Resultados para "0803722-74.2023.8.19.0203" – Página 3 de 43

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 294197485

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0843977-74.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

THIAGO NICOLAY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Antonio Henrique Da Silva

ID: 283508160

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0816041-74.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JAN…

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Antonio Francisco Neto x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 256166823

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0823898-74.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO NETO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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CARMEN ALVES BRAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CATIA REGINA MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLORINDO MARCOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JESSICA SILVA DE AGUIAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA GASPARRI RATTES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Victor Hugo Rodrigues Do Rosario x Empresa Folha Da Manha S A e outros

ID: 277833817

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819727-74.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO RODRIGUES DO ROSARIO

Polo Passivo:

EMPRESA FOLHA DA MANHA S A GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA YAHOO INTERNET DO BRASIL LTDA

Apelação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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FABIO RIVELLI

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LESIO JOSE DA CRUZ FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819727-74.2023.8.19.0203 Assun… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819727-74.2023.8.19.0203 Assunto: Direitos da Personalidade / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0819727-74.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00136363 APELANTE: VICTOR HUGO RODRIGUES DO ROSARIO ADVOGADO: LESIO JOSE DA CRUZ FILHO OAB/RJ-176631 APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 APELADO: YAHOO INTERNET DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO OAB/RJ-251990 APELADO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E DIGITAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. DIREITO À DESINDEXAÇÃO DE DADOS. ABERTURA HERMENÊUTICA ENTRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A DESINDEXAÇÃO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. LIBERDADE DE IMPRENSA E INFORMAÇÃO X DIREITO À PRIVACIDADE, HONRA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DESINDEXAÇÃO COMO MECANISMO DE PONDERAÇÃO CONSTITUCIONAL.1. Acórdão embargado que deu parcial provimento ao apelo do autor para, respeitando o entendimento firmado no Tema 786 pelo STF, que declarou a incompatibilidade entre a CF e o direito ao esquecimento, determinou a desindexação dos links que o vinculam à prática de ilícito penal.2. Recursos das rés que pretendem sanar contradição e omissão quanto ao que restou decidido e a jurisprudência oriunda do STF e do STJ sobre a matéria.3. Acórdão embargado que fez a devida distinção entre o direito ao esquecimento e o direito à desindexação, que se reputou justificada no caso dos autos, fundamentadamente.4. Inexistência das omissões indicadas. Matérias enfrentadas na decisão recorrida.5. Embargos de declaração que não se prestam a corrigir a justiça ou a injustiça da decisão recorrida.6. Impossibilidade de manejo dos embargos de declaração fora das hipóteses restritas do art. 1.022 do CPC.7. Acórdão embargado que analisou todos os pontos relevantes ao julgamento.8. Ambos os recursos desprovidos. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

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Silvia Campos Santana x Mexcell Comercio E Servicos De Telecomunicacoes Ltda

ID: 304286904

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0847275-74.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA CAMPOS SANTANA

Polo Passivo:

MEXCELL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Despacho

Advogados:

RICARDO CORDEIRO DE MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Diogo Marcelino Da Silva Santos x Casa Projetada Moveis Ltda

ID: 297692555

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0832434-74.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO MARCELINO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CASA PROJETADA MOVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

FERNANDA PRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELOISA BARBOSA BRUM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Paulo Roberto Pereira Leal x Banco Bradesco Sa

ID: 278875833

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0024064-98.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEAL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

ACAO RESCISORIA

Advogados:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0024064-98.2025.8.19.0000 Assunto: C…

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H. S. D. V. P. e outros x Unimed Rio Coop. Trab; Médico Do Rj

ID: 276698279

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816720-74.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. S. D. V. P. MONIQUE SOUZA DO VALLE

Polo Passivo:

UNIMED RIO COOP. TRAB; MéDICO DO RJ

Decisão

Advogados:

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JAN…

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Iracema Bernardes De Oliveira Germano e outros x Jose Germano Filho

ID: 323236097

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0813422-74.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA BERNARDES DE OLIVEIRA GERMANO KATIA REGINA GERMANO MARCELO DA SILVA GERMANO

Polo Passivo:

JOSE GERMANO FILHO

Despacho

Advogados:

PRISCILLA ARAUJO CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE CARVALHO ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Carlos Alberto Da Silva Sousa x Light S/A

ID: 324978517

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811967-74.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

LIGHT S/A

Decisão

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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