Resultados para "0806066-14.2023.8.23.0010" – Página 3 de 24

Greice Cristina Contini Carvalho e outros x Maria Josefa Tavares Da Silva

ID: 277138497

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806066-96.2023.8.12.0017

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GREICE CRISTINA CONTINI CARVALHO JORGE JUNIOR CONTINI CARVALHO

Polo Passivo:

MARIA JOSEFA TAVARES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

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MARIANA LINIA MOYA

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ANDRÉ COSTA DE SOUZA

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CLAIR MARIANA MARQUES DA SILVA

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DANIELA OLIVEIRA LINIA

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ADV: Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Clair Mariana Marques da Silva (OAB 20905/MS), André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Mariana Linia Moya (OAB 27815…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Alice Rodrigues Menechini/Rep/P/S/Genitora Thamiris Rodrigues Moreira Cordeiro

ID: 327112679

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806066-88.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

ALICE RODRIGUES MENECHINI/REP/P/S/GENITORA THAMIRIS RODRIGUES MOREIRA CORDEIRO

Apelação

Advogados:

INGRID GALDINO MONTOVANI

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806066-88.2024.8.19.0204 Assun… *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806066-88.2024.8.19.0204 Assunto: Leito de enfermaria / leito oncológico / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0806066-88.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00212611 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ALICE RODRIGUES MENECHINI/REP/P/S/GENITORA THAMIRIS RODRIGUES MOREIRA CORDEIRO ADVOGADO: INGRID GALDINO MONTOVANI OAB/RJ-240834 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: ACÓRDÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REJEIÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. 1. Consoante o disposto no art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o julgador; ou corrigir erro material, hipóteses estas não verificadas no caso concreto. 2. Este recurso é sede imprópria para manifestar-se, exclusivamente, o inconformismo com o julgado e obter-se a sua reforma porque, salvo as hipóteses específicas, nele não se devolve o exame da matéria. 3. Ao órgão julgador cabe decidir a lide, indicando os motivos que formaram o seu convencimento e, não, responder à exaustão as alegações das partes, mormente quando já tenha o juiz encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, consoante entendimento pacífico no âmbito desta Corte Fluminense de Justiça, consagrado através da súmula nº 52, que não restou prejudicado pela sistemática dos recursos de embargos apresentada pela Lei 13.105/15. 4. Manifesto propósito de reforma, por via imprópria.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Andre Ismael Marques De Souza x Instituto Nacional De Selecoes E Concursos - Selecon e outros

ID: 277880669

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806066-55.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE ISMAEL MARQUES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON MUNICIPIO DE NITEROI

Despacho

Advogados:

FRANCISCO MIGUEL SOARES

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FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS

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NINA CELANO JANSEN FERREIRA

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ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACH…

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Emerson Teixeira Sousa x Banco Inter S.A.

ID: 314284965

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806066-76.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON TEIXEIRA SOUSA

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A.

Acórdão

Advogados:

CELSO GONÇALVES

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Apelação Cível nº 0806066-76.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Emerson Teixeira Sousa Advogado: Celso Gonçalves (OAB:…

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Emerson Teixeira Sousa x Banco Inter S.A.

ID: 315256229

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806066-76.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON TEIXEIRA SOUSA

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A.

Despacho

Advogados:

CELSO GONÇALVES

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Apelação Cível nº 0806066-76.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Emerson Teixeira Sousa Advogado: Celso Gonçalves (OAB:…

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Emerson Teixeira Sousa x Banco Inter S.A.

ID: 330195641

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806066-76.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON TEIXEIRA SOUSA

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A.

Despacho

Advogados:

CELSO GONÇALVES

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Apelação Cível nº 0806066-76.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Emerson Teixeira Sousa Advogado: Celso Gonçalves (OAB:…

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Maria De Fatima Rodrigues Vitorino Ribeiro

ID: 337534580

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806066-31.2024.8.19.0029

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES VITORINO RIBEIRO

Recurso inominado

Advogados:

SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES

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ADRIANA MORAES PINTO BARROSO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806066-31.2024.8.19.0029 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MAGE I JUI ESP CIV Ação: 0806066-31.2024.8.19.0029 Protocolo: 8818/2025.00080056 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VITORINO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO OAB/RJ-242243 ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES OAB/RJ-142672 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Emerson Teixeira Sousa x Banco Inter S.A.

ID: 323135617

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0806066-76.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON TEIXEIRA SOUSA

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A.

Acórdão

Advogados:

CELSO GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Agravo Interno Cível nº 0806066-76.2025.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Emerson Teixeira Sousa Advogado: Celso Go…

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Nubia De Oliveira Silva Vieira x Banco Votorantim S.A.

ID: 325691639

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806066-15.2025.8.19.0023

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NUBIA DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

JONADAB CARMO DE SOUSA

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NEY JOSE CAMPOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, Itaboraí - RJ - CEP: 24800-201…

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Andre Ismael Marques De Souza x Instituto Nacional De Selecoes E Concursos - Selecon e outros

ID: 261505070

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806066-55.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE ISMAEL MARQUES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON MUNICIPIO DE NITEROI

Despacho

Advogados:

FRANCISCO MIGUEL SOARES

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FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS

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NINA CELANO JANSEN FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

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Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 080…

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