Resultados para "0011237-71.2021.4.03.6306" – Página 3 de 92

Simone Aparecida De Melo x Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas e outros

ID: 307547639

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011237-60.2024.8.16.0069

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA DE MELO

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Conclusão

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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JOÃO VITOR DAMASCENO

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ADENILSON CARLOS MATOS COSTA

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AGNALDO JUAREZ DAMASCENO

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THAINA KOTESKI DE CASTRO

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MARCOS ROBERTO BRIANEZI CAZON

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RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Yasmin Bueno Bagini x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 321769005

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011237-93.2024.8.16.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

YASMIN BUENO BAGINI

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Conclusão

Advogados:

ANTONIO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR

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GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

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CAMILA ROCHA GROTTO

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LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO

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MARCOS FLÁVIO LAGO LOPES

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LUIS FELIPE SILVA FREIRE

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ANA CAROLINA PIMENTA DE AGUILAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: …

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Antonio Marcos Da Silva x Alciomar Da Silva Marques e outros

ID: 259627121

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011237-69.2018.5.03.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

ALCIOMAR DA SILVA MARQUES ALVARO GUARITA ANTONIO FERNANDO MARDEGAN FILHO DAURO DE ABREU RODRIGUES DA CUNHA FERNANDO RODRIGUES DA CUNHA ARAUJO FRANK NOELGI NEAIME JOAO GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA JOSE MARTINS SOBRINHO JOSE SERGIO RODRIGUES DA CUNHA COLOMBO LEONARDO JACOMO MAUAD LISA RODRIGUES DA CUNHA SAUD LUCIANO LUZES BORGES LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA CUNHA LUIZ FLAVIO LEITE RODRIGUES DA CUNHA MARCO AURELIO SERTORIO GRECCO MARCO PARTICIPACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA MARIA ABADIA PEREIRA ROSO ANDRADE MASSA FALIDA DE HOSPITAL SAO JOSE DE UBERABA LTDA NEWTON CAMARGO ARAUJO NILSON DE CAMARGOS ROSO PABLO FACHINELLI PAULA MARIA RODRIGUES DA CUNHA SERGIO RATTO COLOMBO SETIMO BOSCOLO NETO S.M.E. ESTACIONAMENTO LTDA

Edital

Advogados:

FABIANO CORREIA MARTINS

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ROBERTA CRISTINA GONCALVES

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LUCIANO BORGES CAMARGOS

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ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS

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JULIANA ALVES DA VEIGA

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TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL

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LUISA ALVES RODRIGUES DA CUNHA

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RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL

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BRENO CERQUEIRA BRAGA

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LUCAS COELHO NABUT

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ANTONIO CARLOS GIANNASI JUNIOR

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AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO

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RICARDO ANTONIO MARQUES PERDIGÃO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0011237-69.2018.5.03.0041 : ANTONIO MARCOS DA SILVA : S.M.E. ESTACIONAMENTO LTDA …

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Alessandro Wesley Conceicao e outros x Alessandro Wesley Conceicao e outros

ID: 329352516

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011237-13.2023.5.03.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO WESLEY CONCEICAO SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Polo Passivo:

ALESSANDRO WESLEY CONCEICAO SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

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ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES

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BARBARA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: César Pereira da Silva Machado Júnior ROT 0011237-13.2023.5.03.0100 RECORRENTE: SUPER…

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Processo nº 0011237-78.2025.8.26.0576

ID: 303680394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011237-78.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSAFA SAMIR DA SILVA

Intimação

Advogados:

BARBARA MARTA TANNUS

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Processo 0011237-78.2025.8.26.0576 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOSAFA SAMIR DA SILVA - Ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 82/83. - ADV: BARBARA MARTA TANNUS …

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Processo nº 0011237-71.2021.4.03.6306

ID: 324639789

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011237-71.2021.4.03.6306

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JORGE BENEDITO BERTOLINE

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011237-71.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: JORGE BENEDITO BERTOLINE Advog… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011237-71.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: JORGE BENEDITO BERTOLINE Advogado do(a) AUTOR: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. OSASCO, na data da assinatura eletrônica.

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Geovani Carvalho Cordeiro

ID: 323834163

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Curitiba - Anexa à 2ª Vara Criminal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0011237-68.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

GEOVANI CARVALHO CORDEIRO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA …

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Antonio Marcos Da Silva x Alciomar Da Silva Marques e outros

ID: 259627167

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011237-69.2018.5.03.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

ALCIOMAR DA SILVA MARQUES ALVARO GUARITA ANTONIO FERNANDO MARDEGAN FILHO DAURO DE ABREU RODRIGUES DA CUNHA FERNANDO RODRIGUES DA CUNHA ARAUJO FRANK NOELGI NEAIME JOAO GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA JOSE MARTINS SOBRINHO JOSE SERGIO RODRIGUES DA CUNHA COLOMBO LEONARDO JACOMO MAUAD LISA RODRIGUES DA CUNHA SAUD LUCIANO LUZES BORGES LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA CUNHA LUIZ FLAVIO LEITE RODRIGUES DA CUNHA MARCO AURELIO SERTORIO GRECCO MARCO PARTICIPACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA MARIA ABADIA PEREIRA ROSO ANDRADE MASSA FALIDA DE HOSPITAL SAO JOSE DE UBERABA LTDA NEWTON CAMARGO ARAUJO NILSON DE CAMARGOS ROSO PABLO FACHINELLI PAULA MARIA RODRIGUES DA CUNHA SERGIO RATTO COLOMBO SETIMO BOSCOLO NETO S.M.E. ESTACIONAMENTO LTDA

Edital

Advogados:

FABIANO CORREIA MARTINS

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ROBERTA CRISTINA GONCALVES

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LUCIANO BORGES CAMARGOS

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ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS

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JULIANA ALVES DA VEIGA

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TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL

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LUISA ALVES RODRIGUES DA CUNHA

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RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENO CERQUEIRA BRAGA

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LUCAS COELHO NABUT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS GIANNASI JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO

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RICARDO ANTONIO MARQUES PERDIGÃO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0011237-69.2018.5.03.0041 : ANTONIO MARCOS DA SILVA : S.M.E. ESTACIONAMENTO LTDA …

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Enio Tuchtler Laviola e outros x Enio Tuchtler Laviola e outros

ID: 329642848

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011237-18.2023.5.03.0163

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ENIO TUCHTLER LAVIOLA TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.

Polo Passivo:

ENIO TUCHTLER LAVIOLA TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.

Acórdão

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

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FABIANA DINIZ ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro ROT 0011237-18.2023.5.03.0163 RECORRENTE: ENIO TUCHTLER LAVIOL…

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Enio Tuchtler Laviola e outros x Enio Tuchtler Laviola e outros

ID: 329642835

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011237-18.2023.5.03.0163

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ENIO TUCHTLER LAVIOLA TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.

Polo Passivo:

ENIO TUCHTLER LAVIOLA TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.

Acórdão

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro ROT 0011237-18.2023.5.03.0163 RECORRENTE: ENIO TUCHTLER LAVIOL…

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