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"0200310-06.2025.8.06.0001" - Resultados da Busca – Página 3 de 65

Processo nº 0200310-78.2022.8.06.0108

ID: 323448800

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jaguaruana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200310-78.2022.8.06.0108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JAGUARUANAVara Única da Comarca de JaguaruanaRua Cel. Raimundo Francisco, 1402 - Juazeiro. CEP 62.823-000 - Jaguaruana-CE Fone: (88)3418-1345E-MAIL PARA COMU…

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L. P. T. T. x H. O. A. e outros

ID: 328352630

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0200310-32.2023.8.06.0112

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. P. T. T.

Polo Passivo:

H. O. A. M. P. DO E. DO C.

Despacho

Advogados:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM BAHLS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA DURSKI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0200310-32.2023.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: L. P. T. T. - Apelado: M. P. do E. do C. - Assistente: H. O. A. - Custos legis: M. P. E. - TERMO DE INTIMA…

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Processo nº 0200310-51.2024.8.06.0062

ID: 305608300

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Cascavel Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0200310-51.2024.8.06.0062

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Cascavel RUA PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO, S/N, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PROCESSO Nº: 0200310-51.2024.8.06.0062 CLASSE: BUSCA E APRE…

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Processo nº 0200310-37.2024.8.06.0099

ID: 313248383

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Itaitinga Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0200310-37.2024.8.06.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 0200310-37.2024.8.06.0099 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) …

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Processo nº 3037412-92.2025.8.06.0001

ID: 297636918

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 3037412-92.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. P. D. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR

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1ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3037412-92.2025.8.06.0001 CLASSE: INTE… 1ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3037412-92.2025.8.06.0001 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: G. S. D. S. D. REQUERIDO: F. S. D. DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por GEANE SOARES DA SILVA em face de FÁBIO SOUSA DAMASCENO, seu cônjuge. Verifica-se que, inicialmente, o feito foi distribuído à 11ª Vara de Família, que declinou da competência para processá-lo em razão de possível conexão com processo em trâmite nesta unidade, a Ação de Interdição nº 3034650-06.2025.8.06.0001 (ID 155937701). Pois bem. De fato nota-se que a referida ação tem o mesmo pedido, causa de pedir e pólo passivo da Ação de Interdição nº 3034650-06.2025.8.06.0001, diferenciando-se somente pelo pólo ativo, ou seja, pela parte que requer a curatela de FÁBIO SOUSA DAMASCENO. Conforme o sistema processual, a Ação de Interdição nº 3034650-06.2025.8.06.0001 foi distribuída em 15/05/2025, já a presente ação, foi distribuída em 26/05/2025, ou seja, em momento posterior. Considerando que na nomeação do curador o juiz não fica adstrito à pessoa que requereu a curatela, devendo atribuir o munus de curador àquela pessoa que melhor atenda ao interesse do curatelado (art. 755, §1º, do CPC), o pólo ativo da referida ação não tem o mesmo peso que a norma processual prevê para as demais ações, inclusive por se tratar de jurisdição voluntária. Dito isto, o fato de a única diferença das ações residir no pólio ativo, não impede o reconhecimento da litispendência. Nesse sentido: Apelação cível. Ação de interdição. Partes distintas. Litispendência existente. Recurso não provido. 1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é novamente instaurado em outro processo e com identidade de partes, pedido e causa de pedir. 2. Embora de forma anômala, ocorre litispendência em duas ações de interdição da mesma pessoa e propostas por dois filhos da interditanda. Ocorre que não pode a mesma pessoa ser interditada, simultaneamente, mais de uma vez. 3. Apelação cível conhecida e não provida, mantida a sentença que indeferiu a petição inicial. (TJ-MG - AC: 10024121365571001 MG, Relator: Caetano Levi Lopes, Data de Julgamento: 13/08/2013, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2013) Com efeito, não faz sentido manter as duas ações de curatela em tramitação, haja vista que demandarão repetição de atos complexos que somente tem como foco o curatelando, como a entrevista, a perícia médica, e, ao final, a análise do grau de capacidade civil. Portanto, intime-se a requerente (via DJe) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível litispendência desta ação em relação à Ação de Interdição nº 3034650-06.2025.8.06.0001, tendo em vista que esta foi proposta em segundo lugar (art. 485, inciso V, do CPC). Exp. nec.. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

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Processo nº 3037412-92.2025.8.06.0001

ID: 338094133

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 3037412-92.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

C. P. D. L.

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

1ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3037412-92.2025.8.06.0001 CLASSE: INTE… 1ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3037412-92.2025.8.06.0001 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: G. S. D. S. D. REQUERIDO: F. S. D. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por GEANE SOARES DA SILVA em face de FÁBIO SOUSA DAMASCENO, seu cônjuge. Inicialmente, o feito foi distribuído à 11ª Vara de Família, que declinou da competência para processá-lo em razão de possível conexão com processo em trâmite nesta unidade, a Ação de Interdição nº 3034650-06.2025.8.06.0001 (ID 155937701). Em seguida, em apreciação de admissibilidade inicial, este juízo verificou que o presente feito tem o mesmo objeto que o almejado no processo nº 3034650-06.2025.8.06.0001, e determinou a intimação da requerente para manifestar-se acerca de possível litispendência entre as duas ações (ID 158253949). A parte requerente manifestou-se em duas petições, na primeira disse existir litispendência entre as duas ações (ID 163692143), na segunda disse existir conexão, pugnando que ambos tramitem em conjunto (ID 163697232). Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou que o fato de ambos os processos objetivarem a curatela de Fábio Sousa Damasceno configura litispendência, e requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, por ter sido ajuizado posteriormente ao processo nº 3034650-06.2025.8.06.0001. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. De fato nota-se que a referida ação tem o mesmo pedido, causa de pedir e pólo passivo da Ação de Interdição nº 3034650-06.2025.8.06.0001, diferenciando-se somente pelo pólo ativo, ou seja, pela parte que requer a curatela de FÁBIO SOUSA DAMASCENO. Conforme o sistema processual, a Ação de Interdição nº 3034650-06.2025.8.06.0001 foi distribuída em 15/05/2025, já a presente ação, foi distribuída em 26/05/2025, ou seja, em momento posterior. Considerando que na nomeação do curador o juiz não fica adstrito à pessoa que requereu a curatela, devendo atribuir o munus de curador àquela pessoa que melhor atenda ao interesse do curatelado (art. 755, §1º, do CPC), o pólo ativo da referida ação não tem o mesmo peso que a norma processual prevê para as demais ações, inclusive por se tratar de jurisdição voluntária. O conceito de litispendência é descrito no art. 337, §§1º, 2º e 3º do CPC: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Destaco que a litispendência é pressuposto processual negativo, constituindo matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão, e pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. O reconhecimento da litispendência importa a extinção da ação que configura a litispendência, prevalecendo a tramitação da outra ação, conforme determina o art. 485, inciso V, do CPC. Dito isto, o fato de a única diferença das ações residir no pólo ativo, não impede o reconhecimento da litispendência. Nesse sentido: Apelação cível. Ação de interdição. Partes distintas. Litispendência existente. Recurso não provido. 1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é novamente instaurado em outro processo e com identidade de partes, pedido e causa de pedir. 2. Embora de forma anômala, ocorre litispendência em duas ações de interdição da mesma pessoa e propostas por dois filhos da interditanda. Ocorre que não pode a mesma pessoa ser interditada, simultaneamente, mais de uma vez. 3. Apelação cível conhecida e não provida, mantida a sentença que indeferiu a petição inicial. (TJ-MG - AC: 10024121365571001 MG, Relator: Caetano Levi Lopes, Data de Julgamento: 13/08/2013, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2013) Com efeito, não faz sentido manter as duas ações de curatela em tramitação, como pugnou a requerente, haja vista que ambas demandarão repetição de atos complexos que somente tem como foco o curatelando, como a entrevista, a perícia médica, e, ao final, a análise do grau de capacidade civil, pois é sobre ele que recairá a declaração de incapacidade e a nomeação de curador. Diante do exposto, nos termos do art. 337, §1º, do CPC, reconheço a litispendência entre a presente demanda e a Ação de Interdição nº 3034650-06.2025.8.06.0001, por ter sido ajuizada posteriormente, com idênticos pedido e causa de pedir e envolvendo o mesmo curatelando. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC. Sem honorários sucumbenciais ou custas processuais a recolher, haja vista que não foi triangularizada a relação processual. Intimem-se a parte requerente, via DJEN. Intime-se o Ministério Público, via portal. Empós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

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Processo nº 0200310-90.2024.8.06.0049

ID: 304687245

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Beberibe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200310-90.2024.8.06.0049

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIO MARTINS ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: beberibe.2@tj…

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Processo nº 0200310-91.2024.8.06.0081

ID: 308324495

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Granja Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200310-91.2024.8.06.0081

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA

Intimação

Advogados:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 0200310-91.2024.8.06.0081 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM…

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Processo nº 0200310-66.2023.8.06.0036

ID: 310209698

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Aracoiaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200310-66.2023.8.06.0036

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMENICO MENDES DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Domenico Mendes da Silva (OAB 40236/CE) Processo 0200310-66.2023.8.06.0036 - Procedimento Comum Cível - Requerente: I. S. da S. - Cuidam estes autos de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À CONVIV…

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Processo nº 0200310-43.2025.8.06.0312

ID: 324896103

Tribunal: TJCE Órgão: 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0200310-43.2025.8.06.0312

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDíZIA LAURINDO DA COSTA

Intimação

Advogados:

CARLOS JARDEL SABOIA DA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: CARLOS JARDEL SABOIA DA COSTA (OAB 47279/CE) - Processo 0200310-43.2025.8.06.0312 - Inquérito Policial - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - INDICIADA:…

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