Resultados para "0802069-31.2023.8.19.0205" – Página 3 de 42

Banco Bradesco Financiamento S.A. x Jadson Rodrigues Dos Santos

ID: 280481482

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0810605-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Polo Passivo:

JADSON RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

YURI MANGUEIRA MOLINARO DA SILVA

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PENELOPE ALVES DE MELO

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO D…

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Valdinei Da Paixao x Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 280076272

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809538-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDINEI DA PAIXAO

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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LISANGELA ROCHA GONCALVES

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MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JAN…

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Maria De Lourdes Pereira Moreira x Luisa

ID: 257823843

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 0833400-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES PEREIRA MOREIRA

Polo Passivo:

LUISA

Despacho

Advogados:

ELIANA SOARES DA MOTA GOMES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JAN…

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Rayane Da Costa Arrais x Hurb Technologies S.A.

ID: 330597406

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0827386-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAYANE DA COSTA ARRAIS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Decisão

Advogados:

LETICIA SANTOS DE SOUZA

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OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Light Serviços De Eletricidade Sa x Olicio Goncalves

ID: 316196757

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0839414-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Polo Passivo:

OLICIO GONCALVES

Apelação

Advogados:

ERICO RANGEL DA SILVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0839414-31.2023.8.19.0205 Assun… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0839414-31.2023.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0839414-31.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00450315 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: OLICIO GONCALVES ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA OAB/RJ-159218 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR Ementa: ¿APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA. FRAUDE. 1. Versa a hipótese ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, com pedido de tutela de urgência, em que postula o autor a declaração de quitação da fatura com vencimento em 06/10/2023, no valor de R$ 246,28, além de indenização pelos danos morais que alega ter experimentado. 2. Cinge-se o recurso à análise de alegada culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, com o consequente não reconhecimento de pagamento da fatura impugnada nos autos, além de afirmar a apelante não ser cabível restituição, na hipótese. 3. Fatura que possui aparente regularidade, como bem ressaltou o juízo a quo, sendo certo que o beneficiário do comprovante de pagamento é ¿Light Servicos De Eletricidade S A¿. 4. Ausência de falsificação grosseira, tratando-se de fatura muito semelhante à emitida comumente pela apelante, como a própria afirmou em seu recurso. 5. Fraude não perceptível ao homem médio, não podendo o consumidor suportar o risco do negócio, arcando com o prejuízo que dele advém. Teoria do Risco do Empreendimento. 6. Ausência de interesse recursal quanto à restituição, eis que não houve condenação nesse sentido. 7. Manutenção da sentença que declarou a inexigibilidade da fatura impugnada. 8. Majoração dos honorários recursais. Desprovimento do recurso.¿ Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA e DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

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Processo nº 0802069-29.2024.8.12.0031

ID: 256626714

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802069-29.2024.8.12.0031

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VIVIAN MENDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802069-29.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vivian Mendes de Souza - Sentença Juiz Leigo

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Marina Amaral Gomes x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 292852561

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0840481-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARINA AMARAL GOMES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DA SILVA SIMOES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Sonia Maria Soares Teixeira x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 294124689

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820984-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA SOARES TEIXEIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LISANGELA ROCHA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Thiago Da Silva Carvalho Vital x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 283377162

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0800032-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA SILVA CARVALHO VITAL

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

ANTONIA ALESSANDRA FERNANDES LAVOR LEMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO CUNHA PESSANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDSON FRANCA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAYCON XAVIER FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO D…

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Fc Fomento Mercantil Ltda x Vera Lucia De Oliveira - Mini Mercado Eireli

ID: 283662797

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0813903-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FC FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

VERA LUCIA DE OLIVEIRA - MINI MERCADO EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANE TEIXEIRA DIOGO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande,…

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