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Processo nº 0013033-84.1999.8.26.0554

ID: 291260724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013033-84.1999.8.26.0554

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAURO D ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE ZABIELA EREDIA

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JOSE EDUARDO EREDIA

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Processo 0013033-84.1999.8.26.0554 (554.01.1999.013033) - Cumprimento de sentença - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Mauro D Angelo - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria G…

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Antonio Carlos Machado E Silva x Mario Minoru Kawanashi

ID: 301189366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013033-40.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA

Polo Passivo:

MARIO MINORU KAWANASHI

Intimação

Advogados:

RENATO TARSIS MAKIYAMA ARAUJO

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ANDRE FERREIRA LISBOA

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Processo 0013033-40.2022.8.26.0405 (processo principal 1020761-52.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Machado e Silva - Mario Minoru Ka…

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Jose Fernando e outros x Thales Rodriguez Mitidieri E Silva

ID: 315100262

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0013033-44.2024.5.15.0076

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDO MARIA CRISTINA GUSSO GRALIK BACCARIN

Polo Passivo:

THALES RODRIGUEZ MITIDIERI E SILVA

Notificação

Advogados:

TELMO GILCIANO GREPE

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HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL

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SARAH MACHADO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA PROCESSO: ATOrd 0013033-44.2024.5.15.0076 AUTOR: JOSE FERNANDO RÉU: THALES RODRIGU…

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Jose Fernando e outros x Thales Rodriguez Mitidieri E Silva

ID: 315100255

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0013033-44.2024.5.15.0076

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDO MARIA CRISTINA GUSSO GRALIK BACCARIN

Polo Passivo:

THALES RODRIGUEZ MITIDIERI E SILVA

Notificação

Advogados:

TELMO GILCIANO GREPE

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HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL

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SARAH MACHADO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA PROCESSO: ATOrd 0013033-44.2024.5.15.0076 AUTOR: JOSE FERNANDO RÉU: THALES RODRIGU…

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R. C. V. x M. A. C. V.

ID: 319996354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013033-42.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. C. V.

Polo Passivo:

M. A. C. V.

Intimação

Advogados:

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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CLAUDIA MONTOVANI DE BARROS SAIKI

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Processo 0013033-42.2023.8.26.0005 (processo principal 1005306-49.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.C.V. - M.A.C.V. - Vistos. Diante do recurso de apelação interposto pela par…

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Vanessa Lago Marinho x Estado Do Amazonas

ID: 327513925

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013033-61.2025.8.04.9001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA LAGO MARINHO

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

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EUGÊNIO NUNES SILVA

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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0013033-61.2…

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Processo nº 0023121-12.2021.4.03.6302

ID: 294636758

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023121-12.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA BEATRIZ SERAFIM

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOICE ILEUZA DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023121-12.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: LARISS…

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Processo nº 5000482-12.2021.4.03.6302

ID: 318918135

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000482-12.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELY APARECIDA BAPTISTA BOLZAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEITON GERALDELI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000482-12.2021.4.03.6302 RELATOR: 31º Juiz Feder…

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Municipio De Rio De Janeiro e outros x Os Mesmos e outros

ID: 316558916

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013033-59.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Polo Passivo:

OS MESMOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

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DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

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MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

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DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013033-59.2017.8.19.0001 Assunt… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013033-59.2017.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0013033-59.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00732259 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA OAB/SP-144994 ADVOGADO: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA OAB/RJ-182474 ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO OAB/SP-238434 ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS OAB/RJ-098995 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO. Apelação cível.Embargos à execução fiscal. IPTU. Sentença de parcial procedência determinando a retificação das CDAs nos valores apurados pelo perito judicial. Desprovimento do apelo da embargante. Recurso de agravo interno interposto pela empresa embargante. Desprovimento. Inocorrência da decadência. Prazo decadencial quinquenal para a constituição do crédito tributário (art. 173, I do CTN). Constituição definitiva do crédito que ocorre com o lançamento (art. 142 do CTN), o qual ocorre com a notificação do contribuinte acerca do procedimento administrativo fiscal (art. 173, caput do CTN). In casu, restou provado que a empresa contribuinte impugnou administrativamente os lançamentos tributários referentes aos anos de 2005 e 2006, fato que revela a devida notificação e, consequentemente, a constituição definitiva do crédito dentro do prazo legal. Controvérsia acerca do valor venal utilizado como base de cálculo do tributo devidamente solucionada pela prova pericial que concluiu que houve excesso. Redução do valor do tributo que não implica na decretação da nulidade do título. Precedentes. Decisão monocrática mantida. RECURSO IMPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Carla Patricia Rodrigues Ramos x Município De Londrina/Pr

ID: 322127949

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013033-65.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLA PATRICIA RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Conclusão

Advogados:

DIANE FERNANDA BARBOSA RODRIGUES

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RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA

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RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0013033-65.2025.8.16.0000 Recurso: 0013033-65.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0013033-65.2025.8.16.0000 Recurso: 0013033-65.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Abuso de Poder Agravante(s): CARLA PATRICIA RODRIGUES RAMOS Agravado(s): Município de Londrina/PR AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO DECORRER DO TRÂMITE RECURSAL - PERDA DO OBJETO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I– Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão de mov. 18.1, dos autos de ação declaratória de nulidade sob n.º 07879-24.2025.8.16.0014, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, por meio da qual, rejeitou o requerimento de tutela provisória. É o relatório. II - Decido. Em consulta ao sistema Projudi foi proferida sentença, movs. 48.1 e 55.1, julgando improcedente o pedido formulado na petição inicial. Assim, em face da prolação da sentença no decorrer do trâmite recursal, resta sem objeto o presente agravo de instrumento. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO DECORRER DO TRÂMITE RECURSAL – PERDA DO OBJETO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 182, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO EXTINTO.” (TJPR - 1ª C.Cível - 102356-52.2023.8.16.0000- desta relatoria - J. 05.02.2024). “TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IPTU. PENHORA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. Recurso prejudicado, por maioria.” (TJPR - 1ª C.Cível - 0036429-52.2017.8.16.0000 - Rel. Desig. p/ o Acórdão: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 02.04.2019). III – Em face do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, pela perda do objeto, julgo extinto o presente recurso. IV - Intimem-se. Curitiba, 09 de julho de 2025. Desembargador Guilherme Luiz Gomes Relator

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