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Processo nº 0718020-54.2024.8.01.0001

ID: 278741635

Tribunal: TJAC Órgão: 2ª Vara de Família Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0718020-54.2024.8.01.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. P. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA TEIXEIRA

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ADV: MARIA HELENA TEIXEIRA (OAB 2406/AC) - Processo 0718020-54.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - AUTOR: B1J.P.F.B0 - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na pe…

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M. G. De F. N. x A. E. De M. N. M. E. L. N.

ID: 317813093

Tribunal: TJAC Órgão: 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0720833-54.2024.8.01.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. G. DE F. N.

Polo Passivo:

A. E. DE M. N. M. E. L. N.

Intimação

Advogados:

GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA

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WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

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ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR

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ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC), ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC) - Processo 0720833-54.2024.8.01.0001 - Procedim…

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Processo nº 0004391-54.2024.8.01.0001

ID: 262635169

Tribunal: TJAC Órgão: Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0004391-54.2024.8.01.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALIANY DE PAULA SILVA

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ADV: Aliany de Paula Silva (OAB 4627/AC) Processo 0004391-54.2024.8.01.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Francisco da Silva de Oliveira - (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte …

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Sugoi S.A. x Gonçalves E Freitas Ltda - Posto Yaco

ID: 278668649

Tribunal: TJAC Órgão: 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0711812-54.2024.8.01.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUGOI S.A.

Polo Passivo:

GONçALVES E FREITAS LTDA - POSTO YACO

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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FELIPE VARELA CAON

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: FELIPE VARELA CAON (OAB 32765/PE), ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP) - Processo 0711812-54.2024.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito/ Avaliação - EM…

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Processo nº 0708611-54.2024.8.01.0001

ID: 261852639

Tribunal: TJAC Órgão: 1ª Vara de Família Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0708611-54.2024.8.01.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

A. F. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLERMES CASTRO DE SOUZA

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ADV: Clermes Castro de Souza (OAB 3315/AC) Processo 0708611-54.2024.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: A. F. de O. - Despacho Intimem-se as partes credoras, através do Advogad…

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Impetus Engenharia Ltda x Juarez Maciel De Araújo - Me (J M Locadora De Veiculos)

ID: 336100127

Tribunal: TJAC Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0709969-54.2024.8.01.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IMPETUS ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

JUAREZ MACIEL DE ARAúJO - ME (J M LOCADORA DE VEICULOS)

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA

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ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

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ADV: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA (OAB 3694/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0709969-54.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - REQUERENTE: B1… ADV: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA (OAB 3694/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0709969-54.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - REQUERENTE: B1Impetus Engenharia LtdaB0 - REQUERIDO: B1Juarez Maciel de Araújo - ME (J M Locadora de Veiculos)B0 - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de danos morais e tutela de urgência ajuizada por Impetus LTDA., em face de J. M. Locadora de Veículos - ME. A parte autora alega que firmou contrato de locação de veículo com a parte requerida, cumprindo todas as obrigações contratuais tempestivamente, inclusive a devolução do veículo dentro do prazo estipulado. Continua que a ré atribuiu umacobrança indevida no valor de R$ 6.070,00, alegando a devolução fora do prazo. Afirma que, após tentativas de resolução amistosa, teve seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de inadimplentes, o que lhe causou constrangimento, prejuízo à reputação e restrição de crédito. Assim, pleiteia a declaração de inexistência do débito, a exclusão de seus dados dos órgãos de proteção ao crédito e a condenação da ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00. Emenda a inicial à p. 32. Decisão às pp. 33/35 indeferindo tutela de urgência e designando audiência de conciliação. Audiência de conciliação às pp. 50/51 infrutífera. Em contestação (pp. 52/59), a parte requerida legou a existência de conexão entre a presente ação e outra demanda monitória ajuizada perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, tombada sob o número 0700501-63.2024.8.01.0002, tratando de suposto débito relacionado ao mesmo contrato de locação. Argumenta que, na ação monitória, busca a cobrança de valores decorrentes de mora contratual e avarias no veículo locado. No mérito, sustenta que a devolução do veículo pela autora ocorreu fora do prazo estipulado e que o débito é legítimo, sendo lícita a negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Rechaça a alegação de dano moral, afirmando que não houve conduta ilícita por parte da requerida e que os transtornos alegados pela autora não configuram dano extrapatrimonial. Em réplica (pp. 90/93), refutou as alegações da requerida, argumentando que não há conexão entre as ações, pois os pedidos e causas de pedir são distintos, além de não haver prevenção do juízo de Cruzeiro do Sul. No mérito, reiterou que cumpriu todas as obrigações contratuais, inclusive a devolução do veículo, e que a cobrança do suposto débito é indevida, sendo a negativação nos órgãos de proteção ao crédito realizada de forma abusiva. Reforça que o dano moral é presumido ("in re ipsa") em casos de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, inclusive para pessoas jurídicas. É o relatório. Decido. Rejeito a preliminar de conexão, haja vista que embora exista identidade parcial de causa de pedir entre as ações, os pedidos são distintos. A presente demanda visa à declaração de inexistência de débito e à reparação de danos morais pela negativação indevida, enquanto a ação monitória busca a cobrança de valores supostamente devidos. Estando as parte legitimadas, declaro o processo SANEADO e fixo como ponto a ser objeto de prova: i) a data de devolução do veículo locado pela autora e se houve descumprimento contratual; ii) a legitimidade da cobrança do valor de R$ 6.070,00 e sua relação com eventual mora ou avarias no veículo; iii) a regularidade ou abusividade da negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito; e iv) ocorrência ou não de dano moral em razão da negativação indevida. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Intime-se o advogado da parte autora para intimar às testemunhas por ela arrolada do dia, da hora e do local da audiência a ser designada, na forma do art. 455, caput, §§ 1º a 3º do CPC. Intime-se a parte pessoalmente para prestar depoimento pessoal, informando sobre as penalidades do art. 385 § 1º CPC. Intime-se. Cumpra-se.

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V. G. A. De S. x P. Da S. F.

ID: 336189948

Tribunal: TJAC Órgão: 1ª Vara de Família Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0715304-54.2024.8.01.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

V. G. A. DE S.

Polo Passivo:

P. DA S. F.

Intimação

Advogados:

ELIZABETH PASSOS CASTELO

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KATIA MARIA CHAVES VALENTE DA SILVA FARIAS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: KATIA MARIA CHAVES VALENTE DA SILVA FARIAS (OAB 3382/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: ELIZABETH PASSOS CASTELO (OAB 2379/AC) - Processo 0715304-54.2024.8.01.0001 - Averiguaç…

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Processo nº 0001869-54.2024.8.01.0001

ID: 278530558

Tribunal: TJAC Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0001869-54.2024.8.01.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONNEY DA SILVA FECURY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC) - Processo 0001869-54.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Gratificações Estaduais Específicas - IMPETRANTE: B1Ronney da Silva FecuryB0…

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União Educacional Do Norte x Thaisla Rayana Freitas De Souza

ID: 277184609

Tribunal: TJAC Órgão: 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0706477-54.2024.8.01.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

UNIãO EDUCACIONAL DO NORTE

Polo Passivo:

THAISLA RAYANA FREITAS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS

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ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) - Processo 0706477-54.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - DEVEDORA: …

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A. C. F. E I. L. x J. D. S.

ID: 329193204

Tribunal: TJAC Órgão: 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0719087-54.2024.8.01.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. L.

Polo Passivo:

J. D. S.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0719087-54.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1A.C.F.I.B0 - RÉU: B1J.D.S.B0 - Ant…

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