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Agatha Caroliny Alhadef Pereira e outros x Jorge Jose Lima Oliveira

ID: 258918907

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0807516-61.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AGATHA CAROLINY ALHADEF PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Polo Passivo:

JORGE JOSE LIMA OLIVEIRA

Decisão

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo nº. 0807516-61.2025.8.14.0401 DECISÃO Face a Certidão da Secretaria deste J…

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Josimar Pereira Da Silva x M3 Pagamentos Ltda

ID: 328565673

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802569-41.2024.8.19.0083

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

M3 PAGAMENTOS LTDA

Apelação

Advogados:

MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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João Pedro Silva Ferraz Da Veiga x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 306261867

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0802569-42.2022.8.19.0073

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOÃO PEDRO SILVA FERRAZ DA VEIGA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS

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ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Rita Fatima De Nazare x Cielo S.A.

ID: 331274378

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802569-57.2024.8.19.0207

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RITA FATIMA DE NAZARE

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Apelação

Advogados:

DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES

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*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Processo nº 0801502-61.2025.8.14.0401

ID: 308090054

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0801502-61.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOEL GLADSON SOARES DA CUNHA

Edital

PROCESSO N. 0801502-61.2025.8.14.0401 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) EDITAL DE CITAÇÃO - 30 dias O Exmo. Dr. VALDEIR SALVIANO DA COSTA, Juiz de Direito, titular… PROCESSO N. 0801502-61.2025.8.14.0401 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) EDITAL DE CITAÇÃO - 30 dias O Exmo. Dr. VALDEIR SALVIANO DA COSTA, Juiz de Direito, titular da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém-Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foram deferidas Medidas Protetivas de Urgência nos autos nº 0801502-61.2025.8.14.0401, em desfavor de JOEL GLADSON SOARES DA CUNHA, brasileiro, natural de Belém/PA, RG nº 599192 PC/PA, filho de Rosecleide Soares da Cunha, conforme trecho a seguir: “(...) Assim sendo, com base no artigo 18, I, da Lei 11.340/06, DETERMINO ao requerido, salvo decisão judicial em contrário: 1. PROIBIÇÃO de frequentar a Loja Havan da Augusto Montenegro, sito na Av. Augusto Montenegro, 2216, Mangueirão, Belém, local de trabalho da ofendida, a fim de preservar a sua integridade física e psicológica (art. 22, III, “c”, da Lei nº 11.340/06); 2. PROIBIÇÃO de se aproximar da requerente, no limite máximo de 100 metros (art. 22, III, “a”, da Lei nº 11.340/06); 3. PROIBIÇÃO de manter contato com a requerente por qualquer meio de comunicação, tais como, contato telefônico, mensagens de texto, e-mail, redes sociais, cartas, etc. (art. 22, III, “b”, Lei 11.340/06), exceto se existente determinação judicial em sentido contrário (...) A presente medida terá validade de 03 (três) meses, podendo ser prorrogada a critério do juiz da vara competente. (...)”; e, como não foi encontrado para ser citado/intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que cumpra as medidas impostas e para, querendo, se manifestar ou recorrer, através de Advogado ou Defensor Público, no prazo legal. Fica intimado, ainda, da possibilidade de decretação de sua prisão preventiva e da aplicação de outras medidas previstas na legislação em vigor, inclusive com a imposição de multa, em caso de descumprimento das medidas deferidas na decisão e/ou se houver necessidade para a manutenção da segurança da ofendida ou, ainda, se as circunstâncias assim o exigirem. Belém-Pa, 25 de junho de 2025. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito, titular da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém

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Rita Fatima De Nazare x Cielo S.A.

ID: 308106394

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802569-57.2024.8.19.0207

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RITA FATIMA DE NAZARE

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Apelação

Advogados:

DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0808009-77.2025.8.14.0000

ID: 260390517

Tribunal: TJPA Órgão: Seção de Direito Penal - Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0808009-77.2025.8.14.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDVAN DE SOUZA MONTEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0808009-77.2025.8.14.0000 Advogada: BEATRIZ MOTA BERTOCCHI Paciente: EDVAN D… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0808009-77.2025.8.14.0000 Advogada: BEATRIZ MOTA BERTOCCHI Paciente: EDVAN DE SOUZA MONTEIRO Ação Penal nº: 0807031-61.2025.8.14.0401 Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Cuida-se de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente EDVAN DE SOUZA MONTEIRO, já qualificado nos autos (Doc. Id nº 26328319 - Páginas 1 a 18), preso em flagrante delito no dia 11/04/2025, em decorrência da imputação que lhe está sendo feita pelo crime previsto no artigo 129, § 13º, do CPB. Aponta como autoridade coatora o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, nos autos da Ação Penal nº 0807031-61.2025.8.14.0401. A impetrante aduz que, o coacto não agrediu a ofendida, mas tentou contê-la a todo custo, pois a vítima invadiu sua residência, totalmente descontrolada, com uma arma branca (facão) em mãos, e atacou o paciente, como exposto no exame de corpo de delito (Doc. Id. nº 141231139), nos autos principais, bem como danificou o imóvel do ex-companheiro, quebrando vidros, televisão, rasgando roupas e espalhando documentos. Alega, fundamentalmente, a) falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo a mesma baseada em depoimentos mentirosos, unilaterais e ausência dos requisitos autorizadores da medida extrema; b) suficiência das medidas cautelares previstas no artigo 319, do CPP; c) paciente é possuidor de qualidades pessoais favoráveis; e que está tolhido de sua liberdade por ato da autoridade coatora, contrariando as normas constitucionais e processuais penais. Por todo o exposto a impetrante requer que, a liminar seja deferida revogando a prisão preventiva. Neste momento cumpre examinar a legalidade ou não da prisão que foi imposta ao paciente. Primeiramente, afirma-se que está presente o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e nos indícios de autoria, constantes do processo no inquérito policial. Igualmente, encontra-se manifesto o periculum libertatis, vez que a custódia foi decretada em decisão atendendo os requisitos dos artigos 312 e 313, inciso III, ambos do CPP. Como se infere, a impetrante não conseguiu afastar, prima facie os requisitos da cautelar, conduzindo o entendimento para o indeferimento da liminar pleiteada, nada impedindo que esse entendimento seja revisto por ocasião do julgamento definitivo da ordem. Solicitem-se informações à autoridade inquinada coatora. Após, ao Ministério Público para parecer. Por fim, conclusos. Desembargador RÔMULO NUNES Relator

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Processo nº 0812657-61.2025.8.14.0401

ID: 318621219

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0812657-61.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITORIA BARROSO DE ALMEIDA

Despacho

Advogados:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA Endereço: Largo São João, n. 310, 2º Andar, Salas 211/213, Bairr…

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Uninter Educacional S/A x Sandra Luiza Portela De Souza Pinto

ID: 291315316

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802569-90.2023.8.19.0078

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UNINTER EDUCACIONAL S/A

Polo Passivo:

SANDRA LUIZA PORTELA DE SOUZA PINTO

Recurso inominado

Advogados:

FERNANDO GOMES BARBOSA

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ROSANA JARDIM RIELLA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Roberto Ronie Dos Santos Brabo x Maria Fernanda Carvalho Oliveira

ID: 298882944

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0806934-61.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO RONIE DOS SANTOS BRABO

Polo Passivo:

MARIA FERNANDA CARVALHO OLIVEIRA

Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM AUTOS 0806934-61.2025.8.14.0401 AUTOR DO FATO: MARIA FERNANDA CARVALHO OLIVEIRA VÍTIMA:…

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