Resultados para "0804637-30.2022.8.19.0213" – Página 3 de 16

Padaria E Confeitaria Master Cake Ltda x Banco Safra S.A.

ID: 307507603

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804637-09.2024.8.19.0068

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PADARIA E CONFEITARIA MASTER CAKE LTDA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAELA BENJAMIM PAES FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RI…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 282327597

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804637-87.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, …

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Instituto De Assistência Dos Servidores Do Estado Do Pará - Iasep x Maria Edilene Ponciana Dos Santos

ID: 309198258

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804637-61.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP

Polo Passivo:

MARIA EDILENE PONCIANA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ITALO DA SILVA TAVARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Processo nº 0804637-87.2020.8.12.0021

ID: 292271753

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804637-87.2020.8.12.0021

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. DE L. A. DO V. DO P. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Marcio Massaharu Taguchi (OAB 21611A/MS) Processo 0804637-87.2020.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: C. de C. de L. A. do V. do P. S. C…

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Banco Bradesco Sa x Espolio De Carlos Alberto Vidal Ramos

ID: 322088880

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804637-36.2022.8.19.0211

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VIDAL RAMOS

Despacho

Advogados:

RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAYANE GELHARDT DINIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IZAQUE RAMOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804637-36.2022.8.19.0211 CLASSE: EXECUÇÃO …

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Lojas Americanas S/A x Miguel Justiniano De Vasconcelos Alves

ID: 338154538

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804637-78.2020.8.14.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LOJAS AMERICANAS S/A

Polo Passivo:

MIGUEL JUSTINIANO DE VASCONCELOS ALVES

Intimação

Advogados:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 278092197

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0804637-43.2025.8.19.0207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

LESIO JOSE DA CRUZ FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ…

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Marinete De Barros Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276411183

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0804637-56.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARINETE DE BARROS NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Despacho

Advogados:

FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0804637-56.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Marinete de Barros Nascimento - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - 'Tendo em vista a presença das h…

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Jefferson Michael De Azevedo x Unicar Associacao De Assistencia De Socorros Mutuos Patrimonial E Beneficios

ID: 321997622

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804637-31.2025.8.19.0211

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON MICHAEL DE AZEVEDO

Polo Passivo:

UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS

Despacho

Advogados:

HELENA BRASIL DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Banco Pan S.A. x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 256730186

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804637-20.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOHAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Apelação

Advogados:

JOÃO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804637-20.2023.8.19.0205 Assunto:… *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804637-20.2023.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0804637-20.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00094627 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP-023134 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELADO: JOHAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE OAB/RJ-175348 Relator: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROCEDÊNCIA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR CONSUMIDOR EM FACE DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DO BANCO PAN. PROVIMENTO.I. Caso em exame1. Ação ajuizada por consumidor em face de instituições bancárias na qual declara que lhe foi imposta pelos réus a contratação de dois empréstimos não pretendidos.II. Questões em discussão2.A inépcia da petição inicial, bem como a legitimidade passiva do recorrente.3. A regularidade dos contratos impugnados e, caso negativo, se há danos morais indenizáveis e sua extensão.III. Razões de decidir4. Preliminar de inépcia da inicial que não merece acolhimento, na medida em que é possível identificar com clareza os pedidos feitos pela parte autora, bem como sua correlação com conduta por ela atribuída ao réu recorrente, não havendo que se falar em violação ao art. 319, IV, do CPC.5. No entanto, deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que nos contratos de empréstimos impugnados figuram outras instituições bancárias como mutuantes, não tendo a parte autora trazido aos autos prova de vínculo ou parceria comercial existente entre o Banco Pan e os outros réus e nem da existência de qualquer contrato de cartão de crédito ativo mantido com o recorrente.IV. Dispositivo e tese6. Recurso conhecido e provido. Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

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