Resultados para "0137569-06.2023.8.17.2001" – Página 3 de 23

Processo nº 0021557-06.2023.8.17.2001

ID: 257196416

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0021557-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIEL ANTONIO NUNES

Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira…

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Guilherme Jose Dubeux Dourado x Condominio Do Edificio Jean Mermoz

ID: 297583155

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0107111-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME JOSE DUBEUX DOURADO

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ

Decisão

Advogados:

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROSANA LOPES DE HOLLANDA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Processo nº 0136890-06.2023.8.17.2001

ID: 300889378

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0136890-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Intimação (Outros)

Advogados:

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81)… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ApelaÇÃO CÍVEL Nº 0136890-06.2023.8.17.2001 Apelante: rildo gomes de sant anna Apelado: CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA Juízo de Origem: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA da capital Relator: Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUaL CIVIL. apelação cível. ação de obrigação de fazer. RESTABELECIMENTO DE VALE ELETRÔNICO METROPOLITANO DE LIVRE ACESSO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. sentença de procedência do pedido, com condenação do réu em honorários advocatícios em favor da defensoria pública do estado no importe de R$ 500,00, NOS TERMOS DO ART.85, §2º e §8º, DO CPC, CONSIDERANDO O BAIXO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. insurgência recursal quanto ao montante de honorários advocatícios arbitrados. alegação de VALOR EXCESSIVAMENTE BAIXO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE, CONFORME TABELA DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS, NOS TERMOS DO ART.85, §8º E §8-A DO CPC. impossibilidade de APLICAÇÃO DA TABELA DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS (§8-A, ART. 85, CPC). REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS. POR OUTRO LADO, O montante de honorários DE r$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) não se demonstra equitativo e satisfatório para remunerar o serviço prestado pelo defensor público, em que se pese a baixa complexidade da causa. MAJORAÇÃO PARA r$ 1.000,00 CONFORME PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. recurso a que se DÁ PARCIAL provimento PARA reformar parcialmente a sentença e majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para o montante de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art.85, §§ 2º e 8º, do CPC. julgamento por unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível de nº 0136890-06.2023.8.17.2001, figurando como partes as acima destacadas, ACORDAM os senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar a ele parcial provimento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Des. ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator (18)

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Processo nº 0740196-30.2022.8.07.0001

ID: 326214971

Tribunal: TJDFT Órgão: 22ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0740196-30.2022.8.07.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR RAMOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIVESON MENDES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740196-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO …

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Processo nº 0067923-06.2023.8.17.2001

ID: 255787851

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0067923-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

M. E. F. P. D. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

KESYA LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA MARIA CYSNEIROS DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 8ª Vara de Família e …

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Guilherme Jose Dubeux Dourado x Condominio Do Edificio Jean Mermoz

ID: 339412262

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0107111-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME JOSE DUBEUX DOURADO

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROSANA LOPES DE HOLLANDA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara C…

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Processo nº 0092367-06.2023.8.17.2001

ID: 300278405

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0092367-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDO FRANCISCO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VITOR VIANA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Processo nº 0092367-06.2023.8.17.2001

ID: 300278409

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0092367-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG

Despacho

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Processo nº 0054731-06.2023.8.17.2001

ID: 317010631

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0054731-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA TATIMA DA SILVA MOREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MICHELLE DA SILVA AMORIM

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 7ª Câmara Cível Especializada APELAÇÃO CÍVEL (05)Nº 0054731-06.2023.8.17.2001 APELANTE: FABIOLA TATIMA DA…

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Processo nº 0138054-06.2023.8.17.2001

ID: 322396071

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0138054-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIJAH CAMPELO JUNIOR V. L. H. S.

Intimação (Outros)

Advogados:

ELIJAH CAMPELO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO E. D. P. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar…

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