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Processo nº 0013023-82.2022.8.26.0053

ID: 301426681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-82.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORAçãO E ADMINISTRAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013023-82.2022.8.26.0053 (processo principal 1071812-62.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Arthur Lundgren Investimentos, Incorporação e Administração Ltda.…

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Processo nº 0013023-82.2022.8.26.0053

ID: 301461676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-82.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORAçãO E ADMINISTRAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013023-82.2022.8.26.0053 (processo principal 1071812-62.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Arthur Lundgren Investimentos, Incorporação e Administração Ltda.…

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Processo nº 0013023-82.2022.8.26.0053

ID: 301456285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-82.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORAçãO E ADMINISTRAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013023-82.2022.8.26.0053 (processo principal 1071812-62.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Arthur Lundgren Investimentos, Incorporação e Administração Ltda.…

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Isabel Nunes Da Silva e outros x Elizardo D Ambrosio e outros

ID: 315879544

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0013023-49.2015.5.15.0097

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL NUNES DA SILVA J.P.C.D.S. MARIA EDUARDA CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELIZARDO D AMBROSIO SAUVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN FREDERICO MONTEIRO BARBOSA

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IVAN CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA

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EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0013023-49.2015.5.15.0097 AUTOR: MARIA EDUARDA CORREA DOS SANTOS E OUTROS (1) RÉU: SAUVAS E…

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Isabel Nunes Da Silva e outros x Elizardo D Ambrosio e outros

ID: 315879530

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0013023-49.2015.5.15.0097

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL NUNES DA SILVA J.P.C.D.S. MARIA EDUARDA CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELIZARDO D AMBROSIO SAUVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN FREDERICO MONTEIRO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0013023-49.2015.5.15.0097 AUTOR: MARIA EDUARDA CORREA DOS SANTOS E OUTROS (1) RÉU: SAUVAS E…

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Processo nº 0013023-25.2024.8.26.0114

ID: 326469613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-25.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO

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ANA PAULA TARANTI

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Processo 0013023-25.2024.8.26.0114 (processo principal 1026184-22.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - À E…

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Djanuzi Fontini Reis x Departamento De Transito Do Estado Do Paraná - Detran/Pr

ID: 259951348

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0013023-61.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DJANUZI FONTINI REIS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR

Conclusão

Advogados:

ISADORA HENNEBERG REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - F… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: pg-16vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013023-61.2025.8.16.0019 Processo: 0013023-61.2025.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Prescrição e Decadência Valor da Causa: R$10.549,50 Requerente(s): Djanuzi Fontini Reis Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR 1. Trata-se de ação declaratória em que a parte autora requer a anulação de Autos de Infração de Trânsito. Neste sentido, faz-se necessária a inclusão dos órgãos autuadores no polo passivo, nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil, pois são as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pelos atos administrativos discutidos. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA VISANDO A APLICAÇÃO DA MITIGAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DO ÓRGÃO AUTUADOR NA RELAÇÃO PROCESSUAL. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O DETRAN E O ÓRGÃO AUTUADOR DO AUTO DE INFRAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO E POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais - 0008109-91.2020.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO PAULO FABRICIO CAMARGO - J. 06.02.2023.) Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emenda a petição inicial para informar os órgãos autuadores de cada Auto de Infração, bem como, inclui-los no polo passivo, sob pena de ser indeferida a petição inicial. 2. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substitut

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Processo nº 0013023-43.2014.8.13.0112

ID: 295398343

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013023-43.2014.8.13.0112

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TAISA LOPES DE OLIVEIRA CAMBRAIA BAHIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR ONOFRE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ITAMAR ONOFRE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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Banco Itau Consignado S.A. x Maria Regina Rodrigues Ferreira Maciel

ID: 318701429

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013023-21.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

MARIA REGINA RODRIGUES FERREIRA MACIEL

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RAFAEL DE ARAÚJO MAZEPA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TOLENTINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 15ª Câmara Cível Processo: 0013023-21.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Processo nº 0013023-25.2024.8.26.0114

ID: 319866500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-25.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA TARANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013023-25.2024.8.26.0114 (processo principal 1026184-22.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vis…

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