Resultados para "0803232-88.2024.8.19.0212" – Página 3 de 43

Leandro Da Silveira Monteiro x Nacional Go Tecnologia Ltda

ID: 322553290

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805657-88.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVEIRA MONTEIRO

Polo Passivo:

NACIONAL GO TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME ARAUJO LOPES MARTINS

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PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

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Ebazar Com Br Ltda x Ediney Nascimento De Oliveira

ID: 320556504

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809634-88.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR COM BR LTDA

Polo Passivo:

EDINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Recurso inominado

Advogados:

GIOVANNA FERREIRA MAIA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809634-88.2024.8.19.0212 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0809634-88.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00062060 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: EDINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA OAB/RJ-228233 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: a) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; b) inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; c) em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; d) caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) caso o recorrido não seja assistido por advogado, ou pela Defensoria Pública, deixam de ser devidos os honorários fixados. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Condominio Residencial Reserva Natural x Spe6 Scon Residencial Reserva Natural Empreendime

ID: 282089107

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800516-88.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA NATURAL

Polo Passivo:

SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL EMPREENDIME

Certidão

Advogados:

MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CER…

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Banco Bradesco Sa x Cristian Pereira Da Cruz e outros

ID: 331448351

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0809246-88.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

CRISTIAN PEREIRA DA CRUZ CRISTIAN PEREIRA DA CRUZ LTDA

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SEN…

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Municipio De Petropolis x Monica Rodrigues Fioravanti Antonio e outros

ID: 328566469

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803232-16.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Polo Passivo:

MONICA RODRIGUES FIORAVANTI ANTONIO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

Apelação

Advogados:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ana Paula De Sousa Domingues e outros x Gil Vicente Oliveira Da Silva e outros

ID: 291345104

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 0803038-88.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE SOUSA DOMINGUES WILLIAN RAMOS ALVES

Polo Passivo:

GIL VICENTE OLIVEIRA DA SILVA ZULEICA DE FARIAS SILVA

Despacho

Advogados:

PAULO HENRIQUE DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ZULEICA DE FARIAS SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DES…

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Flavio Figueiredo Dos Santos Filho x Banco Do Brasil Sa

ID: 318804198

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803232-19.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PAULO BRUNO CORREA COELHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0803232-19.2025.8.14.0301 Parte autora: FLAVIO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO Identidade: 2596524 - PC/PA CPF: 081.482.872-87 Advogado(a): PAULO BRUNO CORREA COELHO OAB/PA: 25547 Parte ré: B… Processo nº 0803232-19.2025.8.14.0301 Parte autora: FLAVIO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO Identidade: 2596524 - PC/PA CPF: 081.482.872-87 Advogado(a): PAULO BRUNO CORREA COELHO OAB/PA: 25547 Parte ré: BANCO DO BRASIL S/A. CNPJ: 00.000.000/0001-91 Preposto(a): WENDELL CARVALHO DE SOUSA LIMA Identidade: 2348467 - SSP/PA CPF: 575.289.692-49 Advogado(a): DANIELLE COSTA ALVES OAB/RN: 17893 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos quatro (04) dias do mês de junho do ano de 2025, às 09h40, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Danilo Sá e Matos, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995. A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador. Foi verificada a presença do autor e do réu, de forma telepresencial. Na sequência, considerando o impedimento do magistrado titular da 8° Vara do Juizado Especial Cível, que está respondendo pela 7° Vara do Juizado Especial Cível, nos processos em que é parte Banco do Brasil S/A, fica redesignada a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/7/2025, às 9h. Segue link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTZlMjg3ZTctMjY0NC00YmQ4LThhZDAtYmRkM2NiZjA1OTBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Breno Condurú Fernandes da Silva Diretor de Secretaria Link de vídeo 1: 7ª VARA JEC - Audiência Una - Processo 0803232-19.2025.8.14.0301-20250604_095857-Gravação de Reunião.mp4 Link de vídeo 2: 7ª VARA JEC - Audiência Una - Processo 0803232-19.2025.8.14.0301-20250604_100252-Gravação de Reunião.mp4

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Luiz Felipe Cardoso Santos x Marcelo Garcia De Aguiar

ID: 300950616

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0810992-88.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE CARDOSO SANTOS

Polo Passivo:

MARCELO GARCIA DE AGUIAR

Sentença

Advogados:

PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SEN…

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Municipio De Petropolis x Monica Rodrigues Fioravanti Antonio e outros

ID: 342833944

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803232-16.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Polo Passivo:

MONICA RODRIGUES FIORAVANTI ANTONIO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

Apelação

Advogados:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUST…

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Bella Citta Total Ville - Algodoal x Dheison Yuri Santana Oliveira

ID: 325152051

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803232-72.2024.8.14.0133

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BELLA CITTA TOTAL VILLE - ALGODOAL

Polo Passivo:

DHEISON YURI SANTANA OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO 0803232-72.2024.8.14.0133 DESPACHO R.H. Diga o exequente, no prazo de 03 dias, se adimplida a execução, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Intime-se. Marituba, 14 de julho de 2025. GE…

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