Resultados para "0805005-04.2024.8.19.0202" – Página 3 de 30

Alianca Do Brasil Seguros S A x Allianz Seguros S A e outros

ID: 315122423

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0805005-85.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S A CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITIPORA WALDILEA ENCARNACAO DOS SANTOS

Recurso inominado

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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KLEBER PEREIRA MARCELINO

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FÁBIO ALVIM ABBADE

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ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Ampla Energia E Serviços S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 329386661

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805005-65.2022.8.19.0075

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CARLOS WAGNER DA MOTA PEREIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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CARLOS CLAUDIONOR BARROZO

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Alice Pereira Silva De Oliveira Rep /P / S/ Pais Lilian Pereira Silva De Oliveira E Andre De Oliveira x Amil Assistência Médica Internacional S.A

ID: 336172377

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0821398-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALICE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA REP /P / S/ PAIS LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA E ANDRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Apelação

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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PEDRO GOMES MACHADO

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821398-04.2024.8.19.0202 Assun… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821398-04.2024.8.19.0202 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0821398-04.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00543881 APELANTE: ALICE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA REP /P / S/ PAIS LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA E ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO OAB/RJ-164375 APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO EM AMBIENTE NATURAL (DOMICILIAR/ESCOLAR). CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. Recurso da autora visando à anulação da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, à condenação da operadora ao custeio de acompanhamento terapêutico fora do ambiente clínico.2. Inocorrência de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial justificado pela natureza da controvérsia, essencialmente jurídica, e pela suficiência dos elementos constantes dos autos. Art. 370 do CPC.3. Inexistência de previsão legal ou contratual para cobertura de atendimento fora dos estabelecimentos de saúde, em ambiente domiciliar ou escolar. Atividade de cunho predominantemente pedagógico e assistencial, desvinculada da finalidade assistencial médico-hospitalar.4. Procedimento não incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Aplicação do Parecer Técnico nº 25/2022 e da Lei nº 9.656/1998, que delimita expressamente os casos excepcionais de cobertura domiciliar.5. Correta improcedência do pedido. Inexistência de dever de cobertura pela operadora.6. Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Condominio Prime Center Cascadura x Octante Securitizadora S.A

ID: 312014538

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0827606-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PRIME CENTER CASCADURA

Polo Passivo:

OCTANTE SECURITIZADORA S.A

Despacho

Advogados:

CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES

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ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO

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LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Euzineia De Oliveira Isaias x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 319685823

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810534-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EUZINEIA DE OLIVEIRA ISAIAS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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LINYVER SABINO DO NASCIMENTO

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ALICE MICAEL MACIEL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO …

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Processo nº 0805005-59.2020.8.12.0001

ID: 262710149

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805005-59.2020.8.12.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. B. S. A. E. H. C. B. DE D.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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FELICIANO LYRA MOURA

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ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380S/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805005-59.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: B. B. S. A. , E. H. C. B. de D. - Fica a pa…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Monique Costa Nunes

ID: 304083982

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0811892-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

MONIQUE COSTA NUNES

Despacho

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Laboratorios Baldacci Ltda Em Recuperacao Judicial x Diffucap Chemobras Quimica E Farmaceutica Ltda

ID: 307521132

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807333-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LABORATORIOS BALDACCI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

DIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

Despacho

Advogados:

RICARDO CAMPELLO NOGUEIRA DE SA

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DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN CAMILO JORGE

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GUSTAVO BASTOS SALLES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Marcelina Sousa Campos x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 312750621

Tribunal: TJRJ Órgão: 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0830419-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELINA SOUSA CAMPOS

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS

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RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANE…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 314223955

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0819943-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

EMIDIO LAMBERTI CARIDADE

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MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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