Resultados para "0807040-72.2022.8.19.0212" – Página 3 de 11

Condominio Residencial Gran Riserva e outros x Dennis Ribeiro De Souza

ID: 333592644

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807040-50.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN RISERVA WAGNER RIBEIRO MANHAES

Polo Passivo:

DENNIS RIBEIRO DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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Sandra Helena Da Silva Xavier x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 336924399

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807040-44.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA HELENA DA SILVA XAVIER

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

MARCELO FERREIRA DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Debora De Figueiredo Moraes x Municipio De Rio Bonito

ID: 319216124

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0807040-18.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA DE FIGUEIREDO MORAES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO BONITO

Decisão

Advogados:

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA

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RAPHAELA GUIMARAES CORDEIRO FERRI TONON

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CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO…

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Sueli Arruda Da Cunha x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 322082060

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807040-53.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUELI ARRUDA DA CUNHA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Despacho

Advogados:

RAFAEL MOURA

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SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo…

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Processo nº 0807040-07.2024.8.10.0001

ID: 259588349

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0807040-07.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO ROBERTO SILVA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RENILDO COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ________________________________________________________________…

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Sueli Arruda Da Cunha x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 334736829

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807040-53.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUELI ARRUDA DA CUNHA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Decisão

Advogados:

RAFAEL MOURA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo:…

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Processo nº 0807040-92.2020.8.18.0140

ID: 336872610

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807040-92.2020.8.18.0140

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS NEVES PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807040-92.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIM…

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Thalita Káren Araújo Souza x Anhanguera Educacional Participacões S/A

ID: 326642399

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001067-72.2022.8.19.0212

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THALITA KÁREN ARAÚJO SOUZA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A

Apelação

Advogados:

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA

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ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001067-72.2022.8.19.0212 Assunto… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001067-72.2022.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0001067-72.2022.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00486870 APELANTE: THALITA KÁREN ARAÚJO SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA OAB/RJ-102550 APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA OAB/RJ-095337 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. APONTAMENTO EM SISTEMA PRIVADO ¿SERASA LIMPA NOME¿. CONFIRMAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. Ação de obrigação de retirar o apontamento do débito credit scoring, cumulada com indenização por danos morais de R$ 10.000,00, em que se alega inexistência da dívida constante da plataforma de negociação ¿Serasa Limpa Nome¿, cuja inexigibilidade é objeto de ação judicial própria. A regularidade do débito foi objeto do processo nº. 0004310-58.2021.8.19.0212, em que restou confirmada a validade da multa de multa 20% do valor da matrícula em razão da desistência do curso contratado. Logo, confirmada, ainda que parcialmente, a existência de dívida pendente, e, por conseguinte, da possibilidade de cobrança. De qualquer sorte, o mera apontamento do débito em credit scoring ¿Serasa Limpa Nome¿ não gera danos morais indenizáveis. O programa "SERASA LIMPA NOME" não importa em cobrança pela via judicial, ou negativação do nome do consumidor, sendo apenas um cadastro que informa a existência de dívida visando o pagamento voluntário por parte do devedor, que poderá assim obter o aumento de seu score de crédito. O credit scoring ou credit score consiste em ferramenta utilizada na análise de concessão de crédito ao consumidor. Trata-se de sistema da instituição financeira, com diversas variáveis, para avaliação do pretenso tomador do empréstimo, atribuindo-lhe uma pontuação de risco de crédito. Quanto maior a pontuação, menor o risco avaliado. Uma das variáveis analisadas é o histórico de inadimplência, de modo a avaliar se o requerente é um bom pagador. Não se cuida, assim, de um cadastro restritivo de crédito, mas um modelo estatístico para análise de risco. A regularidade de utilização do credit scoring foi incluída naquela categoria de recurso repetitivo por conter fundamento em idêntica questão de direito com o recurso especial representativo 1.457.199/RS, tese nº. 710. Assentou o Colendo Superior Tribunal de Justiça a legalidade do sistema credit scoring sem autorização do consumidor, desde que resguardados os direitos de proteção do mercado de consumo, da privacidade e transparência, com devido esclarecimento das informações avaliadas e da base de dados, sob pena de responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores do serviço. Fixou, ainda, o entendimento da incidência de danos morais indenizáveis nas hipóteses de o credit scoring utilizar dados excessivos ou sensíveis, bem como pela comprovada recusa de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados. In casu, a parte autora requer indenização apenas pelo apontamento indevido do débito na plataforma, o que foi rechaçado pelo jurisprudência vinculante do STJ. Portanto, a sentença de improcedência deve ser mantida. Recurso desprovido. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).

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Victor Hugo Oliveira Dos Santos x Costazul Alimentos Ltda

ID: 307607038

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807040-79.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COSTAZUL ALIMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUEZ MANHAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Maria Margarete De Paula Dos Reis Lara

ID: 275313044

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0807040-92.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

MARIA MARGARETE DE PAULA DOS REIS LARA

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO…

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