: 02ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011071-59.2023.5.03.0074

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS CANDIDO DA CUNHA COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

Polo Passivo:

CARLOS CANDIDO DA CUNHA COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

Acórdão

Advogados:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAFRA AMORA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: SABRINA DE FARIA FRÓES LEÃO 0011071-59.2023.5.03.0074 : CARLOS CANDIDO DA CUNHA E OUTROS (1)…

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Eduardo Cardoso, e outros x Delta Airlines e outros

ID: 260788248

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Campo Largo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011071-60.2024.8.16.0026

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARDOSO, MICHELE KASPCZAK CARDOSO ROGERIO PAHIM CARDOSO

Polo Passivo:

DELTA AIRLINES LATAM AIRLINES GROUP S/A

Conclusão

Advogados:

BRUNA KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária…

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