Resultados para "0803766-41.2024.8.19.0209" – Página 3 de 39

Processo nº 0803766-69.2024.8.12.0101

ID: 259622998

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0803766-69.2024.8.12.0101

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE VINICIUS CHAGAS CASTILHA

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DANIEL RIBAS DA CUNHA

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ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Kaique Vinicius Chagas Castilha (OAB 28521/MS) Processo 0803766-69.2024.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - Querelante: Alan Aquino Guedes de Mendonça - DES…

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Telefonica Brasil S.A. x Maria Josefa Restum Lopes e outros

ID: 278487434

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0807937-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

MARIA JOSEFA RESTUM LOPES OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recurso inominado

Advogados:

ELADIO MIRANDA LIMA

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RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A x Celeste Jorge Ferreira Lima

ID: 321689053

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0847416-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

CELESTE JORGE FERREIRA LIMA

Recurso inominado

Advogados:

MONIQUE JORGE FERREIRA LIMA

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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Lucilene Marques Dos Santos Paixao x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 332437864

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803766-84.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Recurso inominado

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Vanderlei Oliveira Dos Santos x Banco Do Brasil Sa

ID: 291542611

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828598-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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TANIA ROSA PEREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Processo nº 0845379-41.2024.8.19.0209

ID: 325477586

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0845379-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEBORA DA PAZ OTTONE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca , S/N, 3º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 D…

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Processo nº 0803766-83.2021.8.12.0001

ID: 257114265

Tribunal: TJMS Órgão: 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803766-83.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDO MARTINS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

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KLEYDSON GARCIA FEITOSA

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ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0803766-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Mar…

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Maria Jose Dos Santos Sousa x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 292572130

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0845476-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

RICARDO MENDONCA DA SILVA

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CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Gustavo Ferreira Rios x Maria Lucia Aragao Barreto

ID: 258680749

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823457-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FERREIRA RIOS

Polo Passivo:

MARIA LUCIA ARAGAO BARRETO

Despacho

Advogados:

VERONICA SALES DE SIQUEIRA

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ROSEMBERG GOUVEA FERRAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Adriana Fernandes De Sousa x 99 Tecnologia Ltda

ID: 315016418

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0841984-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERNANDES DE SOUSA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Recurso inominado

Advogados:

FABIO RIVELLI

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NORMANDO MENDONÇA COSMO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0841984-41.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0841984-41.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00068038 RECTE: ADRIANA FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: NORMANDO MENDONÇA COSMO OAB/RJ-218831 RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais), a título de danos morais, diante da caracterização da ofensa a bem da personalidade do autor, atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento. Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Juros a partir da citação e correção a partir da presente data. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.

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