Resultados para "0806557-04.2024.8.19.0202" – Página 3 de 22

Julia Regina Moura Caramuru x Claro S A

ID: 281922516

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0829643-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JULIA REGINA MOURA CARAMURU

Polo Passivo:

CLARO S A

Recurso inominado

Advogados:

VÂNIA PAIXÃO BARTHAR

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recu…

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Concessionaria Reviver S.A. x Jorge Luis Alves Neves

ID: 255949927

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0826830-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Polo Passivo:

JORGE LUIS ALVES NEVES

Recurso inominado

Advogados:

JORGE LUIS ALVES NEVES

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DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Processo nº 0806557-28.2025.8.15.0251

ID: 317265535

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Mista de Patos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806557-28.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0806557-28.2025.8.15.0251 Vistos. O valor da causa e a classe processual cadastradas pela parte autora estão c…

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Processo nº 0806557-33.2022.8.15.0251

ID: 262695937

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806557-33.2022.8.15.0251

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUDITE CAETANO ALVES

Intimação

Advogados:

FRANCISCO WDEMBERGUE TRINDADE DE ARAUJO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – 3ª Câmara Cível - Recurso Especial nº 0806557-33.2022.8.15.0251. Relator: Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa. RECORRENTE: DEOLINDA ARAUJO NETA, ESPÓLIO DE DEOLIN…

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Candido Goncalves Dos Reis x Banco Do Brasil Sa

ID: 311276345

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806557-87.2025.8.19.0066

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CANDIDO GONCALVES DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CE…

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Valdete Adao x Banco C6 S.A. e outros

ID: 277626722

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0806557-53.2024.8.19.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDETE ADAO

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Decisão

Advogados:

EVERTON DA ROCHA SOUZA

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MARCIO DIOGENES MELO

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ILDEMAR EGGER JUNIOR

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CARLOS CORNET SCHARFSTEIN

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806557-53.2024.…

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Amanda Santos Da Silva x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 276245861

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0806557-86.2021.8.12.0110

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Acórdão

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Recurso Extraordinário nº 0806557-86.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente:…

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Alice Pereira Silva De Oliveira Rep /P / S/ Pais Lilian Pereira Silva De Oliveira E Andre De Oliveira x Amil Assistência Médica Internacional S.A

ID: 336172377

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0821398-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALICE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA REP /P / S/ PAIS LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA E ANDRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Apelação

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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PEDRO GOMES MACHADO

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821398-04.2024.8.19.0202 Assun… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821398-04.2024.8.19.0202 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0821398-04.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00543881 APELANTE: ALICE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA REP /P / S/ PAIS LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA E ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO OAB/RJ-164375 APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO EM AMBIENTE NATURAL (DOMICILIAR/ESCOLAR). CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. Recurso da autora visando à anulação da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, à condenação da operadora ao custeio de acompanhamento terapêutico fora do ambiente clínico.2. Inocorrência de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial justificado pela natureza da controvérsia, essencialmente jurídica, e pela suficiência dos elementos constantes dos autos. Art. 370 do CPC.3. Inexistência de previsão legal ou contratual para cobertura de atendimento fora dos estabelecimentos de saúde, em ambiente domiciliar ou escolar. Atividade de cunho predominantemente pedagógico e assistencial, desvinculada da finalidade assistencial médico-hospitalar.4. Procedimento não incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Aplicação do Parecer Técnico nº 25/2022 e da Lei nº 9.656/1998, que delimita expressamente os casos excepcionais de cobertura domiciliar.5. Correta improcedência do pedido. Inexistência de dever de cobertura pela operadora.6. Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Condominio Prime Center Cascadura x Octante Securitizadora S.A

ID: 312014538

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0827606-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PRIME CENTER CASCADURA

Polo Passivo:

OCTANTE SECURITIZADORA S.A

Despacho

Advogados:

CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES

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ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO

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LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Euzineia De Oliveira Isaias x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 319685823

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810534-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EUZINEIA DE OLIVEIRA ISAIAS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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LINYVER SABINO DO NASCIMENTO

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ALICE MICAEL MACIEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO …

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