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Processo nº 0023076-41.2019.8.26.0114

ID: 280423837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023076-41.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE MOSQUETE BROLESI

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RICARDO DA SILVA RISSATTI

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ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS

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ADV: Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB 194162/SP), Tatiane Mosquete Brolesi (OAB 346576/SP), Ricardo da Silva Rissatti (OAB 364304/SP) Processo 0023076-41.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença -…

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Processo nº 5000534-08.2021.4.03.6302

ID: 261123189

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000534-08.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS MANFRIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR

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DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA

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MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000534-08.2021.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 0001251-08.2021.4.03.6302

ID: 256791101

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001251-08.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME TERRA SAMPAIO

Ato ordinatório

Advogados:

MARLEI MAZOTI RUFINE

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SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001251-08.2021.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 0023076-98.2010.8.11.0041

ID: 341914478

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0023076-98.2010.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SONIA LUCIA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JABES ALBERTO DIAS

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TENARESSA APARECIDA ARAÚJO DELLA LÍBERA

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ALE ARFUX JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALE ARFUX JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78…

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Processo nº 0025311-74.2016.8.26.0602

ID: 305528981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025311-74.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0025311-74.2016.8.26.0602 (processo principal 0023076-76.2012.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - J. Bueno Sociedade de Advogados - Ciênci…

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Beatriz Pereira De Menezes x Exmo Sr Secretário De Estado De Polícia Militar Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 292637836

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0023076-77.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ PEREIRA DE MENEZES

Polo Passivo:

EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MANDADO DE SEGURANCA - CPC

Advogados:

CARYNE DOS SANTOS BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023076-77.2025.8.19.0000 …

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Hassan Kassem Saloum x Banco Bradesco S/A

ID: 328555724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000085-49.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HASSAN KASSEM SALOUM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

OMAR ALAEDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000085-49.2025.8.26.0506 (processo principal 0023076-44.2010.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Hassan Kassem Saloum - Banco Br…

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Icyra Margarida De Goes Bortolotti x Banco Do Brasil S/A

ID: 300244068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0023076-74.2012.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ICYRA MARGARIDA DE GOES BORTOLOTTI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA VELLOZO RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023076-74.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Icyra Margarida de Goes Bortolotti - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciente do depósito dos honorários periciais pelo…

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Icyra Margarida De Goes Bortolotti x Banco Do Brasil S/A

ID: 300244713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0023076-74.2012.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ICYRA MARGARIDA DE GOES BORTOLOTTI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA VELLOZO RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023076-74.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Icyra Margarida de Goes Bortolotti - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciente do depósito dos honorários periciais pelo…

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Processo nº 0023076-55.2021.8.27.2729

ID: 315599940

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023076-55.2021.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA MARINELLI

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

MARCO JOSE DE BORBA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 0023076-55.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE : BIANCA MARINELLI ADVOGADO(A) : MARCO JOSE DE BORBA (OAB TO005279) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCANTINS ingressou com cumpriment… Cumprimento de sentença Nº 0023076-55.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE : BIANCA MARINELLI ADVOGADO(A) : MARCO JOSE DE BORBA (OAB TO005279) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCANTINS ingressou com cumprimento de sentença em desfavor de BIANCA MARINELLI , objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais. Intimada, a executada apresentou impugnação alegando que é beneficiária da justiça gratuita ( evento 116, PET1 ). Intimado, o exequente não apresentou réplica. É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, eis que a matéria fática encontra-se suficientemente delineada nos autos, permitindo-se, desde já, a emissão de um Juízo de valor. A parte executada alega que "...nos termos do Voto condutor do Acórdão constante nos autos da apelação nº 0023076- 55.2021.8.27.2729 (Eventos 20 e 23), a exigibilidade da presente cobrança foi suspensa por ser a parte beneficiária da justiça gratuita...". Sem razão. No presente caso, o benefício da justiça gratuita foi indeferido ( evento 3, DECDESPA1 ), sendo que a parte promoveu o pagamento das despesas processuais (evento 6). A parte interpôs apelação da sentença proferida nos autos, sendo que o recurso foi improvido. Vejamos ( processo 0023076-55.2021.8.27.2729/TJTO, evento 20, VOTO1 ): Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER, mas NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Diante da sucumbência recursal, majora-se a verba honorária para o quantum de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), segundo os parâmetros definidos na sentença, restando suspensa, contudo, a exigibilidade da cobrança, por ser parte beneficiária da justiça gratuita . Não obstante o dispositivo ter consignado a suspensão da exigibilidade em razão da justiça gratuita, verifica-se tratar-se de mero erro material, uma vez que em nenhum momento foi proferida decisão concedendo a justiça gratuita ou reformando a decisão que a indeferiu. POSTO ISTO, sem maiores delongas, rejeito a impugnação apresentada pela executada. Observado o não pagamento voluntário da dívida pelo executado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10%. Intime-se. Preclusa a presente decisão, determino que: 1 - INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2 - Após, intime-se o devedor para efetuar o pagamento, em 5 dias. Cumpra-se. Palmas, dada certificada pelo sistema.

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