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Maria Da Conceicao Simoes Dos Santos x Samedil - Servicos De Atendimento Medico S/A

ID: 256171757

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810169-97.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Decisão

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DURVAL BARBOSA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D…

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Nelson Da Silva Fumaca Filho x Bradesco Vida E Previdência S. A.

ID: 295825536

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0823070-97.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NELSON DA SILVA FUMACA FILHO

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A.

Apelação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERIKA CABRAL DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br - 018. APELAÇÃO 0823070-97.2022.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0823070-97.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00424738 APELANTE: NELSON DA SILVA FUMACA FILHO ADVOGADO: ERIKA CABRAL DOS SANTOS OAB/RJ-211647 APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES. EDUARDO ABREU BIONDI

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Taiana Goncalves Piola Calil x Banco Itaú S/A e outros

ID: 294211099

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806580-97.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TAIANA GONCALVES PIOLA CALIL

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ S/A ITAU UNIBANCO S.A

Apelação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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BRUNO SANTOS ROCHA

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806580-97.2022.8.19.0208 Assun… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806580-97.2022.8.19.0208 Assunto: Confissão de Dívida / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0806580-97.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00043024 APELANTE: TAIANA GONCALVES PIOLA CALIL ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Ementa: Apelação. Ação de repactuação de dívidas. Fundamento no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor. Sentença de improcedência. Inobservância do devido processo legal. Nulidade.A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, inserindo-se a parte autora no conceito de consumidor e os réus no conceito de fornecedores de serviços. Dessa forma, sujeitam-se as partes às normas do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que se aplica a Lei 8.078/90 às instituições financeiras, conforme seu verbete sumular nº 297. No caso em tela a apelação foi interposta contra sentença que, após instaurar o procedimento previsto na Lei do superendividamento (art. 104-B do CDC), deixou de observar suas etapas essenciais, optando por julgar o feito sem a elaboração de plano compulsório, mesmo diante da recusa dos credores em renegociar os débitos. O artigo 104-B do Código de Defesa do Consumidor estabelece um procedimento específico para a repactuação de dívidas do consumidor superendividado, visando assegurar o tratamento adequado da situação de endividamento excessivo, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé e da preservação do mínimo existencial. Portanto, embora o juízo tenha inicialmente adotado o rito próprio da Lei do Superendividamento, ao solicitar a manifestação dos credores, deixou de dar prosseguimento regular ao procedimento ao não nomear administrador para apresentação de plano compulsório, nos termos do § 3º do art. 104-B do CDC, quando constatada a impossibilidade de acordo, conforme termo de sessão de mediação. Assim, ao prosseguir diretamente ao julgamento, violou o devido processo legal, comprometendo a regularidade do feito. Nulidade da sentença, por violação ao artigo 104-B do CDC. Recurso provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Banco Bradesco Sa x Dpf Hefesto Artigos Esportivos Ltda

ID: 306405749

Tribunal: TJRJ Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802603-68.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

DPF HEFESTO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Despacho

Advogados:

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Process…

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Loyane Araujo Souza x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 312485160

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802603-76.2024.8.19.0063

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LOYANE ARAUJO SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Apelação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WENDERSON ANDRE JESUS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 331338302

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 0823555-97.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM PEDRO GUARCONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA LOUREIRO BRITO CARDOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REGINA HELENA DA SILVA PESTANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAERCIO GUARCONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-…

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Loyane Araujo Souza x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 308106259

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802603-76.2024.8.19.0063

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LOYANE ARAUJO SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Apelação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WENDERSON ANDRE JESUS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0802603-63.2025.8.10.0040

ID: 277175781

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara de Família de Imperatriz Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0802603-63.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ PROCESSO 0802603-63.2025.8.10.0040 REQUERENTE: K. F. V. Advogado do(a) REQUERENTE: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18…

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Omni Banco S.A x Diego Farias Andrade

ID: 303892037

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0810363-97.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OMNI BANCO S.A

Polo Passivo:

DIEGO FARIAS ANDRADE

Sentença

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 08…

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Arthur Eduardo Guida Leite e outros x Maria Benedicta Ferraz De Teive E Argollo e outros

ID: 309834469

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818705-97.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR EDUARDO GUIDA LEITE MARISA GUIDA DE ASSIS LEITE

Polo Passivo:

MARIA BENEDICTA FERRAZ DE TEIVE E ARGOLLO MIGUEL DE FREITE E ARGOLLO

Decisão

Advogados:

IVAN GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D…

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