Resultados para "0803567-71.2024.8.20.5162" – Página 3 de 19

Izabel Cristina Magalhaes Borges x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 334964008

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803567-34.2024.8.19.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA MAGALHAES BORGES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO PEREIRA NETO

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CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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KAWILLIANS GOULART BARROS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-…

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Damiao Dos Santos Limeira E Outros e outros x Braskem S/A

ID: 318938298

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0803567-38.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAO DOS SANTOS LIMEIRA E OUTROS DENEZIA BARROS DA SILVA ELAINE CAVALCANTE BATISTA IVANILDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASKEM S/A

Despacho

Advogados:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR

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DESPACHO Nº 0803567-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Damiao dos Santos Limeira e Outros - Agravado: Braskem S/A - Agravante: Denezia Barros da Silva - Agravante: Ela… DESPACHO Nº 0803567-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Damiao dos Santos Limeira e Outros - Agravado: Braskem S/A - Agravante: Denezia Barros da Silva - Agravante: Elaine Cavalcante Batista - Agravante: Ivanildo Ferreira da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803567-38.2024.8.02.0000 Agravantes: Damião dos Santos Limeira e outros. Advogado: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL). Agravado: Braskem S/A. Advogado: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL). Advogado: Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL). DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Damião dos Santos Limeira e outros, objetivando a reforma de decisão que inadmitiu o apelo extremo. De logo, rejeito o pedido de sobrestamento formulado às fls. 461/467, uma vez que a determinação de suspensão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo de controvérsia do Tema 923 se restringiu às ações indenizatórias individuais decorrentes da exploração da jazida de chumbo no Município de Andrianópolis (PR), o que, por óbvio, não se aplica ao presente caso. Ademais, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual indicada no petitório também não guarda identidade de pedido e causa de pedir para atrair a aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor. Outrossim, em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento. Destarte, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)

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Jorge Falcao Braga x Banco Do Brasil

ID: 308099376

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE FALCAO BRAGA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Despacho

Advogados:

NADIA LIMA DOS SANTOS PARAHYBA

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RICARDO LOPES GODOY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803567-91…

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Paulo Fernando Sousa Duarte x Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Cassi

ID: 276411135

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0803567-04.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO SOUSA DUARTE

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Despacho

DESPACHO Nº 0803567-04.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Paulo Fernando Sousa Duarte - Agravado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - …

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Processo nº 0803567-09.2022.8.18.0050

ID: 333120380

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Esperantina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803567-09.2022.8.18.0050

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURILIO PIRES QUARESMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803567-09.2022.8.18.0050 CLASSE: CUMPR…

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Reginaldo Da Silva Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 304289215

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-60.2024.8.19.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Despacho

Advogados:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOSIENI DE ALMEIDA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARISA CASSIA BATISTA DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CE…

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Antonio Jesuino Terra x Itau Unibanco S.A

ID: 308589608

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803567-40.2025.8.19.0029

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JESUINO TERRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Despacho

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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PRISCILA SILVA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0803567-…

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Processo nº 0803567-32.2023.8.18.0031

ID: 329837870

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0803567-32.2023.8.18.0031

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. K. V. F.

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803567-32.2023.8.18…

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Processo nº 0803761-71.2024.8.20.5162

ID: 316058109

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803761-71.2024.8.20.5162

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRAULIO MARTINS DE LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRAULIO MARTINS DE LIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrel…

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Processo nº 0803567-09.2022.8.18.0050

ID: 280405996

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Esperantina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-09.2022.8.18.0050

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELA FERREIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803567-09.2022.8.18.0050 CLASSE: PROCE…

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