Resultados para "0803369-26.2024.8.20.5100" – Página 3 de 44

Processo nº 0803466-26.2024.8.20.5100

ID: 305632005

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Assu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803466-26.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CANINDE ALMIRANTE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº:…

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Processo nº 0805115-26.2024.8.20.5100

ID: 318910799

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805115-26.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DIVALDA DE MOURA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ

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MARILIA DE OLIVEIRA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0805115-26.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Material (7780) | Empréstimo…

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Processo nº 0804436-26.2024.8.20.5100

ID: 276386669

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804436-26.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0804436-26.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previden…

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Processo nº 0804145-26.2024.8.20.5100

ID: 274951782

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804145-26.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE FREIRE DE SOUZA CESAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA

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BRAYAN MEDEIROS DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Processo: 0804145-26.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Indeniz…

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Luiz Cabral Rodrigues x Banco Agibank S.A

ID: 329021366

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804245-78.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CABRAL RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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MARIA NAYARA DE CARVALHO

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HEITOR FERNANDES MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0804245-78.202… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0804245-78.2024.8.20.5100 APELANTE: LUIZ CABRAL RODRIGUES Advogado(s): HEITOR FERNANDES MOREIRA, MARIA NAYARA DE CARVALHO APELADO: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI, PETERSON DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de chamamento do feito à ordem formulado pelo BANCO AGIBANK S.A sob o argumento de que: “O autor ingressou com a presente ação sob o nº 0804242- 26.2024.8.20.5100, reproduzindo integralmente os fundamentos de fato e de direito, os pedidos e as partes constantes na ação anteriormente ajuizada sob o nº 0804245- 78.2024.8.20.5100. Importante frisar que o que se subentende é que, tendo em vista que o processo em epígrafe tenha sido julgado improcedente, o autor ingressou com a demanda de número 0804245-78.2024.8.20.5100, o qual obteve êxito. Configurando, assim, litispendência.” Finalmente, requer o reconhecimento da litispendência entre a presente ação e o processo nº 0804245-78.2024.8.20.5100. É o que importa relatar. Decido. Não assiste razão ao requerente. Ao compulsar o processo nº 0804242-26.2024.8.20.5100, vê-se que a controvérsia travada naqueles autos gira em torno do “Contrato nº 1509305563, 121 – Banco Agibank S.A., em 72 (setenta e duas) parcelas de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) para liberação do valor de R$2.859,76 (dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos). Já neste processo de nº 0804245-78.2024.8.20.5100, vê-se que a controvérsia gira em torno do “Contrato nº 1501056653, 121 – Banco Agibank S.A., em 73 (setenta e três) parcelas de R$32,47 (trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), para liberação do valor de R$2.370,31 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos).” Diferentemente do que aconteceu no processo nº 0804242-26.2024.8.20.5100, cuja numeração, valores e parcelas são distintos, na presente demanda, o banco réu não juntou qualquer contrato com a contestação, se limitando a colacionar um “demonstrativo de evolução de dívida” (id 31007899), situação que levou o Magistrado a quo a apresentar corretamente os fundamentos, já confirmados na instância recursal, os quais passo a transcrever: “No caso em apreço, a parte requerente questiona os descontos em seu benefício, atinentes a um empréstimo consignado que alega não ter contratado. O requerido não se desincumbiu de comprovar que o autor aderiu expressamente ao contrato para utilização do empréstimo consignado, haja vista não ter juntado aos autos respectivo contrato e/ou termo de adesão. Apesar de afirmar que a contratação se deu de forma regular, não juntou nenhuma prova nesse sentido. Nesse sentido, o convencimento que ora se firma é o de que, de fato, o referido empréstimo consignado não foi efetivamente contratado pelo requerente, diante da não demonstração em juízo da existência do respectivo instrumento contratual, sendo esse ônus da instituição financeira requerida, porquanto se tratar de prova negativa. A procedência da demanda é, pois, manifesta, haja vista a comprovação dos descontos que se revelaram indevidos, uma vez ausente o lastro contratual para tanto.” (id 31007903 - Pág. 1 Pág. Total – 125) Outrossim, observo não ter o peticionante utilizado a via recursal adequada para impugnar o teor do acórdão. Pelo exposto, não tendo sido apresentado qualquer elemento de prova ou argumento capaz de fazer prosperar a insurgência sustentada no presente pedido de chamamento do feito à ordem, seu indeferimento é medida que se impõe, devendo a Secretaria Judiciária adotar as providências de estilo, uma vez que já prolatado Acórdão nos autos. (id 31915946) Publique-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Cláudio Santos Relator (em substituição) 4

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Processo nº 0804533-26.2024.8.20.5100

ID: 260368054

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0804533-26.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - 0804533-26.2024.8.20.5100 Partes:…

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Processo nº 0802108-26.2024.8.20.5100

ID: 256791230

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0802108-26.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ASSU/RN

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Autos n.º 0802108-26.2024.8.20.5100 Classe:EXECUÇÃO FISCAL Autor: Município de Assu/RN Réu: MARILOI CASTRO BEZERRA FILHO …

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Processo nº 0802108-26.2024.8.20.5100

ID: 299093308

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0802108-26.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ASSU/RN

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos…

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Processo nº 0804921-26.2024.8.20.5100

ID: 277554366

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804921-26.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELICIANO LYRA MOURA

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804921-26.2024.8.20.5100 Partes: MARIA VARELA DE MELO x BANCO PAN S.A. DE…

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Processo nº 0804921-26.2024.8.20.5100

ID: 277554378

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804921-26.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804921-26.2024.8.20.5100 Partes: MARIA VARELA DE MELO x BANCO PAN S.A. DE…

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